sexta-feira, 6 de maio de 2016

REFLEXOS DE UM GOLPE PARLAMENTAR ALIMENTADO PELA PROCRASTINAÇÃO SUPREMA


O xadrez do fator tempo na Justiça e da prisão de Cunha

Por Luis Nassif


Fator 1 - Em tese, Eduardo Cunha poderá ser preso a qualquer momento.


Na sessão de (ontem), o STF (Supremo Tribunal Federal) não apenas retirou Cunha do cargo de presidente da Câmara como suspendeu seu mandato. O Procurador Geral da República (PGR) já tem evidências de monta para atuar contra Cunha. Tanto, aliás, que fundamentavam o pedido junto ao Supremo. E a ação prevista contra obstrução da Justiça deve ser a prisão. Não se surpreenda se nos próximos dias Cunha vier a ser preso.

Fator 2 - A demora no julgamento e o fator tempo.

Não é fácil para um Ministro do STF uma decisão tão forte quanto investir contra o presidente de outro poder. Mesmo assim, as explicações para a demora do Ministro Teori Zavaski, em apreciar a denúncia do Procurador Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Cunha, mereceram inúmeras versões que circularam pela mídia:

1.     O pedido do PGR não estava bem fundamentado.
2.     Havia receio de colocar no plenário e a proposta ser rejeitada.
3.     Acelerou agora devido ao aumento da probabilidade de ele poder substituir o presidente da República.
É evidente que as desculpas escondiam um receio grande de afrontar um outro poder.
Mas de dezembro para cá, não houve um elemento novo na denúncia do PGR. O que mudou foi a posição dos Ministros do STF. E o único fato novo no período foi a constatação da quase irreversibilidade do processo de impeachment.
Acatando o pedido do PGR, não teria se iniciado o processo de impeachment. Procrastinando – seja por que motivo for – o Supremo infligiu ao país a humilhação de um golpe parlamentar e expôs a República ao mais vexaminoso episódio da sua história. É pouco? (Nota deste blog: Aqui reside o porquê do título no alto: Reflexos de um golpe parlamentar alimentado pela procrastinação suprema).
Ouso discordar do Ministro Eugênio Aragão quando trata como inevitável a diferença entre o tempo político e o jurídico. A não ser nos ritos processuais, com prazos determinados, e para respeitar o amplo direito à defesa, o julgador não pode ser insensível ao tempo jurídico – aliás, nem o PGR.
O que interessa no julgamento são as consequências finais dos atos do infrator. Se o tempo jurídico provoca consequências, obviamente esse fato tem que ser considerado na apreciação do caso.
Ao encaminhar o processo de impeachment, a intenção de Cunha não foi bem se vingar do abandono a que foi relegado pela presidente e pelo PT no Conselho de Ética da Câmara. Cunha é frio demais, esperto demais para desperdiçar vingança. Sua intenção foi criar um fato político que, o fortalecendo, ajudasse a blindá-lo das tempestades armadas na Comissão de Ética da Câmara, na Lava Jato e no Supremo. É óbvio.
Seja qual for o motivo, houve um claro desvio de finalidade na decisão de acatar a abertura do impeachment, que veio se somar a todas as demais atitudes visando atrapalhar as investigações contra Cunha, conforme reconhecido no voto de Teori.
E aí se entra no desvio de finalidade do próprio STF. Não se trata de uma mera procrastinação, mas de uma atitude que foi peça decisiva no processo de impeachment de uma presidente da República, com todas as consequências futuras sobre a estabilidade política, sobre a imagem do país no mundo, sobre os desdobramentos futuros do golpe parlamentar nas prefeituras e governos de Estado.
Ontem mesmo, no Twitter, o ex-Ministro Joaquim Barbosa explicava com didatismo a razão do modelo político norte-americano – no qual se baseou o brasileiro – ter restringido ao máximo as possibilidades de impeachment. No presidencialismo, todo sistema político gira em torno da figura do presidente da República. Interferir nessa arquitetura política trará desdobramentos indesejáveis por muito tempo.
Na sessão de ontem, quando o Ministro Luís Roberto Barroso se permitiu um instante de Celso de Mello, e bradou sobre a necessidade de um novo Brasil, seria o caso de se indagar se um novo Brasil não exigiria igualmente um novo Supremo.

Fator 3 - As instabilidades políticas em curso e o novo posicionamento do MPF
Tem-se, agora, um quadro de acirramento ainda maior da instabilidade política.
Em um primeiro momento, o afastamento de Cunha confere alguma legitimidade política a Michel Temer. Mas, ao mesmo tempo, deixa atiçada a tropa de deputados de baixíssimo nível que dá sustentação a Cunha. E, dependendo do comportamento de Temer, poderá sujeitá-lo às represálias de Cunha, que tem bala na agulha sobre financiamentos de campanha.
Obviamente Cunha utilizará a munição apenas se sentir-se totalmente acuado.
Além disso, nos últimos dias observaram-se dois movimentos do PGR e do MPF.
Numa frente, a tentativa insistente de criminalizar Lula e de tentar inabilitá-lo para 2018. Inclusive com uma enxurrada de denúncias tomando por base os grampos autorizados por Sérgio Moro e divulgados com autorização do PGR Rodrigo Janot.
Ao mesmo tempo, movimentos novos, de setores menos infensos ao partidarismo do grupo de Curitiba e dos penalistas do MPF.
Tem-se, agora, os seguintes desdobramentos possíveis do impeachment:
Episódio 1 – A AGU (Advocacia Geral da União) entrando com uma ação no Supremo visando anular o rito do impeachment conduzido por Cunha, tendo como base o voto de Teori Zavaski reconhecendo a ilegitimidade da condução dos trabalhos da Câmara por Cunha.
Episódio 2 – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o parecer do Ministério Público Federal de que o julgamento se dê em relação à chapa completa, incluindo a presidente Dilma e seu vice Temer. O que demonstra que, fora da Lava Jato, o viés político se dilui.
Episódio 3 – Os desdobramentos da Lava Jato sobre o próprio Michel Temer, a partir de evidências colhidas pelo MPF no celular do presidente da OAS.
Episódio 4 – O pedido de abertura de inquérito de Aécio Neves pela PGR. Nesse caso, só deverá ser levado a sério se o MPF investir contra Dimas Toledo, o Paulo Roberto Costa de Furnas. Há muito tempo ele já deveria ter sido alvo de ações do MPF visando uma delação premiada.
Episódio 5 - Não despreze a possibilidade de alguma ação mais drástica sobre Lula, aproveitando o momento Eduardo Cunha.
Episódio 6 - Não subestime a capacidade de retaliação de Cunha, de ousar juntar seu bando de deputados para enfrentamentos maiores.
Em suma, um cenário absolutamente imprevisível pela frente.
....
(Fonte: aqui).

O QUE TEMER TEM A TEMER


Mário.

A QUEDA DO POLEIRO

                                            'Bora, pessoal. O poleiro caiu.'

Aroeira.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

OS CUNHA BOYS GARANTEM O TRANCO


Mariano.

ECOS DO AFASTAMENTO DO PESADELO


"Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, como relatou a imprensa internacional.


No artigo “o STF na engrenagem golpista”, dissemos que a cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidária e ativamente em favor da dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, porém com seus silêncios, imobilismos e solenidades, também favorecem a perpetração do golpe.

A decisão do juiz Teori, que em dezembro de 2015 seria saudada e festejada como a afirmação da ordem jurídica e da moralidade pública, infelizmente é recebida neste 5 de maio de 2016 com um misto de decepção, nojo e descrença nas instituições.

Cunha deveria ter sido afastado, cassado e condenado à prisão há muito tempo. Contudo, deixaram-no livre para destruir o bem mais valioso de uma democracia, que é o mandato popular de Presidente da República.

O afastamento dele, ocorrido somente hoje, e sem evidências diferentes daquelas que já existiam previamente, é mais uma prova de que a aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma não passou de um ato de banditismo comandado por um bandido.

O mundo inteiro sabe que está em andamento um golpe de Estado no Brasil; que o impeachment é um atentado contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

É por isso que os golpistas tentam, desesperadamente, mascarar uma fachada limpa do pós-golpe. Afastar Cunha é uma tentativa inútil de higienizar um pouco o chiqueiro do regime golpista.

Com a iminência de completarem a farsa do impeachment no Senado, os golpistas têm pressa em se livrar do fardo chamado Eduardo Cunha para diminuir o constrangimento do principal sócio dele na empreitada golpista, o conspirador Michel Temer."





(De Jeferson Miola, no site Carta Maior, post intitulado "Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment" - aqui.


Entre as obviedades ressaltadas na sessão plenária desta data no Supremo, como as expostas pelo ministro Gilmar Mendes, foi reconfortante ver o decano Celso de Mello sugerir que a 'organização criminosa' que há tempos aflige o Brasil transcenderia os abrangidos pelo Mensalão e pelo Petrolão - ou seja, o drama é bem mais tentacular, e pode envolver muita gente que hoje posa de vestal da moralidade. Bem que a força-tarefa da Lava Jato poderia levar em conta a reflexão do decano e finalmente procurar estender suas ações, abolindo eventuais vistas grossas e favorecimentos...


Quanto à reação de Cunha em face da decisão do STF, confesso não saber exatamente qual será, ou até onde poderá ir. Permito-me, não obstante, lembrar o que disse um certo deputado federal algumas semanas atrás a respeito, certamente tendo em conta os cerca de duzentos parlamentares que teriam recebido, ao longo de anos, "mimos" do deputado afastado. Algo como: "Se espezinharem Eduardo Cunha, poderemos, quem sabe, vir a conhecer aquela que seria a mãe de todas as delações!"


Quanto ao texto de Jeferson Miola, acima, limito-me a fazer minhas as palavras de diversos cidadãos brasileiros ao longo do dia: Antes tarde do que nunca.


No mais, aguardemos).

CUNHA SONHOU ATÉ O FIM


Amarildo.

CUNHA, ENFIM, AFASTADO

                  Câmara dos deputados: Luiza Erundina ocupa a mesa presidencial

"[O ministro Teori Zavascki] acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil".

As palavras acima não foram proferidas por algum petista bolivariano, mas por Joaquim Barbosa, via twitter, a propósito do despacho do ministro Teori determinando o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado e da presidência da Câmara, conforme se vê aqui.

Convém lembrar que o assunto 'jazia' desde dezembro no âmbito do STF, quando o procurador-geral da República fundamentou seu pedido com 11 (onze) contundentes itens. O ministro Teori finalmente agiu - não resistindo à pauta que previa o exame, pelo plenário da Corte, nesta data, de ação apresentada pelo partido Rede, questionando o fato de Eduardo Cunha estar a figurar na linha sucessória como vice-presidente da República, substituto direto do presidente (Temer, caso o 'intento' em curso prospere).

Waldir Maranhão (PP-Ma), presidente interino da Câmara e aliado de Cunha, tratou de, na sessão de hoje, abrir e fechar, 'no ato', os trabalhos no plenário, sob protestos - dos quais a foto acima é gesto veemente.

Enquanto a mídia internacional repercute o afastamento de Cunha, no Senado os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff tratam de desconversar, sustentando que a repercussão do acontecimento sobre a conjuntura é zero. Nenhuma estranheza, claro.

Isto posto, aguardemos.

DO MANUAL DAS OBSERVAÇÕES ERRÁTICAS E DESCONEXAS (PARTE I)





Definição definitiva: 'Foi golpe, sim, mas foi um golpe democrático!' (Definição de autoria de genial deputado federal piauiense).



Isso vem de longe... Parceiros nossos, de ilibada reputação, para lá de apreensivos, com a corda suprema no pescoço, e ela chegou e disse que não iria mover uma palha por quem quer que fosse, que tudo iria fluir doesse em quem doesse. E vocês queriam o quê? Que nós ficássemos de braços cruzados?!



A missão tem de ser integralmente levada a cabo, não tem esse negócio de vacilação. Por exemplo: A Teoria do Domínio do Fato pode, em caso de estado de incontornável necessidade, ser apontada como base para a incriminação de qualquer um. Não existe one, two, nem seven, e muito menos Nine fora do raio de ação do Domínio!



Eu já nutria uma certa admiração por ela. Eu gosto de quem é passional. Em episódio anterior aconteceu aquela cena marcante, em que ela fez girar no ar a bandeira pátria, mas achei que de certo modo lembrou torcedor apoplético na arquibancada, e isso me conteve. Entretanto, recentemente, quando ela ergueu a Carta Magna e chamou-a de "livro sagrado", eu confesso que fui às lágrimas! Foram os quarenta e cinco mil reais mais meritórios da história! 



Sabe, eu não consigo abominá-lo. Sujeito iluminado. Gosto dele. Ego é essencial. Ele pode estar rumando para o cadafalso, mas se mantém altaneiro, impondo as cartas. Já se prestou ao que queríamos, realizando in totum, em grau de hiper urgência urgentíssima, o plano que culminou no hoje histórico 17 de abril. Contudo, deve ser afastado. Afinal, ego é essencial, sem dúvida. Mas a oxigenação da coisa pública é inegociável!



Quanto ao novo establishment (olhe só, rima com impeachment! rs), devo dizer que o céu é o limite, e acho sinceramente que o Universo está se expandindo o tempo todo, mas isso não vem ao caso: como ele está, já está de bom tamanho!

TRUMP, AGORA CANDIDATO ÚNICO, SE APRESENTA AO ESTADISTA REPUBLICANO ABRAHAM LINCOLN


Riber Hansson. (Suécia).

quarta-feira, 4 de maio de 2016

ENFIM, UM AUXÍLIO-MORADIA DEFENSÁVEL (E, AO FINAL, UM ENFOQUE SOBRE O IMPEACHMENT)


Defensores públicos pedem auxílio-moradia a todos os moradores de rua do país

Do Zero Hora

Uma ação ajuizada por dois defensores públicos federais de Porto Alegre há poucos dias tem causado grande repercussão dentro e fora do meio judiciário. A ação pede auxílio-moradia à população de rua de todo o país, sustentando que o custo financeiro seria similar ao valor pago para o mesmo propósito a membros dos poderes da República.

— Se o Estado tem condições de dar moradia para quem já tem casa, por que se omite para quem não tem? — questiona um dos autores da ação, o defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro.

Na inicial, são réus a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. Conforme Carneiro, o custo calculado para "garantir um bem fundamental à população" seria relativamente baixo. Ele estima que, para dar moradia às 48.620 pessoas que vivem nas ruas do país seria necessário a União gastar cerca de R$ 438 milhões por ano. 
O crédito liberado para o pagamento de auxílio-moradia a juízes estaduais e federais, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público federal e estadual, além de membros do Poder Legislativo, conforme medida aprovada em janeiro deste ano, é superior a R$ 419 milhões.
— Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida. Se tivesse sido, talvez esse problema não existisse ou não fosse tão grave — explica Carneiro.
Na proposta, seria ofertado um valor de R$ 750 mensais por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família, condicionado à matrícula e à frequência escolar e à prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a medida sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, para monitorar e fiscalizar o uso dos recursos.
Números defasados
A quantidade de moradores de rua utilizada para o cálculo da ação é baseado em um cadastro único de pessoas em situação de rua do site do Ministério do Desenvolvimento Social, explica Carneiro. São aqueles que hoje acessam algum serviço de assistência social e que se autodeclaram "em situação de rua". Esses números, entretanto, podem estar defasados, já que parte desta população não busca esse tipo de serviço.
Em Porto Alegre, o último censo dos moradores de rua da Capital, feito por coleta de dados, foi concluído em 2011. O novo está sendo realizado neste ano, mas só deve apresentar os resultados no final do segundo semestre.
O sociólogo Ivaldo Gehlen, um dos dois professores da UFRGS responsáveis pelo novo levantamento, explica que, há cinco anos, havia 1.347 adultos morando na rua em Porto Alegre, mas que provavelmente esse número aumentou significativamente. Gehlen vê com bons olhos a medida proposta, mas também com cautela:
— Este é um tema muito polêmico, pois essa população tem diferentes interesses, histórias. Alguns estão há pouco tempo na rua, outros há mais de duas décadas. Não é uma população amorfa, tem lideranças, é ativa. Muitos deles não querem morar em casas como as nossas — explica.
É o que defende também o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, que destaca ainda a necessidade de uma discussão sobre quem irá bancar os custos de uma medida como essa:
— Se tivermos por parte do governo federal subsídios para implementar essa ação, iremos avançar muito. Enquanto política pública, a questão habitacional é fundamental no processo de mudança e construção de um novo cenário. Mas não podemos deixar de lado a importância de reforçar o acompanhamento a essa população. Só entregar uma chave de casa não é a saída.
Para Carneiro, a preocupação imediata é dar as condições básicas para a população que vive, hoje, em extrema pobreza:
— Também acho que não é sustentável dar somente moradia a essa população. Eles precisam ir ganhando autonomia com o tempo. Mas acredito que este seria um primeiro passo, um passo inicial para uma série de mudanças.
Questionado sobre a disponibilidade de moradias a esta população, Carneiro afirma que, em levantamento preliminar feito em Porto Alegre, foram identificadas mais de 2 mil unidades para locação na faixa dos valores propostos:
— Sem falar que nas comunidades há pessoas que locam peças das casas, então acredito que este não seria um problema nem aqui nem em outras cidades. Este seria, sim, o início de uma solução — finaliza.
Outras ações
Medidas semelhantes já foram tomadas tanto a nível municipal como estadual em diversas regiões do país, mas esta é a primeira vez que uma ação pede o auxílio em âmbito nacional. Em Belo Horizonte, por exemplo, o programa Bolsa-Moradia, que concede um benefício mensal de R$ 500, está disponível para cerca de 16% da população de rua.
Já em Porto Alegre, desde o ano passado, o programa Atenção Pop Rua passou a fornecer, entre outras medidas, 50 cotas mensais de aluguel social no valor de R$ 500. Esse contingente beneficia, entretanto, menos de 4% da população de rua da Capital. Além disso, hoje 3% das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida são destinadas à moradores de rua na Capital.
Nesta nova ação, consta o pedido para que as partes rés, em especial a União, se posicionem no prazo máximo de 20 dias.
O Ministério das Cidades, responsável pela questão habitacional, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. (Aqui).
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Enquanto isso, e à medida em que se desenvolve a reunião da Comissão Especial do Senado para a apresentação do parecer sobre o impeachment da presidente Dilma, uma singela reflexão volta à mente: muitos considerarão injustas e ilegais as bases em que se fundam as providências/decisões a que se chegou/chegará relativamente ao pedido de impedimento em causa; muitos, ao contrário, as julgarão inteiramente pertinentes. É do jogo político-jurídico. (Mais político, como se está a ver).

Independentemente de qualquer juízo de valor que se formule sobre a questão, é inquestionável o fato de que o País está engessado desde o início do segundo mandato da presidente da República, pela simples razão de que, na Câmara dos deputados, de um lado pautas-bomba se proliferam, de outro, projetos de lei de interesse do Planalto - a exemplo dos atinentes ao ajuste fiscal - são solenemente encalhados, estando todas as atenções voltadas para o processo de impeachment, cortina de fumaça para lá de eficaz.

E o que têm regalias, penduricalhos e benesses salariais a ver com o referido engessamento do País e o processo de impeachment? Simples: o governo federal, pretendendo moralizar a questão do TETO CONSTITUCIONAL DE REMUNERAÇÃO dos servidores públicos, elaborou e submeteu à Câmara projeto de lei tendo como foco o contido no artigo 37 da Constituição Federal acerca do referido TETO REMUNERATÓRIO. 

Dessa forma, aprovado o PL, restariam abolidas remunerações absurdas que pululam pelo Brasil, com privilegiados auferindo ganhos exorbitantes, com casos de ganhos superiores a 140 mil Reais, ao passo que o TETO se situa em torno de 33 mil Reais. 

Pois bem: o projeto de lei foi relegado às prateleiras da Câmara desde o começo do ano, e lá permanece inteiramente ignorado, envolto às brumas do processo de impedimento.  

E toda essa realidade é agravada pelo fato de que certos "benefícios" são tratados como "verba indenizatória", isentos de imposto de renda e pagos independentemente do TETO REMUNERATÓRIO e de os felizes servidores constituírem ou não casos singulares, efetivamente merecedores de tratamento diferenciado. Um desses "benefícios" é o AUXÍLIO-MORADIA, cujo valor beira os R$ 4.700,00 (enquanto os defensores públicos sugerem o pagamento de "meros" R$ 750,00 para cada morador de rua...), hoje "ganho" por magistrados de todas as instâncias/entrâncias e diversos outros operadores do direito, promotores/procuradores, parlamentares em geral, conselheiros dos tribunais de contas, etc, etc.

Resumindo: os SUPERSALÁRIOS seguem firmes e fortes, e o AUXÍLIO-MORADIA mais ainda, visto que à prova de qualquer tentativa de moralização. Nesse contexto, nada mais eloquente, para não dizer irônico, do que o pedido formulado pelos defensores-públicos, consistente na concessão de auxílio-moradia a todos os moradores de rua do país...

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(Entrementes, mediante parecer de 126 páginas, o relator Anastasia recomenda a admissão do processo de impedimento da presidente da República - destacando o fato de que a instauração/trâmite do processo INDEPENDE do julgamento das contas presidenciais de 2015 pelo Tribunal de Contas da União, julgamento que, dizemos nós, não aconteceu até a presente data -, devendo-se ter presente que as únicas contas a considerar, conforme determinou o STF, seriam exatamente as de 2015.

Em decorrência do que afirmou o senador Anastasia, ficamos assim: se, por acaso, o TCU tivesse julgado as contas de 2015 e as aprovado - por julgar procedentes as teses expostas nos pareceres técnicos embasadores de cada uma das alegadas 'pedaladas' -, O CONGRESSO NACIONAL AINDA ASSIM PODERIA 'ATROPELAR' O REFERIDO JUÍZO E DETERMINAR A ILEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS, e fim de papo.

Diante do que se afigura lícito dizer: hoje, dia 4/5/16, foi decretada a inutilidade do TCU, órgão, segundo o relator, "meramente decorativo". Afinal, tanto faz se ele cumpriu ou não a sua atribuição...).

CARTUM DOS FRUTOS SELETIVOS


Pavel Constantin.

O BRASIL, O IMPEACHMENT E OS MAGOS DA SINTONIA FINA


Ações da Lava Jato coincidem com vésperas de eventos políticos decisivos
Por Mário Magalhães
Se houver contra Lula provas acima de quaisquer dúvidas, que o ex-presidente seja exemplarmente condenado, na forma escrupulosa da lei.
Se não houver, que o absolvam, também de modo exemplar.
Idênticos valores se aplicam a Dilma Rousseff, contra quem, ao contrário do seu antecessor, inexiste acusação formal. Isto é, denúncia apresentada pelo Ministério Público.
O que não impediu que um jornalista aparentemente perturbado se esgoelasse bradando que a presidente da República não pode mais ser tratada como pessoa “honrada'' e “honesta''.
Sentenciou. Virou magistrado. Mas daqueles bem parciais.
Seria ridículo, se o desempenho burlesco não carregasse tintas de tragédia para a democracia - e o jornalismo.
Falei “jornalista''? Perdão pela impropriedade. Corrijo: cheerleader.
Feito o registro do noticiário, permitam-me outro, endereçado aos historiadores do futuro.
Do futuro porque, nesta quadra da história, a serenidade está tão em falta quanto a vacina para a gripe que se alastra.
Esperemos a estiagem, porque a tempestade cospe fúria e afoga a razão.
Daqui a dez, vinte, trinta anos, quem sabe na pena de um brasilianista, alguém há de cotejar obsessivamente a cronologia da Operação Lava Jato com a de eventos políticos relevantes e decisivos.
E constatar que, quando a coincidência é demasiada, deixa de ser coincidência.
Em 4 de março de 2016, na 24ª fase da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal. Tremendo barulho.
Manifestações pró-impeachment estavam marcadas para menos de dez dias depois. O ambiente mudou. Bombaram. Em dezembro, haviam sido modestas.
Três dias mais tarde, Moro liberou a divulgação de gravações telefônicas de Lula, inclusive de conversa com a presidente.
Em abril de 2015, ocorrera sincronia semelhante.
O ato pela deposição de Dilma seria no dia 12.
Na antevéspera, deu-se a 11ª fase da Lava Jato, e o clima esquentou.
Cinco dias antes da votação na Câmara que autorizaria o impeachment, desencadearam a 28ª fase.
A nove dias da data provável para o Senado se pronunciar sobre o afastamento provisório da presidente constitucional, o procurador-geral da República denunciou Lula e pediu investigação de Dilma.
Ainda que sem querer - será? -, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça aumentaram a temperatura às vésperas de acontecimentos políticos de envergadura.
Algum dia um scholar estudará tudo isso e muita gente reagirá com ares de surpresa, falsos ou verdadeiros, às conclusões tão óbvias. (Blog UOL - aqui).
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Desabafo de um intrépido, ético e isento paladino da moralidade pública:
"O pior de tudo é ter de suportar insinuações as mais descabidas, como se eu merecesse ser culpabilizado simplesmente pelo fato de ser tão engenhoso e competente!"

REFUGIADOS: GUETO DO TERROR


Pavel Constantin. (Romênia).

VEM AÍ O SHOW INCONSTITUCIONAL GERAL DA REPÚBLICA


Jorge Braga.

SOBRE AS MULHERES NA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT NO SENADO


(...)
Mulheres arrasam na Comissão do Impeachment no Senado

Por Romulus

(...) Troquei alguns tweets com Nassif e outros logo após o fim da sessão do Senado na sexta-feira. Neles observei como, na média, o desempenho dAs SenadorAs é MUITO superior ao dOs SenadorEs.


E isso independentemente de serem contra ou a favor do golpe, de direita ou de esquerda:
- Gleisi Hoffmann
- Vanessa Grazziotin – olha ela aqui de novo!
- Rose de Freitas
- Simone Tebet
Essas com argumentação técnica na ponta da língua. Não com notas de assessores decoradas (que vergonha alheia de alguns ali por isso...), e sim porque realmente dominam os assuntos de que estão falando. Além disso, não incorrem tão facilmente nos exageros retóricos dos Senadores homens. Penso que por estilo mas também porque o conteúdo – sólido – se sobrepõe à tentação de carregar na retórica e acabar ofuscando a mensagem.
- Mesmo a Sen. Fátima Bezerra – com intervenções mais políticas e mais “para a plateia” – foi muito superior à média dos seus pares homens com a mesma proposta. Não nos enganemos: intervenções dessa natureza têm o seu espaço em sessões desse tipo. São tão necessárias quanto os ataques técnicos.

Bônus (e que bônus!):
- Katia Abreu.
- Sim, está licenciada do mandato de Senadora mas foi eleita para a mesma legislatura.
- Kátia casou uma apresentação tecnicamente solidíssima com uma retórica impecável. Emotiva no tom certo para passar sinceridade.

Bônus do bônus:
- Como bem anotou o Nassif: postura da Ministra Katia Abreu foi prova definitiva de que caráter independe de coloração ideológica.
- Que caráter! Que dignidade.
- A chamada que ela deu depois da gracinha infeliz do Sen. Caiado mostrou toda a sua autoridade moral e calou-o imediatamente.
- Pena que não havia taça de vinho em sua mão. Caiado mereceu ser “refrescado” como Serra o fora em outra ocasião.

E o que isso nos mostra?
- Na política – como em todas as demais profissões – não basta à mulher ser tão boa quanto o homem. Ela tem que ser - não um pouco, mas - muito superior ao homem para:
(1) chegar ao mesmo lugar,
(2) manter-se nele e
(3) destacar-se ali.
- Vejam que as Senadoras foram escolhidas por suas bancadas para representá-las nessa Comissão.
- Comissão de suma importância.
- Evidentemente ganharam a confiança de seus pares não pela graça natural das mulheres mas pela competência que demonstraram previamente no Senado.
- E não decepcionaram!

Mulheres, parabéns! Golpistas ou democratas, vocês estão muito mais bem representadas que nós homens no Senado.
Fiquem felizes com isso, mas fiquem também tristes. Pois lá, no Senado, o machismo do mercado de trabalho também está presente.
Aliás, isso me dá uma ideia. Acabo de estabelecer um novo termômetro para o avanço da igualdade de gênero no país:
- Estaremos próximos da maturidade quando mais da metade da mesa diretora do Senado – a Câmara alta, sênior, do Parlamento – for ocupada por mulheres.
- Ora, não provaram sua superioridade no Senado? Então a igualdade de oportunidades para homens e mulheres deverá refletir-se necessariamente em ocuparem a maioria da mesa diretora!
- Maioria eleita por seus pares, com o devido reconhecimento do valor das Senadoras pelos Senadores.
- Viva a meritocracia, não?
- Enquanto for menos do que isso, o machismo também está refletido no Senado.

P.S.: ausência que se faz notar na Comissão do Senado e na minha lista de destaques femininos:
- Marta Suplicy.
- Irônico para uma sexóloga tão identificada no passado com a luta pela igualdade de gênero.
O que lhe faltou para que tivesse a confiança de sua bancada? 
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(Fonte: AQUI).
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Vale a pena ler o post completo. Para tanto, clique no 'aqui' acima.
Sobre a senadora Vanessa Grazziotin, este blog traz recentíssimos posts, cuidando de questões de ordem por ela levantadas, como, p. ex., se vê AQUI
Que as senadoras da Comissão Especial coordenem as ações conducentes à apresentação de consulta/recurso ao Supremo Tribunal Federal acerca das flagrantes incongruências constitucionais de que padece o processo de impeachment em curso! 

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ADENDO - Em 05.05: 

Réquiem de Atualização (quarta-feira - 4/5/16):
O post a seguir foi escrito na segunda-feira à noite. Tudo continua extremamente atual, contudo.
Apenas duas coisas a acrescentar:
(1) A tábua de salvação da Sen. Vanessa, como esperado, foi recusada e derrotada em votação na comissão ontem; e
(2) Janot, em resposta à clara vitória técnico-jurídica na comissão* saiu-se com o seu Tsunami de denúncias no STF.
Uma vez mais volto à frase de meu amigo Ciro:
Não suponha malícia onde burrice explicaria. Pois malícia existe sim, mas burrice abunda.
(1) A bancada do golpe comprovou sua validade mais uma vez; e
(2) Janot e a PGR – mais do que ninguém até agora – a comprovou mais uma vez.
Por que Janot/PGR/MPF?
Pensava eu que a única pessoa com visão de estratégia tosca fosse Moro e os pitbulls do MPF em Curitiba.
- Que nada! Janot é tão tosco quanto!
O que ele ganhou com esse movimento de ontem?
(i) Não só Lula mas todo o PT sendo empurrado por ele para o tudo ou nada, pois não tem mais nada a perder;
(ii) Colocou os ministros do STF do bloco “em cima do muro” em posição dificílima:
- Se lavarem as mãos estarão não só convalidando o golpe na Constituição mas também o genocídio dos membros de todo um partido político e, grosso modo, da esquerda.
Que visão tem Janot, hein?
Que belo enxadrista (!)
- Só que ao contrário e ao cubo!
Uma vez mais a frase de Ciro:
Não suponha malícia onde burrice explicaria. Pois malícia existe sim, mas burrice abunda.
Respondendo à minha própria pergunta final no post:
Sim, a resposta nesse caso foi a prevalência da estatística. A abundância da burrice venceu a escassez de malícia em Brasília.
Pobre Brasil!

*Para comentários sobre todas as apresentações e intervenções nas duas sessões técnicas da comissão do impeachment no Senado vá à minha timeline no Twitter (@rommulus_), onde comentei tudo ao vivo.
Talvez em momento futuro eu consolide toda essa análise no Twitter em um post-resumo das sessões, se o tempo – e o descompasso do fuso-horário - me permitirem.
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(Fonte: AQUI).