Lava Jato reescreve a história da corrupção na Petrobras
Por Luis Nassif
Há um enorme grau de desinformação da força tarefa da Lava Jato, dos procuradores e delegados ao juiz Sérgio Moro em relação à história da Petrobras e a aspectos básicos do mundo de negócios, especialmente aqueles que envolvem as relações políticas de alto nível.
Alguns pontos para evitarem o tom taxativo de informações falsas.
1. A corrupção na Petrobras começou em 2003.
Sugiro acompanhar o caso German Efromovich, em pleno governo FHC.
Dono de uma empresa de pequeno porte que prestava serviços de manutenção submarina na área de petróleo, German aproximou-se do ex-presidente da Petrobras Joel Rennó, e do superintendente de engenharia Antônio Carlos Agostini.
Graças a esses contatos, conseguiu que sua empresa, a Marítima, cujo capital não chegava a US$ 1 milhão, passasse a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de perfuração e exploração de petróleo. Conseguiu contratos de valores superiores a US$ 2 bilhões.
O contrato mais valioso foi a super-plataforma P-36, na época a maior do mundo. Para ser instalada, a Petrobras precisou desembolsar US$ 45 milhões para suprir a parte do contrato não cumprida pela Marítima.
Para assegurar a vitória da Marítima, a jogada de Rennó foi definir um prazo de implantação impossível, de 18 meses. A Marítima foi a vencedora de um contrato de US$ 720 milhões. Constatou-se que não tinha nem projeto nem estaleiro contratado, sequer financiamento. Mesmo assim, foi declarada vencedora.
A plataforma afundou na bacia de Campos (http://migre.me/r343u). Houve uma disputa jurídica interminável entre ambas as empresas.
2. José Dirceu não poderia ter prestado consultoria para empreiteiras por não ter estrutura de engenharia.
Por ocasião da renegociação das dívidas da AES com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o ex-Secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger foi contratado para estabelecer contato com o banco.
Kissinger tinha acesso ao então presidente José Pio Borges. Seu trabalho consistiu em um telefonema, pelo qual foi remunerado por US$ 30 mil. Seu escritório tinha apenas ele e um assessor.
Redes de relacionamento, contatos internacionais ou nacionais, conhecimento são ingredientes que valorizam consultorias. Dependendo do nível de conhecimento, valem ouro, muito mais do que uma consultoria técnica. Praticamente todos os ex-presidentes dos EUA tornaram-se consultores, tendo como diferencial os contatos internacionais.
O mesmo ocorre no Ministério Público Federal (MPF).
Os ex-procuradores gerais Antônio Fernando de Souza e Aristides Junqueira são advogados de réus da Lava Jato. Foram contratados por seu notório saber ou por suas relações no poder judiciário?
Ex-Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aposentados, voltaram para a advocacia. Ex-desembargadores, ex-juízes, ex-procuradores tornaram-se titulares de bancas concorridas. O que têm de diferencial? Contatos no setor jurídico.
No entanto, o juiz Sérgio Moro sustenta ser inverossímeis os valores de consultoria pagos.
Na condição de consultor, Dirceu abriu para a UTC e a OAS um contrato de US$ 1,2 bilhão no Peru. Segundo os jornais, recebeu US$ 1,1 milhão de pagamento. Se tivesse cobrado US$ 20 milhões, teria sido um pagamento módico.
Na verdade, não soube precificar adequadamente seus contatos internacionais, em Cuba, Bolívia, Peru, Venezuela, Portugal.
Se encontrar outros elementos de incriminação, que se incrimine. Mas duvidar do valor das consultorias denota um desconhecimento amplo sobre o valor dos contatos internacionais. (Fonte: aqui).
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O jornalista Nassif alude ao caso German Efromovic, transcorrido "em pleno governo FHC". Ao que os adeptos da tese de que as situações verdadeiramente suspeitas somente aconteceram após o governo FHC rebatem: "E daí?! Após o governo FHC é que a corrupção foi sistematizada!"
Em 1996, o jornalista Paulo Francis denunciou, no programa Manhattan Connection, da Globo (em Nova York), a corrupção na Petrobras (então presidida por Joel Rennó), em nível de diretoria. 1996/7 é, coincidentemente, o período em que o corrupto confesso Pedro Barusco, segundo declaração pessoal na Lava Jato, teria iniciado a aplicação de golpes na empresa, na qual ele à época ocupava o cargo de gerente. Francis, processado pela Petrobras (que pleiteou à Justiça americana reparação, a cargo de Francis, no valor de cem milhões de dólares), faleceu em 1997. Lucas Mendes, âncora do Manhattan, e a viúva de Francis, Sônia Nolasco Ferreira, sustentam que a causa mortis foi a angústia em face do processo judicial. O governo FHC deixou passar em branco a denúncia de Francis: a Petrobras continuou intocada.
Ao que os adeptos da tese de que as situações verdadeiramente suspeitas somente aconteceram após o governo FHC rebatem: "E daí?! ...".
EM TEMPO: Relativamente a consultorias oferecidas por ex-servidores públicos (de qualquer escalão) a pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo transações com o setor público, entendo que somente poderiam ser constituídas após quarentena de cinco anos, no mínimo, do interessado - embora ciente da impossibilidade prática de que tal condição venha a ser efetivamente cumprida.
EM TEMPO: Relativamente a consultorias oferecidas por ex-servidores públicos (de qualquer escalão) a pessoas físicas ou jurídicas, envolvendo transações com o setor público, entendo que somente poderiam ser constituídas após quarentena de cinco anos, no mínimo, do interessado - embora ciente da impossibilidade prática de que tal condição venha a ser efetivamente cumprida.
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