Bispos emitem mensagem sobre a reforma política no Brasil
Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.
Abaixo, a íntegra do texto:
Brasília, 29 de agosto de 2014
Mensagem sobre a Reforma Política
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5). (Fonte: aqui).
................
Transcrevo comentário formulado pelo leitor Marcelo Luiz, no Jornal GGN, pela objetividade e pertinência de que se reveste:
"É uma pena que se pense que essa nota da CNBB é oportunista pelo período eleitoral, mas talvez um pouco do contexto histórico possa ajudar.
Como citou, mais cedo, o Assis Brasil, a CNBB e outras entidades estão há muito trabalhando pela lei de iniciativa popular.
Antes disso, a CNBB já participou com elas da Lei Ficha limpa e antes ainda, da de Combate a Corrupção Eleitoral.
Aliás, a história da Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, inicia-se com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política".
A data da nota da CNBB nada mais é do que coincidente com o Grito dos Excluídos que acontece anualmente na semana da pátria, que nasceu no Setor Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), também como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995 e para 2ª Semana Social Brasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994.
Além disso, para além da CNBB, todas as entidades estarão envolvidas com as coletas de assinaturas e votos populares, nesse período e tem suas próprias notas.
Em nada há oportunismo nessa nota da CNBB, que aliás une duas colisões distintas em uma ação conjunta:
- o do Plebiscito Popular por Constituinte Exclusiva e
- a Lei de Iniciativa Popular por reforma eleitoral.
Além disso a CNBB com a OAB foram ao STF pedir o fim do patrocínio privado as eleições e a CNBB também participa do Movimento Saúde Mais 10, que colheu assinaturas para aumentar para 10% do orçamento dos recursos da saúde.
Creio que a CNBB é coerente com essa nota, e o histórico mostra que não há oportunismo religioso, até porque em todas as ações estão os movimentos sociais de esquerda que sustentam ou não a Dilma.
Seria bom, se pudessem ler sobre essas coisas e participar, a despeito das opções eleitorais, já que nenhum dos dois movimentos desta semana da pátria miram no processo eleitoral desse ano, mas na mudança a longo prazo da democracia nacional.
Uma leitura complementar sobre a posição da CNBB pode ser feita aqui: http://www.cnbb.org.br/home-1/calendario-planejamento/doc_download/1483-...
Acho que ninguém deve desmerecer nenhuma das ações por ter ou CNBB, ou MST, ou OAB, ou CUT, ou UNE ou seja lá que entidade for, porque os interesses ali transcendem os das próprias entidades, que aliás, nem sempre são parceiras em todos os casos."
Abaixo, a íntegra do texto:
Brasília, 29 de agosto de 2014
Mensagem sobre a Reforma Política
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5). (Fonte: aqui).
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Transcrevo comentário formulado pelo leitor Marcelo Luiz, no Jornal GGN, pela objetividade e pertinência de que se reveste:
"É uma pena que se pense que essa nota da CNBB é oportunista pelo período eleitoral, mas talvez um pouco do contexto histórico possa ajudar.
Como citou, mais cedo, o Assis Brasil, a CNBB e outras entidades estão há muito trabalhando pela lei de iniciativa popular.
Antes disso, a CNBB já participou com elas da Lei Ficha limpa e antes ainda, da de Combate a Corrupção Eleitoral.
Aliás, a história da Lei 9840, de 28 de setembro de 1999, inicia-se com o lançamento do Projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Esse Projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política".
A data da nota da CNBB nada mais é do que coincidente com o Grito dos Excluídos que acontece anualmente na semana da pátria, que nasceu no Setor Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), também como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995 e para 2ª Semana Social Brasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994.
Além disso, para além da CNBB, todas as entidades estarão envolvidas com as coletas de assinaturas e votos populares, nesse período e tem suas próprias notas.
Em nada há oportunismo nessa nota da CNBB, que aliás une duas colisões distintas em uma ação conjunta:
- o do Plebiscito Popular por Constituinte Exclusiva e
- a Lei de Iniciativa Popular por reforma eleitoral.
Além disso a CNBB com a OAB foram ao STF pedir o fim do patrocínio privado as eleições e a CNBB também participa do Movimento Saúde Mais 10, que colheu assinaturas para aumentar para 10% do orçamento dos recursos da saúde.
Creio que a CNBB é coerente com essa nota, e o histórico mostra que não há oportunismo religioso, até porque em todas as ações estão os movimentos sociais de esquerda que sustentam ou não a Dilma.
Seria bom, se pudessem ler sobre essas coisas e participar, a despeito das opções eleitorais, já que nenhum dos dois movimentos desta semana da pátria miram no processo eleitoral desse ano, mas na mudança a longo prazo da democracia nacional.
Uma leitura complementar sobre a posição da CNBB pode ser feita aqui: http://www.cnbb.org.br/home-1/calendario-planejamento/doc_download/1483-...
Acho que ninguém deve desmerecer nenhuma das ações por ter ou CNBB, ou MST, ou OAB, ou CUT, ou UNE ou seja lá que entidade for, porque os interesses ali transcendem os das próprias entidades, que aliás, nem sempre são parceiras em todos os casos."
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