sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

NO CORAÇÃO DA LAVA JATO


Thiago.

A SOMBRA DA DÚVIDA


Ronaldo.

TEORI FOI MEU AMIGO


Teori foi meu amigo

Por Eugênio Aragão

Em tempos de polarização, em tempos em que quem não esteve conosco na hora difícil foi golpista, em tempos em que muitos de nós se tornaram intolerantes e incapazes de viver com a contrariedade, em tempos em que perdemos não só a humanidade, mas também as papas na língua, venho afirmar: Teori foi meu amigo. Ontem perdi um amigo muito querido, um amigo que nem sempre fez as coisas do modo que gostaria que tivesse feito, mas fez com dignidade de seu jeito. Sempre foi autêntico, sempre foi cívico e não se deixou levar pela hipocrisia ou pela vaidade. Foi querido, tinha um coração enorme e foi incapaz de ofender, de se exaltar ou de menosprezar seus semelhantes. Não podemos esperar do outro o que não tem para dar, mas, também não podemos recusar-lhe o reconhecimento de virtudes mil que tenha. E Teori tinha para dar de sobra. Era um magistrado exemplar, que fazia da discrição sua marca maior e era uma pessoa gigante, com uma alma doce que Deus lhe deu e soube preservar ao longo de toda sua vida. Hoje eu choro por Teori. Choro sua falta e a falta que fará neste Brasil cheio de ódio e de gente que diferentemente dele perdeu todo escrúpulo e toda compostura. (Aqui).

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Ontem, meu comentário, sucinto, resumiu-se a enfatizar que Teori Zavascki foi um digno magistrado que se comportou como magistrado, coisa de certo modo singular em nosso País nesses tempos bicudos. Mas convém lembrar que pelo Brasil afora há juízes igualmente equilibrados, sensatos, discretos e que jamais se deixaram encantar pelos holofotes, somente se manifestando nos autos, como rezam os princípios mais elementares. 

Há quem questione o fato de o ministro haver demorado em defenestrar do cargo/condição o senhor Eduardo Cunha, agente do impeachment da presidente da República, não obstante suas ostensivas tentativas de barganhar posicionamentos no Conselho de Ética da Câmara. Faz certo sentido. Porém, cumpre lembrar que o ineditismo da situação - um deputado eleito e presidente da Câmara! - certamente exigiu longa meditação do magistrado.

O DONO DO MUNDO


Pavel Constantin. (Romênia).

O DONO DO MUNDO


Gatis Sluka. (Latvia).

O DONO DO MUNDO


Bob Englehart. (EUA).

QUEM CONDUZIU A CLASSE MÉDIA BRASILEIRA


"Meu colega Luis Felipe Miguel iniciou um debate interessante sobre a coluna de 16/01/17 de Celso Rocha de Barros no jornal “Folha de São Paulo”. Celso critica na sua coluna o que ele chama de explicação dominante da esquerda para o golpe de 2016. Essa explicação se basearia em três teses, sendo que duas dessas três teses ele retira de meu livro “A Radiografia do golpe” de agosto de 2016. São elas a denúncia do golpe como fruto da articulação entre elite do dinheiro, mídia e Judiciário; e a tese do ressentimento da classe média contra as políticas de ajuda aos mais pobres que teria permitido usá-la, contra seus melhores interesses, como massa de manobra nas ruas e como “base popular” do golpe. Na sua coluna, o autor escolhe criticar apenas a tese do ressentimento. Celso não nega que o ressentimento social exista, mas ele acha que essa tese precisaria de “evidências empíricas” para ser efetivamente válida.

Celso parece esquecer que as pessoas na vida real têm pouco apreço pela verdade e muito apreço para a legitimação da vida que levam qualquer que seja ela. Celso parece esquecer, também, que o mundo social e subjetivo não são transparentes para as pessoas e que seria tão ridículo perguntar a um coxinha da paulista se ele está ali porque as distâncias com os miseráveis foram um pouco diminuídas, sendo o combate à corrupção mero pretexto, quanto perguntar ao homofóbico se ele percebe que sua violência aos homossexuais só pode ser explicada pela necessidade psíquica de silenciar seu próprio homossexualismo. A “verificação de uma tese de comportamento social” se dá sempre pela análise do comportamento objetivo e não pela legitimação consciente. Senão vejamos. Por que foram um milhão de pessoas – 80% da classe média – à avenida Paulista contra a corrupção supostamente só do PT e literalmente ninguém saiu às ruas quando os principais políticos do PSDB foram todos eles, sem exceção, envolvidos em delações de desvios milionários? Por que os dois pesos e as duas medidas?

Mas o mais interessante ainda está por vir. Celso se pergunta a certa altura: e se o ressentimento tiver existido, por que ele não levou a classe média descontente às ruas no momento do auge da mobilidade social das camadas populares? A análise de Celso é toda construída sob o pressuposto não apenas de que as pessoas agem com total consciência de seus motivos reais, como também, de que suas ações e opiniões não são mediadas por ninguém. Sua pergunta parece revelar uma dúvida autêntica: ora, se a classe média se ressentiu, por que não teria mostrado, então, este ressentimento antes? Bingo! O coxinha leitor de Celso de Barros deve ter se sentido aliviado e pensado:

“Esses esquerdopatas e suas invencionices chavistas e bolivarianas, ressentido é ele que perdeu a mamata do petrolão”.

O grande e ensurdecedor silêncio na análise de Celso é a percepção da mídia como mediador neutro e imparcial. Existiria, assim, um tipo muito especial de empresa no capitalismo: aquela que não joga tudo que tem para maximizar seus lucros, mas sim para esclarecer de modo anódino, correto e sóbrio seu consumidor telespectador/leitor.

Celso fala do ressentimento e de sua transformação em ação coletiva como se este se desse espontaneamente, por um acordo secreto entre as pessoas que foram à avenida Paulista protestar. Tudo se dá como se num belo dia, todos os coxinhas resolvessem ligar um para o outro e combinar um passeio de protesto na avenida Paulista. Eles não foram motivados nem manipulados por ninguém. Perceba, leitor, que Celso é sociólogo e doutor, formado em uma das melhores universidades inglesas. Se especialistas cometem essa ingenuidade, o que dizer dos leigos? Os leitores dos jornais e das televisões podem ser ótimos médicos, enfermeiros, advogados ou mecânicos, mas eles não compreendem a complexidade da realidade social assim como não percebem – do mesmo modo que o Doutor em Sociologia Celso Barros – as formas de violência simbólica e de distorção sistemática da realidade às quais estão expostos.

O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia. O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um “ator social com interesses próprios”. Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso.

Ora, foi a mídia que dignificou e sacralizou o incômodo mesquinho e venal da fração conservadora da classe média primeiro com a necessidade de partilhar espaços sociais antes restritos a ela, como aeroportos e “shopping centers” e, depois, o “medo irracional” da competição por seus salários e prestígio social com a política de cotas sociais e bolsas nas universidades. O que aconteceu foi uma “sacralização moral” do ódio de classe – contra uma classe de “escravos modernos” desprezada, abandonada e percebida como mão de obra farta e barata para seu uso e abuso – que foi transformado em “indignação moral” contra a corrupção.

Antes da criminosa manipulação midiática - que hoje atolou o pais em ódio e obscurantismo – esse ódio de classe não era de expressão “legítima”. Em uma sociedade ainda que superficialmente cristã como a nossa, quem odeia os mais frágeis e os mais fracos é um simples canalha. Foi o trabalho da mídia que transformou o canalha em “herói nacional”, ao conferir o pretexto, o discurso e o herói de carne e osso (o juiz Sérgio Moro) da grande farsa que possibilitou transmutar o ódio ao PT e a sua obra de combate à pobreza em cruzada moral contra a corrupção.

E não é necessária nenhuma “survey” para comprovar isso caro colega Celso de Barros. Basta usar a velha e boa capacidade humana de reflexão autônoma e confrontar a reação da mídia e de seu público cativo contra o PT com a reação de ambos às inúmeras delações envolvendo todos os principais políticos do PSDB. Cadê os panelaços, onde estão os milhões de tolos que saíram à rua pelos mesmos motivos contra Lula e o PT? Afinal, se era para combater a corrupção, por que parou? Parou por quê? E onde estão os editoriais inflamados e cheios de indignação que enchiam os jornais e as televisões do pais. A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada. E outras contas pesadas virão. Além disso, é ela que vai andar com medo nas ruas e que vai empobrecer de modo crescente. Essa é a conta da dignificação e sacralização do ódio que a mídia lhe proporcionou.

Mas vamos insistir e usar aquele órgão que a mídia quer tornar obsoleto no Brasil: nosso cérebro e sua capacidade de reflexão. Será que os dois pesos e as duas medidas são porque o PSDB é o partido do rentismo e do capital financeiro e a imprensa é a defensora bem paga de ambos? É por isso que o país empobreceu e milhões perderam empregos e as causas são sempre postas na herança maldita? Quanto tempo irá decorrer até que a classe média compreenda que o trabalho que o PT fez foi superficial e apenas garantiu um grau de civilidade mínimo ao país? E que as calamidades que estão vindo e ainda virão como insegurança pública crônica, massacres e epidemias vão cair como as pragas do Egito sobre a própria classe média?

O silêncio sobre o papel da imprensa é o fundamento da continuidade da nova ordem. Uma imprensa que deu os motivos – todos falsos como vemos hoje – construiu a narrativa, criminalizou a política, justificou o ódio e até transformou sua marionete jurídica em herói nacional. Não existiriam Bolsonaros como ameaças reais sem esse trabalho prévio da imprensa. No entanto, como mostra meu colega Celso de Barros tão bem, ela fez todo o trabalho sujo e ninguém ainda a responsabiliza por isso. Até quando?"








(De Jessé Souza, doutor em sociologia, professor universitário, sociólogo, escritor e ex-presidente do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, post "Classe média foi enganada pela mídia, que fez o 'trabalho sujo' do golpe", divulgado via Facebook e reproduzido no Jornal GGN - aqui.

Enquanto isso, clique AQUI para ver impressões sobre a morte do ministro Teori Zavascki: teoria da conspiração ou paranoia? Uma indagação desinteressada: A quem aproveitava, e por que, o desaparecimento do ministro?).

BRASIL, 19.01.2017: TUDO NORMAL


André Dahmer.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

HAJA CABEÇA PARA TANTOS FATOS LAMENTÁVEIS


Angel Boligan.

UMA GRANDE PERDA


O Direito e o Brasil acabam de perder um magistrado que exercitou dignamente a condição de magistrado: Teori Albino Zavascki.

Estamos desolados.

THERESA MAY: BREXIT É DEFINITIVO



Angel Boligan.

EM DAVOS, FMI AFIRMA QUE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL DEVE SER PRIORIDADE


Diretora do FMI contradiz Meirelles e afirma que prioridade deve ser combate à desigualdade social

Da BBC Brasil (Por Marina Wentzel)

Após ouvir o ministro da Fazenda brasileiro, Henrique Meirelles, defender a necessidade de adotar amargas reformas, como o governo Michel Temer tem feito no país, a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, afirmou nesta quarta-feira que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate à desigualdade social.
O comentário de Lagarde ocorreu durante a participação de ambos em um painel do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.
Questionado pela moderadora sobre como convencer a classe trabalhadora a aceitar reformas que exigirão dela "grandes sacrifícios", Meirelles havia dito que o Brasil, diferentemente dos países ricos, não tem a tradição de uma classe média sólida, o que tornaria necessário o pacote de medidas - que inclui a instituição de teto para os gastos públicos, afetando áreas como saúde e educação.
"Nos países em desenvolvimento temos uma dinâmica diferente, não temos uma história de classe média crescente ou grande parte da população sendo classe média, como é nos países desenvolvidos. Isso é um fenômeno recente no Brasil", afirmou o ministro.
"Nos últimos quinze anos, vimos a proporção da classe média na população dobrar. E isso aconteceu ao longo da última década. Por causa da recessão que vimos nos últimos anos, essa dinâmica se inverteu, mas isso é um problema de curto prazo", disse Meirelles.
Lagarde respondeu na sequência.
"Não sei por que as pessoas não escutaram a mensagem (de que a desigualdade é nociva), mas certamente os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela", afirmou a francesa.
Desigualdade no foco
Meirelles também havia argumentado que os problemas brasileiros são recentes.
"Isso se deve à recessão dos últimos anos e está afetando a classe média e, em particular, a de baixa renda. Em resumo, a saída para uma economia como a brasileira é voltar a crescer de novo, criando empregos novamente e se modernizando abrindo o mercado de forma a se tornar mais eficiente", afirmou.
"Estamos em um outro momento do que as economias ricas. Estamos estabelecendo a classe média, fazendo ela crescer com a abertura da economia", defendeu.
Em sua fala, porém, Lagarde destacou que a desigualdade social precisa estar no centro das atenções dos economistas se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte.
"Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraprodutivo para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram", disse.
"Se quisermos um pedaço maior de torta, precisamos ter uma torta maior para todos, e essa torta precisa ser sustentável. O excesso de desigualdade está colocando travas nesse desenvolvimento sustentável", afirmou, retomando a mensagem central do discurso de abertura que fez no Fórum de 2013.
Desemprego e Quarta Revolução Industrial
Um estudo do próprio FMI de 2013, assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang, aponta que políticas de controle de gastos públicos resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe média e o aumento do fosso social entre ricos e pobres.
O estudo mostra que pacotes de ajustes fiscais como o adotado pelo Brasil podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública.
"Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma o levantamento.
O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini - um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.
Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 ponto percentual no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0,4% a 0,7% nos dois primeiros anos, afirma o estudo.
Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão.
"De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego", diz o relatório.
Políticas públicas
No debate em Davos, Lagarde recomendou a escolha cautelosa de políticas públicas no contexto da quarta revolução industrial, de modo que governos como o do Brasil não olhem apenas para os desafios imediatos da globalização, mas se preparem para o futuro de longo prazo.
"Estamos agora em um momento muito oportuno para colocar em prática as políticas que sabemos que irão funcionar (…) Um momento de crise, como o ministro (Meirelles) disse, é o momento de avaliarmos as políticas que estão em ação, o que mais podemos fazer, que tipo de medidas tomamos para reduzir a desigualdade social?", questionou a diretora-geral do FMI.
"Qual tipo de redes de apoio social temos para as pessoas? Qual o tipo de educação e treinamento que oferecemos? O que temos em ação para responder não apenas à globalização, mas às tecnologias que irão descontinuar e transformar o ambiente de trabalho no longo prazo?", acrescentou.
"Há coisas que podem ser feitas: reformas fiscais, reformas estruturais e políticas monetárias. Mas elas precisam ser graduais, regionais, focadas em resultados para as pessoas e isso provavelmente significa busca a uma maior distribuição de renda do que há no momento", reforçou Lagarde.
(Para continuar, clique AQUI).
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Até o FMI...

QUESTÃO DE TIMING


Samuca.

CARTUM CABALÍSTICO


Genildo.

LAVA JATO, DO BRASIL PARA O MUNDO


Dados de relatório do Departamento de Justiça são brasileiros

Por Helena Chagas (Em Os divergentes)

Membros do Ministério Público tupiniquim não cabem em si de tanto orgulho. Afinal, estão trabalhando lado a lado, em intensa colaboração na Lava Jato, com os bambas mundialmente famosos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o famoso DoJ. Cada vírgula de cada relatório do DoJ, o órgão que trata dos acordos de leniência nos EUA, tem repercussão internacional. Hoje, por exemplo, corre o mundo a peça que trata das acusações de pagamento de propina que atingem a Rolls Royce, inclusive no Brasil.
Talvez o orgulho, ou quem sabe o deslumbramento de trabalhar junto a esses americanos da pesada, possa explicar o esquecimento, ou a falta de memória, dos nossos procuradores. Até hoje não contaram que praticamente tudo o que consta do relatório do DoJ sobre a atuação da Odebrecht em 11 países – e que provocou uma série de investigações e punições em cadeia no Peru, Panamá, Colômbia e outros – é fruto… dos acordos de delação dos 77 executivos da própria Odebrecht, em fase de homologação pelo STF. E de investigações feitas no Brasil.
Brasileiros e americanos trocaram informações, mas o que foi daqui para lá é muito mais do que o que veio de lá para cá, até porque sabe-se que foram os executivos que atuaram nesses países que revelaram os pagamentos que fizeram em suas obras lá.  Tanto que acordos e providências divulgados nos últimos dias em nossos  vizinhos latinoamericanos já estavam engatilhados. A novidade é que os casos vieram a público a bordo do relatório do DoJ, ou seja, ficamos sabendo pelos americanos o que os brasileiros contaram.
É possível que, depois da homologação dos acordos pelo ministro Teori Zavascki, que deve suspender o sigilo dos depoimentos, isso fique claro. (Aqui).
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Vai ver, os doutos e virtuosos operadores tupiniquins consideraram mais do que compensadora (melhor, talvez, seja dizer recompensadora) a honra de servir à Metrópole. Tal feito, quem sabe, poderá até dar ensejo a pontos adicionais nos testes em Harvard...

O DIA DA MUDANÇA

Steve Sack. (EUA).
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Entreouvido desinteressado:

- Vem cá, por acaso o financiamento dos 'rebeldes' da guerra da Síria foi ético? E o apoio incondicional à ditadura saudita, foi ético? E à ditadura iemenita? E...

(Pano rápido).

DE COMO VIBRAR COM O ÊXITO DA ECONOMIA DE CARTILHA


Comemorando a recessão

Por André Araújo

A pergunta é clássica, estão comemorando o quê? A inflação ficou dentro da meta por causa de uma gigantesca recessão e qual é a vantagem disso?  Para os que têm renda certa e segura, como funcionários concursados, rentistas que vivem de aplicação financeira, é ótimo inflação zero mesmo com o Pais em ruína econômica, são os beneficiários da economia improdutiva, aquela que nada produz e só consome e não precisa competir no mercado, o grupo chamado de "férias em Miami".
Mas para a economia da produção a famosa inflação "dentro da meta" foi conseguida à custa de muito sofrimento, 13 milhões de empregos sacrificados, empresas quebradas, milhares de lojas fechadas, aumento da criminalidade, lares destruídos, suicídios, jovens fora da escola.
A longo prazo, a queda da arrecadação que é decorrente da crise pode colocar em risco os salários dos concursados e os juros dos aplicadores. Mas serão os últimos a perder.
A inflação de 6,29% foi conseguida pela derrocada da economia, é um resultado vicioso e não virtuoso, não há vantagem, mérito ou impulso ao crescimento nesse resultado, é a dieta por falta de comida e não por recomendação médica e não tem comida porque não tem dinheiro para comprá-la.
Estabilidade monetária com prosperidade é a meta virtuosa, aquilo que os estatutos do Federal Reserve, o banco central americano, exigem de sua direção. Mas se tiver que ser feita uma escolha exclusiva, o emprego vem à frente da estabilidade monetária porque a prosperidade significa emprego e este preserva a sobrevivência da população mesmo com alguma inflação. A inflação incomoda, a fome mata.
Como é possível tantos economistas endossarem essa politica?  Os cânones da ciência econômica ensinada nas escolas de economia dos países centrais seguiram cartilhas majoritariamente ortodoxas nos anos do pós guerra, porém com algumas correntes minoritárias de grande solidez intelectual que apontavam caminhos fora do mainstream da ortodoxia, especialmente até os anos 70, destacando-se nesse grupo Albert Hirschman, Gunnar Myrdal, Raul Prebish, o nosso Celso Furtado. O grupo dos economistas do desenvolvimento ganhou prestígio e a eles devemos a industrialização do Brasil, fortemente combatida por ortodoxos da época como Eugenio Gudin, criador do primeiro curso de economia no País.
Com o advento do neoliberalismo de Friedrich von Hayek nos anos 70 e do monetarismo de Milton Friedman com sua expressão política nos governos Thatcher-Reagan, a escola do desenvolvimento perdeu força e uma nova e grande safra de "economistas de mercado" emergiu das faculdades americanas, um grupo de economistas de países emergentes que fizeram pós graduação no MIT, Chicago, Northwestern, Cornell, especialmente.
Outras escolas como Harvard, Stanford e New School of Social Research mantiveram-se mais equilibradas, mas os centros universitários do mainstream ortodoxo moldaram a cabeça dos nossos "economistas de mercado" que, aqui voltando, passaram a ensinar e propagar o "evangelho" monetarista cujo apóstolo foi Milton Friedman com seguidores importantes como Alan Meltzler, hoje sucessor do legado de Friedman. A escola de economia da PUC Rio, depois suas derivações como a economia da FGV, o Ibmec e o Insper se encarregaram de propagar o credo Hayek-Friedman até hoje. Sobre a construção ideológica na alma mater dos "economistas de mercado" brasileiros escrevi em 1995 o livro "A Escola do Rio", narrando a trajetória, influência e importância da escola de economia da PUC Rio, dominante no Brasil desde o Plano Real até hoje, é força central do "mainstream" que controla a economia brasileira mesmo nos anos do PT.
Nos EUA apos a mega crise de 2008, o credo cego no monetarismo e no neoliberalismo foi revisto profundamente nas catedrais da ortodoxia, como a Universidade de Chicago. O que se ensinava antes foi considerado como uma receita da crise de 2008, um excesso de poder do mercado financeiro sobre a macroeconomia que quase líquida com a economia americana, só salva pelo plano TARP, uma profunda intervenção do Estado na economia, o que desmontou todos os argumentos de que o mercado deixado livre faz funcionar sozinho a economia.
Wall Street perdeu prestígio, os grandes fundos de investimento como Black Rock (ativos de 6 trilhões de dólares) Fidelity Johnson (4 trilhões) e outros 19, com ativos de mais de 1 trilhão, mais os grandes fundos de pensão e gestores de fortuna como Bessemer Trust, Norhtern Trust, State Street, U.S.Trust, as grandes casas de administração de patrimônio dos EUA, Canadá e Holanda, passaram a desconfiar de Wall Street, que lhes empurrou ardilosamente os papéis subprime, sabendo que eram "podres". Esses fundos passaram a desprezar a assessoria dos bancos de investimento e a operar diretamente com seus departamentos de pesquisa, desprezando também agências de rating, uma mudança substancial do mundo financeiro, algo QUE NÃO FOI CAPTADO NO BRASIL por preguiça, acomodação, estupidez e elitismo de muitos economistas sentados em seus louros.
Os "economistas de mercado", do qual o líder hoje é o presidente do Banco Central, continuam com o evangelho de Chicago dos anos pré-crise de 2008, seu capital politico é aquilo que aprenderam numa cartilha hoje SUPERADA mas que continuam a aplicar aqui porque é o que eles sabem, é o aparelhamento intelectual que eles adquiriram antes de 2008 nos EUA e que continuam transmitindo a seus alunos e é esse evangelho que os comentaristas da mídia brasileira conhecem e propagam. Estão todos completamente defasados.
Hoje o conceito de austeridade foi revisado até pelo Fundo Monetário Internacional, que,  no seu relatório anual sobre a Grécia em 2016, foi crítico da política de austeridade, a qual,   segundo o próprio relatório do FMI, aprofundou a crise, exatamente o que estamos vendo no Brasil.
O mesmo Fundo Monetário Internacional REVIU para baixo, em 16 de janeiro deste ano,  a previsão de crescimento do Brasil para 2017, de 0,5% para 0,2%, quer dizer, a política econômica é um ABSOLUTO FRACASSO porque não produz prosperidade. Só estabilidade monetária era a meta do regime de Salazar em Portugal por 40 anos e fez dois terços da população masculina emigrar para não morrer de fome.
O monetarismo de Chicago está hoje morto e enterrado no mundo mas vivíssimo no Brasil, tal qual o positivismo, enterrado na França e sobrevivo no Brasil. Temos o curioso hábito nacional de acolher doutrinas velhas, agasalhá-las,  ressuscitá-las, incensá-las e mantê-las vivas. É o que o Brasil faz hoje com o monetarismo e o neoliberalismo. Pior ainda, recepciona tais doutrinas mal e porcamente por retalhos e não pela sua integridade, privatiza-se o presídio de Manaus apenas para justificar um custo-preso três vezes maior que em São Paulo, algo sem lógica econômica alguma mas usando a privatização como capa e trem pagador da política.
O monetarismo praticado pelo Banco Central é uma completa aberração intelectual. Fazer política sueca em um País emergente e cheio de carências, pior ainda, uma política que nem sequer tem como desculpa ser eficiente do ponto de vista das elites produtivas, é ruim para todos, menos para rentistas de dois tipos: os pendurados na folha do Estado com altos salários e os que vivem de juros de aplicações financeiras, ambas classes improdutivas mas que drenam recursos escassos de toda a população. São estas castas que pilotam o Banco Central desde o Plano Real e representam nele a economia improdutiva cujo porta voz é o Boletim FOCUS e a sua assessoria de comunicação é a GLOBONEWS, que se congratula (Programa Fatos e Versões de 14 de janeiro) com duas vitórias, a inflação dentro da meta e a baixa da taxa Selic, completando com "Henrique Meirelles, o esteio do governo", na opinião da âncora (Cristiana Lobo) e dos dois convidados. A inflação dentro da meta foi conseguida pelo desemprego e paralisia econômica, e a baixa da Selic não é vitória, é ato de vontade do BC.
Há no mundo hoje um claro ciclo "anti-globalização" cujos símbolos são o BREXIT e a eleição de Trump. Enquanto isso o Brasil aprofunda seu atrelamento negativo à globalização cujo símbolo é a PETROBRAS convidar 30 empreiteiras estrangeiras e nenhuma nacional pra completar as obras do Comperj; ao mesmo tempo a mesma PETROBRAS refuta veementemente a ideia de comprar equipamentos no Brasil, como se isso fosse pecado mortal. No mesmo momento a plataforma Trump é na linha do protecionismo e no "buy american".
Estamos portanto na contramão da História e da economia mas, aqui dentro, aparentemente ninguém sabe disso, nem o Governo, nem a academia, nem a Globonews, nem a Jovem Pan e nem o grupo social dos ricos, uma vez que hoje na prática inexiste uma elite brasileira, só há ricos de Miami (pelo menos podiam ser ricos obcecados por Florença ou Salamanca em busca de cultura e refinamento e não apenas nas bolsas Prada para suas peruas).
Os economistas realmente inteligentes - não são muitos - sabem que o CUSTO DA RECESSÃO é infinitamente maior do que o custo da expansão monetária para criar demanda. No artigo acima do New York Times está a ideia de que JOGAR DINHEIRO DE HELICÓPTERO para o povo é mais barato para a economia do que ter milhares de fábricas operando a 30% da capacidade, milhões de desempregados, arrecadação de tributos em queda livre.
Quanto custa para o Tesouro Nacional e para os Tesouros Estaduais a atual recessão brasileira? 500 bilhões de Reais? Muito mais. A queda de 3,8% do PIB de 2015 sobre  R$ 7 trilhões do ano anterior (grosso modo) representa R$ 280 bilhões de perda de riqueza real. Mas tem mais, se o crescimento fosse de 3%, que é a media mundial de 2015, haveria mais R$ 210 bilhões de PIB não gerado, portanto o Brasil perdeu quase R$ 500 bilhões de riqueza real, sobre a qual seria gerada uma arrecadação (carga fiscal) de 38% ou seja R$ 190 bilhões, fora receita da previdência, estaria aí completamente coberto o déficit fiscal de 2015, com sobra.
Já para 2016 a queda de 3,5% do PIB significa R$ 245 bilhões de perda de riqueza e se houvesse crescimento de 3% (ainda abaixo da média mundial) seriam mais R$ 210 bilhões de riqueza não criada.
Somadas as duas quedas do PIB mais os dois crescimentos não havidos, temos  R$ 915 bilhões de perda de riqueza em dois anos, sobre a qual a arrecadação perdida seria de R$ 347 bilhões.
Então o custo da recessão é muito superior ao custo de evitar a recessão pela expansão monetária a ser aplicada em um mega plano de obras de infra estrutura. Enquanto isso os Samuéis, as Mônicas, os José Márcios, os Luis Robertos, os Mansuetos e os demais entrevistados de sempre da mídia econométrica da GLOBONEWS estão obcecados com o "ajuste fiscal", que fica absurdamente mais difícil POR CAUSA DA RECESSÃO, ajuste que seria manejável com crescimento. Mas para entender isso precisa massa cinzenta e a decoração de cartilhas da velha economia das universidades americanas pré-2008 não é suficiente para entender, e muito menos resolver, a crise econômica, que exige visão geopolítica muito acima e além da economia de cartilha.
O "helicopter money" foi em primeiro lugar proposto por ninguém menos que Milton Friedman e a ideia hoje tem apoiadores nos países centrais, incluindo Ben Bernanke, o anterior Chairman do Fed, o principal articulista do FINANCIAL TIMES, Martin Wolff,  o economista chefe do CITIGROUP Willem Butler, economistas de grande reputação como Brad DeLong, da Universidade da Califórnia, outros como William Butler e John Muelbauer (Oxford), Steven Keen, Mark Blyth, Roger Farmer, Eric Longerman, todos de universidades top.
Mas no Brasil não precisamos jogar dinheiro de helicóptero, basta investir em infraestrutura, dinheiro público, R$1 trilhão em 40 meses, R$ 25 bilhões por mês, para isso precisa mandar Meirelles de volta à Nova York e Goldfajn para o Itaú e trocar toda a diretoria do Banco Central, os que aí estão nem amarrados vão aprovar qualquer expansão monetária, gostam de tirar sangue da economia, que já perdeu nos últimos dois anos R$1 trilhão de liquidez, é o que fez nascer e aprofundar a recessão que não terá fim sem expansão monetária.
A expansão monetária para mega investimentos em infraestrutura fará o Brasil sair da recessão e com isso os problemas sociais terão maiores chances de solução, a tensão nas ruas e nas periferias diminui, o Estado passa a ter mais recursos para a saúde e a educação,  a economia deve ser manejada por mentes com visão politica e não por bitolados de um prato só, de uma visão estratificada do mundo, justamente agora que Trump nos lembra que não há fórmulas prontas, que a História não é racional, que os ciclos econômicos e políticos não são gerais, o mundo não é todo certinho, o mundo é um caos e o político deve agir dentro do caos porque a ordem das cartilhas só existe no papel, a realidade é fluida, é preciso navegar na tempestade. (Fonte: Jornal GGN - AQUI).

TRUMP COMUNICA: NÃO ADIANTA FECHAR A PORTA


Michael Kountouris. (Grécia).

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

A CONSAGRAÇÃO DA AGENDA DO ESTADO MINIMO


A agenda do Estado mínimo liquidando o setor público

Por J. Carlos de Assis

A agenda de demolição no Brasil do  incipiente Estado de bem estar social assegurado pela Constituição de 88 e construção em seu lugar do Estado mínimo começou com Collor de Mello em 1990 através de um amplo programa de privatização, o qual, porém, se limitava a empresas estatais produtivas, como as do setor siderúrgico. Foi no Governo seguinte, de Fernando Henrique Cardoso, que a agenda deu um salto realmente ambicioso, pois levou à privatização de amplos setores de serviços públicos e da estratégica Vale do Rio Doce. De fato, o Estado foi despojado também do setor de telecomunicações e de parte do setor elétrico.
Entretanto, ainda no Governo Fernando Henrique, um avanço privatista de caráter  mais estratégico seria dado, continuando a atender a determinações do FMI, e agora afetando diretamente a Federação. Foi a privatização dos bancos comerciais dos Estados. Nesse caso, não apenas estes últimos foram privados de um instrumento de desenvolvimento, seus bancos comerciais, como foi necessário, dentro da ótica do Governo, que as dívidas públicas roladas a partir deles nos bancos privados fossem pagas à vista, pelo valor de face, por intermédio do Governo Federal, mas relegada a um segundo pagamento pelos próprios Estados.
Não houve grandes privatizações nos governos Lula e Dilma. Não precisava. A agenda privatizante era atendida pela imposição aos Estados de uma dívida originalmente nula, cujo pagamento mensal ou anual era canalizado para a formação de superávit primário nas contas do Governo Central. Nesse caso não eram empresas estaduais que estavam sendo privatizadas, mas os próprios orçamentos estaduais.

Por incrível que seja, isso não pareceu suficiente a Henrique Meirelles e Michel Temer: diante da impossibilidade material de a maioria dos Estados pagarem pela dívida “nula”, querem a privatização completa dos serviços estaduais.
O caminho para isso foi ampliado pela infame Emenda 55/241, chamada PEC da Morte, que congela os orçamentos públicos por 20 anos. Estamos vendo, no caso da segurança pública, um exemplo concreto do que serão nas próximas duas décadas os presídios estaduais e os setores públicos em geral se os investimentos públicos ficarem congelados, como quer a lei, e caso ela venha a prevalecer. É evidente que a situação dos presídios não resulta apenas de falta de dinheiro. Resulta também de uma política penitenciária deformada. Mas sacrificar o investimento em presídio também está na agenda do Estado mínimo.
Nesta quinta o Governo do Rio assina o acordo pelo qual vai garantir a suspensão do pagamento da dívida “nula” do Estado por três anos a troco de privatizar a empresa que é a joia da coroa do Rio, a Cedae. Carlos Lacerda e Getúlio Vargas, juntos - ambos, a despeito de diferenças políticas cruciais, baluartes na defesa do Estado e do serviço público -, devem estar revirando em seus túmulos. Nunca se avançou tanto na agenda de Estado mínimo. Sem falar na consagração absoluta dessa ideologia na forma da emenda 55/241.
Privatizar a água: alguém poderia imaginar isso? Tornar um serviço público essencial fonte de lucro privado numa área de monopólio natural? Ou o setor privado vai construir uma outra Cedae para concorrer com a atual, a qual, por sinal, presta extraordinários serviços públicos ao Rio e parte da Região Metropolitana? Este Governo, que tem cometido crimes de lesa-pátria sucessivos na área da Petrobrás, também sendo privatizada em fatias, acumula mais este crime numa área ainda mais essencial que o petróleo, a água, que significa a vida. Acaso o povo do Rio elegeu Pezão para capitular aos desejos privatistas de Meirelles?
Por esses dias procurei reiteradamente o procurador geral do Estado do Rio e outras autoridades estaduais para lhes mostrar a necessidade de se aprovar, com o esforço comum dos Estados, uma Resolução do Senado Federal reconhecendo a nulidade da dívida dos Estados consolidada em 1997. Inútil. Por ignorância ou por desídia nenhuma autoridade estadual quer tocar nesse ponto com medo de irritar Meirelles e as possibilidades de ganhar algumas migalhas de reais da Fazenda. Espera-se que outros governadores não tenham a mesma atitude. E que o Senado, soberano nessa matéria, enfim se pronuncie a respeito. (Fonte: aqui).

OLD CARTOON


Jason Patterson.  -  (Na consagrada The New Yorker, em algum lugar do passado).

DA SÉRIE ESTRANHO NO NINHO


"ESTOU PEDINDO PARA SAIR
Solicito ao colega Paredes que proceda ao meu desligamento deste grupo de contato entre Procuradores de Justiça via internet.
Esta decisão decorre da avaliação pessoal em relação às minhas poucas intervenções nesta “lista”. Posso estar errado, mas estou seguro de que o meu pensamento sobre diversas questões jurídicas, sociais e políticas é absolutamente minoritário entre ex-colegas do Ministério Público do nosso Estado.
Sinto certo desconforto em saber que não sou desejado aqui, muito em decorrência de minha visão crítica sobre o corporativismo que contagia as nossas relevantes instituições que atuam no chamado “sistema penal de justiça”.
Quero dizer que minhas concepções acima referidas me acompanharam em todos os meus 31 anos de Promotor e Procurador de Justiça. Ao me aposentar, com 60 anos, tinha dedicado mais da metade de minha vida ao Ministério Público, vivenciando-o intensamente e dele não me afastando em momento algum, sequer para tratamento de saúde. Se critiquei e critico esta “nossa” instituição é porque gosto dela e acredito que muito pode contribuir para a nossa sociedade.
Sempre achei que o Direito e as suas instituições não são um fim em si mesmos, mas meios engendrados pela sociedade democrática para viabilizar o “bem comum”, para atender aos interesses de nossa população.
Não foi por outro motivo que, há décadas passadas, perdi a eleição para a nossa Amperj por ter “denunciado”, publicamente e em congresso jurídico, que juízes, membros do Ministério Público e parlamentares só recolhiam imposto de renda sobre metade de seus vencimentos, pois parte deles era “disfarçada” como “verba de representação”. Fui honesto e ético e, por isso, não fui bem aceito pelos colegas. Esta foi a primeira das poucas decepções que tive na minha vida funcional.
Por outro lado, sempre foi pública a minha preferência pelo chamado “pensamento de esquerda”, preocupado que sempre fui pela justiça social. Neste particular, assim como a nossa sociedade, a maioria dos membros do Ministério Público se distancia, cada vez mais, de uma visão e concepção crítica dos problemas políticos e sociais de atualidade.
No plano jurídico, como professor de Direito Processual Penal por mais de 36 anos e como membro do Ministério Público, jamais tive uma postura liberal e sempre sustentei que o processo devesse ter efetividade e fosse um método democrático de aplicação do Direito Material ao caso concreto. Entretanto, o processo deve pressupor não apenas regras jurídicas, mas também os valores éticos cunhados pelo nosso longo processo civilizatório. Como costumo dizer, não é valioso punir a qualquer preço.
Julgo ser de bom alvitre que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia e as Forças Armadas não tomem partido na reconhecida divisão que, infelizmente, está tomando conta de nossa sociedade, muito em razão da massiva “parcial propaganda” da grande mídia. Evidentemente, individualmente, é até desejável que todos tenham posições claras sobre as suas opções ideológicas, mas não devem “contaminar” as suas instituições de Estado.
Enfim, acho que este já não é mais o “meu” Ministério Público, daí por que o meu “desconforto” de aqui debater com os atuais ex-colegas. Continuarei a minha luta por um Ministério Público mais democrático em outras trincheiras...
Destarte, da lista me despeço, desejando felicidade pessoal a todos os membros deste grupo qualificado.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016
Afranio Silva Jardim (Procurador de Justiça, aposentado)"



(De Afrânio Silva Jardim, mensagem intitulada "Estou pedindo para sair", reproduzida pelo Jornal GGN - aqui.
"...juízes, membros do Ministério Público e parlamentares só recolhiam imposto de renda sobre metade de seus vencimentos, pois parte deles era 'disfarçada' como 'verba de representação'".
E olha que nem foi preciso falar em [1] lawfare/direito penal do inimigo e [2] penduricalhos/benesses, verbas indenizatórias, teto remuneratório [artigo 37 da Constituição]...
Boa sorte, professor Afrânio).