Modernizar? Reforma só reciclou fórmulas de 200 anos atrás, diz procurador-geral do Trabalho
Do Jornal GGN:
O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. "Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente", disparou.
Segundo Fleury, "todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho."
Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas.
Segundo o especialista, desde a década de 1990 é possível contratar um funcionário por uma jornada que o empregador julgar mais adequada à produtividade. "Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana."
Mas, agora, com a reforma, o empregador pode manter o funcionário pelo tempo que quiser, e só pagar pelas horas nas quais ele achar que algo foi produzido.
"Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e às 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa", exemplificou.
Na visão do procurador-geral, também é irreal o argumento de que a reforma é boa porque vai reduzir o número de ações trabalhistas.
Para ele, vai cair o volume de ações porque o trabalhador prejudicado pensará duas vezes antes de ir à Justiça. Isso porque, agora, 2/3 das custas da ação deverão ser custeados pelo trabalhador. Antes, quem pagava o total das custas era a empresa.
Atualmente, 50% das ações trabalhistas são por causa de verba rescisória. "A empresa manda embora e não paga porque vale a pena não pagar, economicamente", comentou. Com a reforma, a expectativa é de que esse índice aumente.
Ainda na visão de Fleury, o que deveria reduzir a judicialização não é uma reforma trabalhista não discutida com a sociedade e que só favorece as empresas, mas o aumento da fiscalização do trabalho, para evitar o descumprimento da lei. Segundo Fleury, o déficit é de um terço dos fiscais.
O procurador posicionou-se contra a reforma da maneira como foi feita e disse que estuda com a Procuradoria Geral da República entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. - (AQUI).
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