quinta-feira, 29 de junho de 2017

ALGO ACONTECE NO REINO DA LAVA JATO


Algo acontece no reino da Lava Jato

Por Luis Felipe Miguel

O fato político mais importante de (ante)ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

A anulação parece também sinalizar uma mudança no comportamento do TRF-4 em relação a Sergio Moro. Não custa lembrar que foi este Tribunal que, no dia 22 de setembro do ano passado, consagrou o estado de exceção no Brasil, ao determinar que o juiz de primeira instância de Curitiba estava desobrigado de cumprir a lei, tornando facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes.
Por fim, o mais importante de tudo: os juízes do TRF-4 entenderam que a condenação não se sustentava porque era baseada exclusivamente nas denúncias acertadas nas delações premiadas. Estabeleceram, em suma, a ideia revolucionária de que são necessárias provas incriminatórias. É fácil imaginar o impacto que esse julgamento, caso se consolide como padrão no tribunal revisor, terá sobre outras decisões de Moro.
Pode ser que, em função de novas pressões, o TRF-4 recue no futuro breve. Afinal, a política da Lava Jato é intrincada. Mas que há algo acontecendo, isto há.  -  (Aqui).
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Rápida leitura dos comentários que até agora o post suscitou permite notar que a maioria dos comentaristas está... com um pé atrás. Vaccari, dizem uns, seria tão somente um peixe, ou, exagerando, um tubarão. Isso que o tribunal faz agora relativamente a ele pode ser tão somente o 'argumento' (isenção...) para eventuais excessos quanto à iminente apreensão da baleia, que ao fim e ao cabo sempre foi o principal foco da Força. Outros, mais sutis, especulam no sentido de que algo poderia, sim, estar ocorrendo nos bastidores políticos. A conferir.
Vale dizer, de qualquer modo, que, de fato, a mudança de entendimento do Tribunal quanto à prevalência da Constituição Federal, em detrimento da república de Curitiba, constitui efetivamente um marco, como muito bem enfatizado pelo articulista Luis Miguel.
(Por falar em Vaccari, na sessão plenária do STF realizada na sessão de ontem, 28, aludiu-se à ilegalidade das "prisões preventivas perpétuas", cujo propósito é o de 'despertar o desejo' de oferecer delação premiada, ao arrepio da Constituição Federal. Sintomático). 

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Dica de leitura: "Moro mantém Vaccari preso com segunda 'condenação sem prova'" - AQUI.

EUA: A TRAGÉDIA DAS ARMAS

                          (A cada ano, cerca de 1.300 crianças 
                           americanas são mortas por armas).

Milt Priggee. (EUA).

quarta-feira, 28 de junho de 2017

O MPF E SUA FUTURA GESTÃO


"Depois de uma campanha profissional, como manda o figurino Janot na corporação, o vitorioso da eleição interna para a lista associativa, Nicolao Dino, contou com o peso do cargo de seu padrinho, o Procurador-geral da República, para tornar-se o azarão da vez.

Da lista, numa eleição espontânea, sequer constaria o nome de Nicolao, perdedor de duas eleições para o Conselho Superior. A perspectiva mais provável era Raquel Dodge e Mário Bonsaglia disputando os dois primeiros lugares e Ela Wiecko eleita para o terceiro. O número de votos recebidos por Nicolao surpreendeu até analistas mais experientes.

A pergunta que fica no ar é: o que está acontecendo com o MPF? “Flucht nach vorne” ou “escape ahead” – a fuga para frente, a saída que resta aos que se encurralaram em seus próprios erros?

O porre da “Lava Jato” está cobrando seu tributo. E a ressaca será pesada.

Não há dúvida de que o timing da denúncia contra Temer – oferecida a  toque de caixa à véspera do pleito, cheia de erros típicos da falta de revisão – favoreceu muito o ganhador. Depois ainda veio aquela mensagem patética do Procurador-geral da República, pedindo união de todas e todos no Ministério Público Federal, naquilo que hiperbolicamente qualifica de “a maior investigação sobre corrupção do planeta” e chamando de “reacionários e patrimonialistas” os que ousam criticar a postura redentorista de sua gestão. Mui democrático! Tudo calculado para dar o máximo de efeito na eleição da lista tríplice associativa. A pieguice convenceu e a categoria embriagada pediu bis.

O discurso moralista pequeno de Janot fez mais estragos do que reparos à combalida paisagem política do país. E os que hoje o aplaudem porque, num “grand finale”, resolveu enfrentar o golpista que deixou correr solto para derrubar uma presidenta honesta eleita por 54 milhões de brasileiras e brasileiros, se esquecem que estão empoderando um monstro. Este, com métodos policialescos de combate a organizações mafiosas, está atacando a democracia, a soberania popular e o tecido institucional. Qualquer presidente eleito terá, a partir de agora, que fazer “caramuru” ao Ministério Público, se quiser sobreviver até o final de seu mandato.
O que sobrou dessa luta encarniçada, não contra a corrupção, mas a favor da alavancagem corporativa do Ministério Público, é uma economia destruída, a falta de liderança para tirar o país do buraco e o império de uma mídia tanto oportunista, quanto golpista na defesa dos interesses de uma minoria endinheirada. E a corrupção vai bem, obrigado, porque sem mexer nas causas, apenas reprimindo seus efeitos, a bactéria que alimenta a doença vai se tornando mais resistente.
Por falar em causas, diz, nesta quarta-feira (28/06), Nicolao aos jornais que brigará por uma reforma política se nomeado procurador-geral. O óbvio ululante: o país precisa de ampla reforma política. Mas não de iniciativa de um PGR! Lá vai ele pelo mesmo caminho de Janot, se metendo onde não foi chamado.
Talvez confunda seu almejado mandato logrado com apoio corporativo com um mandato parlamentar. Quem tem que resolver sobre a reforma política são os representantes da soberania popular e não um burocrata de um órgão persecutório penal. O burocrata deve se bastar em cumprir seu dever de acusar com muito cuidado e discrição, preocupado em garantir o devido processo legal e um julgamento justo àqueles que estão em sua mira. Nada mais. E isso já é muito, pois Janot e seus acólitos não o têm conseguido.
Se numa futura gestão do PGR tivermos mais do mesmo, será, em verdade, o Ministério Público que deverá ser reformado, pois democracia nenhuma no mundo aguenta suas instituições viverem sob o porrete do direito penal.
Esse é o alto preço que os procuradores irão pagar por conta de suas etílicas andanças trôpegas. Sobreviverá na sociedade apenas o consenso de que os malfeitores – corruptos, corruptores, autoridades abusivas e arbitrárias – devem ser acusados sem exceção e o golpista Temer julgado para pagar por seu ataque à Constituição.
Mas, que tudo se faça com a dignidade própria das civilizações. E que se deixe incólume a soberania popular que pertence a nós todas e todos e não é monopólio dos acusadores."



(De Eugênio Aragão, post intitulado "A lista tríplice para PGR ou o porre do MPF", publicado originalmente no blog de Marcelo Auler e reproduzido pelo Jornal GGN - AQUI.
Aragão é ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-geral da República aposentado, Professor da Universidade de Brasília e Advogado.

Que o MP atue em estrita sintonia com a Constituição Federal - com ênfase no disposto em seu artigo 5º - e plena e humildemente convencido de que a Carta Magna está acima dele).

CARTUM DA SUBMISSÃO SECULAR


Dokhshid Ghodratipour. (Irã).

APONTANDO PARA O FUTURO


Jorge Braga.

GEOECONOMIA POLÍTICA: DO PADRÃO OURO ÀS JOGADAS DOS CATÕES


Xadrez da globalização e da financeirização

Por Luis Nassif

Peça 1 - as guerras internas na geopolítica
Desde a criação do padrão ouro, sempre houve uma disputa interna, nos países, em torno do modelo. (Padrão ouro - clique AQUI).
O padrão ouro era essencial para a globalização do sistema financeiro e do comércio internacional, ao criar uma medida de valor global para os países que aderiam. Por outro lado, impedia os países de praticar políticas cambiais e monetárias autônomas e satanizava qualquer forma de proteção comercial.
Nesse mundo idílico, cada país se especializaria naquilo que sabia fazer: os desenvolvidos, em produtos industriais; os não-desenvolvidos na produção de matéria-prima. Estratificava-se, assim, a relação inicial entre países.
Mais que isso, qualquer problema britânico, o Banco da Inglaterra aumentava os juros, atraindo o ouro do mundo inteiro. Esse movimento provocava uma redução da moeda em circulação nos diversos países, uma apreciação do ouro, tirando a competitividade de seus produtos e jogando as economias nacionais em recessão.
Além disso, a adesão ao padrão-ouro, ou sistemas similares, impedia que pudessem se valer dos gastos públicos como estimulador da economia.
Em cada país, a disputa era decidida pelo jogo de interesses em cada ponta, a dos metalistas, do padrão ouro, e dos papelistas, do papel moeda.
Pertenciam ao grupo dos metalistas os financistas locais e os importadores em geral e seus parceiros internacionais, compradores e, especialmente, bancos ingleses, seja para atividades rentistas ou investimentos industriais.
Do lado dos papelistas, os exportadores de produtos industrializados, que também recorriam a medidas protecionistas contra as importações.
O desenvolvimento norte-americano do século 19 está diretamente vinculado ao repúdio ao padrão ouro e às tarifas protecionistas conquistadas pelos industriais da costa leste. Foi uma guerra entre papelistas e metalistas na qual o período de hegemonia dos papelistas permitiu um salto na industrialização norte-americana.
No final do século, a internacionalização de grandes grupos e o aparecimento de grandes financistas, como J.P.Morgan, inverteram a balança política, trazendo de volta o padrão-ouro, que perduraria até a 1a Guerra.
Peça 2 - a correlação de forças
Quando se olha a questão nacional, a médio prazo uma política industrial inteligente reforçará a economia, melhorará o nível de emprego, adensará as cadeias produtivas, aumentará o mercado interno de trabalho, por consequência a condição de vida dos cidadãos. Interessa a quem vê a economia da ótica dos cidadãos locais.
Melhorando a economia internamente, além disso, atraía capital externo produtivo, desde que se mantivesse o câmbio desvalorizado, porém estável.
A outra visão é das empresas - e investidores - que tratam a economia de forma global. Acenam com a vantagem de um comércio sem barreiras, com a possibilidade de investimentos transbordando dos países mais ricos para os menos ricos. O desenvolvimento interno seria decorrência.
Com o tempo se percebeu que o livre fluxo de capitais tinha impacto enorme sobre a atividade interna, já que saía ou entrava ao sabor de fatos pontuais de mercado.
Não havia a solidariedade com o interesse nacional. É o caso dos bancos que emprestavam para governos e empresas nacionais e precisavam apenas da garantia de manutenção do valor emprestado e da folga no orçamento para garantir a solvência.
Com o papel-moeda, estariam sempre sujeitos a desvalorizações cambiais que reduziriam o valor a receber.
A lógica do padrão-ouro definia vencedores e perdedores: 
            (Clique na imagem para ampliá-la)
1. Se a nação tivesse um déficit na balança comercial, significava que estava gastando mais ouro do que recebendo.
2. A redução dos estoques de ouro obrigava a uma redução da oferta de dinheiro.
3. Com menos dinheiro, haveria menos atividade econômica, obrigando as empresas a reduzirem sua produção. Assim, o ajuste interno era dado pelo aumento do desemprego e pela redução da rentabilidade da produção voltada para o mercado interno.
4. Se havia superávit comercial, entrava mais ouro, maior quantidade provocava uma redução no preço do ouro e, automaticamente, uma redução no preço relativo dos produtos exportados.
Esse mecanismo era incompatível com o crescimento da economia.
O aumento dos investimentos quase sempre vem acompanhado de aumento das importações e da necessidade de aumento do crédito. Se o aumento das importações levasse ao desequilíbrio comercial, haveria uma contração no crédito que abortaria o crescimento.
Ou seja, pelo padrão ouro sempre seriam privilegiados os interesses externos em detrimento das demandas internas.
Por outro lado, a estabilização do câmbio, com o padrão ouro, atraía investimentos externos, em parceria com capitalistas locais. Os lucros dos bancos ingleses com as ferrovias da América Latina superavam em muito o que ganhavam em sua atividade nacional.
Peça 3 - o jogo de forças no Brasil
O governo Lula seguiu uma estratégia inicialmente bem-sucedida de criar uma massa crítica em favor das políticas mercantilistas nacionais (aquelas que privilegiam o mercado interno e a produção doméstica).
Abriu um enorme espaço para as empreiteiras, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e das ações diplomáticas. Ajudou a criar supercampeões nacionais na área de alimentos e siderurgia. Deu seu maior lance com o pré-sal, e a possibilidade de dar musculatura à indústria de máquinas e equipamentos e de tecnologia para estaleiros e plataformas. Por sua vez, esses campeões ajudavam na governabilidade através do financiamento de campanha no caixa 2.
Com exceção da Petrobras, a tentativa de casar financiamentos de campanha com benefícios pontuais – praticada pela Lava Jato para criminalizar os repasses – é forçar a barra. JBS, empreiteiras, Odebrecht bancavam o PT porque o modelo de desenvolvimento apresentado era benéfico para elas. Da mesma maneira que o mercado sempre apoiou o PSDB. Em ambos os casos, obviamente, ressalvados os casos explícitos de propinas e corrupção.
Onde a tática falhou? Na baixa compreensão e pouca atuação sobre o Judiciário, Ministério Público e mídia. Quando entraram, desequilibraram o jogo. E sua participação no jogo era de cunho eminentemente ideológico, já que, a rigor, não participam da atividade produtiva.
A mídia sempre foi favorável aos modelos financistas – o padrão ouro ou, como agora, o câmbio apreciado controlado – porque sua balança comercial (exportação de programas x importação de enlatados) sempre foi deficitária. Isto é, sempre importou muito mais do que exportava, no caso do papel de imprensa e da compra de programas de televisão.
Além disso, o mercado publicitário sempre girou em torno de dois grandes anunciantes: mercado financeiro, multinacionais de consumo.
Havia, portanto, um nítido alinhamento econômico e ideológico nesse pacto.
Não foi à toa que a ofensiva da Lava Jato esmagou impiedosamente as empresas que compunham o leque de apoio a Lula, destruindo tecnologias, empregos, posições estratégicas no mundo. Não foi meramente uma ação anticorrupção: foi um trabalho eminentemente geopolítico, em que o pacto dos vencedores (mídia-multi-Judiciário-MPF) tratou as empresas (e não apenas os empresários) de acordo com o direito penal do inimigo.
Peça 4 - os candidatos a Catão
A atuação dos personagens públicos mais ostensivos obedece a essa correlação de forças. E, tendo à mão a mídia e o Judiciário, cria-se o mais eficiente movimento de mobilização popular: o combate à corrupção.
E aí se entra no terreno conhecido da hipocrisia que permeia os períodos de catarse e de atuação hipócrita contra a corrupção.
Todo paladino que cavalga movimentos anticorrupção passa a ser glorificado como o escoteiro que enfrenta os poderosos. Ganha visibilidade e poder, na medida em que sua palavra passa a ter peso. Mas os verdadeiros paladinos da lei só existiam na imaginação dos roteiristas dos velhos faroestes.
Ele atua tendo na retaguarda um elenco estelar de grandes multinacionais brasileiras e estrangeiras e, especialmente, a Rede Globo, o poder maior que paira sobre o Brasil. Indague dele qual sua posição sobre os escândalos do futebol e sobre o inquérito espanhol contra a Globo. Ganha uma coleção completa das obras de Lenio Streck quem conseguir arrancar uma declaração sequer do nosso intimorato James Stewart dos trópicos contra um esquema de corrupção amplo e disseminado por todo o país, envolvendo o esporte mais popular.
Na cena principal do filme, Stewart-Barroso duela com o vilão Lee Marvin-Gilmar, mas quem atira de trás dele é John Wayne-Globo e todo o exército da globalização.
O combate à corrupção costuma atrair vários tipos de personagens.
É só recordar o imenso oficial-anti-corrupção que foi Demóstenes Torres, fruto de uma dobradinha Veja-Carlinhos Cachoeira.
Depois das manifestações de rua contra o impeachment, contam-se às dezenas trambiqueiros de vários quilates que uma mera pesquisa no Facebook mostrava terem sido soldados mais vibrantes nas marchas contra a corrupção. Uma semana depois da votação do impeachment, a mais eloquente deputada a favor do SIM teve seu marido preso por corrupção.
E não apenas os catões de rua ou do baixo clero da política.
Enquanto procurador, Pedro Taques tornou-se uma lenda do Ministério Público Federal (MPF), atuando contra o super-vilão Comendador Arcanjo – um bicheiro que controlava cassinos na fronteira e lavava seu dinheiro com grandes plantadores de soja da região.
Eleito senador e, depois, governador do Mato Grosso, Taques se envolveu em diversas denúncias de propinas para financiamento de campanha. A última denúncia é sobre um esquema ilegal de escutas armadas por auxiliares contra adversários políticos.
Poucos catões mantêm a coerência, como é o caso do procurador Luiz Francisco, que conserva a postura evangélica.
O ex- PGR Antônio Fernando de Souza montou toda a estratégia da AP 470, o mensalão. Na denúncia, poupou o banqueiro Daniel Dantas, apesar de laudos da Polícia Federal apontando-o como o grande financiador de Marcos Valério. Aposentou-se e foi para um escritório de advocacia imediatamente contemplado com uma conta gigante da Brasil Telecom, na época controlada por Dantas. Hoje em dia, advoga para Eduardo Cunha.
A exploração da publicidade da Lava Jato, por Deltan Dallagnol, é apenas um ensaio de movimentos futuros, quando a luz dos holofotes começar a piscar.
Deltan entrou no mercado pujante dos conferencistas amparado exclusivamente no protagonismo adquirido com a Lava Jato. Apanhado no contrapé por denúncias, apressou-se a informar que repassou todos seus cachês de 2017 a um fundo destinado a combater o crime, ajudar nas investigações.
Até hoje não informou qual o instrumento do qual se valeu para as doações. Com toda certeza, o dinheiro continua em sua conta de investimento.
Na semana passada, cobrou cachê elevado da corretora que mais cresceu no mercado de capitais nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro desestimulava a delação de Antônio Palocci – que prometera focalizar no mercado financeiro – sob a alegação de que estaria blefando.
Quem pode garantir que não houve um acerto, cuja contrapartida foi o cachê?
Poderia dizer que não tenho provas, mas tenho convicção de que foi pagamento de suborno. Mas seria irresponsável. Minha convicção é que houve foi um amplo desrespeito de Deltan ao MPF, ao se beneficiar dos frutos de um trabalho público, permitir que a sombra da suspeita seja lançada sobre toda a corporação e, como agravante, provavelmente ter mentido sobre o destino dos cachês. Afinal, como diz a nota oficial da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) quem investe contra um procurador investe contra todo o MPF. Donde pode-se extrair o reverso: quando um procurador apoiado pela ANPR mente, é como se a mentira fosse um valor aceito pela corporação.
Nenhuma surpresa. A maioria absoluta dos Catões são como investidores que se agarram rapidamente à primeira oportunidade de ganhar poder para fazer jogadas de interesse pessoal, escudados na bandeira da anticorrupção. A história está repleta desse tipo.
Porque, no fundo, campanhas contra corrupção, a favor do bem, da verdade e da imortalidade da alma, são apenas instrumentos de uma guerra econômica necessariamente suja. De ambos os lados.  -  (Fonte: Jornal GGN - AQUI).
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Enquanto isso, no Brasil, os catões, virtuosos como sempre, segundo observadores mais rigorosos não poupam esforços no sentido de (a) exercitar sua paixão desmedida pela fogueira das vaidades; (b) dar a mínima aos interesses estratégicos nacionais; (c) incensar a Metrópole.
Um adjetivo qualificativo para o Xadrez acima: irretocável.

CARTUM DOS DESVIOS


Arcadio Esquivel. (Costa Rica).

CARTUM DA COCÇÃO

             - Meritíssimo, se o senhor me permitir, eu gostaria de...
             - O quê? Não permito não! E esta ameaça vai lhe custar
               12 anos em cocção sumária!
Aroeira.
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Diálogo transcendental incidental

- O ex-ministro, quando interrogado pelo juiz da Lava Jato, aduziu, voluntariamente, estar disposto a oferecer informações sobre temas relacionados às suas atividades, com indicação de nomes, endereços, datas etc.

- E daí?

- Daí, que ele contratou os serviços de um escritório especializado em delações, e as especulações gerais eram no sentido de que grandes grupos empresariais poderiam ser incluídos na lista de favores e favorecimentos, até mesmo grandes grupos da área de comunicação, além de grandes instituições financeiras...

- Ora bolas! Você não percebeu que tudo não passava de ameaça, bravata, como mui enfaticamente sublinhou o magistrado?!

- Ameaça? Bravata?...  Caramba, é mesmo! Como não percebi isso antes? Ó, meu Deus, como eu sou ingênuo e capcioso! Mil perdões, mil perdões!

- Louvável a sua humildade. Reconhecer os próprios erros é uma virtude.

- Muito obrigado.

terça-feira, 27 de junho de 2017

NONSENSE CARTOON


Angel Boligan.

O PACIFISMO HIPÓCRITA DOS BEM-PENSANTES


O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes

Por Aldo Fornazieri

No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o "insuportável clima" de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, por que não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.


Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.
A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa - a democracia racial - e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.
O pacifismo é um brete (local onde se prende o gado para vacinar), uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado - herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.
Uma história violenta
O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.
Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.
A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos - prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.
Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?
A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.
O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem-pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.
A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir uma nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.  -  (Fonte: AQUI).
(Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política - FESPSP).

CARTUM FERROVIÁRIO


Orlando.

CARTUM SUCATEADO


J Bosco.

BREXIT: DISORIENTED CARTOON


Petar Pismestrovic. (Áustria).

segunda-feira, 26 de junho de 2017

DALLAGNOL, O PALESTRANTE


"Após a descoberta de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe pagamentos por palestras e seminários, o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná tratou de mitigar a polêmica informando que a quase a totalidade dos recursos foi doada para entidades e fundos. O GGN apurou todas as regulamentações existentes e revela que, independente de doações, o procurador não poderia realizar este tipo de atividade remuneratória.

O órgão que fiscaliza os procuradores da República é o Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP). Publicamente, Dallagnol defende que o ato é "legal, lícito e privado", "autorizado por resoluções", seja do CNMP ou "do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".

Após analisar todos os dispositivos existentes para o exercício de palestras e seminários, o GGN identificou que a atividade é regulamentada apenas pelo CNJ que, por sua vez, não é o órgão competente para fiscalizar membros do Ministério Público, mas apenas juízes, desembargadores, ministros, ou seja, integrantes da Magistratura.

Ainda assim, apresenta controvérsias. O CNJ publicou a Resolução 34, de 2007, que em seu artigo 4º estabelece que "a participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora, inclusive nos termos do art. 4º da Resolução CNJ 170/2013, é considerada atividade docente".

É com base neste trecho que Deltan Dallagnol se defende e sustenta a teoria de que receber remunerações por suas palestras é legítimo. Entretanto, o artigo 4º deixa claro outro ponto: as palestras, conferências, moderações ou debates fazem referência a atividades "desempenhadas por magistrados em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação".

Ou seja, considera tais atividades legais desde que tenham relação direta e explícita com a docência, seja em cursos preparatórios ou instituições de ensino, não mencionando casos de palestras em outras instituições privadas.

Além disso, o artigo impõe repetidamente que o dispositivo, assim como todos os publicados e editados pelo CNJ, são para "magistrados" e não membros do Ministério Público."







(Do Jornal GGN, post intitulado "Não há regulamentação que permita Dallagnol receber por palestras" - AQUI.

A propósito dos atos praticados pelo Fiscal da Lei - ironicamente, os titulares do MP são, ou deveriam ser, à vista da Constituição Federal, Fiscais da Lei... -, vale remeter a atenção do leitor para o post "Dallagnol e a Associação Nacional de Procuradores da República: a defesa desonesta de inexistentes regalias corporativas" - AQUI -, de Wadih Damous:

"Fomos, o Deputado Paulo Pimenta e eu, os autores de uma reclamação disciplinar contra o Sr. Deltan Dallagnol, que, como coordenador da tal "força-tarefa" da "operação Lava Jato", vem confessadamente fazendo palestras mundo afora sobre sua atuação funcional, com contrapartida remuneratória. Dada a repercussão midiática da iniciativa, o próprio Sr. Dallagnol e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti, se apressaram em lançar notas explicativas indignadas. O primeiro usa o sítio oficial da Procuradoria da República no Paraná para se defender, ainda que as acusações que contra si pesam nada tenham a ver com a instituição e sim com a deformação de sua conduta pessoal. Já Robalinho prefere a manifestação em tom corporativo, sugerindo que um "ataque" ao Sr. Dallagnol seja um ataque a todos os membros do MPF.

Ao que parece, as notas se serviram da mesma fonte na pesquisa de normas para sustentar a suposta licitude das palestras do coordenador da "Lava Jato". Por isso mesmo, as duas respostas se equivalem na tentativa de iludir a opinião pública. Imaginaram, seus autores, que ninguém correria atrás do conteúdo das resoluções do CNJ e do CNMP por eles mencionadas. Subestimaram a inteligência dos que não aceitam essa descarada defesa do patrimonialismo corporativo, especialmente vergonhoso quando se tem em consideração serem, ambos, integrantes de uma das carreiras mais bem pagas na administração federal.

Às notas, no essencial. Ambas sustentam a legalidade da prática remunerada de palestras por membros do MPF. Baseiam sua tese no "art. 4° da Resolução nº 73/2011 do Conselho Nacional de Justiça" e invocam, também, a "Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público", que regulamentaria a prática de magistério por promotores e procuradores, acúmulo constitucionalmente permitido.

As referências incorrem em erros materiais. Estão trocadas. A Resolução nº 34/2007 é do CNJ e não do CNMP. Ali foi introduzido um art. 4-A por meio da Resolução nº 226/2016, no seguinte teor:
"A participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora,inclusive nos termos do art. 4° da Resolução CNJ nº 170/2013, é considerada atividade docente para os fins desta Resolução".

Nesse artigo, foi também incluído um § 3°, que faz a seguinte advertência:
"A atuação dos magistrados em eventos aludidos no caput deste artigo deverá observar as vedações constitucionais relativamente à magistratura (art. 95, parágrafo único, da Constituição), cabendo ao juiz zelar para que essa participação não comprometa a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional".

A Resolução nº 170/2013 do CNJ, mencionada acima, cuida da "participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares" e, no seu art. 5°, estabelece de forma induvidosa:
"Ao magistrado é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei".

No âmbito do CNMP, está em vigor a Resolução nº 73/2011 (que não é do CNJ), regulamentando o exercício de magistério por membro do Ministério Público. Este diploma não faz qualquer referência a palestras, mas cuida apenas de docência com vínculo institucional, como acumulação de cargos permitida na Constituição. Isso nada tem a ver com a atividade remunerada de palestrante eventual.

Pelo marco normativo aqui descrito, é fácil concluir que não existe nada que permita a um procurador vender sua celebridade adquirida no exercício midiático de sua função. E pouco interessa o que ele faz com o produto dessa remuneração vedada, se a doa a instituições de caridade, se investe em imóvel do programa "Minha Casa Minha Vida" para especular ou se usa para pagar o dízimo a sua igreja.

As vedações constitucionais aplicáveis a membros do Ministério Público estão no art. 128, § 5°, em redação quase idêntica à do art. 95, parágrafo único, aplicáveis aos magistrados.
Entre estas está a proibição de desempenho de qualquer outra função com exceção da de magistério. E também aqui há a proibição de percepção de quaisquer valores de pessoas físicas, entidades públicas e privadas, a qualquer titulo, ressalvadas hipóteses previstas em lei. E não há lei autorizando percepção de honorários por palestras proferidas por juízes ou membros do ministério público.

Deixe-se claro que não é vedado a juízes e magistrados falarem de público, em palestras, em sermões ou em conferências. O que não podem é fazê-lo mediante paga e nem em prejuízo de sua imparcialidade, de sua independência, da presteza ou da eficiência do desempenho de suas funções.

Palestras não são classificáveis como atividade de magistério, para quem não é docente e não as profira com vínculo à docência. Sempre é bom lembrar que a norma que permite a atividade remunerada de magistério por juízes ou membros do ministério público é de caráter excepcional e, por isso, tem de ser interpretada restritivamente. Tudo que não recai no conceito estrito de docência – aulas, pesquisas e extensão universitária – é vedado enquanto cumulação remunerada. Se o CNJ quis tratar palestras como equivalentes ao magistério, só pode tê-lo feito para os fins previstos em sua Resolução nº 34/2007, ou seja, com o objetivo de impor-lhes os mesmos controles aplicáveis à docência, no que toca a sua compatibilidade com a magistratura. Disso não cabe deduzir qualquer licença para atividade remunerada de palestra, porque a Constituição e a lei não tratam essa como idêntica à de magistério, stricto sensu.

O magistério é exercício de ensino, pesquisa e extensão, sempre vinculado a uma instituição de ensino superior devidamente credenciada. Impõe-se sua conexão com o ensino formal.
Eventualmente se permitiu, também – e, a meu ver, de modo inapropriado – o ensino em cursos preparatórios privados de concursos. A presença de juízes, promotores e procuradores nesses cursinhos é de todo indesejável, porque sugere domínio de informação interna privilegiada sobre os certames, servindo de chamariz a concurseiros incautos, por vezes atraídos por propaganda enganosa. Mas isso não vem ao caso aqui.

Note-se que a resolução do CNJ tem aplicabilidade exclusiva à magistratura e não ao Ministério Público. Trata-se de opção do CNJ de querer controlar a atividade de palestrante quando desempenhada por juízes. O CNMP não fez essa opção estratégica. Assim a referência ao ato do CNJ para dele querer extrair um direito a remuneração de palestras de procuradores não é apenas escandalosa. É impertinente no duplo sentido do termo: não pertinente e descarada. Operadores do direito como Deltan Dallagnol e José Robalinho Cavalcanti deveriam saber isso desde o curso de graduação.

E, mesmo para os juízes, há a advertência de que as palestras não poderão tangenciar a imparcialidade do palestrante, quando vier a decidir um caso. Se fosse, por argumentar, ter aplicação às palestras do Sr. Dallagnol, teríamos um sério problema, porque este costuma discorrer, não sobre temas abstratos, mas, sobre a "força-tarefa" que coordena na chamada "operação Lava Jato". Discursa, pois, sobre casos sob sua responsabilidade, proferindo juízos morais e políticos sobre os mesmos. E ainda é remunerado por isso. Cabe até a pergunta se o Sr. Dallagnol não vem percebendo diárias e passagens de seu órgão para se exibir como herói da pátria nesses colóquios pagos. Eis o que a Corregedoria Nacional do Ministério Público deveria verificar.

Em verdade, por não haver nada que autorize esse fariseu travestido de procurador a subir em púlpito de igreja, em palcos de shows ou em pódios de congressos para se vangloriar de seus feitos [como disse o ex-ministro Eugênio Aragão à Folha de São Paulo] e, para isso, perceber vantagem pecuniária, tem-se configurada, mui provavelmente, hipótese de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da LIA.

Notas de indignação corporativa não nos comovem. Ninguém aqui ataca a "classe" dos procuradores, Sr. Robalinho. Estamos falando da simonia exaltada de apenas um deles. Estamos apenas protestando contra a privatização do Ministério, que a Constituição teima denominar Público. Estamos apenas exigindo que ele se torne, efetivamente, Público. Cabe, agora, ao CNMP decidir sobre a responsabilidade do Sr. Deltan Dallagnol. E espera-se que o caso não seja tratado como mera rotina, como sugerem os subscritores das notas e, sim, que o órgão de controle externo não sucumba à comichão corporativa e censure o estrelato remunerado com o rigor que merece.").