A PETROBRAS E A JUSTIÇA AMERICANA

Os riscos da Petrobras nos EUA

Por André Araújo

O grupo de jornalistas que cobre o tema "petrolão" tende a magnificar as penalizações que cairão sobre a Petrobras nos Estados Unidos. É verdade que o processo do Departamento de Justiça e da SEC vem sendo alimentado a partir do Brasil numa operação que parece inverossímil porque o Brasil está fornecendo provas contra a Petrobras, que é do Brasil, para que essa seja multada nos EUA, multa essa que será paga por todos os brasileiros direta ou indiretamente, (o que) equivale a uma auto mutilação, alguém cortar a própria mão para se sentir punido.

Na verdade a Petrobras já foi processada antes da Lava Jato pela mesma lei FCPA, a lei anti corrupção no exterior dos EUA. O processo está no link abaixo. Tratou-se de um caso de uma companhia americana de válvulas que pagou propina para várias companhias de petróleo pelo mundo, entre as quais a Petrobras; outras petroleiras importantes também foram processadas, como a Petronas, da Malásia, e outras da China, Coreia e Emirados Árabes.

Na realidade o processo foi contra o executivo da California Valve Company, que pagou a propina, as outras empresas entraram no processo por tabela.

Os riscos da Petrobras nessas ações nos EUA são grandes mas podem ser enfrentados. Não sei qual a estratégia da Petrobras, mas não estou vendo uma articulação Governo, através da AGU e Itamaraty, mais os advogados que a Petrobras deve ter contratado para essas ações, visando coordenar uma estratégia de defesa.

Os EUA respeitam muito quem traz benefícios aos EUA como cliente de companhias americanas, caso da Petrobras, que é grande compradora de gasolina nos EUA (boa parte de nossa gasolina é americana), de equipamentos e brocas de perfuração, compressores, turbinas, pesquisa geofísica; isso tem que ser demonstrado e ajuda muito, mas estão fazendo esse esforço (em demonstrar)?

O Itamaraty precisa trabalhar também junto ao DofJ, Departamento de Estado e Casa Branca. Lobby é tudo nos EUA, é livre e esperado;  aliás, essa prática já está chegando ao Brasil: o TCU fez palanque da decisão de hoje (quarta-feira, 07), um assunto técnico foi resolvido politicamente pela campanha de Nardes fora do Tribunal e incontáveis entrevistas, declarações,  "criando um clima" para forçar a decisão, um lobby de ataque ao réu.

Na relação de escritórios de advocacia  contratados pela Petrobras,  onde a estatal gastará R$386 milhões em honorários, não vi os escritórios que vão atuar junto ao Departamento de Justiça e à SEC, só tem escritórios que farão a investigação interna na Petrobras; será que os escritórios de litigância não foram ainda contratados? Não posso acreditar. O processo está correndo solto no DofJ e na SEC? Não posso acreditar. Era para já estarem atuando pesado; aqui o advogado vai à delegacia assistir o acusado antes de começar o inquérito: quanto antes atuar, melhor, porque aqui como lá processos ganham uma dinâmica própria que ninguém para mais depois de adiantados.

Não vejo nenhuma estratégia, além de fazer investigação interna, na qual vão gastar uma fábula, valor que me parece exagerado, quase 400 milhões de Reais, só para investigar dentro da companhia. E as defesas, quem está fazendo?

Pelo vulto da coisa, a AGU deveria assumir ou pelo menos assistir a Petrobras nesses processos, afinal os Procuradores americanos estão a todo vapor com apoio aqui no Brasil; e a acusada, está dentro do DofJ, acompanhando?

Neste momento a Petrobras deveria ter um mega Diretor Jurídico com experiência internacional: mesmo com bons escritórios, a estratégia tem que ser da cúpula da companhia, e quem deve responder por isso é um diretor; o escritório apenas executa o que o cliente traça como plano de defesa. Minha impressão, e posso estar errado, é que estão na base de processos no Brasil: deixa correr e depois entramos no prazo. Nos EUA definitivamente NÃO É ASSIM. (Fonte: aqui).

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Lá, como cá, certamente é válido o velho princípio: 'A lei não socorre aos que dormem'. A Petrobras com certeza contratou os serviços de profissionais especializados visando a defender os interesses da corporação. Do contrário, além de demonstrar incúria e incompetência, estaria incorrendo em crime de lesa pátria (ou, considerando os sucessivos golpes que a empresa amargou nos últimos anos, crime de lesa pátria continuado).