quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O ENIGMÁTICO MUNDO DA INFORMÁTICA


André Farias.

CENA PLANALTINA


Zé Dassilva.

O SENHOR AÉCIO E O SENADO

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O senhor Aécio Neves foi derrotado na eleição presidencial de 2014. Inconformado, pleiteou - e foi atendido - recontagem dos votos. Recontados os votos e constatada a lisura do processo, viu prosperar, com satisfação, o boicote ao governo de quem o derrotou, boicote, como é notório, que culminou no impeachment. Incorporou-se à coalizão que passou a governar o país e recentemente viu-se em palpos de aranha ao ser exposto em gravação de conversa mantida com titular da JBS, bem como ao ver exibido em circuito nacional vídeo mostrando um parente 'cuidando' de dinheiro - a ele, Aécio, destinado - com representante da referida empresa.
[Corte no tempo...].
Entra então em cena o Supremo, que em sessão marcada por confuso desfecho decidiu que a aplicação de medida/pena que de alguma forma comprometa o exercício da atividade parlamentar é de competência exclusiva da casa legislativa respectiva, o que resultou no "gran finale" ontem observado no Senado da República. E assim, enquanto se fortalece a certeza de que a providencial ajuda do governo federal ao senador resultará na vitória do senhor Temer contra a segunda denúncia, silenciosamente avançam aos borbotões medidas governamentais "modernizadoras", a exemplo da deformação da classificação do trabalho escravo e da quase isenção tributária total para empresas importadoras (o que tornará mais atraente, p. ex., a entrega do Pré-Sal).
Mas, e se o Senado tivesse deliberado no sentido de aplicar as medidas cautelares contra o senhor Aécio? Bem, pareceria merecedora de leitura uma impressão sobre o assunto, razão por que reproduzimos o texto a seguir (lembrando que o autor já se pronunciou sobre a decisão ontem proferida pelo Senado - AQUI):


O Senado pode se impor moralmente ao Supremo

Por Luis Nassif

Há uma boa possibilidade de que o Senado cumpra com seus deveres e vote contra Aécio Neves na votação desta terça feira.
A primeira razão é o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) ter abdicado de suas obrigações de julgar e transferido a batata quente para o Senado. Será a oportunidade do Senado demonstrar que tem autorregularão. A degola de Aécio será uma demonstração irretorquivel da superioridade moral do Senado sobre o STF, afastando vez por todas os riscos da ditadura do Judiciário.
Ao contrário da Câmara, que se transformou em uma casa da mãe Joana, e do Supremo, que se transformou em uma Babel, no Senado ainda existe um grupo de senadores com responsabilidade institucional – mesmo entre aqueles que estão na linha de fogo da Lava Jato.

A segunda razão é que Aécio já era. Absolvido, será um cadáver político assombrando o Senado, cada passo seu sendo acompanhado pela opinião pública e cada aproximação com um colega sendo encarada com suspeição. Mantido no cargo, Aécio será um incômodo permanente, mesmo que não avancem as investigações sobre o helicoca.
Já o Supremo vive uma situação inédita de desmoralização. Se votasse pela cassação de Aécio, reforçaria os piores temores sobre a politização excessiva do órgão e sobre a caminhada na direção da ditadura do Judiciário. Não votando, salientou como nunca a ideia dos dois pesos, duas medidas: o voto que condenou Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral é o que absolveu Aécio.
O voto estabanado da presidente Carmen Lúcia ampliou o desgaste da corte. Seu voto foi interpretado não como sinal de respeito por outro poder, mas como solidariedade ao conterrâneo: a Carminha salvando o Aecinho.
Fosse qual fosse a decisão sobre Aécio, o Supremo se enredou na armadilha da incoerência. Pressionado pelo clamor da turba, aprovou decisões, contra Cunha e Delcídio, que não passariam em um ambiente político “normal” – isto é, sem a presença do “inimigo”, no caso o PT. Abdicou de seus deveres constitucionais não por prepotência, mas por se curvar ao clamor das ruas.
Com isso, ficou prisioneiro dos seus atos.
No momento seguinte, não tem condições de sustentar a mesma posição, porque agora o alvo é alguém da banda branca. Por mais prudente e correta que seja a posição atual, de não confrontar o Senado, como justifica-la à luz das votações anteriores?
Não há mais o menor sinal de haver juízes no Supremo, ou seja, julgadores que se atenham aos fatos e saibam pesar todos os lados. Metade do Supremo é de vingadores em qualquer circunstância; metade é de garantistas em qualquer situação. E a presidente se achava indecisa, mas agora não tem muito certeza.
No pano de fundo, o esgarçamento total de princípios doutrinários, a fé na democracia, a defesa intransigente da Constituição, a busca do equilíbrio social, o combate às diferenças sociais e outros pontos centrais na Constituição brasileira. Hoje, o Supremo se permite Ministros dispostos a derrogar a Constituição sem terem recebido um voto sequer dos eleitores.
É nesse quadro que o Senado poderia assumir um papel relevante, de ser o coordenador institucional da volta à normalidade democrática. Basta ter a coragem de cortar a própria carne.  -  (AQUI).

ECOS DA RAÇÃO PAULISTANA

Aroeira.
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O QUE HÁ POR TRÁS DA RAÇÃO DE DÓRIA?  
As companhias que farão as "doações" dos alimentos terão isenção fiscal da Prefeitura e ainda economizarão com o dinheiro que seria gasto com o descarte desses produtos. (Fonte: aqui).

terça-feira, 17 de outubro de 2017

TRABALHO ESCRAVO, VERGONHA MUNDIAL

Nani.
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MPT pede revogação imediata da portaria que modifica conceito de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação da portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16), que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.  O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
(...)
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz.  -  (AQUI).

ECOS DA RAÇÃO PAULISTANA


Ykenga.

TRABALHO ESCRAVO PODERÁ ALASTRAR-SE

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Nesse ritmo, quando o país se 
"modernizar" definitivamente...
                  (Errata futura: "Onde se lê 'Ásia', leia-se 'Brasil'").
Gable.

CAATINGA, PAISAGEM NORDESTINA


Caatinga: desproteção e indiferença

Por Felipe A P L Costa

A paisagem nativa ‘original’ do território brasileiro (8,5 milhões km2) incluía 61 por cento de florestas fechadas (47% floresta amazônica e 14% floresta atlântica), compostas por árvores altas, que crescem próximas entre si e em geral sustentam folhas o ano inteiro; outros 37 por cento de florestas abertas (24% cerrado, incluindo o pantanal, e 13% caatinga), compostas por árvores baixas, retorcidas (cerrado) ou espinhentas (caatinga), que crescem afastadas e em geral perdem todas as folhas na estação seca do ano; e 2 por cento de vegetação essencialmente herbácea (campo limpo), onde árvores são naturalmente raras. Existem diversas complicações, claro, como zonas de transição entre dois ou mais biomas e mesmo manchas isoladas de um bioma dentro dos domínios de outro.

Com a entrada em cena dos europeus, em 1500, esses percentuais de abrangência começaram a diminuir mais rapidamente. Nas últimas décadas, o processo de destruição – muitas vezes, a troco de ‘vento e poeira’ – foi ainda mais acelerado, a tal ponto que hoje mais de 15% da floresta amazônica e mais de 40% do cerrado (os biomas brasileiros mais ‘inteiros’) já estão perdidos ou seriamente degradados; juntos, os fragmentos remanescentes de floresta atlântica não equivalem a 8% da área original e os de campo limpo e caatinga a talvez apenas um pouco mais do que isso.

Reservas e parques
Um meio de resguardar habitats naturais e suas comunidades ecológicas – permitindo, portanto, a continuidade do processo evolutivo – é a criação e a implantação efetiva de unidades de conservação (reservas e parques, em particular). Um censo pioneiro realizado em dezembro de 1997, revelou que 329 reservas e parques federais e estaduais ocupavam uma área total equivalente a 2,5% do território brasileiro. [De janeiro de 1998 para cá, novas unidades (federais e estaduais) foram criadas em diversos estados brasileiros, inclusive nos domínios da caatinga. A criação do Parque Nacional da Serra das Confusões (1998), por exemplo, com cerca de 500 mil ha, no centro-sul do Piauí, mais do que dobrou a área total desse bioma que está protegida por reservas e parques federais e estaduais. No entanto, o quadro geral aqui descrito permanece essencialmente inalterado.] A média mundial, vale notar, é aproximadamente igual a 5-6%, enquanto alguns países latino-americanos já protegem legalmente bem mais do que isso. Além de uma média nacional baixa, outro problema sério são as acentuadas disparidades entre regiões e estados no que se refere aos percentuais de proteção. Entre as regiões, por exemplo, a média do Norte era a única acima do percentual nacional; entre as 27 unidades da federação, apenas nove tinham valores acima dos 2,5%.
O número, tamanho, desenho e distribuição espacial das unidades de conservação são os fatores que, em última análise, determinam se a riqueza biológica e a correspondente heterogeneidade de uma região serão ou não efetivamente protegidas em níveis mínimos de representatividade. Deve haver, entre outras coisas, uma correspondência equilibrada entre a representatividade biogeográfica e a área ocupada por UCs dentro de cada bioma, em qualquer nível geopolítico (estado, região, país etc.).
No Brasil, entretanto, tal correspondência só ocorre no caso da floresta atlântica, representada por 13,3% dos hectares protegidos no país, o que corresponde aproximadamente ao percentual (14%) do território brasileiro originalmente coberto por esse bioma. Entre os demais biomas, há um acentuado desarranjo: por um lado, ‘excesso’ de floresta amazônica (72% em vez de 47%); por outro, carência de cerrado (12,8% em vez de 24%) e uma notável escassez de caatinga (1,8% em vez de 13%) e de campo limpo (0,03% em vez de 2%). Poucos de nós negariam que o percentual nacional de proteção precisa aumentar – e muito –, mas a representatividade dos biomas não pode continuar assim tão desbalanceada.
Em resumo: ao contrário do que a imprensa e algumas ONGs verdes costumam alardear, a floresta atlântica não é o bioma brasileiro mais desprotegido. Hoje, esse ‘privilégio’ cabe à caatinga, que originalmente abrangia quase todo o interior do Nordeste e uma pequena parte de Minas Gerais, e ao campo limpo, que abrangia principalmente o interior do Rio Grande do Sul. Deixando de lado o campo limpo, que ocupa uma área bem menor que a dos outros quatro biomas citados, não há dúvidas de que a situação da caatinga é a mais dramática de todas, tanto em termos relativos como em número absoluto de hectares protegidos.
Desinformação, desvalorização, indiferença
E mais: como se não bastasse a desproteção, a caatinga ainda enfrenta outros dois sérios inimigos, tão ou até mesmo mais perigosos. Primeiro, a indiferença: embora a caatinga seja a paisagem natural típica do interior do Nordeste, ela ocupa apenas um de cada cinco hectares protegidos na região – i.e., quase 80% dos hectares ocupados pelas reservas e parques nordestinos protegem outros biomas que não a caatinga. Há até casos de ‘indiferença não governamental’: ONGs verdes de atuação nacional, por exemplo, que apoiam ou já apoiaram dezenas de ações pelo país afora, mas que até hoje não se envolveram efetivamente com a caatinga.
Um segundo inimigo é o desconhecimento: como as universidades e os pesquisadores nordestinos estão concentrados no litoral, a maioria dos trabalhos de campo é conduzida nos domínios de outros biomas – notadamente hábitats marinhos e fragmentos remanescentes de floresta atlântica. Para documentar essa distorção e descobrir quais são as áreas de estudo mais frequentadas pelos pesquisadores nordestinos, basta ver, por exemplo, os trabalhos apresentados por eles em congressos científicos.
Por isso tudo, não seria exagero afirmar que a produção científica do Nordeste ainda é um eco dos alardes e das pressões (financeiras, ideológicas etc.) oriundas do Sudeste, mais do que uma expressão própria da realidade regional – i.e., das particularidades e dos problemas (desflorestamento, erosão, salinização, desertificação etc.) de seu bioma mais característico. Uma consequência desastrosa da escassez de conhecimento, aliada ao descaso histórico dos governantes, é a progressiva desvalorização da caatinga. Cria-se assim um círculo vicioso extremamente perverso, envolvendo desinformação, desvalorização e indiferença – irmãs gêmeas da pobreza econômica que ainda caracteriza boa parte do interior do Nordeste brasileiro.
[Nota: versão completa deste artigo integra o livro Ecologia, evolução: o valor das pequenas coisas (2ª ed., 2014); sobre o livro mais recente do autor, O evolucionista voador - outros inventores da biologia moderna (2017) – ver aqui ou aqui.]  
(Fonte: Jornal GGN - aqui).

O BRICS, O BANCO, O BRASIL...


Para entender a demissão de Paulo Nogueira Batista Jr

Por Luis Nassif

Peça 1 – a criação do Banco dos Brics

O Novo Brasil de Desenvolvimento (NBD), ou Banco dos BRICS, foi uma tentativa ousada de criar um banco de desenvolvimento de abrangência global, o primeiro após o Tratado de Breton Woods, que resultou na criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Surgiram outras bancos de desenvolvimento, mas sempre de alcance regional, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, CAF (Cooperação Andina de Fomento).
A ideia inicial era o NBD chegar a 2022 com capital integralizado de US$ 10 bilhões, podendo chegar a US$ 13 bilhões, dependendo da entrada de novos sócios. É um capital apreciável, se comparado com o Banco Asiatico de Desenvolvimento (capital de US$ 7 bi), o BID (US$ 6 bi). O Banco Mundial tem US$ 16 bilhões de capital, mas há enorme resistência dos sócios majoritários, americanos e europeus, de aceitarem novos membros.
O pilar do NBD é a China, tanto o governo central em Beijing como o governo municipal de Xangai. Tem planos para o NBD e para o AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura), envia seus melhores quadros para lá e tem respeitado cuidadosamente a governança do NBD.

Peça 2 – a governança

O NBD tem cinco países fundadores: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Há duas instâncias de representação dos países-membros. Uma, o Conselho de Governadores, instância máxima, integrada pelos Ministros das Finanças; e a Diretoria, em geral funcionários de escalão médio dos países-membros. No caso do Brasil, o diretor é o Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
A outra instância é a diretoria.
O presidente é o indiano KV Kamatah. E há quatro vice-presidentes representando os demais países-sócios. Desde a fundação, o vice-presidente brasileiro do NBD era Paulo Nogueira Batista Júnior, economista de tendência desenvolvimentista, mas que nunca foi ligado a partidos políticos.

Peça 3 – o impeachment e a mudança de linha

Com a deposição de Dilma Rousseff, entrou uma equipe econômica, intelectualmente liderada por Ilan Goldjan, presidente do Banco Central e egresso do staff do FMI.
Os primeiros movimentos consistiram em tirar da linha de frente diplomatas experientes que representavam o Brasil no NBD.
Os interesses brasileiros no NBA passaram a ser negligenciados desde a saída do embaixador Luis Antônio Balduíno Carneiro, substituído por Marcello Estevam, economista oriundo dos quadros do FMI. Estevam passou os últimos 20 anos nos EUA, 17 dos quais no FMI. É casado com uma funcionária do FED (O Banco Central norte-americano), tem 4 filhos americanos. A família permanece morando nos EUA.
Quando foi chefe da missão do FMI para a Nicarágua, Estevam comunicou ao governo local que recebera instruções do Tesouro norte-americano para obter informações sobre a cooperação entre a Nicarágua e a Venezuela. Criou um incidente diplomático. O presidente Daniel Ortega, o Ministro das Finanças e o Presidente do Banco Central da Nicarágua se queixaram formalmente ao FMI.
Poucos dias antes da cúpula dos BRICS na China, causou desconforto no banco com entrevista ao "Valor" com críticas duras ao banco.
O cerco de ampliou a a partir de meados de 2017, quando o Embaixador Carlos Márcio Cozendey foi substituído do cargo de diretor pelo diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Tiago Couto Berriel, jovem economista com pouca experiência na área internacional.

Peça 4 – o ataque a Paulo Nogueira

Faltava o lance final, de substituir o vice-presidente brasileiro. Principalmente porque, pelo Acordo de Fortaleza, a partir de 2022 a presidência será do Brasil, e o país receberá o segundo escritório do NBD fora da China.
Havia um problema.
Os vice-presidente têm mandato e contrato. No caso de Paulo Nogueira, o mandato tem 6 anos e só terminaria em junho de 2021. Qualquer membro da administração do NBD só poder ser demitido se comprovado que infringiram seus contratos.
Duas acusações foram lançadas contra Nogueira Batista.
A primeira, acusação de assédio moral e retaliação contra Sergio Suchodolswki, funcionário cuja demissão havia sido solicitada pelo próprio Paulo Nogueira.
A segunda, a acusação de quebrar o código de conduta, ao publicar artigos supostamente de cunho partidário no Brasil, em sua coluna quinzenal no jornal O Globo.
Posteriormente, foi acusado de obstrução das investigações no caso do assédio moral.
O NBA tem um Departamento de Compliance. Coube a ele analisar as acusações. As investigações ficaram a cargo da firma Baker & McKenzie.
Conforme abordado várias vezes no GGN, através das análises de André Araújo, trata-se de um escritório estreitamente ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, utilizado em ações que envolvem empresas estrangeiras de valor estratégico, segundo a visão norte-americana. Couberam ao escritório trabalhos de compliance na Petrobras, participação no acordo de leniência da Embraer e da JBS com o Departamento de Justiça.
As conclusões foram contra Paulo Nogueira. A peça condenatória foram dois artigos em O Globo, um dos quais condenando o impeachment e outro criticando a sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula.
Quando Paulo Nogueira entrou, o NBD não possuía nenhum modelo de contratação e nenhum código de conduta.
Houve uma discussão minuciosa sobre o papel da administração do banco nos temas públicos, resultando na Seção 3 do Contrato de Emprego. No item "engajamento político", o contrato diz que
"Enquanto você pode ser membro de um partido político e contribuir com fundos para o partido ou para candidato individuais, você não poderá, a titulo pessoal, participar de reuniões de partidos políticos, assumir qualquer papel de liderança dentro de um partido político ou se envolver em atividades político-partidárias".
De nada valeram os argumentos de que não se tratava de atividade partidária, que Paulo Nogueira há 15 anos era colunistas de O Globo e que a maioria dos seus artigos não tem sequer cunho político.
A sentença foi dada.
Se fosse um jogo normal, sem combinação de bastidores, caberia ao governo brasileiro e ao Itamarati protestar contra a medida arbitrária. Mas, ao que tudo indica, foi um jogo de cartas marcadas.
Ficou a dúvida sobre a razão de China, Rússia e Índia terem referendado a demissão.
(Fonte: Jornal GGN - aqui).
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Dois entre os muitos comentários suscitados:
Fernando J: "'Ficou a dúvida sobre a razão de China, Rússia e Índia terem referendado a demissão.'
Uma pista: China, Rússia e Índia não têm mais o menor interesse pelo Brasil, se tornou má companhia, depõe contra a seriedade do bloco um país membro que mais se parece com um lupanar administrado por escroques. O Brasil brevemente será convidado a sair de fininho da sociedade."
(Permitimo-nos discordar. Os bam bam bans do BRICS têm, sim, interesse em ter o Brasil como companhia. A guerra geopolítica em curso no cone sul envolve China, Rússia e, mais do que obviamente, EUA, e as riquezas de nosso país nunca estiveram tão 'acessíveis'. Os três citados travam luta encarniçada pelo butim, e essa luta envolve contrapartidas, agrados...).
Felipe Peixoto: "Não existe lealdade / fidelidade no jogo internacional. 
Se o Brasil não consegue ser um dos grandes, será engolido por eles. 
Sobra mais espaço para Índia, Rússia e China (a África do Sul entrou pra compor e por pressão do Brasil, não tem força).
Inclusive, se o Brasil está se desintegrando o problema é nosso !
Não esperem nenhum auxílio desses países, pois todos eles também estão de olho em nossos recursos naturais. 
O jogo internacional já está virando de forma positiva para a eurásia. Fiquemos de olho....".  
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Por falar em recursos naturais, uma digressão: Venezuela. Há tempos a principal emissora brasileira e o resto da mídia alardeiam o caos chavista, mas ontem, 16, tiveram de noticiar a vitória da situação nas eleições de governadores (17 a 6). Esquisito. 
Corte: Kirkuk é uma província fortemente disputada por Iraque e Curdistão. Ontem, o Iraque teria retomado a área. Programa na Globonews:
A comentarista: "O Iraque reconquistou Kirkuk, contando com o apoio dos EUA, mas o Curdistão também tem apoiadores... Kirkuk tem áreas riquíssimas em petróleo!"
O âncora: "Petróleo, isso explica tudo!"
Voltando para os canais abertos brasileiros. Quantas vezes o leitor ouviu algum repórter, ao relatar matéria sobre a crise venezuelana, dar conta de que a Venezuela é a campeã mundial em reservas provadas de petróleo? São 298,4 bilhões de barris (aqui). Uma riqueza monumental, altamente cobiçável. A quem interessa esse petróleo todo?
O 'incentivo' ao boicote empresarial (prateleiras vazias nos supermercados...), em tais circunstâncias, se revela artifício 'factível', em especial se o governo central não é simpático. 
Isso poderia explicar muita coisa, senão tudo.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

TRABALHO ESCRAVO: DIVULGAÇÃO DA LISTA SUJA PASSA A SER PRIVATIVA DO MINISTRO

Nani.
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As medidas de "flexibilização" do trabalho escravo não prosperarão por uma razão elementar: são absolutamente inconstitucionais.
Definitivamente, a calhordice não tem limites.

BRASIL PRETENDE DESMORALIZAR O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO


Gilmar.

A REAÇÃO AOS USURPADORES


Mariano.

ECOS DO SUPLÍCIO

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Como já observado aqui, "este blog publicou alguns posts sobre a trágica morte do reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, ocorrido recentemente. Enquanto a OAB Nacional divulgou nota de repúdio - AQUI -, a grande imprensa brasileira, unanimemente, limitou-se a tratar o suicídio do reitor como ato desesperado de alguém com 'culpa no cartório', descartando  o acionamento do requerido jornalismo investigativo (alternativa fora do alcance da 'blogosfera'), que certamente traria à tona as reais circunstâncias do caso e os juízos de valor externados por estudiosos do Direito e outros. A Folha de S. Paulo seguiu a 'corrente impassível', comportando-se burocraticamente, como se convicta de que eventuais omissões poderiam ser 'compensadas' pela mea culpa global semanalmente oferecida por sua ombudsman. Mas há quem considere que esse assunto tem potencial para ocupar lugar relevante na História...".

Já neste post AQUI, sustentamos - e agora ratificamos - que "o martírio do reitor Cancellier já ocupa lugar marcante na História do Brasil", e demos conta de que "o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou - veja aqui - que o seu projeto sobre abuso de autoridade, em trâmite no Congresso, será intitulado 'Lei Cancellier'".

Há outros posts, todos seguindo a mesma trilha dos acima apontados. Não nos compete atribuir culpa a quem quer que seja, como que cassando, a priori, a presunção da inocência. Mas o caso deveria repercutir - e ser escrutinado - na exata medida de sua magnitude. O suplício do reitor Cancellier, para dizer o mínimo, mereceria investigação rigorosa, caloroso debate nacional.

A seguir, a manifestação do jornalista Luis Nassif sobre o assunto.



Lava Jato, o caso do reitor e a banalização do mal

Por Luis Nassif

Assim como o Ministro Luís Roberto Barroso, o reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, era advogado. Como Barroso, também era professor. E, da mesma maneira que Barroso, defendia a Lava Jato.
Havia diferenças. As opiniões de Cancelier eram restritas ao seu entorno; as de Barroso ecoam pelo país e servem de ração vitaminada para o fortalecimento da convicção dos pittbulls do direito, de que todos os abusos serão perdoados.
A Lava Jato era para ser o teto, o momento excepcional em que se poderiam cometer todas as atrocidades legais, porque a serviço de uma missão santa: a destruição de um partido político. Mas depois de provar carne fresca, quem trará de volta as hienas para o cercado das restrições legais?
Analise-se essa delegada Erika Marena.
Como esquecer os momentos de glória, o prazer das coletivas aos jornais, o gozo inenarrável de destruir a alma do réu? Pode existir demonstração maior de poder, do que o de transformar uma simples convicção, mesmo que amarrada com barbantes de contextualizações imaginárias, na pena de morte do caráter do réu, antes mesmo que algum Juiz diga alto lá, vocês não dispõem desse poder absoluto. Mas, como, não é isso que o Ministro Barroso insinua nas suas pregações?
Quando deixou a Lava Jato e saiu de Curitiba em direção ao bucolismo de Florianópolis, de volta à pasmaceira das atribuições rotineiras, a delegada Erika se viu acometida da síndrome da abstinência, dos que se viciaram em violência, em abusos, em holofotes, no exercício do poder absoluto de apontar para uma imprensa sequiosa de sangue o alvo a ser exterminado. Não há exercício de poder maior do que o de decretar a morte moral de uma pessoa.
Como trazer de volta aqueles momentos únicos? Como se acostumar novamente à modorra de uma atividade comum, a ter que submeter suas investigações a procuradores responsáveis, a juízes íntegros?
Aí, surgem as investigações sobre desvios de recursos em uma Universidade federal. Penalmente, um tema menor, sujeito a uma investigação burocrática, sem riscos maiores, com os dados disponíveis na CAPES, bastando conferir as notas de prestações de serviço, identificar os desvios e punir os infratores. Esse trabalho seria feito com um pé nas costas pelas áreas técnicas da Polícia Federal, o único setor que ainda faz investigações, já que os delegados se especializaram no bem-bom de criar uma narrativa qualquer, recheá-las com declarações arrancadas a fórceps de prisioneiros, sem a necessidade de apresentação de provas, comportando-se igual a jornalistas preguiçosos que inventam matérias sensacionalistas e recheiam com declarações em off.
E, assim como o jovem delegado deslumbrado de Curitiba, que mobilizou mil policiais para uma mera operação de levantamento (sobre) corrupção na fiscalização sanitária do Estado, a delegada Erika quis se mostrar à altura da fama de durona. Solicitou cem policiais do Maranhão, imaginando-se em um filme de terceira categoria.
Cem policiais, como se o alvo fosse Carlinhos Cachoeira, que continua livre, o Comendador Arcanjo, que continua solto, Michel Temer, que continua presidente.
Bastariam sete intimações a professores, que jamais se recusariam a atender. No país que enfrenta a maior crise fiscal da sua história, decidiu-se pela mobilização de cem policiais de outro estado, atuando como figurantes para que a delegada Erika pudesse repetir os momentos da glória da Lava Jato.
Sete professores foram arrancados de sua casa, com a condução coercitiva, sem sequer terem sido intimados a comparecer. O reitor foi detido com base na panaceia jurídica atual: a obstrução de Justiça, embora o máximo que se levantou contra ele foi suposta tentativa de obstrução de um inquérito administrativo, conforme mostrou o repórter Marcelo Auler.
Arrancados da cama, foram submetidos a uma revista vexatória, que incluiu revista no ânus E uma outra filha da Lava Jato, a juíza Janaína Cassol Machado, tratou de endossar todos os abusos, porque o Ministro Barroso avisou que todos os abusos são peixe pequeno perto do grande objetivo nacional, de combate à corrupção.
Aliás, duvide-o-dó que o escritório de advocacia de Barroso passasse incólume por uma investigação nos moldes preconizados por ele para a Lava Jato.
A grande ópera trágica se completa com as associações de juízes federais, procuradores da República e delegados da PF, endossando esse gozo doentio de seus associados pela violência gratuita.
E, do sepulcro do Supremo, a única voz de resistência foi a do Ministro Gilmar Mendes. De Luís Roberto Barroso, o silêncio obsequioso. Nenhum gesto de solidariedade ao colega vítima de uma brutalidade policial. Nenhum gesto de apoio aos agressores, porque a morte do reitor rompeu a unanimidade. E Barroso só cresce em ambientes de unanimidade, aquelas que transformam fracos em fortes, tímidos em falantes, humanistas em déspotas, e, como situação limite, revelam o caráter das pessoas.
Através de seus porta-vozes na mídia, a Lava Jato anuncia a super-operação antes do final do ano, a arrancada final para terminar com fecho de cobre e sangue a grande cruzada moralista, que ajudou a colocar no poder a pior quadrilha da história.
Cancelier provou, da maneira mais trágica, a lógica inevitável dos movimentos de intolerância. Para legitimar a operação, levantou-se seu passado de PCB. Na cobertura, escondeu-se seu presente, de defensor da Lava Jato, porque aí se chegaria à única bala de prata capaz de deter o monstro: a constatação de que a Lava Jato avança não apenas contra “eles”, mas também contra “nós”.
Mais que nunca, vale Bertold Brecht:
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
....
(Fonte: Jornal GGN - aqui -. 
Sugestão de leitura: "Suicídio do reitor: 'Agora, é claro, não aparecerá responsável'", por Marcelo Auler - aqui).

REFLEXÕES VERÍSSIMAS (III)



MEMÓRIA
Até hoje, ninguém que confiou na falta de memória do Brasil se arrependeu.

MUDANÇAS
As nossas elites não mudaram muito desde dom João VI. Vamos lhes dar mais um pouco de tempo.

NOTÍCIAS
Um dia é da notícia, o outro é do desmentido.

OURO
Numa hipotética modalidade de corrupção sem barreiras, o Brasil levaria o ouro, a prata e o bronze – para a Suíça.

PACIÊNCIA
No Brasil, as classes inferiores cumprem seu papel e dão às elites repetidos exemplos de bom senso, honestidade e, principalmente, contenção e paciência. Quando a paciência acaba – como na questão das invasões de terra –, não falta quem se sinta ultrajado, como se os pobres estivessem, irresponsavelmente, esquecendo as regras da etiqueta.

PARTIDOS
Houve um tempo em que três letras definiam um homem. Alguém dizia “Eu sou PTB” e você sabia com quem estava falando. “Eu sou UDN”. Você sabia com quem estava falando. E saía de perto. Hoje trocam de partido, fazem alianças estranhas… Conseguiram que as letras não signifiquem mais nada. Uns FDP.

PMDB
O partido que transformou “heterogeneidade” em palavrão.

PRIVILÉGIOS
Confundir ordem e normalidade com seus próprios privilégios é um velho hábito de qualquer casta dominante.

SALVADORES DA PÁTRIA
Do próximo que se apresentar como nosso salvador, vamos exigir prova de mãe virgem e no mínimo três milagres – em cartório!

TAXISTAS
O Brasil vai mal porque as únicas pessoas que sabem como governá-lo estão dirigindo táxis, em vez de no governo. Os motoristas de táxi  têm a solução para todos os problemas do país ou – dependendo do tamanho da corrida – do mundo. Um dia, quando estivermos na iminência do caos terminal (pode ser amanhã), uma revolução popular colocará os homens certos nos lugares certos. Os motoristas de táxi, os dentistas e os barbeiros assumirão o poder, colocarão em prática suas teorias e resolverão todos os nossos problemas.

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Ver!ssimas frases, reflexões e sacadas sobre quase tudo / Luis Fernando Verissimo : organização Marcelo Dunlop : seleção de ilustrações Fernanda Verissimo e Fraga : Editora Objetiva).