terça-feira, 27 de junho de 2017

NONSENSE CARTOON


Angel Boligan.

O PACIFISMO HIPÓCRITA DOS BEM-PENSANTES


O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes

Por Aldo Fornazieri

No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o "insuportável clima" de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, por que não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.


Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.
A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa - a democracia racial - e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.
O pacifismo é um brete (local onde se prende o gado para vacinar), uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado - herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.
Uma história violenta
O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.
Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.
A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos - prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.
Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?
A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.
O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem-pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.
A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir uma nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.  -  (Fonte: AQUI).
(Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política - FESPSP).

CARTUM FERROVIÁRIO


Orlando.

CARTUM SUCATEADO


J Bosco.

BREXIT: DISORIENTED CARTOON


Petar Pismestrovic. (Áustria).

segunda-feira, 26 de junho de 2017

DALLAGNOL, O PALESTRANTE


"Após a descoberta de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe pagamentos por palestras e seminários, o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná tratou de mitigar a polêmica informando que a quase a totalidade dos recursos foi doada para entidades e fundos. O GGN apurou todas as regulamentações existentes e revela que, independente de doações, o procurador não poderia realizar este tipo de atividade remuneratória.

O órgão que fiscaliza os procuradores da República é o Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP). Publicamente, Dallagnol defende que o ato é "legal, lícito e privado", "autorizado por resoluções", seja do CNMP ou "do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".

Após analisar todos os dispositivos existentes para o exercício de palestras e seminários, o GGN identificou que a atividade é regulamentada apenas pelo CNJ que, por sua vez, não é o órgão competente para fiscalizar membros do Ministério Público, mas apenas juízes, desembargadores, ministros, ou seja, integrantes da Magistratura.

Ainda assim, apresenta controvérsias. O CNJ publicou a Resolução 34, de 2007, que em seu artigo 4º estabelece que "a participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora, inclusive nos termos do art. 4º da Resolução CNJ 170/2013, é considerada atividade docente".

É com base neste trecho que Deltan Dallagnol se defende e sustenta a teoria de que receber remunerações por suas palestras é legítimo. Entretanto, o artigo 4º deixa claro outro ponto: as palestras, conferências, moderações ou debates fazem referência a atividades "desempenhadas por magistrados em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação".

Ou seja, considera tais atividades legais desde que tenham relação direta e explícita com a docência, seja em cursos preparatórios ou instituições de ensino, não mencionando casos de palestras em outras instituições privadas.

Além disso, o artigo impõe repetidamente que o dispositivo, assim como todos os publicados e editados pelo CNJ, são para "magistrados" e não membros do Ministério Público."







(Do Jornal GGN, post intitulado "Não há regulamentação que permita Dallagnol receber por palestras" - AQUI.

A propósito dos atos praticados pelo Fiscal da Lei - ironicamente, os titulares do MP são, ou deveriam ser, à vista da Constituição Federal, Fiscais da Lei... -, vale remeter a atenção do leitor para o post "Dallagnol e a Associação Nacional de Procuradores da República: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas" - AQUI -, de Wadih Damous:

"Fomos, o Deputado Paulo Pimenta e eu, os autores de uma reclamação disciplinar contra o Sr. Deltan Dallagnol, que, como coordenador da tal "força-tarefa" da "operação Lava Jato", vem confessadamente fazendo palestras mundo afora sobre sua atuação funcional, com contrapartida remuneratória. Dada a repercussão midiática da iniciativa, o próprio Sr. Dallagnol e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti, se apressaram em lançar notas explicativas indignadas. O primeiro usa o sítio oficial da Procuradoria da República no Paraná para se defender, ainda que as acusações que contra si pesam nada tenham a ver com a instituição e sim com a deformação de sua conduta pessoal. Já Robalinho prefere a manifestação em tom corporativo, sugerindo que um "ataque" ao Sr. Dallagnol seja um ataque a todos os membros do MPF.

Ao que parece, as notas se serviram da mesma fonte na pesquisa de normas para sustentar a suposta licitude das palestras do coordenador da "Lava Jato". Por isso mesmo, as duas respostas se equivalem na tentativa de iludir a opinião pública. Imaginaram, seus autores, que ninguém correria atrás do conteúdo das resoluções do CNJ e do CNMP por eles mencionadas. Subestimaram a inteligência dos que não aceitam essa descarada defesa do patrimonialismo corporativo, especialmente vergonhoso quando se tem em consideração serem, ambos, integrantes de uma das carreiras mais bem pagas na administração federal.

Às notas, no essencial. Ambas sustentam a legalidade da prática remunerada de palestras por membros do MPF. Baseiam sua tese no "art. 4° da Resolução nº 73/2011 do Conselho Nacional de Justiça" e invocam, também, a "Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público", que regulamentaria a prática de magistério por promotores e procuradores, acúmulo constitucionalmente permitido.

As referências incorrem em erros materiais. Estão trocadas. A Resolução nº 34/2007 é do CNJ e não do CNMP. Ali foi introduzido um art. 4-A por meio da Resolução nº 226/2016, no seguinte teor:
"A participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora,inclusive nos termos do art. 4° da Resolução CNJ nº 170/2013, é considerada atividade docente para os fins desta Resolução".

Nesse artigo, foi também incluído um § 3°, que faz a seguinte advertência:
"A atuação dos magistrados em eventos aludidos no caput deste artigo deverá observar as vedações constitucionais relativamente à magistratura (art. 95, parágrafo único, da Constituição), cabendo ao juiz zelar para que essa participação não comprometa a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional".

A Resolução nº 170/2013 do CNJ, mencionada acima, cuida da "participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares" e, no seu art. 5°, estabelece de forma induvidosa:
"Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".

No âmbito do CNMP, está em vigor a Resolução nº 73/2011 (que não é do CNJ), regulamentando o exercício de magistério por membro do Ministério Público. Este diploma não faz qualquer referência a palestras, mas cuida apenas de docência com vínculo institucional, como acumulação de cargos permitida na Constituição. Isso nada tem a ver com a atividade remunerada de palestrante eventual.

Pelo marco normativo aqui descrito, é fácil concluir que não existe nada que permita a um procurador vender sua celebridade adquirida no exercício midiático de sua função. E pouco interessa o que ele faz com o produto dessa remuneração vedada, se a doa a instituições de caridade, se investe em imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular ou se usa para pagar o dízimo a sua igreja.

As vedações constitucionais aplicáveis a membros do Ministério Público estão no art. 128, § 5°, em redação quase idêntica à do art. 95, parágrafo único, aplicáveis aos magistrados.
Entre estas está a proibição de desempenho de qualquer outra função com exceção da de magistério. E também aqui há a proibição de percepção de quaisquer valores de pessoas físicas, entidades públicas e privadas, a qualquer titulo, ressalvadas hipóteses previstas em lei. E não há lei autorizando percepção de honorários por palestras proferidas por juízes ou membros do ministério público.

Deixe-se claro que não é vedado a juízes e magistrados falarem de público, em palestras, em sermões ou em conferências. O que não podem é fazê-lo mediante paga e nem em prejuízo de sua imparcialidade, de sua independência, da presteza ou da eficiência do desempenho de suas funções.

Palestras não são classificáveis como atividade de magistério, para quem não é docente e não as profira com vínculo à docência. Sempre é bom lembrar que a norma que permite a atividade remunerada de magistério por juízes ou membros do ministério público é de caráter excepcional e, por isso, tem de ser interpretada restritivamente. Tudo que não recai no conceito estrito de docência – aulas, pesquisas e extensão universitária – é vedado enquanto cumulação remunerada. Se o CNJ quis tratar palestras como equivalentes ao magistério, só pode tê-lo feito para os fins previstos em sua Resolução nº 34/2007, ou seja, com o objetivo de impor-lhes os mesmos controles aplicáveis à docência, no que toca a sua compatibilidade com a magistratura. Disso não cabe deduzir qualquer licença para atividade remunerada de palestra, porque a Constituição e a lei não tratam essa como idêntica à de magistério, stricto sensu.

O magistério é exercício de ensino, pesquisa e extensão, sempre vinculado a uma instituição de ensino superior devidamente credenciada. Impõe-se sua conexão com o ensino formal.
Eventualmente se permitiu, também – e, a meu ver, de modo inapropriado – o ensino em cursos preparatórios privados de concursos. A presença de juízes, promotores e procuradores nesses cursinhos é de todo indesejável, porque sugere domínio de informação interna privilegiada sobre os certames, servindo de chamariz a concurseiros incautos, por vezes atraídos por propaganda enganosa. Mas isso não vem ao caso aqui.

Note-se que a resolução do CNJ tem aplicabilidade exclusiva à magistratura e não ao Ministério Público. Trata-se de opção do CNJ de querer controlar a atividade de palestrante quando desempenhada por juízes. O CNMP não fez essa opção estratégica. Assim a referência ao ato do CNJ para dele querer extrair um direito a remuneração de palestras de procuradores não é apenas escandalosa. É impertinente no duplo sentido do termo: não pertinente e descarada. Operadores do direito como Deltan Dallagnol e José Robalinho Cavalcanti deveriam saber isso desde o curso de graduação.

E, mesmo para os juízes, há a advertência de que as palestras não poderão tangenciar a imparcialidade do palestrante, quando vier a decidir um caso. Se fosse, por argumentar, ter aplicação às palestras do Sr. Dallagnol, teríamos um sério problema, porque este costuma discorrer, não sobre temas abstratos, mas, sobre a "força-tarefa" que coordena na chamada "operação Lava Jato". Discursa, pois, sobre casos sob sua responsabilidade, proferindo juízos morais e políticos sobre os mesmos. E ainda é remunerado por isso. Cabe até a pergunta se o Sr. Dallagnol não vem percebendo diárias e passagens de seu órgão para se exibir como herói da pátria nesses colóquios pagos. Eis o que a Corregedoria Nacional do Ministério Público deveria verificar.

Em verdade, por não haver nada que autorize esse fariseu travestido de procurador a subir em púlpito de igreja, em palcos de shows ou em pódios de congressos para se vangloriar de seus feitos [como disse o ex-ministro Eugênio Aragão à Folha de São Paulo] e, para isso, perceber vantagem pecuniária, tem-se configurada, mui provavelmente, hipótese de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da LIA.

Notas de indignação corporativa não nos comovem. Ninguém aqui ataca a "classe" dos procuradores, Sr. Robalinho. Estamos falando da simonia exaltada de apenas um deles. Estamos apenas protestando contra a privatização do Ministério, que a Constituição teima denominar Público. Estamos apenas exigindo que ele se torne, efetivamente, Público. Cabe, agora, ao CNMP decidir sobre a responsabilidade do Sr. Deltan Dallagnol. E espera-se que o caso não seja tratado como mera rotina, como sugerem os subscritores das notas e, sim, que o órgão de controle externo não sucumba à comichão corporativa e censure o estrelato remunerado com o rigor que merece.").

A INSPIRAÇÃO DAS REFORMAS MODERNIZADORAS


Passofundo.

SOBRE AMEAÇAS À SEGURANÇA NACIONAL


Xadrez de como a Globo tornou-se ameaça à soberania nacional

Por Luis Nassif

A título de introdução - o que estava em jogo
Como abordamos em vários Xadrez, havia um mundo em transformação, a China e os BRICs irrompendo como poderes alternativos, a crise de 2008 comprometendo o modelo neoliberal. Ao mesmo tempo, uma acomodação da socialdemocracia nos anos de liberalismo, queimando-a como alternativa econômica.
Por seu lado, os Estados Unidos garantiam seu papel hegemônico no campo financeiro e nas novas tecnologias de informação, já que a manufatura se mudou para a Ásia.
É nesse contexto que, a partir de 2002, monta-se uma nova estratégia geopolítica fundada no combate à corrupção. Envolvem-se nela o Departamento de Estado, as instituições de espionagem (CIA e NSA), os órgãos policiais (FBI e Departamento de Justiça) e as ONGs ambientais e anticorrupção.
Para consumo externo, a intenção meritória de melhorar o mundo. No plano estratégico, a tentativa de impedir as potências emergentes de percorrer o caminho trilhado pelas potências atuais: no campo político, a promiscuidade inevitável entre campeões nacionais e partidos políticos; na expansão externa, o uso inevitável do suborno para penetrar em nações menores.
Por outro lado, o avanço da espionagem eletrônica conferiu um poder imbatível aos órgãos norte-americanos. A pretexto de combater o crime organizado, amplia-se a cooperação internacional, entre MPs e polícias federais dos diversos países. Através desse duto, os EUA passam a levantar seletivamente informações contra políticos não-alinhados em diversos países, como Brasil, Portugal, Alemanha, França, Espanha, Coreia do Sul.
O impeachment de Dilma Roussef teve três personagens centrais com laços estreitos com os Estados Unidos:
·       Juiz Sérgio Moro
·       A Globo
·       Movimentos de rua.
Na última 5a, publiquei o post “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI”.
Vamos avançar com mais informações que surgiram nos últimos dias.
Peça 1 - Sérgio Moro e o FBI
No GGN há um amplo levantamento sobre a cooperação internacional, o sistema de cooperação penal entre países, dos quais o Brasil é signatário. A cooperação deve ser formalizada através do Ministério da Justiça, Itamaraty ou Procuradoria Geral da República.
No caso Banestado, houve uma aproximação informal entre o juiz Sérgio Moro, procuradores e delegados da PF com o FBI, NSA e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Havia vários indícios dessa ligação e da maneira como Moro foi abastecido por informações das autoridades norte-americanas, para, mais tarde, conseguir transformar um processo contra uma lavadora de carros em um escândalo nacional.
Na semana passada, o Jornalistas Livres apresentou a evidência mais forte dessa cumplicidade, um caso de 2007, no qual Moro autorizou um agente do FBI criasse um CNPJ falso para uma ação controlada contra um falsário (AQUI). Não informou sequer o Ministério Público, denotando uma cumplicidade muito mais ampla e mais antiga do que até então se imaginava. 
O fato revelado reforça as suspeitas sobre a ação deliberada de Moro e dos procuradores de Curitiba de destruição de empresas brasileiras que competiam globalmente com multinacionais norte-americanas e de imposição da agenda liberal da Ponte para o Futuro.
Peça 2 - a Globo e o FBI
Por volta de 2014, o patriarca da Odebrecht, Emilio, indicava a impossibilidade de qualquer forma de negociação com a Globo: ela estaria refém do FBI. À medida que foram revelados detalhes da Operação Rimet - conduzida pelo Ministério Público espanhol e pelo FBI - sua previsão fez sentido.
Há vários anos, os escândalos da FIFA eram tratados por um grupo restrito de jornalistas, correspondentes internacionais, entre os quais o britânico Andrew Jennings e o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade.
Em 2014, o jornalista-empresário brasileiro J. Hawilla foi preso nos Estados Unidos e negociou um acordo de delação. Era o principal contato da Globo com a CBF.
Uma pequena cronologia para se entender o quadro atual:
18 de setembro de 2014 – entrevistado pelo GGN, o jornalista Andrew Jennings desafiava: brasileiros, cadê vocês? Forcem a CBF a abrir as contas”. Crítico da copa do Mundo no Brasil, Jennings afirmou que “há muito o que a democracia brasileira poderia ter feito que não fez. Legalmente, cuidar dos interesses do próprio país e do interesse no futebol. O governo falhou, foram covardes contra um exército desarmado”.
No acordo, devolveu US$ 151 milhões de dólares, sendo que US$ 25 milhões foram pagos no momento do acordo, segundo o documento divulgado pela Justiça dos Estados Unidos. Segundo a Justiça americana, Hawilla foi indiciado e culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.
O teor da delação tornado público não mencionava a Globo e pouco se referia aos contratos da CBF. Concentrava-se mais nas operações com a FIFA e nos Estados Unidos.
27 de maio de 2015 – o FBI cerca um hotel em Zurique e prende vários executivos da FIFA. Explode o escândalo tendo como epicentro da brasileira Traffic, de J. Hawilla, principal instrumento da Globo para garantir a primazia nas transmissões de futebol no país, além de dono de várias afiliadas da rede.
Globo Esporte noticia as investigações do FBI sobre a CBF (Justiça dos EUA: contrato da CBF com fornecedora é investigado por propina).  Mas se refere exclusivamente aos contratos de fornecedores.
2 de julho de 2015 –Segundo informou o colunista Ricardo Feltrin, da UOL,  a pedido do FBI, a Polícia Federal passou a investigar os contratos da Globo com a CBF.
“A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI (...) A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo. Na TV aberta a Globo detém o monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos”.
10 de fevereiro de 2016 – em entrevista ao GGN, Jamil Chade traz duas informações relevantes. A primeira, a de que o FBI se deu conta de que o Brasil já estaria preparado para encarar seus grandes escândalos a partir das manifestações de junho de 2013. Um deles, foi o que resultou na Lava Jato. O segundo, o da FIFA. Mas as autoridades norte-americanas não entendiam a razão do Ministério Público brasileiro ser o mais refratário a colaborar com as investigações.
Durante as próprias manifestações de 2013, a Globo fechara o acordo tácito com o MPF (Ministério Público Federal), transformando em tema nacional o veto à PEC 37 (que reduzia os poderes de investigação do MPF) passando a partir de então a avalizar todas suas ações, incentivando o jogo político. Dessa parceria, monta-se a divulgação maciça de escândalos, com o MPF e a PF alimentando a mídia com vazamentos diários, gerando o clima de catarse que leva multidões às ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff.
Peça 3 - a mão estrangeira nos movimentos de rua

O aparecimento de organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) colocou no foco os irmãos Kock, bilionários norte-americanos que resolveram investir na mobilização política nos Estados Unidos e em outros países, como templários do livre mercado. Seguem uma antiga tradição de grupos empresariais fundamentalistas, como o W.R.Grace, católicos de origem irlandesa que, nos anos 60, bancavam o padre Peyton e sua cruzada pelo “rearmamento moral”. No Brasil, também surgiram organizações bancadas com recursos de grandes grupos.
Hoje em dia, com os avanços do big data, tornou-se relativamente simples viralizar bandeiras, protestos, principalmente quando se cria o caldo de cultura adequado, através dos grandes veículos de comunicação.
Conclusão
Até agora, a concentração de mídia era vista como instrumento que desequilibrava o jogo político e social, impedindo as manifestações plurais, especialmente das faixas de menor renda.
A crise que culminou no impeachment de Dilma - e que poderá levar ao impeachment de Temer - tem desdobramentos muito mais sérios: a destruição da engenharia nacional, os acordos de mercado com uma quadrilha que assume o poder, atacando as reservas de pré-sal, promovendo vendas de empresas estatais na bacia das almas, se propondo a autorizar a venda maciça de terras para estrangeiros.
Claramente o monopólio de mídia torna-se uma ameaça real à soberania nacional.
Nesses tempos de redes sociais, big datas e cooperação internacional, bastou a cumplicidade de um juiz de 1a instância junto com procuradores e delegados de um estado interiorano – , a cooptação do maior grupo de mídia do país,  e a organização, via redes sociais, de movimentos de rua, para implodir o sistema político, proceder a uma queima irresponsável de ativos nacionais e impor uma agenda econômica sem negociação e sem aprovação da opinião pública.
A partir da reorganização política brasileira, em que base se der, a questão da regulação da mídia e das concessões, assim como o enquadramento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ao lado de formas modernas de combate à corrupção, terão que se converter em bandeiras prioritárias para a consolidação da democracia.  -  (Fonte: Jornal GGN - AQUI).
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1. Sobre o histórico acima, vale remeter a atenção do leitor para o post "A célere marcha da insensatez e o pacto necessário"/'Xadrez do pacto...', reproduzido neste blog em 28.03.2016:
"Por Luis Nassif

Os antecedentes da crise


Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.
O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.
Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.
Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.
A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies ou mesmo as prerrogativas da presidência da República, que permitem inclusive conceder indultos em nome do interesse nacional. (...)."  -  (Para continuar, clique AQUI).
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2. O tema Operação Banestado foi abordado por este blog em comentário ao post "O coordenador da cooperação internacional"/'Xadrez do coordenador...', publicado em 08 de fevereiro passado (AQUI):
"O ESCÂNDALO DO BANESTADO
Banestado = Banco do Estado do Paraná


"escândalo do Banestado envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o exterior, na segunda metade da década de 1990. Ocorreu uma investigação federal e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003.
Pelo esquema do Banestado, foram enviados um total de US$ 19 bilhões ilegalmente para os Estados Unidos da América. As autoridades estadunidenses conseguiram posteriormente recuperar US$ 17 milhões, que foram devolvidos ao Brasil.
....
Em 1996, um dos gerentes de câmbio da instituição, foi acusado de desviar US$ 228,3 mil de uma conta da agência do banco de Nova York. Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro para o exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York. (...).
....
Para ler sobre a forma bizarra como foi concluída a Operação Banestado, clique AQUI,
E AQUI estão disponibilizadas mais informações sobre o escândalo, inclusive com a indicação do juiz que dele cuidou: Sergio Moro.
Dessa forma, ao contrário do que muitos querem fazer crer, a Lava Jato não é inédita. Inédito, esperamos, será o seu desfecho, que fará incidir a luz do sol sobre falcatruas diversas de um grupo seleto de virtuosos de amplo espectro, muitos dos quais, aliás, se safaram no escândalo Banestado (que incluiu até virtuosos da grande mídia).

Nota
Convém lembrar que a (ora ameaçada) Lava Jato, nos moldes em que se desenvolveu, só foi possível a partir de duas leis novas, uma, criando, entre outras figuras, a colaboração (delação) premiada, outra, admitindo, pela primeira vez no Brasil, a prisão de corruptores (isso mesmo: até o final de 2013, somente os corrompidos eram passíveis de prisão). Quem sancionou as mencionadas leis foi Dilma Rousseff, detalhe meticulosamente sonegado por muitos..."

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Por último, uma indagação oportuna: alguém se recorda das revelações sobre ações de espionagem patrocinadas por agentes externos envolvendo a Petrobras e o próprio gabinete da presidente Dilma Rousseff (no bojo do 'pacote' sobre ações da NSA mundo afora, notadamente na Alemanha de Angela Merkel)? Algo nos diz que aquela foi uma (ou mais uma) oportunidade de colher informações altamente estratégicas/sigilosas (e até comportamentais) sobre a principal estatal do Brasil, que, repassadas a quem dá as cartas, foram devidamente tratadas...

TEMPO TEMPO


Dum.

ENQUANTO ISSO...


Tacho.

O ESCRITOR LIMA BARRETO E SUA RELAÇÃO COM QUESTÕES RACIAIS


Escritora compreende a vida de Lima Barreto a partir de sua relação com questões raciais

Lilia Moritz Schwarcz faz perfil biográfico que abrange o corpo, a alma e os livros do escritor

Do Estadão

Há pelo menos 20 anos, a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz vem flertando com a obra do escritor Lima Barreto (1881-1922). Mas foi em 2007 que ela iniciou o que viria a se tornar seu trabalho de maior fôlego e que reforçará sua imagem de uma das mais importantes pesquisadoras brasileiras - Lima Barreto: Triste Visionário, esperada biografia que traça não apenas a trajetória artística do autor, mas também seus dissabores pessoais.
Trata-se do mais completo mapeamento sobre o escritor desde o pioneiro trabalho de Francisco de Assis Barbosa que, em 1952, lançou A Vida de Lima Barreto, que resgatou a importância da escrita do autor de Triste Fim de Policarpo Quaresma, injustamente esquecida desde sua morte, em 1922. Esgotado há alguns anos, o volume ganha agora oportuna reedição pela editora Autêntica.
Ciente da importância da pesquisa de Barbosa (dedica-lhe até um capítulo), Lilia oferece um olhar original ao traçar a trajetória do biografado a partir da questão racial - mulato, filho de pais com instrução, mas de humilde situação financeira, Lima Barreto, a partir da adoção de um estilo seco e direto, lutava para que a literatura fosse um meio de levar ao homem comum a mensagem de sua libertação e um estímulo para continuar lutando para o reconhecimento de todos os seus direitos fundamentais.
Lilia fará a palestra de abertura da 15.ª Flip, no dia 26 de julho, pois o evento vai homenagear Lima - uma honra há muito esperada. Afinal, apesar de ser o grande romancista da geração pós-machadiana e pioneiro do romance moderno brasileiro, Lima via com olhar muito crítico a obra de Machado, além de ter esnobado a geração dos modernistas. Dono de uma linguagem rica de comunicação e de recursos expressivos, Lima tinha a escrita como plataforma social. “Seus romances punham em relevo as zonas suburbanas e se engajavam pela ironia e pela sátira, nessa filosofia nacionalista que não poupava a caturrice dos gramáticos e dos puristas, que ainda teimavam em escrever como os portugueses”, afirma a pesquisadora Eliane Vasconcelos. Não reconhecido devidamente em sua época, Lima revelou-se um homem do futuro, como constata Lilia na seguinte entrevista.  tinha um projeto de vida que era a literatura. Por que não deu certo?

Lima tinha um projeto de vida que era a literatura. Por que não deu certo?
Durante um certo tempo, tratou-se de Lima Barreto sob a perspectiva da vitimização. Ele era de fato uma vítima, mas tinha um projeto, e isso é muito importante de a gente destacar. Brinco que era o projeto do contra, ou seja, “vou me inserir sendo do contra”. Ele era contra a Academia Brasileira de Letras, apesar de ter tentado entrar três vezes. Era contra o futebol, numa época em que o esporte já fazia muitas paixões. Era contra um certo feminismo, mas contra o assassinato de mulheres. Contra a literatura de brindes, de sobremesas e de toaletes, e a favor de uma literatura realista. Também foi anarquista num momento que era complicado ser anarquista. Então, ele tinha um projeto? Tinha. Ele era contrário às políticas de exclusivismos da República. Qual era o projeto do Lima Barreto? Era o de contrariar. Isso não deu certo porque o primeiro livro dele acusava um tipo de jornalismo, que silenciou diante de Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909). Mais adiante, sai Numa e a Ninfa (1915), contrário aos políticos, ou seja, em pouco tempo, conseguiu ter contra ele jornalistas e políticos. E aí foi acumulando desafetos até terminar a vida isolado, mas não vitimizado.

O fato de ele ser negro e não ter recursos  contribuiu para a dificuldade em não ser aceito?
Contribuiu e ele também agenciou muito isso, a partir da ideia de que não é um figurante passivo - vai construir sua persona. Parte dessa construção é de um Lima Barreto que faz um Rio de Janeiro mais amplo, que inclui o centro e os subúrbios, onde ele vivia. Ele sempre morou em Todos os Santos. Então, a partir desse trajeto pelo trem da Central do Brasil, Lima descreve a pobreza com imensa dignidade, assim como observa a aristocracia do subúrbio com muito escárnio, concentrada sobretudo em Botafogo e Méier, bairros que desprezava solenemente. Lima foi uma pessoa pobre, mas de uma classe média de funcionários públicos do Rio de Janeiro. Ele era um amanuense paradoxal - o amanuense redige cartas e ele tinha uma letra péssima.

Ele sofreu?
Sofreu. Ele não era da linha da pobreza, mas, como amanuense, teve de ser arrimo de família muito cedo - em 1902, o pai teve acessos de loucura que seriam diagnosticados como neurastenia e, a partir de 1903, Lima é arrimo de família. Então, teve uma vida difícil? Isso explica? Não. Outro ponto: o fato de ser negro. No Brasil, sabemos que as pessoas manipulam a questão da cor.  O que fez Lima Barreto? Trouxe a questão da cor para o primeiro plano, sobretudo nesse momento, início do século 20, quando era assunto secundário. Ele trouxe para frente, sobretudo nas crônicas, nas quais fez uma denúncia muito forte e fundamental contra o racismo existente no Brasil. Lima não chamava de racismo institucional, como hoje chamamos, mas já diagnosticava como pós-abolição, um momento que ele viveu. Um momento em que se tentou perpetuar as diferenças pautadas primeiro numa instituição perversa, como era a escravidão, e depois na cor da pele. Ele mesmo se descrevia da cor de uma azeitona escura, uma forma de usar essa régua da cor social que, ao mesmo tempo, pode incluir, mas também é exclusivista e cria uma série de discriminações.

Fale sobre a relação não muito fácil com Machado de Assis.
Quando comecei a dizer que estava trabalhando com o Lima Barreto, todos aqueles que já trabalharam com Lima Barreto - me antecedeu não só a biografia fundamental do Francisco de Assis Barbosa, como uma geração de escritores como Beatriz Resende, Nicolau Sevcenko, Arnoni Prado, Denilson Botelho, Felipe Botelho, Luciana Hidalgo -, todos nos deparamos com o Fla-Flu fundamental entre Lima e Machado. Como, se pesquisasse Lima, você fosse anti-Machado. Não. Boa parte que tentei manter em meu livro é essa ambivalência. Até no título: triste e visionário. Triste porque ele era triste, mas porque triste é teimoso. E visionário por conta da frase que Floriano diz para o principal personagem do Lima Barreto, o Policarpo Quaresma. “Policarpo, tu és um visionário!” Ele tem disso. O que faz o Lima Barreto? Constrói para si um inimigo: Machado. 

Como foi?
Queiramos ou não, na época em que Lima se transformou em um escritor, 1908, 1909, a grande referência era Machado. Lima tinha na sua biblioteca, a Limana, quase todos os livros do Machado, o que comprova que lia e gostava. Mas ele vai se construir como uma persona literária oposta a Machado, que representava a academia, a instituição. Ele seria o anti-instituição. Só que essa era uma visão que o próprio Lima faz questão de desfazer. Porque não é verdade dizer que Machado não foi um abolicionista. Em sua função de funcionário público, Machado sempre votava contrário à escravidão e a favor dos escravizados. Desse ângulo, eles não eram tão diferentes. E Machado veio de uma família ainda mais depauperada que a do Lima, além de também ser descendente de escravo. Assim, apesar dos muitos lados em comum, assumiram projetos literários muito distintos.

Lima Barreto por Luis Trimano
Lima morreu com 41 anos. É possível acreditar que, se tivesse vivido mais, teria atingido uma maturidade literária?
Lima tinha muita pressa, muita urgência. História do futuro não existe. E historiador, em geral, é muito ruim em premonição. No pouco tempo de vida, tão difícil, ele produziu romances fundamentais, e ainda tinha muitos projetos no bolso. Um livro que anuncia e escreve poucos capítulos é Cemitério dos Vivos. Lima dizia que seria o seu livro fundamental, um livro na veia mesmo, porque tratava da sua experiência em 1914 e 1919, quando foi internado no hospício. O personagem é Vicente Mascarenhas. Aliás, todas as personagens de Lima são ele mesmo, porque ele vive assombrado por esses seres. O que me parece é que Cemitério dos Vivos era um projeto fundamental e esse personagem era um reflexo do Lima: bebia muito e também se internara. Seria um livro maravilhoso, que tratava dessa realidade que Lima descreve como ninguém. Ele diz no manicômio: todos são negros, em uma época em que se criava um projeto constitucional. Lima ironizava ao dizer no romance: vocês acreditam que a Constituição é para vocês? Não é. Vinha aí um romance fundamental. Lima morreu em 1922 e é classificado como pré-modernista.

No pouco contato que teve com os modernistas, ele apelou para a ironia e foi tachado de escritor de subúrbio. Ele observou mais a classe social dos modernistas do que propriamente o trabalho?
Penso que ocorreu uma trombada estrutural, pois não houve tempo. Lima tinha esse estilo que chamo de bate-solta. Ele batia, mas depois dizia que gostava daquela literatura. É preciso dizer que, nessa época, as relações entre São Paulo e Rio eram distantes e pouco frequentes. Então não era só Lima que não conhecia o contexto da Semana de 22: o Rio de Janeiro também não conhecia. O modernismo da Semana de 22 foi extremamente revolucionário, mas foi redutor na análise que fez dos demais autores que não estavam no seu cânone literário. Lima caiu na cesta comum dos prés. Então, ele ficou nesse limbo, justamente ele que podia ser abraçado pelos modernistas porque usava uma linguagem oral, das ruas. Escrevia sobre temas contemporâneos brasileiros, incluía os negros e outros grupos. E não foi. Assim, digo que o movimento de 1922 não chegou a Lima Barreto, que já se encontrava muito isolado e viria a morrer em novembro, duas horas antes que seu pai, com quem vivia quase às turras e temia não poder arcar com o enterro.  -  (AQUI).

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A leitora Rosita Morgado comentou:
"O escritor Lima Barreto tinha um estilo de escrita limpo, conciso tal qual Machado de Assis e Eça de Queiroz na língua portuguesa. Na língua inglesa vi algo parecido com E. Hemingway. É uma maravilha lê-los."

Por meu turno, lembro-me de que o escritor João Antonio, autor de 'Malagueta, Perus e Bacanaço", entre outros, tinha uma especialíssima predileção por Lima Barreto, cujo estilo, disse-me ele certa ocasião, nesta bela Teresina, o inspirava como escritor.
(Nota: Sobre 'Malagueta, Perus e Bacanaço', clique AQUI).  

OS IMBATÍVEIS


Krzysztof Grzondiel. (Polônia).

A CASSAÇÃO DOS RATOS


Iotti.

domingo, 25 de junho de 2017

AS REFORMAS E O NOVO COLONIALISMO


Do Sul 21
Quais as consequências da reforma Trabalhista para a classe trabalhadora? Essa foi a questão principal posta ao sociólogo Clemente Ganz Lúcio, atualmente diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em uma conversa de cerca de 40 minutos na última semana, ele destacou que a legislação proposta pelo governo Temer altera drasticamente as relações de trabalho no Brasil, trazendo um efeito muito mais perverso e duradouro do que aqueles da sua irmã mais notória, a reforma da Previdência. Para ele, a permissão de que empresas contratem trabalhadores com contratos intermitentes, sem jornada definida, precariza de forma profunda a situação dos trabalhadores e, em vez de facilitar a geração de empregos, irá apenas tornar legal o que hoje é proibido.
De outro lado, no entanto, ele pondera que o arcabouço de reformas e projetos introduzidos pelo governo tem por objetivo produzir uma desnacionalização da economia brasileira e subordiná-la aos interesses do capital estrangeiro. O que significa isso? Clemente explica que a aposta que está sendo feita é de facilitação para que empresas multinacionais venham produzir no Brasil e o país se desenvolva com o fruto das exportações dessa produção.
“Fazer daqui uma base para que o capital internacional produza aqui e remeta para os seus países é fazer da nossa base econômica uma base de exploração e não de desenvolvimento. Essa é uma escolha. Qual a consequência? É que nós seremos um país cada vez mais rico, de pessoas pobres, porque as nossas riquezas serão exportadas para dar qualidade de vida para os europeus, americanos, seja lá quem vier produzir aqui”, diz. - (Luís Eduardo Gomes - Sul 21).

A entrevista:
Sul21 – Qual reforma afetará mais os trabalhadores: Previdência ou Trabalhista?
Clemente Ganz Lúcio: O efeito da reforma Trabalhista é muito mais profundo e duradouro do que o da reforma da Previdência. Primeiro, porque a reforma da Previdência, do ponto de vista dos seus critérios, pode ser alterada em qualquer um dos seus parâmetros a qualquer momento. Segundo, o efeito dela é mais rápido e direto. Ou seja, alterado o seu critério, para melhor ou para pior, tem um efeito mais pontual, apesar desse efeito muitas vezes afetar todos os trabalhadores, como no caso da idade mínima. Entretanto, a reforma Trabalhista é a mais profunda reforma já feita no sistema de relações de trabalho brasileiro desde que ele foi criado, na década de 1940. É uma reforma que afeta a organização sindical, afeta o processo de negociação coletiva e afeta a estruturação da Justiça do trabalho, seu papel, a forma como se organiza e a maneira como os trabalhadores podem acessá-la.
É uma reforma que, ao alterar todo o sistema de relações do trabalho, cria uma situação permanente na qual os direitos materializados nas formas de contrato de trabalho, na definição do salário e na definição das condições de trabalho podem ser alterados, tanto na relação do indivíduo com a empresa, quanto no poder do sindicato negociar a redução desses direitos. E limita severamente a capacidade dos trabalhadores e da própria Justiça do trabalho de atuar em relação a esses direitos. O efeito dela é sobre todos os trabalhadores para toda a vida laboral. Portanto, muito mais profundo do que o da própria Previdência. Mais perverso ainda é que, materializada do que jeito que ela está posta, provavelmente criará um ambiente de maior dificuldade para os trabalhadores preencherem os critérios para aposentadoria e, ao mesmo tempo, fragilizando o salário e as condições de trabalho, fragiliza as condições dos trabalhadores financiarem sua própria previdência.
Sul21 – Na sua avaliação, quais pontos da reforma Trabalhista afetarão mais os trabalhadores?
Clemente: Em primeiro lugar, a reforma pressupõe que uma virtude do mercado de trabalho é gerar uma série de postos de trabalho com tempo parcial, jornada parcial ou contrato temporário. A ideia é de flexibilidade, materializada por exemplo em um contrato de meia jornada, em um contrato por dois meses, por duas semanas, ou numa jornada totalmente flexível, com o chamado contrato intermitente ou zero hora. Ou seja, um trabalhador poderá ser contratado por várias empresas e não trabalhar nenhuma hora durante aquele mês ou, se trabalhar para a empresa ‘A’ por duas horas, receberá duas horas de salário somente. O fato de ter um contrato intermitente com uma empresa não lhe garante nenhuma remuneração e nenhuma jornada na semana ou no mês. Ele só receberá aquilo que efetivamente trabalhar. Poderá ter uma jornada parcial, portanto, trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar sábado e domingo, ou trabalhar quatro horas por dia, ou trabalhar por 90 dias, 30 dias, não importa. Formas extremamente flexíveis de contrato passam a ser a prioridade na legislação e todas elas passam a ser formas legais de contrato de trabalho. Ou seja, as empresas adquirem a capacidade da máxima flexibilização no contrato de trabalho e o trabalhador não disporá mais, predominantemente, daquele contrato de jornada de trabalho de oito horas, com salário determinado. Isso implicará em mais de um contrato de trabalho, muitas vezes aumentando o tempo dedicado ao trabalho e ao esforço para financiar o orçamento familiar. Tende a aumentar a jornada global de trabalho, por ter várias ocupações, tende a ter uma pressão maior sobre o mercado de trabalho, porque as pessoas procurarão de forma mais intensa um posto de trabalho para complementar a renda. Tudo isso criando um ambiente de insegurança, de um sobre esforço, provavelmente doenças ocupacionais, o estresse no trabalho, fruto da insegurança do orçamento, poderão aparecer.
De outro lado, os sindicatos poderão, por pressão das empresas, fechar acordos que reduzam salários e condições de trabalho, flexibilizem jornadas, flexibilizem contratos. Além disso, a Justiça do Trabalho terá uma série de requisitos que impedem que o trabalhador a acesse. O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho.
Tanto o trabalhador, quanto o sindicato, quanto a Justiça, são estruturalmente fragilizados, visando criar um ambiente favorável a que as empresas possam, com segurança e com amparo da lei, reduzir o custo do trabalho e reduzir os passivos trabalhistas que hoje elas acumulam por terem práticas ilegais, por não atenderem os direitos definidos na lei ou nas convenções coletivas. A legislação cria um ambiente para que as empresas não se preocupem mais com esses elementos.
Sul21 – Tem alguma possibilidade dessa reforma gerar mais empregos?
Clemente: Tem uma confusão nesse debate, às vezes proposital. No Brasil, a gente tem um mercado de trabalho que se organiza com postos de trabalho ditos formais, que são empregos legalizados do ponto de vista do setor privado – o chamado trabalhador com carteira de trabalho assinada – e os servidores públicos concursados. Todos eles têm uma relação protegida pela legislação. Mas tem outra parte, quase metade da força de trabalho brasileira no setor privado, que vive na chamada informalidade. São empregos precários. É o trabalhador autônomo, por conta própria, sem o registro em carteira de trabalho assinada. Isso ocorre porque essas pessoas têm formas de inserção no mercado de trabalho que não estão amparadas na lei. Ou seja, há uma desproteção porque o empregador não realiza o que a lei exige como requisito mínimo. O que a legislação faz é ampliar a possibilidade de contratação que hoje é ilegal para poder ser legal. Ao fazer isso, provavelmente o que vai acontecer é que uma série de trabalhadores que hoje não são contados nas pesquisas como assalariados passarão a assinar a carteira. ‘Qual é a tua jornada?’ ‘Duas horas’. Bom, ele é legal, passa a ser formalizado. Portanto, este posto de trabalho passa a ser contado como emprego formal. Só que esse emprego já existe. Provavelmente, nas estatísticas oficiais, isso será contabilizado como uma virtude, novos postos de trabalho. Não é. Na verdade, é o mesmo posto de trabalho que passou a ser contado na caixinha do emprego formal.
Outra coisa é a economia gerar mais postos de trabalho. Se nós somarmos hoje o volume de postos de trabalho que a economia brasileira gera, vamos trabalhar com 90 milhões de pessoas ocupadas, tem outras 14 milhões desempregadas, somos 104 milhões de pessoas hoje no mercado de trabalho. Aumentar o número de empregos é dizer que, no mês seguinte, teremos 91, 92, 93, 94 milhões de postos de trabalho e 13, 12, 11, 10 milhões de desempregados. Esse aumento pode ser porque as empresas que têm capacidade produtiva instalada passem a usar essa capacidade. Por exemplo, uma empresa que tem 100 postos de trabalho pode estar trabalhando hoje com 50 pessoas, metade da sua capacidade. Se a economia gera demanda, ela vai contratar mais 10 trabalhadores, mais 20, mais 30, ampliando a sua capacidade até preencher os 100 postos de trabalho. Isso aumenta o volume de emprego na economia. Mas o que é tão importante quanto é que essa empresa não só amplie para 100, mas que amplie para 120, 130. Essa legislação não se propõe a fazer isso. Gerar novos postos de trabalho depende de crescimento econômico, depende de uma dinâmica econômica que esteja voltada para dar condições para a nossa atividade econômica ter uma boa performance. Isso está fortemente vinculado ao nosso mercado interno, a capacidade que as nossas famílias tenham de comprar, que o governo tenha de gastar e que as empresas tenham em investir. Se as três frentes estão fragilizadas, como hoje estão no Brasil, nós dependemos do mercado externo, ou seja, de exportar a nossa produção. Só que no mundo todo os países procuram vender os seus produtos e não exportar, portanto nem o setor externo, nem o mercado interno estão hoje dando tração para a nossa economia. Estudos da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que com reformas trabalhistas como essa que o Brasil faz hoje, feitas em uma situação de crise econômica, a tendência delas é ampliar o desemprego, porque vários trabalhadores que hoje estão ocupados com jornada de trabalho integral passarão a ser estimulados pelas empresas, na verdade pressionados e demitidos, a futuramente terem um emprego precário. Então, num primeiro momento, parte do mercado formal é desmoralizado, demitido, para depois ser readmitido de forma mais flexível. O efeito de uma medida como essa, no curto prazo, é inclusive aumentar o desemprego do ponto de vista estatístico.
Sul21 – Quais questões da CLT poderiam ser negociadas hoje? A retomada do crescimento passaria por alguma mudança na legislação?
Clemente: Veja, o fundamental do ponto de vista do emprego é o crescimento econômico. É evidente que uma legislação trabalhista que se moderniza, que cria um ambiente mais favorável para as empresas na gestão das relações de trabalho, que cria um ambiente mais favorável e de fortalecimento da própria negociação, tudo isso cria um ambiente institucional que pode favorecer a dinâmica econômica. O nosso crescimento pode e deveria vir acompanhado de uma modernização nas relações de trabalho, que passa pelo fortalecimento dos sindicatos, que passa pela capacidade de organização dos sindicatos no local de trabalho, dando a essas organizações maior flexibilidade para adequações às condições de trabalho de cada empresa, portanto diminuindo o seu custo de gestão e facilitando que as relações de trabalho sejam operacionalizadas nas condições em que a empresa opera, o que é diferente na agricultura, no comércio, no serviço ou na indústria. A proteção pode ganhar formas diferente porque são diferentes as condições de trabalho. Tudo isso faz parte de uma modernização. Não para retirar direitos, mas para criar uma ambiente mais favorável de proteção aos trabalhadores e de condições das empresas se operacionalizarem. Não é isso que garante o crescimento, mas contribui. Uma modernização sempre é desejável do ponto de  vista do papel do sindicato, do papel da negociação coletiva, do próprio aperfeiçoamento da Justiça do trabalho, mas não é isso que a legislação faz. Noventa por cento desse projeto que está hoje no Congresso Nacional tem por objetivo a retirada de direitos. Então, um projeto que cria um ambiente desfavorável para os trabalhadores, creio eu que deverá criar um ambiente mais adverso, ampliará os conflitos de trabalho, provavelmente terá uma incidência ruim na produtividade, os trabalhadores deverão criar situações de desconforto e contrariedade, o que na verdade vai contra aquilo que as empresas buscam, que são relações de trabalho mais pacificadas para que o processo de produção ocorra com o menor volume de conflitos possível. Talvez a legislação atue de forma contrária ao próprio crescimento econômico. 
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"O acesso à Justiça sempre foi gratuito no Brasil. A partir dessa nova legislação, o trabalhador deverá pagar. A Justiça do Trabalho terá severas restrições para julgar os pedidos dos trabalhadores. Os trabalhadores que entrarem na Justiça deverão ter provas contra a empresa, quando na verdade quem tem as provas é a própria empresa. O cartão-ponto, todos aqueles registros que a empresa detém, agora os trabalhadores deverão ter para poder apresentar contra a empresa. Caso o trabalhador não apresente as provas, ele ainda deverá custear os gastos da ação trabalhista. Ou seja, há uma série de iniciativas que visam impedir ou coibir que o trabalhador acesse a Justiça do Trabalho."

Eis, em destaque, uma das muitas demonstrações da tão propalada MODERNIZAÇÃO da legislação trabalhista.