A PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles, é de 2011, anterior, portanto, à AP 470/12, conhecida como mensalão.
A íntegra da PEC está AQUI.
Pelo menos um ministro do STF afirmou que a PEC configura retaliação - no que foi acompanhado por 'n' analistas Brasil afora.
Ao que consta, o parlamentar não possui dotes premonitórios para, em 2011, preparar ação retaliatória contra o STF.
De qualquer modo, penso que a comissão especial (etapa seguinte, por enquanto suspensa) dificilmente aprovaria integralmente as propostas formuladas - na prática esvaziadoras do STF.
É fato que o STF se transformou numa arena onde se digladiam egos sob a batuta e a vigilância da mídia. Não obstante, a retomada do equilíbrio não será alcançada com a retirada de prerrogativas básicas do STF.
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