SOBRE O PAC E SUA LEITURA

Os curtos-circuitos com os indicadores do PAC

Por Luis Nassif

É curioso o desafio de comunicação no acompanhamento de obras públicas.

Tome-se o caso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Quando surgiu, em 2007, foi cercado de uma montanha de indicadores gerenciais, importantes para o acompanhamento das obras.

Aí decidiu-se pelo que, no universo das empresas, chama-se de "gestão à vista" - isto é, tornar públicos os indicadores, visando a transparência e também a pressão sobre os gestores de projetos.

A então Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff decidiu também estipular metas rígidas para manter os executores sob pressão permanente. Sem pressão, não andariam.

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O primeiro movimento do PAC foi o mapeamento das necessidades dos estados e municípios.

Como não havia tradição de novas obras, aceitou-se a relação de obras - que ficaram pendentes, aguardando o dia em que fosse apresentado o projeto, ponto inicial do processo.

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Ao colocar o painel na rua, no entanto, esbarrou-se em dois problemas. O primeiro, na absoluta falta de familiaridade da imprensa para tratar com indicadores gerenciais. O segundo, o jogo político, a cobertura Padrão Copa, de só expor os problemas, jamais as conquistas.

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O PAC tem dois indicadores de acompanhamento.

1. Para as obras de logística - rodovia, ferrovia, porto - e as de energia, acompanha-se a execução física. Como os valores são desembolsados após a conclusão de etapas de construção, a execução física corresponde aos valores desembolsados.

2. Para outras áreas, mais pulverizadas, acompanha-se  o valor dos contratos. É o caso do financiamento habitacional. Também é o caso das embarcações bancadas pelo Fundo de Marinha Mercante. Quando o contrato é assinado, considera-se como obra executada.

Os dois conceitos são distintos, aplicados de forma transparente mas compõem o mesmo conjunto. E os levantamentos são quadrimestrais.

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Em cima desses dois indicadores, montou-se uma profusão de tabelas, úteis para as análises internas, mas que permitem toda sorte de manipulação e interpretações.

Por exemplo, para o PAC a métrica do sucesso é o valor e a quantidade das obras construídas. Por isso mesmo, só são acompanhadas as obras a partir do momento em que assinam o contrato e começam a receber os recursos.

Como é um processo dinâmico, entre uma prestação de contas e outras algumas obras entram (porque iniciadas), outras saem (porque não passaram da fase de apresentação de projetos).

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Alguns exemplos do uso polêmico dos indicadores:

1. Periodicamente reportagens comparam a relação de propostas do PAC 1 – incluindo todas aquelas relacionadas sem apresentação de projeto – para reduzir o percentual de obras não completadas.
   
   
2. Outra confusão é na relação obras em andamento x obras terminadas. Cada obra terminada sai da lista das obras em andamento, óbvio. Divulga-se então que houve uma redução no percentual das obras em andamento, sem informar que o motivo foi a conclusão.

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E o que era para ser um amplo painel para identificação dos problemas, busca de soluções, organização das informações gerais sobre investimentos, acabou se tornando uma batalha político-estatística. (Fonte: aqui).