segunda-feira, 27 de abril de 2015

HSBC: CONTAS SECRETAS E CONEXÕES


Lavagem de dinheiro no HSBC: dos narcos mexicanos à sonegação brasileira

Pactos com o narcotráfico não afetaram as atividades do HSBC no Brasil, cuja Justiça costuma ser indulgente com os delinquentes financeiros.

Por Dario Pignotti

Afundado. As autoridades do Banco HSBC analisam a possibilidade de vender seus ativos no Brasil, desvalorizados por um escândalo de 7 bilhões de dólares, dinheiro supostamente lavado em contas do banco na Suíça, oriundo de subornos, sonegação fiscal e do narcotráfico, investigados pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e uma comissão parlamentar criada apesar do boicote da oposição. Curiosamente, a rede de notícias e (des)informação Globo dedica pouco espaço às manobras do HSBC, definidas como "a mãe de todos os escândalos de corrupção" pelo senador Randolfe Rodrigues.

“O HSBC acelerou sua retração a nível global com a saída do Brasil e da Turquia, medida forçada depois da série de escândalos”, publicou o diário Valor Econômico baseado em fontes da entidade financeira consultadas pelo britânico Financial Times.

Já o diário Folha de São Paulo reproduziu o artigo do mesmo Financial Times, onde relata o difícil momento do gigante das finanças globais.

Caso se concretize o fechamento das 853 sucursais existentes em todo o Brasil, o banco conseguiria segundo artigo do Valor, “uma retração mais rápida e mais profunda que o previsto na estratégia desenhada pelo diretor executivo do HSBC Stuart Gulliver”, através de correspondente em Londres.

O próprio Gulliver foi descoberto em manobras dolosas que afetaram sua credibilidade, apesar de continuar exercendo funções de alta responsabilidade na instituição, certamente bastante desprestigiada a partir do Caso SwissLeaks, a gigantesca lavanderia montada em sua filial de Genebra, Suíça.

Narcos mexicanos

Sétima maior entidade bancária brasileira, o HSBC já navegava em águas turbulentas nos Estados Unidos, onde recebeu multa de 1,9 bilhão de dólares, além de ficar sob observação do Departamento do Tesouro em virtude das operações com cartéis mexicanos. Segundo investigações conhecidas em 2012, o banco lavou mais de 800 milhões de dólares de Chapo Guzmán, o poderoso narcotraficante mexicano, chefe do Cartel de Sinaloa, segundo informou o diário La Jornada.

Capturado em fevereiro de 2014, Chapo Guzmán figurava nas listas do FBI e da CIA como o segundo homem mais buscado do mundo. Para as agências norte-americanas, esse cliente do HSBC só era menos perigoso que Osama Bin Laden.

Não é a primeira vez que grandes grupos financeiros são descobertos em operações ligadas ao narcotráfico.

Na década passada, membros do Wachovia Bank admitiram nos tribunais estadunidenses que transferiram grandes quantidades de dinheiro procedente da cocaína mexicana, o que lhes rendeu uma multa de 160 milhões de dólares.

O escândalo do Wachovia e outros similares, que envolveram entidades como o Citibank, foram amplamente noticiados no México e nos Estados Unidos, o que torna pouco convincente a versão de que os executivos do HSBC não sabiam a que estavam se expondo quando receberam, durante anos, centenas de milhões de dólares em sua sede de Sinaloa, o feudo do hoje encarcerado Chapo Guzman, o maior narco mundial da atualidade.

Justiça indulgente

Pactos com o narco mexicano e ficar sob a mira do Departamento de Justiça dos Estados Unidos não afetaram as atividades do banco no Brasil, cuja Justiça costuma ser indulgente com os delinquentes financeiros, como ficou demonstrado em dois mega escândalos revelados na década passada.

Apesar de documentos e evidências reunidas em abundância no Congresso brasileiro, a Justiça garantiu a impunidade dos responsáveis da lavagem de dezenas de bilhões de dólares enviados a paraísos fiscais através do banco Banestado.

Graças à interferência do então presidente do Superior Tribunal Federal de Justiça, o ministro Gilmar Mendes, o banqueiro Daniel Dantas permanece livre e impune. Ele é dono do banco Opportunity, um dos maiores beneficiados dos questionados negócios realizados sob nas trevas das privatizações durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Afundamento

Pois bem. O que impactou fortemente a solidez do HSBC no Brasil, a sede do banco que mais fatura na América Latina, foi a recente publicação dos documentos obtidos por um ex-empregado do banco, Hervé Falciani, especialista em informática. Graças ao franco-italiano Falciani, foram tornados públicos cerca de 60 mil arquivos de clientes, de dezenas de países, com depósitos na sede suíça do HSBC.

Através desses papéis foram demonstradas as manobras dolosas realizadas a partir de 2006 por alguns dos 100 mil correntistas de todo o mundo, dos quais 6.606 são brasileiros, titulares de 8.667 contas.

O jornal Valor Econômico escreveu que, apesar de sua intenção de se desfazer dos seus ativos brasileiro, o HSBC terá problemas em encontrar quem queira comprá-los, já que os principais bancos privados o consideram um mal negócio.

Parte dos papéis de Falciani foram conhecidos somente nos últimos três meses no Brasil.

Pouco depois disso, o governo resolveu se voltar ao caso SwissLeaks, através de seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da presidenta Dilma Rousseff.

Ambos se reuniram com o embaixador da França, onde Falciani recebeu asilo, para solicitar a ele a liberação de todos os arquivos sobre os clientes brasileiros.

“Todos esses fatos devem ser investigados com o maior rigor”, afirmou o ministro Cardozo, demonstrando a vontade política do Palácio do Planalto, enquanto o procurador geral da República, Rodrigo Janot, anunciou uma viagem a Paris para reunir informações sobre o caso.

Paralelamente, foi formada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo senador Paulo Rocha, do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo como vice Randolfe Rodrigues, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

“O Brasil está no centro desse escândalo internacional, é o quarto país do mundo em número de contas envolvidas, o nono em termos de valores dos depósitos, operações que podem ser comparadas às dos sheiks da Arabia Saudita”, disse Rodrigues ao jornal argentino Página/12, em março passado. “Ou seja, é um escândalo que envolve quantias mais altas que as contabilizadas na corrupção da Petrobras. Para muitos, o caso do HSBC de Genebra é a mãe de todos os escândalos corrupção. É necessária uma profunda investigação por parte dos organismos de fiscalização do Estado e do Parlamento.”

A comissão encabeçada pelo PT e pelo Psol foi sabotada pelo opositor Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), presidido pelo senador Aécio Neves, candidato derrotado por Rousseff nas eleições do passado mês de outubro.

O organismo parlamentar informou que ainda não recebeu a lista completa - mas já tem os dados de centenas de investidores brasileiros que serão investigados. Solicitou, semana passada, o comparecimento do diretor do HSBC no Brasil, Guilherme Brandão.

A proposta respaldada pelo PT foi rechaçada pelo bloco opositor que manifestou sua “preocupação” pelo convite a Brandão, pois sua presença no Congresso causaria “um alto nível de exposição de uma instituição global, como o HSBC”.

Alguns se surpreenderam ao observar a blindagem dada ao banco do SwissLeaks, por parte do partido de Neves, promotor do impeachment contra Dilma, a quem acusa de suposta corrupção. O jornalista Luís Nassif, especializado em temas econômicos, respondeu com dados as dúvidas a respeito da cumplicidade entre o PSDB e o HSBC. A maioria dos brasileiros cujos nomes apareceram na lista do HSBC de Genebra apoiou inclusive financeiramente a candidatura de Aécio Neves. Segundo o levantamento de Nassif, os possíveis evasores colocaram 400 mil dólares na campanha do dirigente opositor e nenhum dólar nas contas do PT.

Lily de Carvalho, viúva de Roberto Marinho, o falecido chefe da dinastia que controla a Rede Globo, está na lista dos brasileiros com contas na filial suíça do HSBC. A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Caso SwissLeaks considera que “há indícios suficientes” para sustentar que entre os 6.606 brasileiros com dinheiro no banco há vários que o fizeram em busca de um refúgio para dinheiro de origem duvidosa. Por exemplo, evasão fiscal.

Em 2014, o Ministério de Fazenda demonstrou que a Globo estafou o fisco em mais de 600 milhões de reais, cerca de 200 milhões de dólares, em impostos não pagos no ano de 2002. Segundo o governo, a Globo montou empresas de fachada em paraísos fiscais para não pagar os tributos correspondentes à transmissão da Copa do Mundo Coreia-Japão, vencida pela seleção canarinho. Os documentos conhecidos até agora indicam que entre os brasileiros com dinheiro na Suíça também estão os proprietários do diário Folha de São Paulo, da rede de televisão Bandeirantes, além de Ricardo Pitta, ex-representante do atacante Ronaldo, máxima figura do combinado pentacampeão naquele Mundial, em 2002.

Também aparece na lista um narcotraficante colombiano, residente durante anos em São Paulo, e os empresários brasileiros Renato Tiraboschi e Octavio Koeler. Estes dois últimos foram sócios de Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol entre 1989 e 2012, quando renunciou devido ao envolvimento em outro escândalo de corrupção. (Fonte: aqui).

................
Segundo estimativas, SwissLeaks/HSBC e Zelotes envolvem montantes que, somados, alcançam algo como 40 bilhões de Reais, mas o fato é que não se tem, ainda, o valor exato. Feita a ressalva, vale registrar o quantum relativo à corrupção na Petrobras: 6,2 bilhões de Reais, à vista do balanço atinente ao exercício de 2014. O caso Petrobras está há diversos meses no topo do noticiário, com manchetes diárias e chamadas bombásticas na mídia falada, escrita e televisada. Muito ao contrário da Operação Zelotes (sonegação direta de impostos) e da CPI do SwissLeaks/HSBC (sonegação fiscal dissimulada), solenemente desprezadas pela mídia, que parece comungar o mote defendido por manifestantes no movimento de 12 de abril: Sonegação não é Corrupção!

O SACRIFÍCIO


Carlos Ruas. (Aqui).

domingo, 26 de abril de 2015

O BANCO MAIS IMPORTANTE DO MUNDO


Banco Mundial das Sementes, a Arca de Noé das espécies vegetais

Do Brasil 247

O Svalbard Global Seed Vault é um gigantesco armazém fortificado no interior de uma montanha de gelos eternos, situado a cerca de mil quilômetros do Polo Norte, no arquipélago das Ilhas Svalbard, na Noruega. Nesse bunker protegido de qualquer ameaça, é preservado um dos bens mais preciosos do mundo.

Não são obras de arte, pedras preciosas ou metais raros. São sementes: arroz, trigo, feijão, berinjela, batata, banana, centeio. Tudo aquilo que pode-se plantar e, ainda mais importante, tudo aquilo que se deve conservar para a preservação da biodiversidade.

Essas centenas de milhares de sementes blindadas são conservadas a 18 graus negativos, para garantir a sua sobrevivência inclusive em caso de guerra ou de cataclismos naturais. Naquela temperatura – asseguram os expertos – a maior parte das sementes pode sobreviver por milhares de anos (até 20 mil).

O projeto global desse banco de sementes (ou banco de germoplasma) foi promovido e financiado pelo governo da Noruega e apoiado pela FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

O banco de sementes de Svalbard é sem dúvida o maior e mais completo do mundo, mas em vários outros países existem também “bancos nacionais” menores para a conservação das sementes. Alguns deles estão conectados a universidades e a centros de pesquisa científica. Este é o caso, por exemplo, da Itália, que possui bancos desse tipo em quase todas as regiões.

A galeria de imagens abaixo mostra diferentes aspectos do banco de Svalbard. Cada foto é acompanhada de um texto bastante elucidativo sobre o assunto. (...).

(A matéria completa está AQUI).

O NEGÓCIO É O VIL METAL


Samuca.

CUBA USA


Angel Boligan.

SOBRE O PODER ABSOLUTO


"Cada vez que acompanho pela televisão entrevistas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do ministro Gilmar Mendes, do STF, custo a acreditar no que vejo e ouço. As palavras simplesmente não combinam com a expressão dos rostos, como se eles próprios não acreditassem no que falam e pensem que do outro lado da tela só existam idiotas.

O poder paralelo que os dois criaram e ampliam a cada dia - diante do vazio político deixado pelo governo e pela oposição, pelo parlamento e pelos partidos - é tamanho que Cunha e Gilmar não se vexam de partir para o deboche. Só pode ser. Fica até difícil identificar quem é um e quem é outro que está falando, de tal forma eles estão afinados numa parceria a serviço do conservadorismo mais retrógrado e arbitrário reinante no país, com o apoio entusiasmado dos conglomerados da grande mídia reunidos no Instituto Millenium.

A dupla está solidamente unida em torno da defesa do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, pela terceirização e precarização do mercado de trabalho, a favor da "PEC da Bengala", que prorroga a aposentadoria dos ministros do STF para 75 anos, e tudo o mais que possa impedir o avanço e promover o retrocesso institucional, político e social do país.

Mandam, simplesmente, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, as duas instituições que hoje decidem o destino dos brasileiros. Com o poder que acumulam, podem amanhã resolver revogar a Lei Áurea e aprovar a implantação da pena de morte.

Ao sentar em cima do processo que proíbe o financiamento privado de campanhas, depois de pedir vistas há mais de um ano, Gilmar Mendes faz questão de deixar claro que é ele quem determina a pauta do STF e o ritmo das votações, sem ser contestado pelos demais ministros, e que só vai devolvê-lo quando quiser. Quer dar tempo para que Eduardo Cunha aprove antes a reforma política da lavra dele que pretende impor ao país.

Basta ver o que Gilmar disse durante palestra feita em São Paulo na sexta-feira: "A ação voltará ao plenário, estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado".

Cinismo e hipocrisia à parte, o fato é que o STF já tinha decidido esta questão por ampla maioria (6 a 1), proibindo o financiamento empresarial, quando Gilmar Mendes pediu vistas e assim impediu que o processo chegasse ao final da votação.

Não é difícil entender tanto empenho da dupla em manter a situação atual, que está na raiz de todos os escândalos de corrupção de todos os governos nesta relação promíscua entre o poder público e as grandes empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato. Pois é exatamente daí que vem o poder do ministro e do deputado, sempre a serviço dos grandes grupos econômicos contra o interesse dos trabalhadores.

"O projeto que a Câmara mandou ao Senado mostra, na prática, um Congresso terceirizado aos interesses dos financiadores de campanha", disse muito bem, resumindo a ópera, o deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA), ao criticar o projeto de lei que permite as terceirizações também nas atividades-fim das empresas, aprovado esta semana na Câmara, como queriam as entidades empresariais defendidas por Cunha.

O Senado Federal acaba sendo o único obstáculo para impedir que o poder paralelo de Cunha e Gilmar se transforme em poder absoluto. Por isso, não contente em controlar a Câmara com mãos de ferro, a bordo da bancada suprapartidária que ajudou a eleger em outubro, agora Cunha quer mandar também no Congresso Nacional, o que provocou a imediata reação de Renan Calheiros, presidente do Senado, dando início a uma guerra verbal entre os dois caciques peemedebistas.

Renan, que não descarta segurar o texto da terceirização no Senado até o final do seu mandato na presidência, em janeiro de 2017, deixou claro: "Do jeito que foi aprovada na Câmara, a proposta representa uma 'pedalada' contra os direitos dos trabalhadores. Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é que se aprove nada contra as conquistas dos trabalhadores a toque de caixa. Essa matéria tramitou durante 12 anos na Câmara dos Deputados. No Senado, vai ter uma tramitação normal"

Cunha, retrucando, com uma ameaça: "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui. A convalidação dos benefícios na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado. O que vamos fazer é sentar em cima das coisas deles também".

Após ser alvo de novos protestos, que já se tornaram comuns nas últimas semanas, Eduardo Cunha disse nesta sexta-feira, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que não tem "medo de cara feia". De fato, quem tem de ficar com medo de Cunha e Gilmar somos nós e a jovem democracia brasileira.

Vida que segue."




(De Ricardo Kotscho, em seu blog, post intitulado "Até aonde vai poder paralelo de Cunha e Gilmar?" - aqui).

ENQUANTO ISSO, NA COSTA LÍBIA...


Marian Kamensky.

CARTUM MEDITERRÂNEO


Christo Komarnitski. (Bulgária).

sábado, 25 de abril de 2015

PAPO LITERÁRIO NOS CONFINS DO BRASIL


Um médico-leitor nos confins

Por Milton Hatoun

Pescamos aracus e oranas, e devolvemos às águas do Negro os filhotes de matrinxã e piranha-caju. Se fossem piranhas crescidas, dariam uma deliciosa caldeirada com pirão apimentado.

As crianças, impressionadas com as piranhas, perguntaram se eram perigosas.

“Assim miudinhas, não”, disse Absalão. “Quer dizer, se tiver sangue na água, aí até essas miúdas atacam.”

Já escurecia quando guardamos os caniços; depois Absalão foi limpar os peixes. Nosso barco estava atracado numa ilha do Negro, uma das centenas de ilhas que surgem no verão e sobrevivem até março ou abril, quando são cobertas pela enchente e o rio torna-se um mundo de águas escuras e nem sempre espelhadas.

Só às oito da noite vi na popa do barco um rastro de sangue que sumia na escadinha que conduz ao porão das máquinas. Desci para saber o que tinha acontecido.

“Tava amolando as facas e vacilei”, lamentou Absalão.

Vi na mão esquerda do pescador o corte em cruz, profundo, que sangrava muito. O posto de saúde mais próximo da ilha ficava numa vila que visitei há mais de 20 anos, e à qual não havia retornado.

Absalão, teimoso, quase intratável, só decidiu viajar até o posto da Vila porque o sangue não estancava na mão enfaixada. Entramos no bote de alumínio, motor pequeno, e navegamos em direção da Vila. O pescador me indicava a rota, pois eu estava totalmente perdido na escuridão do rio, que se confundia com a noite densa. No meio da viagem, a luz do luar revelou o estirão branco da Praia Grande, e numa elevação próxima à margem surgiram as cruzes de um pequeno cemitério. Luzes esparsas piscavam na floresta como se fossem vaga-lumes; mais de uma hora depois, atracamos na Vila, onde os moradores se reuniam nos bares para comemorar o ano novo. O som de uma música tecnobrega vinha de um galpão distante, e na varandinha de uma casa de madeira, dois curumins manuseavam um aparelho com jogos eletrônicos.

O posto de saúde estava fechado. Absalão sugeriu que fôssemos à casa do médico.

“Tem um médico na Vila?”, perguntei, surpreso.

Um homem silencioso e discreto destrancou a porta do posto, limpou a mão ferida do pescador, deu 15 pontos no corte em cruz e fez o curativo. Depois, preencheu uma ficha e falou pela primeira vez:

“Absalão? É esse mesmo o seu nome? É o título de um livro fabuloso”.

Pelo sotaque notei que o único médico daquela região do rio Negro era estrangeiro.

“Cubano”, ele disse. “De Camaguey, bem no centro da ilha.”

Não conversamos sobre medicina nem política, mas sobre literatura, pois o cubano era um excelente leitor. Ele disse, com a modéstia de um ser insular, que na literatura cubana havia alguns narradores e poetas legíveis. Mas o nome do pescador nos levou ao romance de Faulkner, cuja obra o médico conhecia e admirava. Conversamos sobre Absalão, Absalão! e a tragédia da família Sutpen, que, de algum modo, é a tragédia do Sul dos Estados Unidos. O médico se lembrava de vários personagens, das cenas mais escabrosas e delirantes, de frases que expressam a estranha e poderosa poesia desse grande romance norte-americano.

O outro Absalão, pescador, nos ouvia com interesse e, de vez em quando, examinava o curativo que cobria sua mão. Enquanto o médico comentava a ficção de Faulkner, eu pensava no poder da literatura, capaz de desarmar os mais ferozes gladiadores da arena política. Diante de um médico-leitor culto, percebi que a medicina social e a literatura eram suas grandes paixões. E não pude deixar de citar dois grandes médicos-escritores brasileiros, Pedro Nava e Guimarães Rosa, ambos cultíssimos, sendo que o primeiro exerceu sua profissão até pouco antes de morrer. Pensei: o estudante de medicina que ler Baú de Ossos será mais do que um médico…

Às dez e meia, eu e o pescador saímos da Vila e regressamos à ilha no rio Negro; o vento e o pequeno motor retardaram nossa viagem de volta. Nos arredores da Praia Grande, um barco tosco e iluminado passou perto do nosso bote, emitindo uma algaravia alegre, que rompeu o silêncio e a solidão noturnos. E quando deu meia-noite, vimos as luzes do nosso barco, atracado na ilha ainda distante.

Ouvi a voz de Absalão: “Vocês conversaram sobre um romance ou sobre a bíblia?”.

“Sobre um romance mais ou menos inspirado numa personagem bíblica”, eu disse. “Histórias inventadas, Absalão. Tu sabes a origem do teu nome?”

“Mais ou menos”, ele disse. “História e nome é tudo doido…”

Não pude ver a expressão do rosto do pescador, que virou o rosto de lado e ergueu a mão costurada na noite que ventava.

....
(Fontes: Estadão, reproduzido aqui).

................
Milton Hatoun (Manaus, 1952) é consagrado escritor brasileiro.

O Programa Mais Médicos está presente (inclusive) nos confins do Brasil...

TERCEIRIZAÇÃO: CÂMARA AUTORIZA O RETROCESSO (IV)


Bruno.

PETROBRAS, A VOLTA POR CIMA


Por que a Petrobras sobe tanto?

Por Fernando Brito

Sem que isso renda, claro, algum tipo de manchete, segue acima de qualquer expectativa a valorização das ações da Petrobras.

No momento em que escrevo, passa de US$ 10 o valor da ADR da empresa em Nova York e a ação ordinária toca os R$ 15 na Bovespa.

Há pouco mais de um mês estes valores eram pouco mais da metade.

Há razões objetivas – aliás, válidas para a Vale, também –, essencialmente a elevação do preço do petróleo (como a do minério de ferro), e razões subjetivas.

Entre estas, a razão é que a campanha de terror sobre a empresa atirou para muito mais baixo o valor de seus papéis, com os espertalhões gritando “vendam, vendam!” e deprimindo preços.

Todo o mercado sabe que aquilo que o balanço da empresa divulgou é muito menos importante como reflexo da realidade econômica da empresa do que como o “preço” que a empresa pagou – o real e o de percepção – por um ano de bombardeio impiedoso.

Da mesma maneira, não se pode fazer projeções irresponsáveis com a disparada das ações da empresa.

Há muito movimento de curto prazo, com gente realizando lucros de compra na baixa ou zerando suas posições, que estiveram desesperadoras nos piores momentos.

Mas é fato que estes têm encontrado compradores.

Hoje, a Fitch seguiu a Standard & Poors e retirou a perspectiva de revisão (evidente que para pior) da Petrobras.

Curioso, não é?, que uma empresa que corta seu patrimônio e anuncia prejuízos seja vista com este “otimismo” pelo mercado.

“Enxugamento” da Petrobras e redução (ou postergação) de investimentos e alienação de ativos menos rentáveis eram todos previsíveis desde a queda dos preços do petróleo.

O “mercado” é muito mais esperto que a imprensa. A especulação com a Petrobras não terminou: vai ter alguns dias de “sinal trocado” para tomar (mais) dinheiro dos incautos.

A Petrobras, como o Brasil, precisa voltar à normalidade. (Fonte: aqui).

................
Enquanto a campanha contra a Petrobras seguia de vento em popa, com a grande mídia estampando a cada dia manchetes garrafais contra a empresa, o bilionário investidor (alguns preferem a palavra especulador) norte-americano Warren Buffett determinava a seus assessores que comprassem montanhas de ações da companhia, aproveitando as baixas cotações dos títulos.

Buffett, conhecido exatamente por dominar a arte de auferir elevados lucros a partir da identificação de oportunidades surgidas mundo afora, acertou mais uma: está, como dizem, ganhando os tubos. (Mas essa, convenhamos, não configurou desafio de vulto. Afinal, para quem conta com reservas petrolíferas tão pujantes e não foi autor, mas vítima de danos causados por funcionários corruptos, já devidamente afastados, a luz do túnel era questão de tempo). 

Além do início da fantástica reação da Petrobras, cumpre ressaltar o fato de que a superação acontece sem que a empresa tenha sido compelida a sacrificar o pré-sal e o regime de partilha, dois de seus mais preciosos trunfos. Dela e do Brasil.

Agora é partir para a consolidação da volta por cima, com prioridade para  a retomada das obras/investimentos.

CONQUISTAS TRABALHISTAS SOB GRAVE AMEAÇA


Tacho.

TERCEIRIZAÇÃO: CÂMARA AUTORIZA O RETROCESSO (III)


Waldez.

ECOS DO 21 DE ABRIL


"Fui agraciado no último dia 21 de abril com a Medalha da Inconfidência, entregue pelo governador Fernando Pimentel, na Praça de Ouro Preto, em Minas Gerais, em nome do povo mineiro.

A distinção não foi uma homenagem pessoal. Considero que é um reconhecimento a todos os lutadores sociais dos movimentos populares mineiros e do Brasil, que lutam todos os dias pelos ideais de Tiradentes.

E mais que uma homenagem, renova o compromisso com aqueles ideais.

Tiradentes lutou contra a evasão de nossas riquezas saqueadas pela metrópole, lutou contra a escravidão, pela República e pela democracia.

Nada mais atual, depois de mais de duzentos anos.

1. No seu tempo a evasão de riquezas era feita de carroça e navio. Agora, o capital transporta bilhões de toneladas de minérios via minerodutos, exaurindo inclusive a água potável que falta na periferia de Belo Horizonte. E também querem colocar as garras sobre o nosso petróleo, com a clara campanha de privatização do petróleo e da Petrobras, que conta até com projetos de lei dos tucanos no senado.

2. Todos os anos a Polícia Federal liberta ao redor de mil trabalhadores escravizados no campo. Os fazendeiros recebem algumas multas, mas nenhuma punição real, como manda a Constituição, que prevê inclusive a expropriação das fazendas. Em Minas Gerais, um fazendeiro de Unaí mandou matar três fiscais do Ministério do Trabalho que fiscalizavam trabalho escravo em sua “moderna” fazenda. Tudo segue impune. Em Felisburgo, outro fazendeiro participou de uma chacina que matou cinco trabalhadores rurais Sem Terra. O Júri Popular o condenou a 220 anos de prisão, mas ele está solto, esperando apelações judiciais em liberdade.

3. O sonho de Tiradentes era um regime republicano, em que todo o poder emanasse do povo, e por ele se organizassem os três poderes de forma autônoma. Hoje, apenas 10 empresas sequestraram a democracia e elegeram 70% dos parlamentares. O Poder Judiciário ainda não é republicano e ninguém o controla, ao ponto que na mais alta corte, o Ministro Gilmar Mendes interrompe um julgamento cuja questão já está decidida por seis votos a um, e há um ano não devolve o parecer. E ninguém pode fazer nada.

4. Pior, agora temos um novo e mais poderoso poder, que não só não emana do povo, mas age contra ele: a mídia burguesa.

Há um monopólio vergonhoso, em que os proprietários destes meios, além de enviarem seus lucros para contas secretas na Suíça, fazem o que querem. Dizem o que é certo ou errado e induzem juízes ao julgamento prévio.

Não haverá democracia no Brasil sem a reforma dos meios de comunicação, que garanta ao povo brasileiro o acesso a informações de forma igualitária, e sem os interesses do poder econômico.

5. A democracia sonhada por Tiradentes ainda é uma hipocrisia, pois confundem democracia apenas com o direito de ir às urnas a cada dois anos. As eleições são necessárias e fazem parte do processo, porém, uma sociedade democrática se mede pelo grau de igualdades de direitos e oportunidades a todos os seus cidadãos, sem distinção. Mas infelizmente o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo. A concentração da riqueza e da terra continua cada vez maior, nas mãos de apenas 1% de ricaços.

Aos jovens, pobres e negros das periferias das cidades, além da falta de oportunidade, existe a pena de morte. Todos os anos são assassinados 20 mil jovens.

Mesmo aos trabalhadores que tem suas profissões e emprego, agora a sanha dos capitalistas se volta para eliminar os direitos conquistados durante 100 anos de lutas sociais durante o século XX, com o projeto de terceirização.

6. Não bastasse a herança estrutural de uma sociedade desigual, agora as vozes da direita pregam abertamente um golpe militar. Inconformados com o resultado das urnas, já fizeram isso outras vezes na nossa história. Toda vez que o povo teima em escolher ele mesmo seus representantes, há uma direita desavergonhada que passa a pregar golpes militares ou versões mais sofisticadas de impeachment.

7. Que o espírito de Tiradentes e seus ideais continuem nos ajudando a nos animarmos na luta. Que seu espírito ilumine os governantes, para que não tenham medo de aplicar os recursos públicos, que são do povo, em investimentos sociais da educação, saúde, moradia e reforma agrária, e não em juros para os banqueiros.

Que o espírito de Tiradentes crie vergonha nos parlamentares para tomarem a iniciativa de aprovarem a convocação de um plebiscito popular para decidirmos sobre a necessidade de uma assembleia constituinte que faça uma verdadeira reforma política no país. E também uma reforma dos meios de comunicação.

Que o espírito de Tiradentes ilumine nossa juventude, para que tenha coragem de abraçar os mesmos ideais, e vá às ruas lutar por justiça social e por direitos iguais.

Salve, Salve Tiradentes! "





(De João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, um dos homenageados pelo governo de Minas Gerais com a Grande Medalha da Inconfidência, o que está a motivar forte reação de forças conservadoras.

A propósito, é o seguinte o relato do blog Escrevinhador:

"No dia 21 de abril, o integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, recebeu das mãos do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a Grande Medalha da Inconfidência.

A homenagem oferecida pelo governo mineiro, considerada a mais importante honra do Estado, foi entregue neste ano a 142 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Minas e do Brasil.
Stedile foi uma delas. E desde que o governador colocou a medalha no pescoço do líder dos Sem Terra, a reação dos setores conservadores começou.
 
O Grupo Bandeirantes, de Johnny Saad HSBC, conhecido latifundiário, fez um editorial violento contra a condecoração.
 
Depois, diretores de entidades empresariais de Minas lançaram um manifesto que aponta “estranheza” à homenagem ao dirigente do MST.
 
Por fim, a oposição ao governador Pimentel na Assembleia Legislativa apresentou um projeto para sustar o efeito da premiação a Stedile.
 
Os setores conservadores não admitem que um defensor da reforma agrária e das causas populares receba a condecoração mais importante de Minas Gerais. (...)."
 
O texto de Stedile foi escrito para ser lido na cerimônia de condecoração e adaptado, pelo citado blog, para ser publicado na forma acima).

sexta-feira, 24 de abril de 2015

TERCEIRIZAÇÃO: CÂMARA AUTORIZA O RETROCESSO (II)


Jota A.

TERCEIRIZAÇÃO: CÂMARA AUTORIZA O RETROCESSO


Thiago.

HAICAI DO TRABALHO


ORA, ISSO ME CONVÉM:
NÃO SENDO TERCEIRIZADO
TUDO BEM!

O ATUAL ESTÁGIO DO COMBATE AOS SONEGADORES GRAÚDOS


A Operação Zelotes caminha com dificuldades

Por Fábio Serapião

A imponência dos envolvidos complica o andamento da investigação, que atinge o dobro dos valores da Lava Jato

....
A dimensão da Zelotes estarrece: o valor investigado soma o dobro daquele até o momento apurado na Operação Lava Jato. E, mais ainda, fere a consciência dos cidadãos honestos a constatação de como a corrupção faz parte do estilo de vida dos poderosos do Brasil. Está sobretudo neste poder a dificuldade de uma investigação profunda e independente. Ao comparar Zelotes com Lava Jato, em primeiro lugar, na análise dos comportamentos das autoridades judiciárias atuantes nos procedimentos, verifica-se de imediato a inexorável discrepância política entre graúdos sonegadores e funcionários petistas destinatários do propinoduto da Petrobras.

Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf  acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.

Com números tão expressivos e nomes acostumados a frequentar as mais badaladas listas de grandes empresas, a Operação Zelotes acumula muitos dos requisitos necessários a uma investigação de futuro incerto. Ciente desse cenário nada favorável, a PF, desde o recebimento da denúncia anônima que deu origem ao inquérito, toma todos os cuidados para evitar um desfecho sem punições. Para desviar do caminho de operações como a Castelo de Areia, aniquilada pelo fato de ter começado com uma denúncia não identificada, os investigadores realizaram uma série de diligências preliminares que resultaram em um acervo probatório capaz de tirar o sono de grandes empresários cujas dívidas fiscais foram abatidas pelo Carf entre 2005 e 2015.

Os recursos de dívidas tributárias funcionam da seguinte maneira. O processo administrativo fiscal, o PAF, começa com o auto de infração pela delegacia da Receita de cada estado. Caso o contribuinte reclame, o procedimento segue para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, a DRJ, considerada a primeira instância. Posteriormente, os recursos seguem para o Carf, onde passam primeiro pelas turmas ordinárias e especiais e, caso prossiga o impasse, são decididos no pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O órgão é composto de 216 conselheiros, dos quais 108 indicados pela RF e 108 pelos contribuintes. Eles não recebem remuneração e na prática as indicações são todas políticas. “O que vimos e foi demonstrado é que muitos conselheiros agem em benefício de causa própria, utilizando o órgão como um meio de obter acesso fácil a clientes e causas importantes, utilizando-se das facilidades de acesso a sistemas e outros servidores e conselheiros, tudo em prol do seu interesse particular de enriquecimento em detrimento dos cofres da União, fazendo do Carf um lucrativo balcão de negócios”, descreveu o delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos no pedido de busca e apreensão contra os integrantes da organização criminosa.

Foi ao solicitar as prisões, em janeiro deste ano, que os investigadores tiveram certeza das dificuldades a serem enfrentadas. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, única especializada em lavagem de dinheiro na capital, negou todos os pedidos de prisão contra integrantes do esquema. Mas antes, ainda em 2014, os investigadores perceberam que algo estranho ocorria. Após as diligências preliminares confirmarem a denúncia anônima, a PF solicitou a quebra de sigilo fiscal das empresas e pessoas apontadas como integrantes do esquema. Os arquivos com as informações bancárias revelaram aproximadamente 163 mil transações financeiras entre as empresas e pessoas investigadas. A soma alcançou a cifra de 1,3 bilhão de reais. Com esses números, ficou evidente para os delegados a necessidade de interceptações telefônicas a fim de descobrir qual era o modus operandi do grupo e quem eram seus clientes finais. Nesse primeiro momento, estavam na mira dos federais dois núcleos de empresas de fachada intermediadoras do pagamento de propina.

O primeiro deles era comandado pelo ex-conselheiro José Ricardo da Silva. Filho do também ex-conselheiro Eivany Antonio da Silva, investigado no passado em esquemas de fraudes tributárias parecidas com os que são alvos da Zelotes, Silva, diz a PF, “esteve envolvido em associação criminosa com João Batista Grucinki, o ex-conselheiro Edison Pereira Rodrigues, Adriana Oliveira e o conselheiro Paulo Roberto Cortez”. Para os investigadores, as interceptações telefônicas e telemáticas comprovaram que José Ricardo da Silva, quando conselheiro, foi corrompido para atuar em processos da Gerdau de 1,2 bilhão de reais. Embora tenha atuado diretamente em votações, a PF descobriu que Silva, após deixar o Carf, passou a utilizar ao menos oito empresas de fachada para receber vultosas quantias de partes integrantes de processos na Receita Federal.

Por conta da extensa quantidade de informações colhidas com a quebra do sigilo das empresas de Silva, a PF conseguiu, na primeira fase da Zelotes, apenas mapear e analisar as transações da SGR Consultoria Empresarial. Entre 2005 e 2013, a empresa movimentou cerca de 115 milhões de reais. Ao mapear as 909 transações financeiras, a PF descobriu que a origem dos valores são empresas com processos pendentes no Carf. Com 11,9 milhões em depósitos, a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, lidera o ranking de empresas que mais depositaram nas contas da SGR. Diz a PF sobre a relação das duas empresas. “A empresa RBS foi citada como tendo sido beneficiada com a venda de decisão favorável pelo esquema do Carf. Em que pese ainda não tenhamos prova cabal da corrupção, o fato de José Ricardo se declarar impedido no julgamento somado com as transferências de dinheiro para as contas da SGR acaba dando provas de que ele defendia o interesse privado da RBS.” A empresa discutia uma dívida de 672 milhões de reais no órgão.

Três bancos também foram responsáveis por depósitos nas contas da SGR. O Brascan depositou 2,7 milhões de reais em 22 de setembro de 2011. O banco possui ao menos três processos no Carf. Em um deles, Silva participou de um dos julgamentos mesmo com sua empresa mantendo vínculo com o Brascan. Envolvido em um escândalo mundial de lavagem de dinheiro, o HSBC figura na lista como depositário de 1,5 milhão de reais efetuado em 2005. Dois processos em desfavor do banco foram encontrados no Carf. O julgamento dos recursos, segundo a PF, coincide com os depósitos. O terceiro banco que manteve relações com a SGR foi o Opportunity. Por meio de sua gestora de recursos, segundo a PF, o banco de Daniel Dantes depositou, em 2009, 177 mil reais nas contas da empresa. Foram encontrados 18 processos no Carf relacionados ao grupo alvo da Operação Satiagraha.

Outras empresas que depositaram nas contas da SGR são: a Marcondes e Mautoni Emprrendimentos, com 4,7 milhões, Via Engenharia (1,8 milhão), GRV Solutions (1,1 milhão), Tov Corretora (566 mil), Suzano Celulose (469 mil), Votorantim (469 mil), Werebe Associados (422 mil), Incobrasa (405 mil), Electrolux (387 mil), Qualy Marcas (305 mil), Caenge SA (300 mil), Avipal (292 mil), Merck SA (257 mil), Hotéis Royal Palm (217 mil), Gestão Planejamento (128 mil), Vinicio Kalid Advocacia (222 mil) e Lemos Associados (117 mil). Por sua vez, a PF registrou um depósito de 12 mil reais da empresa de Silva para Silas Rondeau. Ex-ministro das Minas e Energia, entre 2005 e 2007, Rondeau ocupou cadeiras nos conselhos da Eletrobras, Petrobras e Eletronorte.

Embora inicialmente Silva fosse o alvo principal, com o andamento da investigação um segundo grupo foi descoberto. O núcleo era formado por Jorge Victor Rodrigues, tendo como parceiros o assessor de Otacilio Cartaxo, atual presidente do Carf, Lutero Nascimento, o genro de Cartaxo, Leonardo Manzan, o chefe da delegacia da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, e o ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar. Sócio da SBS Consultoria Empresarial, o conselheiro Jorge Victor foi flagrado nos grampos telefônicos ao negociar o pagamento de propina em vários casos envolvendo recursos bilionários no Carf. Em um deles, uma dívida 3,3 bilhões de reais do Banco Santander, o conselheiro aparece em conversas com Lutero Nascimento, assessor de Cartaxo, nas quais eles tratam os detalhes do plano para cooptar o conselheiro Jorge Celso Freire da Silva.

Entre setembro e outubro de 2014, as coversas entre os dois, segundo a PF, demonstram que o plano teve êxito e contou com a participação de Manzan, genro de Cartaxo. De acordo com o levantamento feito pelos investigadores, o processo em questão era relativo à compra do Banespa pelo banco espanhol e a comissão para o grupo conseguir barrar a cobrança ficaria entre 1% e 1,5% do valor da dívida abatida. Diz o relatório da investigação sobre o caso Santander: “Entendemos restar demonstrado que o grupo corrompeu o Presidente da Turma Jorge Celso Freire da Silva para fazer o exame de admissibilidade e colocar em pauta, tendo este cobrado 500 mil reais”.

Enquanto acompanhavam o desenrolar das negociações envolvendo o Santander, os agentes federais perceberam que Jorge Victor também atuava em outros casos milionários. Em um deles, sobre um processo do Banco Safra de 767 milhões de reais, foi possível detalhar a ação do grupo e a participação de João Inácio Puga, integrante do Conselho de Administração do banco. Para este caso, diz a PF, foi acordado um pagamento de 28 milhões de reais para o grupo de Jorge Victor “a fim de que fossem distribuídos entre o pessoal de São Paulo, Jorge Victor e conselheiros para a agilização dos processos dentro do Carf”. Outros 2,5 milhões de reais foram solicitados em forma de adiantamento a “pretexto de localizar e cooptar a pessoa certa para a manipulação”. Com o objetivo de comprovar as negociações, a Polícia Federal acompanhou o encontro agendado por telefone entre Puga e os integrantes do esquema. No dia 25 de agosto de 2014, os agentes fotografaram desde o encontro dos envolvidos no aeroporto, a reunião em um restaurante na capital paulista e o retorno de Puga para a sede do Safra na Avenida Paulista (...).

Foi a ação do grupo de Jorge Victor em um processo do Banco Bradesco o responsável por acender o alerta vermelho, em 2014, dentro da PF. Após as diligências preliminares e quebras de sigilo, o juiz Ricardo Leite autorizou que as interceptações telefônicas começassem em 28 de julho de 2014. A partir desse momento, as suspeitas, uma a uma, foram confirmadas pelas conversas entre membros do grupo criminoso, conselheiros e representantes das empresas beneficiadas. Tudo ia bem, até que no início de setembro os grampos mostraram os preparativos para uma reunião entre integrantes do grupo criminoso e a cúpula do Bradesco.

Em conversas realizadas entre setembro e outubro, o conselheiro Jorge Victor fala ao ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar e ao chefe da Delegacia Especial da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, dos detalhes do encontro. Diz o relatório da PF: “As ligações corroboram não só o encontro, mas também as tratativas para o julgamento. Salazar chega a dizer que Eduardo foi bem em suas colocações na reunião com o BRA(Bradesco). Estavam todos, os vices e o presidente. O Trabu (Trabuco) esteve presente, cumprimentou a todos e saiu”. A PF chegou a mobilizar uma equipe para acompanhar o encontro, mas não teve êxito em registrar com fotos, porque os policiais foram convidados a se retirar do prédio da presidência do banco, em Osasco.

A partir desse primeiro encontro, em outubro, os investigadores acompanharam várias conversas entre os integrantes do núcleo de Jorge Victor sobre as negociações com o Bradesco. As expectativas do grupo melhoraram em 12 de novembro, quando o Carf negou por unanimidade um recurso do banco. Com a negativa, os integrantes do grupo debateram nas conversas interceptadas ser momento de tentar fechar um contrato para intermediar, como aponta a PF, “a reversão do resultado do processo na Câmara Superior”. Seria prometido achar “o paradigma para o recurso especial e alguém para apreciar e aceitar” a argumentação. Um dia após a votação, em 13 de novembro, a negociação com a cúpula do Bradesco fica explícita em um grampo. Em conversa grampeada com Eduardo Leite, o empresário Mário Pagnozzi, apontado pela PF como responsável por captar clientes para o esquema, comenta que o próprio Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, conversou com ele e afirmou: “Mário, fico feliz de você estar aqui, ajudando o banco”.

Com essas informações, os investigadores se animaram e aguardavam o desenrolar das negociações para provar a corrupção envolvendo o Bradesco e o grupo. Entretanto, sete dias após a conversa interceptada citar a fala de Trabuco a Pagnozzi, em 20 de novembro, o juiz Ricardo Leite mandou cessar as interceptações telefônicas e impediu a PF de confirmar se o banco aceitara a proposta. A decisão irritou os investigadores e confirmou as desconfianças sobre a dificuldade em investigar os desmandos dentro do Carf. Nos bastidores, os agentes federais fazem questão de lembrar que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, também ex-funcionário do banco, logo que assumiu nomeou como vice-presidente do Carf a advogada do Bradesco Maria Teresa Martinez Lopes.

Questionado, o banco esclareceu que “possui estrutura própria suportada por renomados escritórios contratados para atuar em sua defesa no âmbito judicial e administrativo, os quais são os únicos autorizados a representar em nosso nome nos processos”. Sobre a reunião com integrantes do grupo investigado pela PF, o banco informou que ela foi solicitada por eles e contou com a participação dos executivos Domingos Abreu e Luiz Carlos Angelotti. “Não procede a informação de que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, tenha participado.” Sobre a nomeação da advogada Maria Lopes para a vice-presidência do Carf, o banco diz que ela faz parte do conselho do órgão há 15 anos.

Por meio de nota, a Gerdau informou não ter sido procurada até o momento e que todos os processos referentes à empresa ainda estão em trâmite no Carf. “Com relação a estes processos, nenhuma importância foi paga, a qualquer título, a qualquer pessoa física ou jurídica por conta de sua atuação em nome da Gerdau.” A RBS, por meio de nota, afirmou ter “a convicção de que, no curso das investigações, ficará demonstrada a correção dos procedimentos da empresa. Tão logo seja contatada pelas autoridades competentes, o que ainda não ocorreu, a empresa terá a oportunidade de colaborar para a plena elucidação dos fatos”.

O Santander informou que “a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável e que o banco está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”. A Electrolux afirmou que até o presente momento não foi notificada por qualquer autoridade e defendeu que “seus negócios são guiados por um código de ética e compliance independente”. O HSBC também disse não ter sido comunicado pelos órgãos responsáveis pela investigação e negou qualquer pagamento com “vistas a influenciar a atuação de agentes públicos”.

Enquanto os documentos amealhados nas buscas e as transações financeiras das outras empresas ligadas aos integrantes do esquema são analisados, nos bastidores da Zelotes o clima é de apreensão. Com o retrospecto negativo na relação com o juiz Ricardo Leite, os investigadores duvidam que novas diligências e quebras de sigilo sejam autorizadas. Cientes do poder financeiro e político dos envolvidos, a frase mais repetida entre as autoridades é: “Precisamos de um Sergio Moro em Brasília”. (Fontes: aqui e aqui).

................
A leniência do Judiciário no escândalo Zelotes - indeferindo pedido de prisão de implicados e mandando sustar escutas telefônicas - pode não decorrer do fato de Brasília contar com um único Juízo especializado em lavagem de dinheiro e crimes afins, ou do fato de se estar a precisar "de um Sergio Moro" na Capital federal. O que poderia explicar a má vontade do julgador seria, de um lado, a "imponência dos envolvidos", como ressalta o articulista, e de outro a ausência, entre os investigados, de pessoas ligadas a um certo partido político. Quanto ao silêncio da mídia relativamente ao escândalo, convém ponderar a posição ocupada por alguns dos investigados no ranking dos maiores dispêndios publicitários.

A DISPUTA EUA X CHINA


O deslocamento do poder geopolítico para o Oriente

Por Umberto Martins

A China conquistou uma grande vitória diplomática na batalha não declarada contra os EUA pela liderança econômica da Ásia, e do mundo, ao reunir 57 países na fundação do novo Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e lograr incluir neste grupo países como Inglaterra, Alemanha, França e Itália, considerados fiéis aliados do império.

Sabe-se, e não era de se esperar outra coisa, que Washington fez ostensiva campanha contra o empreendimento chinês, alegando que vai esvaziar o Banco Mundial, o que pode realmente ocorrer e, por sinal, não será lamentável. Afinal, trata-se de uma instituição que se mostrou impotente e incompetente diante da crise, remanescente decadente dos acordos de Bretton Woods, como o FMI, e igualmente dominada pelos imperialistas americanos e europeus e a serviço desses, como demonstrou o economista Joseph Stiglitz.

Isolamento dos EUA

Apesar dos apelos e das pressões, os EUA acabaram isolados, na companhia do Japão e Canadá. Certamente os interesses financeiros falaram mais alto, o dinheiro é sempre mais atraente e convincente que as ideologias. Veja como o Financial Times descreveu e analisou o inusitado acontecimento, em matéria assinada pelos jornalistas Lionel Barber, David Piling e Jamil Anderlini:

“Até janeiro, nenhum país ocidental parecia disposto a participar de uma instituição que representa um desafio claro à ordem mundial estabelecida e dominada pelos EUA. Mas, desde então, a maioria dos aliados de Washington já declarou sua adesão ao banco”, fato que os jornalistas interpretam, corretamente, como um “exemplo notável de como o poder geopolítico está se deslocando para o Oriente”.

A surpresa maior ficou por conta da Inglaterra, até então tida como aliada número 1 do império. Logo ela, sempre tão fiel e subserviente, foi agora estimular outros governos ocidentais a provar o prazer da infidelidade. “A decisão britânica, no mês passado, de aderir ao AIIB (sigla em inglês do novo banco), apesar dos protestos de Washington, provocou uma corrida de outros aliados europeus e ocidentais que deixou os EUA parecendo imobilizados e isolados. Mesmo altos funcionários americanos descreveram o episódio como uma surpreendente vitória diplomática de Pequim” (http://www.valor.com.br/internacional/4009498/china-nao-quer-subverter-ordem-financeira-global-diz-o-premie-li).

Luta pela hegemonia

Parece que estamos presenciando um episódio singular da luta pela hegemonia geopolítica do globo, o que é um desdobramento natural das extraordinárias transformações econômicas em curso no mundo ao longo das últimas décadas como resultado de duas leis que caracterizam o movimento da histórica em nossa época: o desenvolvimento desigual das nações e o parasitismo econômico das potências capitalistas, que hoje contamina principalmente os EUA.

A China conquistou em 2014 o posto de maior economia do mundo. Tem um PIB maior do que o dos EUA sob o critério de paridade de poder de compra. Porém, a força e crescente influência da potência asiática no globo não estão associadas diretamente ao PIB. Derivam de sua exuberante liderança no comércio exterior e são ainda mais disseminadas pela proeminência, a cada dia maior, na exportação de capitais tanto sob a forma de investimentos diretos quanto indiretos. O próspero país asiático, dirigido pelo Partido Comunista, já não é apenas o banqueiro dos EUA, o maior credor da Casa Branca. Transformou-se, ao mesmo tempo, no grande banqueiro da América Latina, da África, da Ásia, do mundo.

Cautela chinesa

É preciso notar que no mesmo dia em que foi anunciada a adesão de 57 países (o Brasil inclusive) ao novo banco o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, recebeu o jornal inglês Financial Times para uma longa entrevista na qual assegurou que a “China não quer subverter a ordem financeira global” e sugeriu que o banco asiático de desenvolvimento foi criado para atuar em sintonia com o Banco de Desenvolvimento Asiático (dominado por EUA e Japão). Não constituiria, portanto, um “claro desafio à ordem mundial” como insinua o diário britânico na mesma matéria em que reproduz as opiniões do premiê.

Não se deve cutucar a onça com vara curta, ensina o ditado. É bem característica e compreensível a cautela do dirigente chinês, que procurou suavizar a repercussão do fato e acalmar os ânimos do poderoso rival, que apesar da decadência econômica ainda preserva incontestável superioridade na esfera militar. “Durante toda a entrevista Li absteve-se de se vangloriar e insistiu repetidamente que a China não tem nenhuma intenção de criar uma nova ordem mundial”, comentaram os jornalistas.

Resignação ou guerra?

Os estrategistas estadunidenses consideram que o maior desafio do império, na atualidade, é precisamente conter a ascensão da China. Mas a cada dia que passa vai ficando mais evidente que isto não será possível pela via do desenvolvimento pacífico da economia. O comportamento das economias nacionais é determinado por leis objetivas, indiferentes a vontades individuais e mesmo às políticas governamentais (sujeitas a limites e restrições fiscais). Não fosse assim as crises do capitalismo seriam facilmente contornadas ou corrigidas.

O parasitismo que grassa nos EUA (e se traduz nas dívidas), contaminando toda sociedade e influenciando negativamente o ciclo de reprodução do capitalismo estadunidense, tornou o declínio econômico irreversível. Mesmo um conflito comercial de grande proporção (ameaça recorrente) pode ser mais prejudicial aos norte-americanos que aos chineses, dada a reciprocidade dos laços de dependência comercial e financeira que unem as duas potências.

Restam à burguesia estadunidense uma honrosa resignação e conciliação com a emergência de um novo mundo em que já não terá a hegemonia ou a opção de cair na tentação de uma solução militar. Os conflitos e tensões crescentes em todo o planeta, com destaque para a Ucrânia, o Oriente Médio e o Mar da China, sugerem que infelizmente a segunda hipótese não pode ser descartada. A luta pela paz mundial nunca foi tão necessária, mas tudo indica que a humanidade não alcançará a Paz Perpétua imaginada por Kant ou afastará o risco de guerra entre as nações sem antes ajustar as contas com o sistema capitalista e imperialista.

Voltarei ao tema nos próximos artigos. (Fonte: aqui).

................
Pode ser. Mas é bom, mesmo, que a China calce as sandálias da humildade, como fez o primeiro-ministro chinês na entrevista ao Financial Times. Há 'n' anos a relação comercial entre as duas potências é deficitária, sendo a China, aliás, a maior credora de Tio Sam. O que não impede os EUA de continuarem na liderança: a China sabe que o mercado americano é imprescindível para sua sobrevivência. Enquanto isso, a guerra surda prossegue, e a disputa pelo 'cargo' de gestor da Ordem Mundial vai demandar bastante tempo. 

NONSENSE CARTOON


Iuri Kosobukin.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

OS EUA E SUAS RAZÕES DE ESTADO


Interesse nacional e causa política nos EUA

Por André Araújo

Uma Operação Lava Jato seria possível nos Estados Unidos?

Creio que não. A lógica da Lava Jato bate de frente com o conceito americano de INTERESSE NACIONAL. Os americanos são extraordinariamente patriotas e colocam o interesse nacional acima de qualquer causa política. O ethos da Lava Jato é o oposto, colocam a causa ideológico-política "Prender todos os corruptos do País" acima do interesse nacional,  que é sempre muito mais amplo e de longo prazo do que uma causa político-ideológica.

Com isso prejudicaram imensamente a Petrobras pela destruição pública, aqui e no exterior, de sua imagem corporativa. Foram mais longe:  destruíram a rede de fornecedores com e sem propina, suspenderam os grandes projetos da estatal, quebraram as empreiteiras que tiveram seus contratos e pagamentos suspensos pela Petrobras (...). E tudo isso provocando desemprego, desde operários até engenheiros.

Foi a Lava Jato que despertou a atenção dos investidores externos, gerou um processo no Departamento de Justiça,  outro na SEC,  ambos destrutivos para os negócios internacionais da Petrobras.

Nos EUA uma questão política não supera o interesse nacional. O mundo assistiu na primeira eleição de Bush filho uma confusão de contagem na Flórida, que foi rapidamente arbitrada pela Suprema Corte em favor de Bush, sendo que o candidato prejudicado, Al Gore, não protestou. Valia mais naquele momento preservar a unidade do sistema de governo do que uma discussão que poderia levar meses e prejudicar imensamente a governança do País.

Da mesma forma, na eleição de John Kennedy, em 1960, houve uma nítida percepção de fraude no resultado. A votação foi incrivelmente próxima, Kennedy teve 49,7% dos votos válidos e Nixon teve 49,6%,  diferença de 100 mil votos  em 90 milhões. Foi generalizada a impressão que os votos de Illinois, especialmente de Chicago, foram "manipulados" pela máquina política centenária da família Dailey, que domina Chicago (até hoje) desde os anos 20. A fraude "estava clara", mas o candidato Nixon ficou quieto. A razão: preservação do interesse nacional; uma crise de contagem de votos paralisaria o País.

Aqui não, os cruzadistas de uma causa, fanáticos, preferem destruir a economia, a maior empresa do País, deixar estrangeiros processarem o Brasil, para vencer seus inimigos internos a qualquer custo.

A causa da LAVA JATO está tão "na cara" como causa político-ideológica que é estarrecedora a desenvoltura sem controle exercida por um grupo unificado de três corporações operando como um só poder, contra todos os princípios de garantias constitucionais, sem que seja nem levemente contraposto por instâncias mais altas. O plano de derrubada do 'governo dos corruptos' é o alvo, enquanto os demais corruptos do País assistem de camarote. E o interesse nacional? Ninguém se importa com isso, os escritórios de advocacia americanos esfregam as mãos na euforia. (Fonte: aqui).

................
."...os escritórios de advocacia americanos esfregam as mãos na euforia"... e os daqui também!

."A causa da Lava Jato está tão 'na cara' como causa político-ideológica que é estarrecedora a desenvoltura sem controle exercida por um grupo unificado de três corporações operando como um só poder"... Convém lembrar que PF e MPF prosseguem em renhida disputa relativamente ao comando de certas diligências...

.Com a divulgação do balanço e das alterações na cúpula da Petrobras, além da implantação de política séria de compliance em nível de diretoria específica, a tendência da Lava Jato é, enfim, decrescente. A mídia, a propósito, foi mudando de humor ao longo do dia, com as manchetes em letras garrafais perdendo gradativamente o viés negativo. O Uol, p. ex., fechou o dia assim.

.A Petrobras, felizmente, começa a sair da fogueira. O que não chega a ser tão surpreendente: até o presidente mundial da Shell já tinha esse sentimento em relação à empresa - AQUI.

MPB: HOJE É O DIA NACIONAL DO CHORO


Som de prata

Moacyr Luz e Paulo César Pinheiro

Nasceu no Rio de Janeiro
Dia do santo guerreiro
Naquele tempo que passou
Foi o maior mestre do choro
Tinha um coração de ouro
E que bom compositor
Foi carinhoso e foi ingênuo
E na roda dos boêmios
Sua flauta era rainha
E em samba, choro e serenata
Como era doce o som de prata, doutor
Que a flauta tinha
O embaixador dessa cidade
Meu Deus do céu, mas que saudade que dá
Do velho Pixinguinha
Veio da terra de sangue
Sangue de Malê
De uma falange do rei Nagô
Filho de Ogum, de São Jorge, no Batuquegê
De Benguelê, de Iaô
Rainha Ginga
É que sua avó era africana
A rezadeira de Aruanda, vovó
Vovó Cambinda
Só quem morre dentro de uma igreja
Virá orixá, louvado seja Senhor
Meu santo Pixinguinha
Ele é de Benguelê
Ele é de Iaô
É do Batuquegê
Ele é do Reinado
É sangue de Malê
É santo sim senhor

....
(Fonte: aqui).

MANCHETES MEDITERRÂNEAS


Nani.

A UNIÃO EUROPEIA E OS INDESEJADOS


Paresh Nath.

A VIDA E O DIREITO


"A vida e o Direito: breve manual de instruções

I. Introdução
Eu poderia gastar um longo tempo descrevendo todos os sentimentos bons que vieram ao meu espírito ao ser escolhido patrono de uma turma extraordinária como a de vocês. Mas nós somos – vocês e eu – militantes da revolução da brevidade. Acreditamos na utopia de que em algum lugar do futuro juristas falarão menos, escreverão menos e não serão tão apaixonados pela própria voz.

Por isso, em lugar de muitas palavras, basta que vejam o brilho dos meus olhos e sintam a emoção genuína da minha voz. E ninguém terá dúvida da felicidade imensa que me proporcionaram. Celebramos esta noite, nessa despedida provisória, o pacto que unirá nossas vidas para sempre, selado pelos valores que compartilhamos.

É lugar comum dizer-se que a vida vem sem manual de instruções. Porém, não resisti à tentação – mais que isso, à ilimitada pretensão – de sanar essa omissão. Relevem a insensatez. Ela é fruto do meu afeto. Por certo, ninguém vive a vida dos outros. Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas próprias verdades. Vai aqui, ainda assim, no curto espaço de tempo que me impus, um guia breve com ideias essenciais ligadas à vida e ao Direito.

II. A regra nº 1
No nosso primeiro dia de aula eu lhes narrei o multicitado "caso do arremesso de anão". Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anão, um deficiente físico de baixa altura, à maior distância possível. O vencedor levava o grande prêmio da noite. Compreensivelmente horrorizado com a prática, o Prefeito Municipal interditou a atividade.

Após recursos, idas e vindas, o Conselho de Estado francês confirmou a proibição. Na ocasião, dizia-lhes eu, o Conselho afirmou que se aquele pobre homem abria mão de sua dignidade humana, deixando-se arremessar como se fora um objeto e não um sujeito de direitos, cabia ao Estado intervir para restabelecer a sua dignidade perdida. Em meio ao assentimento geral, eu observava que a história não havia terminado ainda.

E em seguida, contava que o anão recorrera em todas as instâncias possíveis, chegando até mesmo à Comissão de Direitos Humanos da ONU, procurando reverter a proibição. Sustentava ele que não se sentia – o trocadilho é inevitável – diminuído com aquela prática. Pelo contrário.

Pela primeira vez em toda a sua vida ele se sentia realizado. Tinha um emprego, amigos, ganhava salário e gorjetas, e nunca fora tão feliz. A decisão do Conselho o obrigava a voltar para o mundo onde vivia esquecido e invisível.

Após eu narrar a segunda parte da história, todos nos sentíamos divididos em relação a qual seria a solução correta. E ali, naquele primeiro encontro, nós estabelecemos que para quem escolhia viver no mundo do Direito esta era a regra nº 1: nunca forme uma opinião sem antes ouvir os dois lados.

III. A regra nº 2
Nós vivemos em um mundo complexo e plural. Como bem ilustra o nosso exemplo anterior, cada um é feliz à sua maneira. A vida pode ser vista de múltiplos pontos de observação. Narro-lhes uma história que li recentemente e que considero uma boa alegoria. Dois amigos estão sentados em um bar no Alaska, tomando uma cerveja. Começam, como previsível, conversando sobre mulheres. Depois falam de esportes diversos. E na medida em que a cerveja acumulava, passam a falar sobre religião. Um deles é ateu. O outro é um homem religioso. Passam a discutir sobre a existência de Deus. O ateu fala: "Não é que eu nunca tenha tentado acreditar, não. Eu tentei. Ainda recentemente. Eu havia me perdido em uma tempestade de neve em um lugar ermo, comecei a congelar, percebi que ia morrer ali. Aí, me ajoelhei no chão e disse, bem alto: Deus, se você existe, me tire dessa situação, salve a minha vida". Diante de tal depoimento, o religioso disse: "Bom, mas você foi salvo, você está aqui, deveria ter passado a acreditar". E o ateu responde: "Nada disso! Deus não deu nem sinal. A sorte que eu tive é que vinha passando um casal de esquimós. Eles me resgataram, me aqueceram e me mostraram o caminho de volta. É a eles que eu devo a minha vida". Note-se que não há aqui qualquer dúvida quanto aos fatos, apenas sobre como interpretá-los.

Quem está certo? Onde está a verdade? Na frase feliz da escritora Anais Nin, "nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos". Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro.

Aqui a nossa regra nº 2: a verdade não tem dono.

IV. A regra nº 3
Uma vez, um sultão poderoso sonhou que havia perdido todos os dentes. Intrigado, mandou chamar um sábio que o ajudasse a interpretar o sonho. O sábio fez um ar sombrio e exclamou: "Uma desgraça, Majestade. Os dentes perdidos significam que Vossa Alteza irá assistir a morte de todos os seus parentes". Extremamente contrariado, o Sultão mandou aplicar cem chibatadas no sábio agourento. Em seguida, mandou chamar outro sábio. Este, ao ouvir o sonho, falou com voz excitada: "Vejo uma grande felicidade, Majestade. Vossa Alteza irá viver mais do que todos os seus parentes".Exultante com a revelação, o Sultão mandou pagar ao sábio cem moedas de ouro. Um cortesão que assistira a ambas as cenas vira-se para o segundo sábio e lhe diz: "Não consigo entender. Sua resposta foi exatamente igual à do primeiro sábio. O outro foi castigado e você foi premiado". Ao que o segundo sábio respondeu: "a diferença não está no que eu falei, mas em como falei".

Pois assim é. Na vida, não basta ter razão: é preciso saber levar. É possível embrulhar os nossos pontos de vista em papel áspero e com espinhos, revelando indiferença aos sentimentos alheios. Mas, sem qualquer sacrifício do seu conteúdo, é possível, também, embalá-los em papel suave, que revele consideração pelo outro.

Esta a nossa regra nº 3: o modo como se fala faz toda a diferença.

V. A regra nº 4
Nós vivemos tempos difíceis. É impossível esconder a sensação de que há espaços na vida brasileira em que o mal venceu. Domínios em que não parecem fazer sentido noções como patriotismo, idealismo ou respeito ao próximo. Mas a história da humanidade demonstra o contrário. O processo civilizatório segue o seu curso como um rio subterrâneo, impulsionado pela energia positiva que vem desde o início dos tempos. Uma história que nos trouxe de um mundo primitivo de aspereza e brutalidade à era dos direitos humanos. É o bem que vence no final. Se não acabou bem, é porque não chegou ao fim. O fato de acontecerem tantas coisas tristes e erradas não nos dispensa de procurarmos agir com integridade e correção. Estes não são valores instrumentais, mas fins em si mesmos. São requisitos para uma vida boa. Portanto, independentemente do que estiver acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder. A virtude não precisa de plateia, de aplauso ou de reconhecimento. A virtude é a sua própria recompensa.

Eis a nossa regra nº 4: seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando.

VI. A regra nº 5
Em uma de suas fábulas, Esopo conta a história de um galo que após intensa disputa derrotou o oponente, tornando-se o rei do galinheiro. O galo vencido, dignamente, preparou-se para deixar o terreiro. O vencedor, vaidoso, subiu ao ponto mais alto do telhado e pôs-se a cantar aos ventos a sua vitória. Chamou a atenção de uma águia, que arrebatou-o em voo rasante, pondo fim ao seu triunfo e à sua vida. E, assim, o galo aparentemente vencido reinou discretamente, por muito tempo. A moral dessa história, como próprio das fábulas, é bem simples: devemos ser altivos na derrota e humildes na vitória. Humildade não significa pedir licença para viver a própria vida, mas tão-somente abster-se de se exibir e de ostentar. Ao lado da humildade, há outra virtude que eleva o espírito e traz felicidade: é a gratidão. Mas atenção, a gratidão é presa fácil do tempo: tem memória curta (Benjamin Constant) e envelhece depressa (Aristóteles). Portanto, nessa matéria, sejam rápidos no gatilho. Agradecer, de coração, enriquece quem oferece e quem recebe.

Em quase todos os meus discursos de formatura, desde que a vida começou a me oferecer este presente, eu incluo a passagem que se segue, e que é pertinente aqui. "As coisas não caem do céu. É preciso ir buscá-las. Correr atrás, mergulhar fundo, voar alto. Muitas vezes, será necessário voltar ao ponto de partida e começar tudo de novo. As coisas, eu repito, não caem do céu. Mas quando, após haverem empenhado cérebro, nervos e coração, chegarem à vitória final, saboreiem o sucesso gota a gota. Sem medo, sem culpa e em paz. É uma delícia. Sem esquecer, no entanto, que ninguém é bom demais. Que ninguém é bom sozinho. E que, no fundo no fundo, por paradoxal que pareça, as coisas caem mesmo é do céu, e é preciso agradecer".

Esta a nossa regra nº 5: ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

VII. Conclusão
Eis então as cláusulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instruções:
1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;
2. A verdade não tem dono;
3. O modo como se fala faz toda a diferença;
4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;
5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

Aqui nos despedimos. Quando meu filho caçula tinha 15 anos e foi passar um semestre em um colégio interno fora, como parte do seu aprendizado de vida, eu dei a ele alguns conselhos. Pai gosta de dar conselho. E como vocês são meus filhos espirituais, peço licença aos pais de vocês para repassá-los textualmente, a cada um, com toda a energia positiva do meu afeto:
(i) Fique vivo;
(ii) Fique inteiro;
(iii) Seja bom-caráter;
(iv) Seja educado; e
(v) Aproveite a vida, com alegria e leveza.

Vão em paz. Sejam abençoados. Façam o mundo melhor. E lembrem-se da advertência inspirada de Disraeli: "A vida é muito curta para ser pequena"."





(De Luís Roberto Barroso, ministro do STF, patrono da turma de 2014 de formandos em Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -,  aqui).

CARTUM CLERICAL


Iuri Kosobukin.

A MARCHA DA TERCEIRIZAÇÃO


Terceirização: retroceder em direitos é um ato de violência institucional

Por Leonardo Sakamoto

Enquanto o Congresso Nacional segue analisando e votando o projeto que amplia a terceirização no Brasil, a guerra de informação corre solta na internet.

Muitos dizem que o projeto vai colocar o Brasil na vanguarda das relações de trabalho em todo o mundo. Na verdade, não vai. Claro que é necessário garantir que a terceirização seja regulada por legislação para proteger as categorias em que ela já é legalmente autorizada. Mas não que essa legislação aproveite para retirar direitos de todos os trabalhadores, como é o caso da autorização para a terceirização de todas as atividades de uma empresa.

Pedi para o juiz do trabalho e professor de direito Marcus Barberino comentar exatamente isso: o Brasil vai ser vanguarda com a nova lei da terceirização? Segue a resposta:

*****

O Brasil tem regulação do trabalho. E ela não é extensa e protetora como se pensa, pois a maioria das regras da CLT tratam do direito processual do trabalho e da organização do Estado, inclusive o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto isso, a maioria esmagadora dos processos trabalhistas do Brasil tratam de temas como jornada extraordinária e não pagamento de salários. Todos os países ocidentais têm regras duras para isso. E em todos, salvo na América Latina, respeita-se minimamente o limite de oito horas de jornada, por exemplo.

Portanto, ao contrário do que alguns afirmam, a regulação do mercado de trabalho não se relaciona com a intensidade da dinâmica capitalista. Ter ou não ter regras de proteção não é o variável dominante. A legislação do trabalho brasileira se tem um norte é a fragmentação e a desigualdade.

Por exemplo, a jornada dos advogados empregados é de quatro horas diárias. Parece-me que a redução da jornada de trabalho histórica deveria estar no contexto de uma ampla pactuação. Mas há estamentos brasileiros que adoram a regulação fragmentária. A clientela mais poderosa se abastece de regras que lhe são favoráveis como grupo ou como indivíduos desse grupo (a pejotização dos jornalistas se encaixa aqui, pois o grande amplia seu poder sobre os pequenos e os pequenos não participam do fundo público social e ainda se vitimizam). (Nota deste blog: Pejotização: a empresa jornalística contrata o jornalista como se se tratasse de Pessoa Jurídica, ou seja, mera 'prestadora de serviços', reduzindo, em decorrência, seus ônus).

O Brasil foi um dos países que mais cresceu no século 20. Como a Alemanha. Por lá, o direito do trabalho legal é rígido, mas não é muito extenso. Contudo, troco ele pelo nosso em dois segundos. Pois as instituições desse direito do trabalho são protetivas e articuladas com o contrato coletivo de trabalho nos setores econômicos.

Por outro lado, um monte de países africanos não sabe o que é direito do trabalho, nem regulação do mercado de trabalho. Seus salários são baixíssimos e nem por isso há dinâmica capitalista por lá que vá além de economias de extração.

Estamos vendo nos noticiários centenas de imigrantes africanos morrendo em tentativas de chegar à Europa e conseguir trabalho. Ninguém migra fugindo de leis trabalhistas de seus próprios países como afirmam alguns. As pessoas fogem é da desesperança e da miséria. Por isso, tantas pessoas migram ou tentam migrar para Europa, EUA e Brasil. O ser humano foge em busca de bem estar e segurança, de renda e, naturalmente, de sonhos que fazem a nossa saúde psíquica ficar alerta.

A Suécia é um dos países mais dinâmicos do mundo e tem leis sociais e tributárias duríssimas. O ponto que me parece relevante é que todos esses países criaram uma estratégia nacional em que capital e trabalho estavam de algum modo partilhando o Estado e cooperando. Os ajustes de cooperação são vários.

Do ponto de vista da demanda agregada, o fator mais significativo é que o direito do trabalho funciona como estabilizador da renda nacional. Ele auxilia as decisões macro-econômicas a evitar ampla flutuação da atividade e o rebaixamento da renda disponível para o consumo.

É fato que a regulação tende a envelhecer e perder eficácia. Daí a necessidade de sua constante revisão. Mas me parece que se deva manter a ideia central, quer de proteção mínima, quer de estabilizador da renda nacional. Fazer ajuste para retroceder ao tempo do século 19, como é o caso do projeto que amplia a terceirização em discussão no Congresso Nacional, é flertar com a violência institucional. (Fonte: aqui).

................
"(...) o direito do trabalho funciona como estabilizador da renda nacional. Ele auxilia as decisões macro-econômicas a evitar ampla flutuação da atividade e o rebaixamento da renda disponível para o consumo."

A propósito, convém ler o artigo "Os impactos econômicos da terceirização" - AQUI -, em que se enfatiza:  Ao reduzir os salários, a terceirização tem um impacto imediato sobre o consumo. Reduzir um componente importante da demanda total e esperar que o investimento privado se eleve de forma sustentada parece uma aposta arriscada.

Enquanto isso, na Câmara Federal, a pretexto de oferecer direitos aos atuais terceirizados, estende-se a terceirização a todos os segmentos da economia! De outra parte, empresas altamente interessadas nessa 'novidade', como a Globo, capricham na defesa de seu objetivo: do lado contrário à terceirização, uma única pessoa é destacada (representante da CUT); do lado favorável, uma penca de 'especialistas', à frente o indefectível José Pastore, patrono dos escalados globais para assuntos simpáticos à Globo e seus parceiros, todos a enumerar argumentos diversos, mas nenhum tendo de se manifestar sobre o principal argumento contrário, a extensão da terceirização a todos os segmentos. 

TEMPO DE DIREITOS AMEAÇADOS

Junião.

....
Demarcação de terras indígenas... Proteção à infância/adolescência... Laicismo... Garantias/conquistas do emprego formal... E por aí vai.

Diante do domínio amplo, global e irrestrito do conservadorismo, a Constituição Federal está, como nunca, na alça de mira. Não sossegarão enquanto não cassarem a cidadania da Constituição Cidadã.

PEC 215, MAIS UM DIREITO CONSTITUCIONAL SOB AMEAÇA


Os índios e o golpe na Constituição

Por Eliane Brum

Os índios vão ocupar Brasília nesta semana. Ao escrever a palavra “índio”, perco uma parte dos meus leitores. É uma associação imediata: “Índio? Não me interessa. Índio é longe, índio é chato, índio não me diz respeito”. E, pronto, clique fatal, página seguinte. Bem, para quem ainda está aqui, uma informação: mais de mil lideranças indígenas ocupam Brasília de 13 a 16 de abril em nome dos seus direitos, mas também em nome dos direitos de todos os brasileiros. Há um golpe contra a Constituição em curso no Congresso Nacional. Para ser consumado, é preciso exatamente o seu desinteresse.

Guarde essa sigla e esse número: PEC 215. Quando se fala em PEC 215, só a sigla e o número já afastam as pessoas, porque neles estão embutidos toda uma carga de burocracia e um processo legislativo do qual a maioria da população se sente apartada. Os parlamentares que querem aprová-la contam com esse afastamento, porque a desinformação da maioria sobre o que de fato está em jogo é o que pode garantir a aprovação da PEC 215. Se durante séculos a palavra escrita foi um instrumento de dominação das elites sobre o povo, hoje é essa linguagem, é essa terminologia, que nos faz analfabetos e nos mantém à margem do centro do poder onde nosso destino é decidido. É preciso vencer essa barreira e se apropriar dos códigos para participar do debate que muda a vida de todos. A alienação, desta vez, tem um preço impagável.

O que é uma PEC? PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição. Um instrumento para, em tese, aprimorar a Constituição de 1988. O que essa PEC, a 215, pretende, em resumo, é transferir do Executivo para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Só que o resumo, como a gente sabe, nunca explica muita coisa. O direito ao seu território ancestral é uma garantia fundamental da Constituição porque a terra é parte essencial da vida dos índios. Sem ela, condena-se povos inteiros à morte física (genocídio) e cultural (etnocídio). Isso explica por que, em 2012, um grupo de Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul pediu, numa carta aos brancos, que fossem declarados mortos. Preferiam ser extintos a ser expulsos mais uma vez:
“Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais”.

Sem a terra de seus ancestrais, um índio não é. Não existe. Os Guarani Kaiowá, uma das etnias em situação mais dramática do Brasil e possivelmente do mundo, testemunham o suicídio de um adolescente a cada seis dias, em geral enforcado num pé de árvore, por falta de perspectiva de viver com dignidade no território dos seus antepassados. Por isso esse grupo afirmou que preferia morrer a ser expulso, mais uma vez, porque pelo menos homens, mulheres e crianças morreriam juntos, já que os indígenas se conjugam no plural, e morreriam no lugar ao qual pertencem.

O pacote maligno
Esses parlamentares não querem aprimorar a Constituição, mas dar um golpe nela
O poder de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação é atribuído ao Executivo pela Constituição não por acaso, como se fosse um jogo de dados, em que a sorte determina o resultado e tanto faz. Foi atribuído por critérios claros, estudados em profundidade, com o objetivo de reconhecer direitos e proteger o interesse de todos os brasileiros. É o Executivo que tem a estrutura e as condições técnicas para cumprir o rito necessário à demarcação, desde equipes capacitadas para fazer os estudos de comprovação da ocupação tradicional até a resolução de conflitos e a eventual necessidade de indenizações. Da mesma forma, é bastante óbvio que a criação de áreas de preservação são parte estratégica da política social e ambiental de qualquer governo.

Quando os parlamentares tentam tirar o poder de demarcação do Executivo para entregá-lo a eles próprios, o que estão tentando fazer não é aprimorar a Constituição, mas dar um golpe nela. Na prática, a PEC 215 é apenas a pior entre as várias estratégias em curso para acabar com os avanços da Constituição no que diz respeito à preservação do meio ambiente e aos povos indígenas, aos quilombolas e aos ribeirinhos agroextrativistas que o protegem. Na prática, se a PEC 215 for aprovada, o mais provável é a paralisação do processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como a paralisação da criação de unidades de conservação. É nesse ponto que a PEC 215 passa a ameaçar também o direito fundamental de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por extensão, ameaçar o direito à vida.

A PEC 215, a qual espertamente foram sendo juntados vários penduricalhos perigosos, tornou-se uma espécie de pacote maligno. Ela também pretende determinar que apenas os povos indígenas que estavam “fisicamente” em suas terras na promulgação da Constituição de 1988 teriam direito a elas.
Assim, todos aqueles que foram arrancados de suas terras tanto por grileiros quanto pelos projetos de ocupação promovidos pelo Estado, seriam agora expulsos em definitivo. A proposta aqui é legalizar o crime, já que os índios tirados de suas terras pela força lá atrás seriam “culpados” por não estarem nelas, perdendo-as para sempre. Parece coisa de maluco, mas é isso que se defende. Ao investigar os crimes da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade constatou que, em apenas dez etnias, 8.350 índios foram assassinados. A reparação por meio da demarcação e da recuperação ambiental de suas terras foram consideradas medidas mínimas e indispensáveis para a restauração da justiça.
Se a PEC 215 passar, por um lado não se demarca mais terras indígenas, por outro, é retirada a proteção daquelas que já estavam garantidas.

Mas há algo ainda pior na PEC 215. Ela pretende abrir exceções ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, como arrendamentos a não índios, permanência de núcleos urbanos e propriedades rurais, construção de rodovias, ferrovias e hidrovias. Busca também revisar os processos de demarcação em andamento, assim como impedir a ampliação de terras já demarcadas. Há ainda o risco de a PEC 215 abrir espaço, se aprovada, para que as terras já asseguradas sofram modificações segundo os novos critérios. Para entender: se a PEC 215 passar, o que pode acontecer é que, por um lado, não há demarcação de novas terras; por outro, é retirada a proteção daquelas que já estavam garantidas.

As mãos por trás do golpe
Este é um mundo perfeito para quem? Para mim, para você? Acredito que não. Mas é para alguns. Sempre é para alguns. Basta ver quem está no comando da comissão da PEC 215 para entender. Toda a coordenação é da chamada “bancada ruralista”. Mas é importante compreender de que ruralistas estamos falando, para não reforçar uma falsa oposição com os produtores rurais do Brasil, com aqueles que de fato têm interesse em colocar o alimento na mesa dos brasileiros. Um mundo sem terras indígenas e sem unidades de conservação seria bom para quem produz alimentos para o país? Me parece que não. Produtores rurais inteligentes e com espírito público, sejam eles pequenos ou grandes, sabem que precisam de água para produzir. Se precisam de água pra produzir, precisam de floresta em pé. Se precisam de floresta em pé, precisam de terras indígenas e de áreas de conservação.

Então, se este mundo não é bom nem para mim nem para você nem para quem produz alimentos, para quem este mundo é bom? Sempre é possível ter uma pista seguindo o dinheiro. No caso, o dinheiro do financiamento das campanhas. Segundo o Portal de Notícias Socioambientais, em análise feita a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 20 dos quase 50 deputados da comissão especial que analisa a PEC 215 foram financiados por grandes empresas do agronegócio, de mineração e de energia, por empreiteiras, por madeireiras e por bancos. Alguns destes parlamentares receberam, sozinhos, mais de um milhão de reais de empresas ligadas a esses segmentos.

Este é um capítulo importante para compreender os porquês. Tanto as terras indígenas quanto as unidades de conservação são terras públicas. Aos povos indígenas cabe o usufruto dessas terras. As unidades de conservação são parques e florestas nacionais, estações ecológicas, reservas extrativistas ou biológicas, refúgios da vida silvestre etc, que pertencem a todos nós e que são criadas para impedir a exploração predatória e proteger a biodiversidade, estratégica para o desenvolvimento sustentável.
O objetivo é transformar terras públicas e protegidas em terras privadas para a exploração e o lucro de poucos.

Como então colocar a mão nessas terras públicas e protegidas (ou que ainda deverão ser protegidas), terras que são patrimônio de todos os brasileiros, para que elas possam se tornar privadas, para a exploração e o lucro de poucos? Desprotegendo essas terras. E como fazer isso? Dando um golpe na Constituição. Mas como dar um golpe na Constituição? Travestindo esse golpe de legalidade pelo processo legislativo. Junta-se a isso um governo fragilizado, com baixa aprovação popular e pouco apoio até mesmo entre suas bases, e o Congresso mais conservador desde a redemocratização. Pronto, estão dadas as condições para o crime.

Se depois o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a emenda, anos já se passaram e tanto a privatização do que é público quanto a devastação de biomas como a floresta amazônica e o Cerrado já se tornaram fatos consumados. E o Brasil, como se sabe, é o país do fato consumado. Basta acompanhar a trajetória de Belo Monte, que entre ilegalidades constantemente denunciadas, várias ações movidas pelo Ministério Público Federal e a suspeita de pagamento de propinas pelas empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, vira fato consumado à beira do Xingu. Quando finalmente chegar ao Supremo, já será tarde demais.

Os índios, esses estrangeiros nativos
A conversão do público para o privado, em benefício dos grandes interesses particulares de exploração da terra e dos recursos naturais do Brasil, é o que está na mesa nesse jogo de gente bem grande. Cabe à população brasileira se informar e participar do debate, se concluir que este não é o projeto de país que deseja. Por causa dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos? Me parece que seria motivo mais do que suficiente. Sobre os índios, em especial, aqueles que têm grandes interesses nas riquezas das terras que ocupam, costumam espalhar preconceitos como o de que seriam “entraves ao desenvolvimento” e o de que não seriam índios “de verdade”. Mas entraves a qual desenvolvimento e ao desenvolvimento para quem? E o que seria essa categoria, “um índio de verdade”?

Vale a pena examinar os preconceitos de perto, para perceber que eles não param em pé depois de um confronto mínimo com a realidade. Para começar, não existe “o” índio, mas uma enorme diversidade na forma como cada um dos 242 povos indígenas listados pelo Instituto Socioambiental dá sentidos ao que chamamos de mundo e se vê dentro do mundo – ou dos mundos. O Brasil lidera o ranking dos 17 países mais megadiversos do mundo, em grande parte por causa dos povos indígenas. Por países megadiversos compreende-se aqueles que concentram a maior parte da biodiversidade do mundo e, portanto, da sua preservação depende o planeta inteiro. Essa é maior riqueza do Brasil, mas a ganância de poucos e a ignorância de muitos a ameaça e destrói, colocando em risco a vida de todos.

No atual Congresso não há nenhum representante indígena
Os povos indígenas, guardiões da biodiversidade, são silenciados também pela simplificação, às vezes apenas burra, em geral mal intencionada, de fazê-los parecerem um só, chapados como “entraves ao desenvolvimento”. Estima-se que havia mais de mil povos indígenas quando os europeus desembarcaram no Brasil. Hoje, parte dos parlamentares do atual Congresso não mede esforços para completar o genocídio iniciado 500 anos atrás.

Quando a Constituição assegurou os direitos dos povos indígenas, em 1988, não criou direitos novos, apenas reconheceu direitos pré-existentes, já que eles estavam aqui antes de qualquer europeu. Legalmente, não se trata de “dar” terra aos povos indígenas, mas apenas de demarcar a terra que sempre foi deles. Nesse processo, de responsabilidade do Executivo, é preciso indenizar aqueles fazendeiros e agricultores que possuem títulos legais de propriedade (e o “legais” aqui deve ser bem sublinhado), dados pelos governos nos tantos projetos de ocupação, gente que não têm a menor culpa de ter sido despachada com suas famílias para território indígena. Pela Constituição, o Estado tinha um prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas. Como sabemos, passaram-se mais de 25 anos e dezenas delas ainda não foram demarcadas.

Como também sabemos, a ilegalidade faz mal ao país: os conflitos de terra que se espalham pelo Brasil, semeando cadáveres, são resultado da demora em cumprir a Constituição, sobre a qual a bancada ruralista tenta agora dar um golpe. Vale lembrar ainda que os direitos fundamentais são colocados na Constituição também para que a maioria de ocasião não possa ameaçá-los em nome de seus interesses. A importância dessa proteção fica mais clara se prestarmos atenção à atual
composição do Congresso: há dezenas de ruralistas e nenhum indígena.

No capítulo “mentiras & manipulações” sobre os povos indígenas há pelo menos três linhas de não pensamento bastante populares no Congresso e fora dele. Há os “atrasadistas”, gente que estudou e que coleciona diplomas, mas prefere ignorar a Antropologia e pensadores da estatura de Claude Lévi-Strauss, para considerar que os índios são “atrasados”. Para estes, existe uma cadeia evolutiva única e inescapável entre a pedra lascada e o Ipad. Não conseguem – ou não querem – ter a amplidão mínima de pensamento para compreender a multiplicidade de escolhas e de caminhos possíveis para a trajetória de um povo. Tampouco alcançam perceber que são essas as diferenças que formam a riqueza da experiência humana. E, claro, preferem se “esquecer” do que o tipo de “progresso” que defendem causou ao planeta.

O ápice da evolução: de “índio falso” a “pobre legítimo”
A segunda linha de não pensamento é a dos “fiscais de autenticidade”. Quando a classificação dos índios como “atrasados” e “entraves ao desenvolvimento” falha, trata-se então de dizer que, sim, os índios têm direitos, mas só os “de verdade”. Haveria então os não legítimos, aqueles que falam português, usam celular e gostam de assistir à TV ou andar de carro. Nessa lógica abaixo da linha da estupidez, os brasileiros que falam inglês, vão à Disney, preferem rock ao samba e ultimamente andam gostando de torcer por times europeus de futebol, também poderiam ser considerados falsos brasileiros e perder todos os seus direitos. Nessa altura da história humana e com tanto conhecimento produzido era de se esperar um pouco mais de sofisticação na compreensão daquilo que faz de alguém o que é.

Quando as duas mentiras anteriores são desmascaradas, aparecem os “bons samaritanos” para salvar a Pátria – deles. Estes acham que quem gosta de mato é antropólogo e ambientalista e que o sonho dos indígenas, o sonho mesmo, no “íntimo do seu intrínseco”, é viver em nossas maravilhosas favelas e periferias, com esgoto serpenteando na porta e polícia dando tiro nas escadarias, à custa de Bolsa Família e cesta básica. Este seria o ápice da evolução: de “índio falso” a “pobre brasileiro legítimo”. Quem, afinal, poderia resistir a tal progresso na vida?

Um golpe na Constituição aqui e acolá e estes bons samaritanos chegam ao ponto ótimo: ajudam os índios que não conseguiram matar a virar pobres e, pronto, para que terra para índio, se já não existe índio? A ignorância só perde para a má fé. Mas é com preconceitos como estes, espertamente disseminados e manipulados, que se tenta transformar os indígenas numa espécie de estrangeiros nativos, como se os “de fora” fossem aqueles que sempre estiveram dentro. Essa xenofobia invertida seria apenas nonsense, não fosse totalmente perversa, a serviço de objetivos bem determinados.

Aderir ou pensar?
Há muita terra para pouco índio? Não. Como costuma dizer o socioambientalista Márcio Santilli, “há muita terra para pouco fazendeiro”. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, há 517 mil índios aldeados em menos de 107  milhões de hectares de terras indígenas, o equivalente a 12,5% do território brasileiro. E onde estão essas terras? Mais de 98% delas estão na Amazônia Legal – e menos de 2% fora de lá. Já os 46 mil maiores proprietários de terras, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, exploram uma área maior do que essa: mais de 144 milhões de hectares.

Sobre a realidade da concentração fundiária no país, que continua a crescer, o Cadastro de Imóveis Rurais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que as 130 mil grandes propriedades rurais particulares concentram quase 50% de toda a área privada cadastrada no Incra. Já os quase quatro milhões de minifúndios equivalem, somados, a um quinto disso: 10% da área total registrada. Em entrevista ao jornal O Globo, o pesquisador Ariovaldo Umbelino de Oliveira, coordenador do Atlas da Terra, afirmou que quase 176 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. Prestar atenção nos números já é um começo para pensar, em vez de simplesmente aderir.

Muita terra para pouco índio? Não. Muita terra para pouco fazendeiro
Falta espaço para a produção de alimentos no país? Tudo indica que não. Num país com essa quantidade de terras destinada à agropecuária e com essa concentração de terras na mão de poucos, afirmar que o problema do desenvolvimento são os povos indígenas só não é mais ridículo do que Kátia Abreu, a latifundiária que diz não existir mais latifúndio no Brasil e hoje ministra da Agricultura, afirmar que “o problema é que os índios saíram da floresta e passaram a descer na área de produção”. Os índios, esses invasores do mundo alheio. Mas é assim que a história vai sendo distorcida ao ser contada para a população.

Então, sim, respeitar os direitos dos povos indígenas já seria um motivo suficiente para lutar contra a PEC 215. Mas a PEC 215 não ameaça apenas os povos indígenas e as populações tradicionais. Ela ameaça a vida de todos os brasileiros. E por quê? Porque se temos floresta em pé é por causa dos povos indígenas e das populações tradicionais, são eles a pedra no caminho de um tipo de exploração que, depois de consumada, lucros privatizados na mão de poucos, deixa para nós todos o custo da devastação. E agora, nos estados da região sudeste, nós finalmente compreendemos, com o colapso da água, qual é o custo da devastação. Nós finalmente começamos a compreender o quanto corroemos a nossa vida cotidiana ao destruir as florestas e ao contaminar os rios. Não é mais algo subjetivo, uma abstração, mas algo bem concreto. Não é mais um futuro distante, é aqui e é agora. Não são mais os nossos netos, mas os nossos filhos que sofrerão e já sofrem com esse planeta mastigado. Assim como nós mesmos. E só está começando.

Lutar democraticamente para barrar a PEC 215 não é uma atitude altruísta, não é um esforço para respeitar os direitos indígenas, não é algo que fazemos porque somos pessoas bacanas, gente do bem. Barrar a PEC 215 é atender ao nosso instinto de sobrevivência num mundo em que as mudanças climáticas são possivelmente o maior desafio da história humana nesse planeta, que é o único que temos e que destruímos. Se o golpe à Constituição for consumado, o meio ambiente no Brasil perderá boa parte das barreiras que ainda impedem a devastação, reunindo condições e abrindo espaço para a aceleração da corrosão da vida.

Há muita atenção da imprensa e da população sobre os protestos nas ruas do Brasil. O curioso é que, quando são os índios que ocupam o espaço público, apesar de todo o seu colorido, de sua fascinante diversidade, eles correm o risco de tornar-se automaticamente invisíveis. Sua dor, sua morte e sua palavra parecem não existir – ou existir apenas no diminutivo. O olhar dos não índios os atravessa. Desta vez, ainda que por instinto de sobrevivência, seria conveniente enxergá-los. Mas, claro, sempre podemos concluir que o melhor para todos nós é viver cercado de cimento, fumaça e rios de cocô. (Fonte: aqui).

................
Garantias trabalhistas... Maioridade penal... Direitos dos índios... A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, é avançada no que respeita aos direitos e garantias das minorias e na defesa da Cidadania. Não à toa, ficou consagrada como Constituição Cidadã. Eis que agora, diante de um Congresso Nacional tão conservador, ficamos a imaginar sobre que Constituição Federal teríamos se a Constituinte tivesse apresentado composição similar à hoje observada. Desastre absoluto.