domingo, 27 de outubro de 2013

PROCURADORIA DA REPÚBLICA: UM CASO PASTOSO


Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom

Sem a cooperação dos colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. A Suíça pediu em fevereiro de 2011 que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no País e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin, mas nenhum pedido foi atendido. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto na quinta-feira. O pedido ficou sem qualquer providência por dois anos e oito meses. (...).

A procuradoria suíça também solicitou que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom. Os procuradores da Suíça apontam que Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM. Após perceber a falha administrativa, a Procuradoria no Brasil disse que já avisou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) sobre o problema e que as autoridades suíças serão indagadas se ainda querem adotar medidas quanto aos suspeitos. No entanto, nesta semana autoridades brasileiras receberam a informação de que os suíços arquivaram as investigações sobre Zaniboni, Ramos e Sérgio Teixeira, morto em 2011. Eles haviam sido indiciados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O único que continua sendo investigado é Arthur Teixeira, controlador da empresa Gantown, sediada no Uruguai, que teria feito repasses da Alstom para Zaniboni entre 1999 e 2002. Zaniboni afirma que o dinheiro se referia a serviços de consultoria prestados antes de sua chegada à CPTM. (Fonte: aqui).

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Nenhuma estranheza. O caso Alstom/Siemens contou com mais de quinze inquéritos arquivados, providência determinada pelo ministério público estadual SP, os quais, em face da 'delação premiada' da Siemens, tiveram de ser restabelecidos, dada a dimensão das revelações. E isso aconteceu unicamente porque um novo ator entrou em cena, relativamente à Siemens: o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica, subordinado ao Ministério da Justiça e menos sujeito a, digamos, pastosidades.

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