domingo, 14 de dezembro de 2014

LAVA JATO, A DIVISORA DE ÁGUAS


A Lava Jato e o fim de uma era política

Por Luis Nassif

A Operação Lava Jato caminha para ser um divisor de águas na história política do país, o desmonte definitivo de um modelo político, jurídico e econômico que vigorou nas últimas quatro décadas.

A partir da liberalização financeira dos anos 70, criou-se uma enorme zona cinzenta dos paraísos fiscais, juntando recursos dos crimes financeiros, do narcotráfico, do tráfico de pessoas e jogadores, da corrupção política, uma enorme teia de corrupção onde pontificavam bancos de investimentos, doleiros, fundos offshore.

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Nesse período, desenvolveram-se várias formas de corrupção pública, das quais a mais tosca sempre foi a das licitações de obras e compras públicas. Golpes mais sofisticados foram aplicados na privatização, na manipulação de títulos públicos, nas informações privilegiadas sobre câmbio e taxas, nas operações esquenta-esfria do mercado de ações.

Criou-se um ecossistema em que todos os grupos políticos e de poder iam se abastecer. Mas as denúncias só ganhavam expressão quando utilizadas para propósitos políticos oportunistas, em um espetáculo amplo de hipocrisia.

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A reação teve início nos países centrais, com as políticas de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção corporativa.

Para se chegar à Lava Jato, houve uma verdadeira corrida de obstáculos, de operações que a precederam e foram abortadas por interesses incrustados nos diversos poderes - Executivo, Judiciário, Legislativo, partidos políticos e grupos de mídia.

A CPI dos Precatórios terminou em um grande arreglo, assim como a CPI do Banestado, a Satiagraha e a Castelos de Areia, por atingir políticos de todos os partidos, grupos empresariais poderosos e financistas em geral.

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O quadro pouco mudou com a mudança de governo Lula em 2003.

Grandes bancos de investimento continuaram ganhando nas suas jogadas nos leilões de títulos públicos, apostaram-se em novos campeões mundiais e a estratégia do PT foi colocar seus melhores operadores para os pactos com o submundo dos grandes grupos que, até então, abasteciam apenas o PSDB.

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Se era imprescindível para a governabilidade, caberá aos historiadores futuramente dar o veredito.

O que importa é que a Operação Lava Jato encerra definitivamente o ciclo de impunidade do modelo político em vigor.

Nenhum partido hegemônico escapa dessa teia de corrupção. Não há espaço para manobras oportunistas. As principais lideranças do PSDB estão tão envolvidas quanto os operadores do PT. O advento das redes sociais acabou com a enorme blindagem que sempre mereceram dos grupos de mídia.

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E aí se entra em paradoxos complexos.

Se for seletiva e se permitir jogadas oportunistas, a Lava Jato se desmoraliza.

Se levar a ferro e fogo as investigações, doa a quem doer, inviabiliza politicamente o país.

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Não cabe aos procuradores e delegados definir os limites políticos da Lava Jato. É tarefa dos atores políticos oferecer as saídas para o maior impasse político em tempos democráticos da história do país.

E as saídas precisam vir na forma – urgente – de propostas de alterações radicais na legislação eleitoral, no Código Penal e na própria Constituição.

Que os deuses da sabedoria iluminem o Procurador Geral Rodrigo Janot e sua brava equipe envolvida com a Lava Jato. Se não permitir a repetição de jogadas políticas - como as que precederam as últimas eleições – têm em suas mãos a oportunidade, finalmente, de mudar o modelo político brasileiro. (Fonte: aqui).

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Perfeito. Faltou, entretanto, aludir à Lei 12.846, sancionada por Dilma Rousseff em dezembro de 2013 e conhecida como Lei Anticorrupção, a primeira na história do país a enquadrar a figura do CORRUPTOR, que sempre se safava em escândalos em geral por conta da ausência de 'tipo penal' na legislação criminal brasileira. Dita Lei, aliás, foi originada do Projeto de Lei 6.826/10, de iniciativa do governo Lula. Nunca é demais lembrar que a Operação Lava Jato foi deflagrada em março passado, exatamente após o início de vigência da citada Lei. 
Que a Operação Lava Jato seja efetivamente a divisora de águas na história das falcatruas em nosso país.

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