sábado, 24 de setembro de 2016

LAVA JATO: O ARBÍTRIO QUE SE ALEVANTA

"Há alguns dias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou, em nota, que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou ‘atrapalhar’ investigações contra si. Amontoam-se evidências até de que ele ameaçou testemunhas, subornou, coagiu ocultou, tudo no sentido de barrar o curso da Justiça.
Segundo Lamachia, Cunha usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A representação que tirou Cunha do cargo foi protocolada no Conselho de Ética em outubro de 2015. PSOL e Rede pediram sua cassação, acusando-o de quebrar o decoro parlamentar ao mentir aos pares quando disse, em depoimento à CPI da Petrobrás, em março de 2015, que não possuía contas no exterior.
“Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha na época.
Contudo, cópias do passaporte, da assinatura e de dados pessoais do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviados pelas autoridades da Suíça à Procuradoria Geral da República (PGR) comprovaram existência de contas bancárias secretas do deputado, da mulher e da filha dele no país europeu, segundo investigadores do caso.
A TV Globo teve acesso com exclusividade à documentação encaminhada pelo Ministério Público suíço ao Brasil. Além da reprodução dos documentos pessoais – passaporte, visto norte-americano, nome completo, data de nascimento e endereço em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro –, os 35 arquivos enviados pela Suíça mostraram que o peemedebista manteve uma conta bancária nos Estados Unidos ao longo de 17 anos.
Em meio à papelada de uma das contas bancárias que ele tinha na Suíça (veja o documento acima), há um formulário que revela que o presidente da Câmara era cliente do banco Meryll Lynch (atual Julius Baer), nos Estados Unidos, desde 1991.
O documento esclarece que, em 2003, ele abriu uma conta na filial do banco em Nova York. Cinco anos mais tarde, explicaram as autoridades suíças, ele resolveu transferir a conta dos EUA para a filial do banco em Genebra.
Os documentos enviados pelo MP suíço mostram o caminho do dinheiro repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados e familiares.
No total, as contas de Cunha na Suíça, indicam as investigações, receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a cerca de R$ 23,8 milhões, segundo a cotação desta sexta-feira (16).
Em outro documento, que autoriza investimentos vinculados à conta bancária, aparece uma assinatura semelhante à registrada no passaporte do peemedebista.
(Nota deste blog: No post original, há outras imagens de documentos).
Ao banco suíço Julius Baer (antigo Merrill Lynch Bank), mostram os documentos, o presidente da Câmara solicitou que as correspondências relacionadas à conta da offshore Orion não fossem enviadas ao Brasil, e sim aos Estados Unidos, em um endereço de Nova York. Ele justificou o pedido alegando que “mora em um país onde os serviços postais não são seguros”.
Enfim, as provas contra Cunha são fartas, e as indicações de que ele tenta atrapalhar as investigações e ameaça testemunhas, idem.
Até há pouco tempo, apesar das acusações contra si Cunha tinha foro privilegiado. Após ter perdido o mandato, porém, desapareceram os óbices à sua prisão preventiva, que resultaria em benefício às investigações.
Contudo, o tempo passa e ninguém ouve falar de qualquer preocupação das autoridades com a prisão de Cunha. Por que? Porque não é petista.
Em contraposição à dificuldade de prender um carrasco do PT mesmo ele tendo contra si tantas provas, a prisão absurda do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega enquanto acompanhava a cirurgia da esposa em um hospital.
O juiz Sergio Moro viu nesse novo abuso do Ministério Público contra um petista um risco muito grande de todo o seu trabalho antipetista ser desmascarado e revogou a prisão de Mantega, mas a mera leitura da justificativa para sua prisão mostra quão fraudulenta é a Lava Jato.
Segundo o procurador Carlos Fernando Lima, a prisão de Mantega teria tido “o objetivo de permitir que a força-tarefa e o Ministério Público” analisassem “todos os elementos de prova colhidos na data” e tomassem o “depoimento de todos os envolvidos para formar um juízo com mais evidência e prova em relação a um eventual pedido de prisão preventiva”.
Complicado? Sim, a ideia é essa mesma. Explicar muito para não explicar nada.
Para que, diabos, prenderam esse homem na porta da sala de cirurgia em que sua esposa tratava um câncer? Ele estava intimidando testemunhas, como Cunha? Ele estava coagindo testemunhas, como Cunha? Não.
Mantega foi torturado mentalmente para a Lava Jato exibir seu poder discricionário ante uma sociedade indefesa e, por enquanto, ignorante do arbítrio que se alevanta contra si. Sua prisão esbofeteia a sociedade brasileira. É uma demonstração canhestra do poder dos leões-de-chácara dos ditadores de plantão."



(De Eduardo Guimarães, titular do Blog da Cidadania, post intitulado "Prender Mantega e deixar Cunha solto é uma bofetada no país", publicado no citado blog - AQUI.
Irretocável).

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Em tempo:

A propósito, vale transcrever o que sobre o assunto disse Eugênio Aragão, sub-procurador da República e ex-ministro da justiça:

."Trata-se de um ato extremamente grave, que estigmatiza uma pessoa. Você só pode pedir a prisão a um juiz se houver indícios veementes da autoria de um crime e se a pessoa for alguém de extrema periculosidade. Como a Polícia Federal, com base em uma declaração de uma pessoa muito pouco confiável, pede ao Ministério Público a prisão de alguém, os procuradores concordam e, finalmente, o juiz decreta a prisão, mais uma vez com base em declarações e ilações?"

."Está tudo misturado, com o Ministério Público não mantendo a neutralidade, não cumprindo seu papel de fiscal da lei. Na verdade, o que está acontecendo é a ‘meganhização’ do Ministério Público, com procuradores buscando assumir também o papel de polícia”, ataca. Ele comenta ainda que essa postura pode ser observada “até na adoção do jargão policialesco nos documentos elaborados pelos procuradores, como falar em oitiva, em meliante e outras pérolas semelhantes. Deve se destacar que quem começou com isso foi o Joaquim Barbosa, durante o processo do mensalão. E nem falo na adjetivação que se alastra em qualquer peça produzida pelos procuradores de Curitiba".

."O juiz não pede desculpas a ninguém, manda prender e manda soltar admitindo, indiretamente, que não havia motivo para a decretação da prisão, sem perceber ou admitir a gravidade do que cometeu, e fica por isso mesmo? E o Ministério Público fica fazendo beicinho porque a prisão foi revogada pelo juiz parceiro?" - (Fonte: AQUI).





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