terça-feira, 21 de maio de 2013

OAB VERSUS MP


"A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37."


(Marcus Vinicius Coelho, presidente nacional da OAB, a propósito da PEC 37, segundo a qual somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.
Um grupo de trabalho com representantes do Ministério Público e dos policiais, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para, até o fim do mês em curso, aparar arestas entre os dois grupos.
À primeira vista, parece-me razoável a posição manifestada pela entidade. De qualquer modo, clicando-se aqui teremos acesso a listas de artigos com posições favoráveis e contrárias à proposta).

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