quinta-feira, 16 de agosto de 2012

GRÃ-BRETANHA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Christo Komarnitski.

Ousará tanto o governo inglês?

Por Rui Martins

Será que o governo inglês se julga ainda na época da rainha Vitória e ousará invadir a embaixada do Equador para retirar o militante Julian Assange, criador do Wikileaks, ali refugiado, para extraditá-lo para a Suécia, de onde será enviado aos Estados Unidos?

A situação ficou tensa em Londres, depois do anúncio do Foreign Office, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, de que não deixará Julian Assange partir para o Equador. Ou seja, a Inglaterra se recusa a conceder um salvo-conduto para o militante do Wikileaks partir em segurança para o Equador.

Ora, isso equivale a desrespeitar a Convenção de Viena e o direito internacional, e uma primeira consequência poderá ser a invasão das embaixadas da Inglaterra em Quito ou outros países, ou, pior ainda, a queda dessa garantia firmada pela Convenção de Viena e a possibilidade de serem invadidas as embaixadas de quaisquer países em todo o mundo.

Será que a prepotente e colonialista Inglaterra ousará desrespeitar esse princípio internacional, imaginando que o Equador não merece mesmo respeito devido aos outros países?

Sabendo-se que o juiz espanhol Baltasar Garzon, agora advogado, defende Julian, isso nos lembra ter sido ele quem pediu a prisão do ex-ditador do Chile em Londres. Pinochet ficou meses em prisão domiciliar nos arredores de Londres, mas o ministro inglês do Interior, Jack Straw, numa vergonhosa decisão optou pela libertação do ex-ditador, sob a alegação de estar idoso e doente.

Evidentemente, caso a Inglaterra decida invadir a embaixada equatoriana e extrair de dentro o militante Julian Assange, isso equivalerá a um ato de guerra. Porém, todos sabem que o Equador não tem condições para enfrentar a Inglaterra, o máximo ao seu alcance será um protesto diplomático.

O advogado Baltasar Garzon afirmou, tão logo foi conhecida a decisão do presidente equatoriano de concedir asilo a Julian Assange, que a Inglaterra é obrigada pela Convenção de Viena e pelas leis internacionais a conceder um salvo-conduto ao australiano ameaçado de extradição para a Suécia.
Entretanto, sabendo-se que a Inglaterra desrespeitou junto com os EUA a decisão da ONU de não atacar o Iraque, há o risco do governo inglês se valer da lei do mais forte e humilhar o Equador, invadindo sua embaixada. Neste caso, qual será a reação dos países sul-americanos e do Brasil em particular?

A Inglaterra dispõe de uma lei que autoriza a invasão de embaixada no caso de risco para a segurança nacional, mas não é esse o caso envolvendo Julian Assange. É provável que as ameaças de ataque à embaixada não se confirmem e que a Inglaterra decida, coisa também grave, não conceder o salvo-conduto para Julian, obrigando-o a viver na embaixada na esperança de uma mudança de governo no Equador.

Tudo é possível, vivemos numa época em que a lei e a justiça favorecem os mais fortes. Em todo caso, se a Inglaterra violar a lei internacional estará abrindo uma exceção e lançando as bases para um caos diplomático mundial, pois nos países do Médio Oriente as portas das embaixadas não seriam mais respeitadas.

Por que tanto ódio contra Julian Assange? O criador do Wikileaks tornou públicas com seu site atrocidades cometidas pelos Estados Unidos no Iraque e revelou correspondências comprometedoras não só dos EUA como de muitos países. Sujeito a processo na Suécia por uma estranho caso de violação, na verdade por não ter usado preservativo já que o sexo era consentido, isso não passa de um pretexto para a Suécia entregar Julian Assange aos EUA, em represália aos documentos revelados por Wikileaks. (Fonte: aqui).

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O fato é que a Grã-Bretanha sempre esteve alinhada aos EUA, e se Assange é julgado 'non grato' por Tio Sam, pior ainda pelo governo britânico.
Convém lembrar: o Patriotic Act (pacote instituído pelo governo Bush após o 11 de setembro de 2001) não se submete a qualquer direito ou garantia individual. Sob seu jugo, o destino de Assange poderá muito bem ser Guantánamo e, em data incerta e não sabida, a pena capital.

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