quarta-feira, 29 de julho de 2015

O ESTRATÉGICO BNDES


A Odebrecht e o BNDES

Por Mauro Santayana

Nos últimos dias, diários e portais jornalísticos vêm dando ênfase à informação de que os empréstimos do BNDES para a Odebrecht haviam disparado de 2007 até agora, e que os diplomatas brasileiros que prestam serviço na Venezuela e em outros países teriam apoiado a empresa e celebrado, em comunicados e correspondências internas, o fato de seus negócios no exterior terem aumentado nos últimos anos. 
Chamam a atenção sobre isso como se houvesse algo irregular nesses dois fatos.
Primeiro lugar, no fato de que o nosso maior banco de fomento, que leva em suas siglas os adjetivos “econômico” e “social”, financie clientes internacionais da maior empresa de engenharia e construção da América Latina, a aquisição de produtos e serviços brasileiros.
Logo, na ação dos diplomatas brasileiros, apoiando a expansão de empresas nacionais no exterior, como o fazem cotidianamente os embaixadores e encarregados de negócios norte-americanos em todo o mundo, como se pode ver em centenas de documentos secretos revelados pelo Wikileaks.
De acordo com os dados levantados, os financiamentos do BNDES a clientes da Odebrecht no exterior haviam superado uma média de 166 milhões de dólares por ano, de 1998 a 2005, a um bilhão de dólares em média de 2006 a 2014.
Uma quantia que equivale a um percentual – como o próprio artigo acaba informando mais abaixo – de apenas 8,4% dos contratos totais da Odebrecht fora do Brasil no período, que totalizaram 119 bilhões de dólares, em sua maioria emprestados por bancos internacionais – o que mostra também que o BNDES não é o único a ter confiança na empresa – para o financiamento da execução de projetos dos seus clientes em outros países.
Para se ter uma ideia, os recursos do BNDES para financiar os pagamentos à Odebrecht alcançaram, em 2014, apenas 7% dos 14 bilhões de dólares que a empresa faturou no ano passado.
Entretanto, ao ler o artigo, muitos leitores podem chegar a pensar que esse aumento foi só para a Odebrecht, ou, como dizem muitos colunistas e movimentos de oposição, que o BNDES está investindo muitos recursos fora do país em vez de aplicá-los em projetos dentro do Brasil.
Isso seria verdade se o BNDES tivesse retirado do seu orçamento histórico, sem aumentá-lo, o dinheiro para as obras realizadas pela empresa no exterior nos últimos anos, e se essas obras não tivessem criado milhares de empregos para brasileiros, dentro e fora do país.
Mas o que ocorreu foi exatamente o contrário.
Os investimentos do BNDES para o financiamento de todos os setores da economia passaram de menos de 35 bilhões de reais em 2002, a 187 bilhões de reais em 2014.
E mais, se de 1990 a 2006, em 16 anos, o BNDES EXIM, seu braço de apoio à exportação, destinou aproximadamente 23 bilhões de dólares a diferentes projetos, nos sete anos seguintes, entre 2007 e 2014, esse valor aumentou para mais de 40 bilhões de dólares – para ser mais exatos, 128 bilhões de reais, que beneficiaram não só a Odebrecht e outras grandes empresas, mas também milhares de pequenas e médias empresas brasileiras.
Outra impressão que fica no texto (...) para certo tipo de público é que a Odebrecht seria uma organização “terceiro-mundista”, “comunista” e “bolivariana”, que só se expandiu no mundo graças ao apoio do PT.
Entre os projetos da Odebrecht no exterior nos últimos anos estão: o metrô de Caracas e de Los Teques, na Venezuela – o primeiro financiamento para essa obra foi do governo de Fernando Henrique Cardoso – centrais hidroelétricas e termoelétricas no Equador, Angola, Peru e República Dominicana, um gasoduto na Argentina, aeroportos “como o de Nacala, em Moçambique”, e o Porto de Mariel, em Cuba, onipresente nas críticas da imprensa brasileira há alguns meses.
Mas não se dá maiores informações aos leitores, e a toda a sociedade brasileira, sobre o fato de que a mesma Odebrecht que levantou o Porto de Mariel também realizou obras no Porto de Miami, como a infraestrutura que permitirá receber os supercargueiros que atravessarão o novo Canal do Panamá, que foi ampliado. Que se fez obras no aeroporto de Nacala, também as fez no aeroporto de Miami – o novo Terminal Norte do Miami Airport, construído pela Odebrecht, recebeu o prêmio Global Best Projects, da prestigiada revista ENR, Engineering News-Record –, e também nos aeroportos de Orlando e de Fort Lauderdale. Que se construiu o metrô da capital da Venezuela, também trabalhou em uma linha ferroviária de superfície em Miami, em rodovias como a Route 56, na Califórnia, e a SR 836/I-395, na Flórida, ou na Sam Houston e na Grand Parkway, no Texas. Viadutos como o Golden Glades e estádios como o American Airlines Arena, em Miami, centros culturais como o Adrienne Arsht Center for Performing Arts, na mesma cidade, sistemas de proteção hidráulica contra inundações, como a represa de Seven Oaks, na Califórnia, ou o LPV-9.2, que protege as estações de bombeamento do Lago Pontchartrain, na Louisiana, contra eventuais furacões.
Tudo isso nos Estados Unidos, país onde está presente desde 1990, e no qual emprega milhares de trabalhadores de 33 diferentes nacionalidades – entre eles, muitos brasileiros.
Como vemos, a situação é tão surrealista e absurda que, ainda que a capital da Odebrecht fora do Brasil seja Miami – a cidade mais conservadora dos EUA – e não Havana, seu presidente está preso e é fustigado diariamente nas redes sociais brasileiras pelo suposto “bolivarianismo” da sua empresa e as eventuais “conexões” com o PT.
Já faz algum tempo que o BNDES vem sendo violentamente atacado nas redes sociais.
O que se está promovendo através do argumento da “liberdade total” é a prorrogada, persistente e duradoura temporada de caça ao chifre em cabeça de cavalo, ou de pelo em ovo, tentando envolver o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em alguma irregularidade.
Se transformou num lugar comum dizer que existe uma “caixa preta” no BNDES, que, se aberta, sacudiria a República – nos círculos mais ignorantes da sociedade, se mantém vivo o mito urbano de que a família de Lula é dona da Friboi, também beneficiada por financiamentos do banco. Na verdade, o banco estatal é uma das instituições mais sérias e competentes do Brasil, e um pilar de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país.
Outro mito comum nos últimos tempos é que as operações do BNDES no exterior teriam aberto um rombo no tesouro e causado bilhões de dólares de prejuízos ao país.
Ao contrário do que muitos pensam, o BNDES não tem o costume de salgar a carne podre, e é uma das instituições mais sólidas do mundo.
Enquanto o índice de Basileia exige mais de 11%, o do BNDES é de 15,9%. O capital principal tem que ser de mais de 4,5%, quando o do BNDES é de 10,6%. A exposição cambial tem que ser de menos de 30%, e no BNDES é de apenas 4,8%. A exposição ao setor público deve ser de menos de 45%, e no BNDES é de 26,2%. A imobilização deve ser menor que 50%, e no BNDES, é de somente 11,4%. Os dados são de dezembro de 2014.
Seus ativos aumentaram de 782 a 977 bilhões de reais (eram menos de 43 bilhões em 2002), entre dezembro de 2013 e o mesmo mês no ano seguinte. O patrimônio líquido subiu de 60 a 66 bilhões de reais, a inadimplência se manteve num modestíssimo 0,01%, enquanto os lucros, o resultado líquido, subiram de 8,1 a 8,5 bilhões de reais no final de 2014.
O que dificulta a expansão da infraestrutura no Brasil não é a falta de dinheiro. É a ortodoxia monetária que impede o governo de se endividar eventualmente para desenvolver e inclusive para defender o país – como habitualmente o fazem nações como os Estados Unidos, que estão entre as maiores devedoras do mundo –, e diversos tipos de obstáculos e sabotagens os fatores que fazem com que obras como a hidroelétrica de Belo Monte ou a refinaria Abreu e Lima enfrentem dezenas de interrupções.
O Congresso aprovou o fim do segredo em operações de financiamento exterior do BNDES – vetado pela senhora Dilma Roussef – como se a norma fosse praticada em bancos de apoio à exportação de países como a Coreia do Norte, apesar de formar parte do comportamento normal de bancos e instituições similares na Alemanha (KFW), Canadá (Banco de Desenvolvimento do Canadá), Espanha (ICO) e Japão (JFC e JBIC), para não entregar informações gratuitas à concorrência.
Não se trata de ter mais simpatia pela Odebrecht do que por qualquer empresa que gere o número de empregos que ela gera, e que tenha a importância estratégica que ela tem para o Brasil, visto que ela está à frente da construção da nossa nova base submersa, dos vários submarinos convencionais e do novíssimo submarino atômico nacional que formarão parte da frota brasileira, entre outros importantes projetos – condição também ameaçada pelos problemas que está vivendo agora.
Também é hora de que as empresas que são financiadas pelo BNDES no exterior promovam uma ação institucional coletiva para explicar ao público como funcionam os financiamentos do banco nesta área e a importância da exportação de serviços de engenharia para o Brasil e para a economia nacional, e que o BNDES faça o mesmo, já que tem o dever de render contas à população.
Mas o primeiro compromisso do jornalista é com a verdade.
E a verdade, independente dos fatos acima citados, é que não se fazem grandes nações sem grandes bancos públicos como o BNDES, para financiar seu desenvolvimento e suas exportações, sem uma diplomacia ativa em defesa dos interesses nacionais e sem grandes grupos empresariais, especialmente das áreas de engenharia e infraestrutura, que possam apoiar a venda dos seus produtos e serviços, e projetar a imagem de um país ativo e competente mundo afora – em lugares menos e mais desenvolvidos que o nosso.
Os financiamentos do BNDES no exterior garantem 1,5 milhão de empregos no Brasil, e a sobrevivência de milhares de empresas brasileiras, como as que fornecem serviços e produtos para clientes da Odebrecht no exterior, cuja lista (só das mais importantes) retirada do site da empresa, estamos dispostos a publicar depois deste texto.
São instrumentos de financiamento, apoio governamental, know-how avançado, entre outros – que distinguem os países fortes e bem sucedidos dos mais dependentes e fracos, e que abrem o caminho para o avanço de certas nações em detrimento de outras, em um planeta cada vez mais complexo e competitivo.
E existem nações que se arriscam a isso, ou que estão impedidas – infelizmente, até mesmo dentro – de alcançar o desenvolvimento e o progresso, pelo surgimento insidioso de uma quinta coluna em que desfilam, ombro a ombro, o arbítrio, a intriga, a hipocrisia, a subserviência com os de fora, a intolerância com os oprimidos, a manipulação, o auto-preconceito e a ignorância. (Fonte: aqui).

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Altamente didático esse artigo de Mauro Santayana acerca da magnitude do BNDES, notadamente num momento de tanta turbulência, em que interesses nacionais correm o risco de sofrerem impactos irreparáveis. Há uma CPI na pauta, visando à análise das ações desse banco. Boa oportunidade de se deixarem claros os seus méritos, afastando suspeitas que pairam no ar, independentemente dos propósitos de quem as formula.

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