Matéria publicada no jornal O Globo, edição de 08 de julho de 2015:
Na história do Brasil, só Getúlio Vargas tem as contas rejeitadas pelo TCU
Já na década de 1930, o debate sobre irregularidades nas contas do governo brasileiro estava em pauta e ocupava as manchetes dos jornais. Em 27 de abril de 1937, durante o mandato do presidente Getúlio Vargas, o também gaúcho Francisco Thompson Flores, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), constatava o desrespeito às leis orçamentárias cometido pela Contadoria Central da República, responsável na época por organizar as contas federais no Ministério da Fazenda. Em decisão unânime e até hoje única na História do Brasil, as contas do governo Vargas foram rejeitadas pelo órgão fiscalizador.
Segundo reportagem do GLOBO, um “longo e minucioso relatório” sobre a gestão financeira do ano de 1936 apontava o pagamento de despesas sem aprovação prévia. “Tem se tornado um uso, e actualmente um abuso, os pagamentos por conta do crédito do Thesouro, no Banco do Brasil, pela expedição de um simples cheque do Ministério da Fazenda”, dizia o documento. A atuação independente do ministro ocorreu às vésperas da implantação da ditadura do Estado Novo (1937-45), iniciado com a quarta Constituição brasileira, apelidada de “Polaca” e outorgada em novembro daquele ano. Vargas só voltaria ao posto em um governo democrático no ano de 1951. Ainda assim, a rejeição das contas e o parecer do ministro do TCU Thompson Flores não passaram despercebidos. Ainda no Estado Novo, em 26 de abril de 1945, um decreto presidencial de Vargas o colocou em disponibilidade, o que significou seu afastamento do cargo público.
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Nos governos Collor, Fernando Henrique e Lula foi usual no âmbito do TCU a "aprovação com falhas" de orçamentos anuais...
78 anos depois, o corpo técnico do TCU se empenha em que o desfecho seja outro, relativamente às contas do exercício 2014, e nesse trabalho destaca-se o especialíssimo engajamento do Ministério Público de Contas, que exorta o tribunal a agir com rigor absoluto, não obstante as conclusões verificadas nos governos acima referidos.
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