sexta-feira, 22 de setembro de 2017

SOBRE A SAÍDA DE VERÍSSIMO DO ZERO HORA


Geddel e o cortador de cabeças: a demissão de Luis Fernando Veríssimo

Por Tarso Genro

Norberto Bobbio, no seu maravilhoso "Elogio da Serenidade", diz que os dois acontecimentos mais recentes que mais provocaram discussões sobre o tema do "mal" foram Auschwitz e a "queda do Muro de Berlim". O primeiro representando "um desafio para o homem de fé", o segundo um desafio, "sobretudo para o homem de razão".  E conclui, perante tais catástrofes – a primeira representando o mal em estado puro e a segunda a transfiguração da revolução em seu contrário, que tornou a utopia uma prisão –, conclui, repito: que os homens de razão “ficaram tentados a falar em derrota de Deus” e os “homens da fé”, em “suicídio da revolução”. 

Bobbio aponta, portanto, uma inversão: um argumento crítico-religioso por parte da razão iluminista e um argumento político-moral – baseado na força da ação política leiga – por parte dos crentes. Pelo que circula a respeito da demissão de Luis Fernando Veríssimo, o mais completo, brilhante, inteligente cronista do país – titular de uma coluna na “Zero Hora” – esta teve razões puramente financeiras, a saber: através de um cálculo de custo-benefício, a empresa deve ter chegado à conclusão de que o número de leitores que perderá, vai gerar um prejuízo menor do que a manutenção da sua coluna no referido jornal. Trata-se de uma “questão puramente financeira”, deve ter instruído um gerente (saneador de empresas com dificuldades econômicas), destes que são contratados para gerenciar custos de maneira impiedosa. 

É um argumento que não faz a inversão de razões, expostas por Bobbio, mas se reporta diretamente ao cerne: isto é uma empresa! e assim os seus empregados devem ser tratados, em momentos de crise!

Enquanto os argumentos de Bobbio – embora proferidos por fontes invertidas – são racionais para falar sobre o “mal”, duvido que este mal financeiro, argumentado por um “manager” da desgraça, o seja. A dimensão simbólica desta demissão, num jornal que apoiou Golpe e ajudou a montar este Governo, composto por uma Confederação de Investigados e Denunciados (que veio para liquidar o que temos de Estado Social no Brasil), que trata com uma diferença alarmante os Governos democráticos de esquerda – em relação aos Governos neoliberais falimentares e os de propensão fascista – deverá custar muito caro ao seu prestígio. Ele, o jornal, certamente passará a ter, agora, uma linha “democrática” mais esquálida e certamente ainda mais arrogante do que foi até agora.

Luis Fernando Veríssimo, no jornal Zero Hora, não era somente um colunista, mas sempre foi um capital da credibilidade mínima do seu jornalismo conservador e da sua frágil expressão de pluralidade política.O “headhunter” – não no sentido caçador de talentos, mas cortador de cabeças pensantes –  não deve ter pesado os reflexos políticos de médio e longo prazo, desta sua decisão “técnica”, pois as suas avaliações de caráter puramente quantitativo não levaram em consideração a alma dos leitores do jornal, pois, para gostar de Luis Fernando, não precisa ser de esquerda. Basta ter um apreço mínimo à dignidade humana,  gosto pelo seu talento literário, que flui do seu texto cheio de humor, cultura, e às vezes da melancolia serena, que emana dos seus personagens mais significativos. 

É uma perda imposta ao jornalismo do Rio Grande, que viu dispensado do seu meio um intelectual universal. E deixa também viúvos, os demais escribas decentes do jornal que, certamente, perdem a oportunidade de superar um paradigma que trabalhava ao seu lado.

Intuí a demissão de Luis Fernando, quando começaram a ser selecionadas, pela editoria do jornal, cartas de leitores – desqualificados em suas críticas – que respondiam aos seus artigos políticos, inculpando-o por ele, LFV,  ter um pequeno apartamento em Paris, onde eventualmente tomava um bom vinho com Chico Buarque. Como se ambos tivessem obtido alguma coisa, que não tenha sido fruto do seu trabalho digno como artistas e escritores, que são. Era o espírito de Geddel – incorporado em algum leitor seleto – que já pairava soberano sobre os critérios de custos que o cortador de cabeças iria implementar mais tarde. E o mais tarde chegou. Para o luto de quem buscava inteligência e humor, nas páginas de Zero Hora.  -  (Fonte: AQUI).

***
(Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil).

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Intelectual universal, eis um qualificativo adequado para definir Luis Fernando Veríssimo. Tarso Genro acertou em cheio. Escritor, cronista, cartunista, saxofonista, mestre Veríssimo, patrimônio do Rio Grande, não poderia ter sido tratado assim por Zero Hora. Esperamos que O Globo - e demais parceiros - mantenha o republicanismo em relação ao arguto LFV. 

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

CERTAS PALAVRAS


Nani.

ECOS DOS DESASTRES CLIMÁTICOS

                       "FILHO, UM DIA ISSO TUDO SERÁ SEU!"
Milt Priggee. (EUA).

O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS


"As Forças Armadas brasileiras – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições integrantes do arcabouço constitucional de promoção e proteção do Estado Democrático de Direito. Subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, receberam da Constituição Federal a função de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Além dessas três funções constitucionais, as Forças Armadas receberam da Lei Complementar nº 97, de 1999, a atribuição de missões subsidiárias, compatíveis com a sua missão constitucional e respectivas capacidades técnicas, tais como participação em operações de paz, cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, reforço à polícia de fronteira, promoção da segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, ordenação da segurança marítima e do espaço aéreo, dentre outras.
As Forças Armadas, em qualquer caso, são integral e plenamente subordinadas ao Poder Civil, e seu emprego na defesa internacional da Pátria ou em operações de paz, assim como em atuações internas de garantia dos poderes constituídos ou da lei e da ordem, depende sempre de decisão do Presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados (Lei Complementar nº 97/1999, art. 15, caput e § 1º).
Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade. Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, XLIV).
A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais. O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos."




(De Deborah Duprat e Marlon Weichert, procuradores chefe e adjunto, respectivamente, dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Nota - aqui - emitida em face das declarações do General Antônio Hamilton Martins Mourão, secretário de economia e finanças do Exército,
em uma palestra em loja maçônica de Brasília na sexta-feira, 15: ao ser questionado sobre a corrupção no país e o fato de um Presidente da República ter sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República. 
Parte da declaração do General Mourão: "Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso".

Cumpre lembrar que as Forças Armadas vêm sendo 'castigadas' em matéria de orçamento, pela área econômica do governo, que o General Mourão - como acima registrado, secretário de economia e finanças do Exército - já se comportou de modo 'enérgico' quando atuava no sul do país, em passado recente, e que suas declarações acima expressas não mereceram reação drástica de seus superiores, o que permite entrever o grau de insatisfação reinante em seu âmbito.

De qualquer modo, a ninguém é dado o direito de colocar-se acima da Constituição Federal).

Sugestão de leitura: 'Xadrez do fator militar', por Luis Nassif - AQUI.

FERAS À ESPREITA


Jarbas.

PARA INICIAR UM DEBATE SOBRE UNIVERSIDADE PÚBLICA


O céu sobre a universidade pública está carregado de nuvens escuras

Por Roberto Kraenkel

A dinâmica de criação de novos cursos universitários, sobretudo públicos, nos anos de ouro da era Lula/Dilma corresponde a um aumento de procura por pessoal qualificado por parte de empresas ou órgãos estatais. Representou, além disso, uma possibilidade de ascensão social para a classe média mais desmunida.

Após a estagnação no mundo acadêmico dos anos ’90 - vimo-nos  repentinamente desafiados: havia postos de trabalho para engenheiros, mas não havia engenheiros; havia necessidade de professores de ensino médio, mas tampouco os havia. Economistas, pessoal de tecnologia de informação, farmacêuticos: estavam em falta. E todo o terceiro setor clamava por gente que tivesse cursado artes, letras, jornalismo, biologia, estatística, arquitetura.

Tudo isso acabou
Desde a virada de Dilma, no seu segundo mandato, rumo à austeridade e, aceleradamente, no governo Temer, o futuro desabou.  Não o há. Foi cancelado.
A Lava-Jato deu cabo da Petrobras e suas demandas por engenheiros. A formação de professores estagnou. Há demasiado pessoal bem formado - hoje contrata-se um jornalista para escrever qualquer bobagem, alguém formado nas melhores escolas de cinema para fazer um teaser de dez segundos.
Que luxo, não? Não. Para cada secretária trilíngue que aceita um emprego de secretária monolíngue, uma destas últimas se quedará desempregada.
Bem vindo ao mundo do desemprego estrutural.
Assim desenha-se o futuro das universidades brasileiras na era que se apresenta: sem que haja necessidade de pessoas bem formadas, pois que todo savoir-faire passa a ser comprado do exterior, tornam-se supérfluas as universidades geradoras de conhecimento e formadoras de sujeitos esclarecidos.  Mesmo pessoas com conhecimentos específicos mais avançados numa determinada área deixam de ser necessárias. Salvam-se talvez os economistas - mas apenas os “de mercado”.
Sim, colega professor universitário, você que apoiou o golpe e luta pela meritocracia social - você bem-pensante que deseja uma universidade para os melhores, que é contra cotas, e que ao mesmo tempo quer que  o conhecimento seja levado em conta nas políticas públicas, você, colega - mon semblable, mon frère - talvez ingênuo e de boa fé, você está sendo feito de tolo. Você apoia aquilo que fará as universidades públicas se rebaixarem ao corriqueiro, ao que é treinamento, não mais conhecimento.
A política econômica neoliberal suprime a ideia de projeto nacional e estado social. É um jogo rude, cada qual que se vire como puder. Na periferia do capitalismo desaparece a necessidade de universidades produtoras de conhecimento. Na mesma ordem de ideias, a ciência e as humanidades tornam-se supérfluas. O mercado dará conta delas…
O céu sobre a universidade pública está carregado de nuvens escuras.  -  (Fonte: aqui).
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Em vista do texto acima, o debate sugerido afigura-se-nos bastante promissor, profundo. Ficamos a imaginar sobre que argumentos poderiam ser esgrimidos para confrontar o que acima se vê, e a realidade está a escancarar. Mas, que haverá contraposição, não há dúvida. Livre Mercado (ou seja, ensino pago), aperto nas contas nacionais, meritocracia (sim, sim, meritocracia - aríete contra a inclusão social), etc., etc., etc.

NO FÓRUM DAS NAÇÕES...


Alecrim.

RESUMO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU


Adam Zyglis. (EUA).

ENQUANTO ISSO, NA IDADE MÉDIA...


Tacho.

SOBRE DOCUMENTOS E DOCUMENTOS DA LAVA JATO


"O livro-bomba sobre a Lava Jato, prometido pelo doleiro espanhol Tacla Duran, começa a dar frutos.

Tacla é o doleiro cuja declaração de renda comprovou pagamentos a Rosângela Moro, ao primeiro amigo Carlos Zucolotto e a Leonardo Santos Lima.

Alguns capítulos do livro ficaram por alguns dias no site de Tacla. No livro, ele diz que a delação da Odebrecht teve vários pontos de manipulação, com a montagem de documentos, provavelmente por pressão dos procuradores, atrás de qualquer tipo de prova contra Lula.

O juiz Sérgio Moro facultou apenas aos procuradores da Lava Jato o acesso ao banco de dados especial da Odebrecht. Aparentemente, os procuradores entram lá e pinçam apenas o que (lhes) interessa.
Analistas foram atrás das dicas levantadas por Tacla e quase todas se confirmaram.
Mais que isso: há indícios de que alguns dos documentos foram montados.
Evidência 1 – extrato da Innovation tem somas erradas.

Evidência 2 – os extratos com erros são diferentes de outros extratos do mesmo banco apresentados em outras delações.

Evidência 3 – os extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.
Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano.
Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica (à) da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Group Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.
Agora, se coloca o juiz Sérgio Moro em situação complicada. Como pretende julgar o processo sem facultar o banco de dados da Odebrecht à defesa, para se identificar os documentos falsificados e os verdadeiros(?)."



(De Luis Nassif, post intitulado "Xadrez sobre a falsificação de documentos na Lava Jato", publicado no Jornal GGN - aqui.
Assunto grave, sem dúvida. Registre-se que os leitores, entre os quase 100 comentários, apontaram outras possíveis evidências de manipulação. O leitor bfcosta especulou:
"Não trabalho com isto, mas sei que há maneiras, por meio de software, de se encontrar traços de edição em uma foto. Um software é capaz de encontrar bordas de edição caso um pedaço da foto tenha sido sobreposta por outra imagem que não pertença à foto. Isso só para falar de uma técnica. Não sei se é o caso aqui pois os erros de edição apontados já são suficientemente comprometedores até da competência de quem propôs a falsificação."
Ao que Nassif esclareceu:
"Não teve edição em documento original. Eles montaram em Excel e imprimiram. Ou seja, tudo é falso."
Mas vale a pena, mesmo, dar uma geral nos comentários, um a um. 
Não podemos firmar/manifestar juízo de valor acerca da questão, mas nos permitimos opinar no sentido de que a matéria reclama, sim, minuciosa apuração. 
Nota: Parecerá sobremaneira cabível, agora, a seguinte indagação: A resistência em oferecer à defesa do ex-presidente o acesso aos sistemas de informática da Odebrecht teria algo a ver com o 'risco' da detecção de eventuais manipulações?).

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

CARTUM DOS INCONSEQUENTES


R J Matson. (EUA).

CARTUM DO TOMARA QUE SIM

Ykenga.
....
Ideia excelente - e recorrente. Nos anos 80 (ou 90?), mandei trabalho semelhante para o Salão de Humor de Piracicaba (ou foi o de Knokke-Heist, Bélgica?). Há ideias que flutuam permanentemente. Outros cartunistas certamente virão a ter o insight. Questão de tempo.

CARTUM DA PARANOIA GERAL


Julian Pena-Pai.

ECOS DA EXTINÇÃO DA TJLP


De Beatriz Meirelles (No blog Nocaute):

A extinção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) acaba com qualquer instrumento que o BNDES possa usar para fazer fomento. Havia uma emenda à medida provisória incluindo isenção tributária ou algum outro instrumento e foi tudo rejeitado pelo Congresso.
O argumento deles é que qualquer tipo de subsídio ou de instrumento de fomento vai ter que passar pelo Congresso via Orçamento Geral da União. Eles gostam de usar a ideia de que seria um instrumento mais democrático porque passa pelo Congresso, mas a gente sabe que o gasto primário está congelado por 20 anos, então dificilmente vai haver espaço fiscal orçamentário para esse tipo de subvenção.
O estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica, que passa a ser uma taxa arbitrada pelo mercado. E é uma taxa muito mais alta e volátil. Então, para as decisões de investimento a gente considera que vai ser bastante problemática, especialmente para as micro, pequenas e médias empresas.
Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. A associação Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) já fez essa conta mostrando os preços do bens de capital com TJLP e com TLP, mostrando que fica mais caro que o importado, então vai ser mesmo uma substituição de importações às avessas. A gente vai estar regredindo a (política de) substituição de importações que a gente fez ao longo desses 60 anos de história.

Costuma-se acusar o BNDES de ser "bolsa empresário" para grandes empresas; já é um argumento complicado porque nenhum país, nenhuma economia sobrevive unicamente à base de micro, pequena e média empresa; a gente precisa incentivar setores grandes.
Nenhum país do mundo que se industrializou de fato fez isso sem apoio estatal. Você tem diversos bancos de desenvolvimento no mundo tão grandes quanto o BNDES. O KFW, banco alemão, tem mais ou menos a mesma participação: os desembolsos da KFW sobre o PIB alemão são mais ou menos do mesmo tamanho dos do BNDES; Japão, Coreia, China, Canadá (seguem a mesma estratégia).
Abrir mão desse instrumento de política econômica é o que faz a gente imaginar que se trata de um projeto de desmonte do BNDES mesmo. Qualquer governo que venha depois vai ter que desfazer essa lei para ter esse instrumento.
Eu acho que vai ter muita quebradeira. A gente perde o último instrumento de política industrial que a gente ainda tinha. Já tem um ambiente macroeconômico adverso para industrialização: a taxa de juros alta, taxa de câmbio valorizada, carga tributária que incide sobre consumo, diversas disfunções, e o BNDES era o último instrumento; você tinha também o Ministério da Ciência e Tecnologia, que também foi desmontado por esse governo, então é muito assustador o que nos espera em termos de política industrial. (...).

(Para continuar, clique AQUI).

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Cumpre repetir o que já dissemos neste blog: Diante desse cenário de incerteza que marca o País, o empresário se indaga: Em vez de partir para um vultoso investimento produtivo de longo prazo, submetido a encargos financeiros escorchantes, não seria mais prudente aplicar meus recursos próprios no mercado financeiro?
A resposta parece óbvia.
O BNDES é uma agência de fomento. Distribui as dotações orçamentárias entre bancos públicos e privados, e esses bancos - que são remunerados pelos serviços oferecidos - se incumbem da celebração de operações de investimento. Daí advêm empregos diretos e indiretos, renda, aumento do consumo, arrecadação de tributos, enfim, a roda da economia se move, produzindo efeitos salutares para todos. Mas, dependendo do setor da economia eleito pelo empreendedor, muitas vezes a roda só se move plenamente após certo tempo, o que exige um bom planejamento e, claro, recursos. A TJLP, em todas as etapas, e especialmente nesta, revela o seu mérito inquestionável. A pergunta é: Como alcançar sucesso nessa empreitada sem o apoio de um agente de fomento?
Em tempo 'razoável' - e lamentavelmente desperdiçado - viremos a saber.

INGENUOUS CARTOON


Julian PenaPai. (Romênia).

terça-feira, 19 de setembro de 2017

INTERROGAÇÕES



Por que nenhum comentarista, global ou não, ao discorrer sobre a questão venezuelana, informa ao espectador que a Venezuela ocupa a PRIMEIRA POSIÇÃO mundial em reservas provadas de petróleo, com 298,3 BILHÕES de barris?   -  (EUA: 48,5 bi / 10ª posição)


Por que é tão raro um comentarista, global ou não, dar conta de que a Arábia Saudita é a número 2 do mundo (267 BI), o IRÃ é o número 4 e o Iraque, o número 5?


Por que o senhor Temer aparece no JN afirmando que o desmatamento da Amazônia apresentou queda de 20%, quando outras mídias, horas antes, já haviam informado que os responsáveis pela pesquisa negaram a informação presidencial?
(ADENDO em 20.09: No Bom Dia Brasil de há pouco, Miriam Leitão abordou o assunto).


Por que foi dado destaque zero à 'advertência' feita pelo General Mourão, secretário de finanças do Exército, em vista da situação reinante no País (para o que certamente 'pesou' o brutal corte orçamentário imposto ao ministério)?

Etc.

NONSENSE CARTOON


Julian Pena-Pai.

SAVE THE AMAZON


Save the Amazon

Por Fernando Horta

Desde 1500 já tivemos mais de uma centena de projetos para a Amazônia. Desde apenas exploratórios, usando o extrato das seringueiras, explorando plantas nativas, a diversidade biológica, depois ecológica, os minerais, até, mais recentemente, a bioexploração, em que tentamos que o mundo pagasse royalties do que fosse produzido a partir de extratos biológicos da região. Na Rio 92, talvez uma das poucas inciativas do governo Collor que valha a pena mencionar, a ideia não vingou pelo veto de um único país. Um doce se você souber qual foi.
Depois, tivemos projetos desenvolvimentistas, como a compra do Acre, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, a Belém-Brasília, o projeto militar de “integrar para não entregar” com a TransAmazônica, a Zona Franca de Manaus, chegando até Belo Monte nos governos progressistas. Além destes, temos os projetos de defesa e militares que começam desde a criação do Estado do Grão Pará (1751), até os projetos Calha Norte (1985) e SIVAM.
Temos ainda os projetos “particulares” como a invasão da pecuária, a biopirataria feita por ONGs na região, os garimpeiros e mineradoras ilegais, a extração ilegal de madeira, o tráfico de animais e o uso político dos problemas da região para sustentar messianismos e salvadores da pátria que surgem sazonalmente, em época de eleição.
Podemos falar ainda do sempre presente interesse em “internacionalizar” a Amazônia, transformar em “reserva mundial” ou que se possibilitem a venda de terras para estrangeiros com o objetivo de “proteger” a “diversidade” da região. Dentro destes discursos protetores existem aqueles cujo objetivo é proteger a vida na região (toda ela, inclusive a humana) e aqueles que acham que as populações da região também são um mal (com exceção dos índios adaptados) e que a “proteção” deve se restringir somente aos ecossistemas, com o mínimo de participação humana. Todos estes projetos recebem generosas doações de fundos internacionais. “Cidadãos” suíços, belgas, holandeses, canadenses fazem “vaquinhas” para apoiar a vida da Arara Vermelha, do Uacari-branco ou do Tamanduá Bandeira. Todas ações que sobrevivem em cima das famosas narrativas de “pulmão do mundo” ou “filtro e controle de temperatura do planeta” ou ainda “do seguro de vida do ecossistema terrestre”.
O que todas estas narrativas e projetos têm em comum? Nenhuma delas ouve os índios, os trabalhadores ou as pessoas que vivem na região, ocupando 61% do território nacional. As populações do norte (indígenas ou não), de repente, recebem projetos vindos do nada que são colocados – por sobre suas vontades – por um sem número de atores nacionais e internacionais. “Agora vamos ajudar a vocês silvícolas ou semi-silvícolas, culturalmente atrasados ou incapazes de pensar no desenvolvimento da sua região. Agora vamos proteger a Arara de barriga amarela, a “Rain Forest” ou as “tribos isoladas” e, ou você aceita, ou é parte do problema”.
A Amazônia real inexiste neste mundo de discursos. Aquela com seus problemas regionais de diversidade humana, da disputa violenta dos espaços entre diversas espécies animais e vegetais. Aquela Amazônia que sofre com um país virado de costas para ela, distante e quase sempre autoritário. Um local em que até a boa vontade normalmente não é boa, especialmente se fala inglês ou francês. Um local em que ONGs se amontoam, várias. Às vezes para salvar as mesmas espécies ou “assistir” às mesmas populações. Pesquisadores do mundo todo “preocupados” com a degradação da região, a morte de espécies e toda uma gama de perguntas de pesquisa que estranhamente envolvem complexas análises de DNA, bioquímicas e médicas de um sem número de extratos vegetais ou animais na região. Não raro precisa-se levar espécimes de pesquisa para fora do país. Tudo, óbvio, para o bom desenvolvimento da região.
O discurso mais conhecido sobre Amazônia é, no entanto, aquele que a chama de “the Amazon”. “The Amazon” é um local mítico onde a natureza pura convive com humanos puros. Onde os jacarés e os macacos aguardam ao lado das paradas de ônibus que levam cidadãos-tarzã para seus respectivos trabalhos. Colher cocos, construir casas com madeiras ou fazer lindos cestos de palha. “The Amazon” é o lar de bilhões de espécies que formam um Éden bem aqui no nosso mundo material. É o local que precisa ser protegido do Brasil e de seus garimpeiros, madeireiros, políticos e até mesmo dos seus habitantes, estes incultos e incapazes que podem colocar a sobrevivência do planeta inteiro em risco porque não sabem conviver com o milagre que foi colocado à sua disposição.
Para o governo Temer, “the Amazon” tem que ser fatiada e, através da exploração mineral aumentar o PIB e enriquecer senadores. Como fizeram artificialmente com a safra deste ano, para dizer que o país “voltou a crescer”. Na visão de estrangeiros, “The Amazon” precisa ser preservada. Para que ou para quem não interessa. Comprem-se terras, invadam com ONGs, protejam os peixes-boi, as araras e as tribos isoladas. That’s all, folks!. No fundo “The Amazon” precisa ser salva and you have to help! Já a Amazônia real não interessa a ninguém.
No meio desta hipocrisia, com decretos de Brasília, “crowdfundings” internacionais e choros de übermodels em shows de rock, vivem as populações ribeirinhas desassistidas, as tribos autóctones lutando pela preservação de seus direitos, as populações urbanas muitas vezes ilhadas economicamente e lutando pela diversificação das formas de trabalho e educação, e os núcleos urbanos fronteiriços a viver num estranho limbo com regras e leis próprias. Todos mudos. Nada a eles se pergunta ou se permite que digam. Outrora os índios eram entendidos pela nossa legislação como “incapazes”, com status jurídico semelhante ao de menores de idade. Pois parece que para o mundo todo, incluindo parte do Brasil, esta condição abrange agora a todas as populações do Norte.
Não, “The Amazon” não precisa ser salva. A Amazônia real precisa é ser ouvida.  -  (Fonte: aqui).

GRANDE MÍDIA (E OUTROS) EM SOBRESSALTO

                        ...e se eu puser pra tocar ao contrário?...
Aroeira.

CARTUM INVEROSSÍMIL

                          'É HORA DE TORNAR GRANDE A ONU!'
R J Matson, (EUA).

SEM MEDO DE ACREDITAR NO DIREITO, RESPEITEMOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O estagiário dirá diariamente: Dra. Raquel, lembra-te da Constituição

Por Lênio Streck

Rodrigo Janot deixou o comando da Procuradoria-Geral da República. Dias antes, confessou não ser um homem de coragem. Disse ser um homem com medo. Medo de errar, de decepcionar. Não é ruim ter medo. Thomas Hobbes também era um medroso. Hobbes disse, em sua autobiografia, que ao nascer, sua mãe teria dado à luz a gêmeos: ele e o medo, já que a mãe de Hobbes havia entrado em trabalho de parto prematuro com medo da Armada Espanhola, prestes a atacar a Inglaterra.
Hobbes era medroso e seu medo fez com que produzisse a tese pela qual o medo era o motor da história. Para não mais ter medo, todos deveriam delegar seus direitos ao soberano, o Leviatã, o monstro marinho que buscaria a paz. Todos sabemos da ideia de contrato de Hobbes. Ali nasce a ideia da lei como interdição. Ali nasce a modernidade. O pai Estado interdita. Entre civilização e barbárie, escolhemos a civilização... E isso tem um custo. Freud leu Hobbes. O superego é o “Estado” de nossa psiquê. O Id nos incita a cair na gandaia — busca-se a satisfação imediata sem tomar conhecimento das circunstâncias da realidade; o Ego nos dá o sentido da realidade e o Superego é a nossa instância judiciária. Ou seja, há uma relação entre a função restritiva do Estado e as paixões naturais humanas e em Freud as forças instintivas.
Ops. Falei em instância judiciária? Falei em instância da PGR, que tem o poder de denunciar e arquivar? A lei e a Constituição interditam? Limitam? Limitam mesmo? Será que algumas ações do PGR foram efetivamente controladas pelo Leviatã, isto é, pelo Superego ou foram vencidas pelo ID?
Dois medrosos. Hobbes e Janot, Janot e Hobbes. Pois é. Devendo se manter equidistante, Janot se portou a todo tempo como parte. Mas o MP deve ser mais do que isso. Ele deve ser o efetivo fiscal e guardião das garantias... de todos, inclusive dos réus. Isso está na Constituição. Já disse e repito: Se o MP fizer agir estratégico, comporta-se como advogado. Mas, se age como advogado, no que é diferente deste?
Alguns episódios vão ficar marcados: a delação dos irmãos Batista e seu cancelamento (duvidoso), as prisões requeridas a rodo, os dois procuradores de sua equipe que trocaram de lado (um foi preso e o outro, Miller, quase foi), a gravação da conversa de Temer, o fatiamento da denúncia contra Temer (um fato dividido em pedaços?), a nova denúncia feita a partir de fatos ainda sob investigação (note-se: trata-se do presidente da República e lá vem o PGR com in dubio pro societate), a denúncia contra o ex-presidente Lula exatamente no dia em que estouraram problemas na PGR, o pedido de prisão do ex-presidente Sarney e depois o pedido de arquivamento, a demonstração cabal de que agia, não como guardião da Constituição Federal, e, sim como parte-mediante-agir-estratégico, visível na infeliz frase “enquanto houver bambu, vai flecha”, que parece mostrar que Behemot venceu Leviathan naquela hora. Com ele ficaram, é claro, a Globo News e o Jornal Nacional. Sempre eles. Aliás, autoridades se tornaram reféns da mídia. E tudo virou um direito de torcedores.
Como explicar a denúncia de obstrução da justiça oferecida contra o ex-presidente Lula, se o próprio STF já dissera, em caso idêntico (Moreira Franco) que é prerrogativa do Poder Executivo nomear ministros? Moreira Franco, ao que sei, está no cargo. Obstruiu a justiça? Mas mesmo assim, Janot insistiu, até o final, em atirar flechas, mesmo não tendo mais bambu. Ao apagar das luzes de sua gestão. E uma pergunta que não quer calar: por que ser julgado pelo STF significa impunidade? Obstrução da justiça? Quer dizer que receber foro no STF é algo ruim tipo “está obstruindo a justiça"? Esta, a justiça, só se realiza mesmo no primeiro grau? Mas, no STF, não é justamente o PGR quem é o dono da ação penal e é quem faz o primeiro julgamento? E, agora, a denúncia não foi feita justamente no foro para o qual Lula queria escapar e cuja tentativa de escapar foi enquadrada como “obstrução”? Tamanho é o paradoxo que dele não há saída. Perdão pela redundância, porque paradoxos são coisas sobre as quais nada podemos dizer ou fazer. Porque são, simplesmente, paradoxos.
Qual será o custo Janot para a Instituição do MP? Espero que Raquel Dodge aja de forma diferente. Ela deve levar em conta o que já dissera Alfredo Valadão nos 50 do século XX, ele, nascido no século XIX (como já falei, recitei Valadão na minha prova de tribuna em 1985): o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário). Se Dodge me permitir, vai aqui o meu conselho, de alguém que tem tantos anos de Instituição quanto ela: fazer como os generais romanos, que quando voltavam de uma batalha, carregavam um escravo ao lado, que a cada 500 jardas, dizia: “lembra-te que és mortal”. Mutatis, mutandis, sugiro — metaforicamente — que Dogde escale um estagiário que diga a cada inicio de jornada ou levante uma placa em julgamentos e cerimônias: “- Senhora Procuradora-Geral, que tem o poder de denunciar e arquivar, lembra da Constituição; e que o MP só existe por causa dela”. Aliás, cada membro do MP deveria fazer isso. Lembrar-se a cada 30 minutos que ele só é o que é... por causa da Constituição Federal.
Respeitar as leis e a Constituição: eis a tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isto quer dizer: prisão preventiva tem prazo (há prisões preventivas que já duram mais de um ano), tem de mostrar requisitos para prender (o que é isto — a prisão do Reitor Cancelier, da UFSC?), não pode prender para forçar delação (já não se investiga; palavra de delator virou prova), prova tem de ser provada (não se pode condenar por “probabilidades”), nem juiz nem MP primeiro decidem e depois fundamentam; processo é condição de possibilidade e não mero instrumento que serve de álibi retórico... Sic transit gloria mundi. As autoridades passam, a República tem de sobreviver.
Direito, no Brasil, virou uma péssima teoria politica do poder, pela qual o Direito é só vontade (de poder) e opinião pessoal. E, é claro, só se darão bem os mais fortes. É Behemoth engolindo Leviatã (lembremos que um dos sentidos do Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, enquanto o Behemoth quer dizer o contrário).
[Nota deste blog: "Se um dos significados simbólicos assumidos pelo Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, o Behemoth simboliza a rebelião e a guerra civil (Hobbes, 1990: ix - AQUI].
Eis a questão: no Brasil, Behemoth parece que ganhou a parada. Minha reflexão: nestes tempos de grave instabilidade, creio que, como Ulisses aos mastros, estamos, os concidadãos, ao império do Direito. É o apego pelo Direito, é o cuidado com Ele, que pode nos guiar por um bom caminho. Tudo parece cinza e os sólidos, como poucas vezes na nossa história recente, dissolvem-se pelo ar. Por isso o meu conservadorismo constitucional.
Estamos sob teste. E os juristas temos um papel nessa conversa toda. Sem medo de acreditar no Direito. Penso que a Dra. Raquel não sairá por aí atirando flechas no atacado. O bom atirador atira flechas no varejo. E não sucumbe ao Target Effect (fator alvo, que consta em minha teoria da decisão): o bom atirador não atira a flecha e depois pinta o alvo. O bom jurista respeita o processo. Que o diga o procurador Marcelo Miller, que vem se queixando de que primeiro decidiram contra e ele e depois buscaram o fundamento. Pois é: ele sente na pele o que ele mesmo fazia. Pau que bate em Chico bate em Miller...
(Fonte: Revista Consultor Jurídico - AQUI -; texto reproduzido no Jornal GGN - AQUI).

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A procuradora Raquel Dodge assegurou, em seu discurso de posse, observar respeitosamente a Constituição (aqui). Torcemos para que isso aconteça - e repetimos parte de nosso comentário ali exposto: 

"Finalmente, acena-se em colocar a Constituição Federal em seu óbvio e legítimo lugar: o topo. Erga omnes. Num tempo de conduções coercitivas ilegais, delações dirigidas e coisas do tipo, é reconfortante ver o DEVIDO PROCESSO LEGAL como destaque e diretriz...". 

No mais, nosso aplauso ao professor Lênio Streck pela magnífica aula.

TUDO BEM: É UMA AMEAÇA TÃO DISTANTE...


Tacho.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

ARTE ABSTRATA, APARENTEMENTE


Vista aérea de ocupação liderada pelo MTST em São Bernardo do Campo-SP. 7 mil famílias sem teto e sem as mínimas condições estruturais, sob tendas, numa cidade (ex)símbolo da produção industrial, com destaque para a indústria automobilística. A ocupação se arrasta há dias. Para a grande mídia, inexiste.
A foto é de Ricardo Stuckert.

A CRUZ


Carlos Fuentes. (Cuba).

O QUE DISSE RAQUEL DODGE

"Agradeço que tenham vindo à casa do Ministério Público brasileiro, que está a serviço da Nação, para testemunhar esta posse. Dirijo-me ao povo brasileiro, de quem emana todo o poder, e a todos os presentes, para dizer que estou ciente da enorme tarefa que está diante de nós e da legítima expectativa de que seja cumprida com equilíbrio, firmeza e coragem, com fundamento na Constituição e nas leis.
Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da república que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente, assegurar voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei. Cumprimento o procurador-geral Rodrigo Janot por seu serviço à nação. Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo. Alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou certeza de que o Brasil seguirá em frente porque o povo mantém a esperança em um País melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados. Os brasileiros aprenderam o caminho que conduz ao Ministério Público.
Há trinta anos, quando tomei posse, poucos sabiam o que faz o procurador da república e, no entanto, nosso protomártir, o procurador Pedro Jorge de Mello e Silva, já havia sido assassinado por investigar um grande escândalo de corrupção. Para honrar sua memória e dar efetividade ao nosso trabalho, reivindicamos as garantias que o constituinte nos deu em 1988. No entanto, foi por causa da desigualdade persistente, da ausência de liberdades e do sofrimento cotidiano das pessoas, que reivindicamos também outras atribuições constitucionais, como a defesa da democracia, da sociedade e do meio ambiente e de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na constituição.
Estas novas atribuições constitucionais somaram-se ao papel clássico do Ministério Público, que é o de processar criminosos. É preciso desempenhar bem todas estas funções, porque todas ainda são realmente necessárias. Para muitos brasileiros a situação continua difícil, pois estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social.
O Ministério Público instituído pela constituição de 1988 tem, portanto, a obrigação de exercer, com igual ênfase, a função criminal e a de defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves, que inibem o bom desenvolvimento humano, como as elevadas taxas de homicídio; a violência urbana e rural, as falhas na qualidade da escola — e sabemos que a educação de qualidade emancipa a pessoa e rompe o círculo da pobreza –, e a ausência de serviços básicos de saúde onde são necessários. Os desafios são muitos.
Não é possível dizer que será fácil, mas confirmo que os problemas serão encarados com seriedade, com fundamento na constituição e nas leis, porque cada membro do Ministério Público brasileiro está pronto e motivado, como sempre esteve, para exercer todas as suas atribuições constitucionais. Estarei com eles e ao lado deles. Não nos têm faltado os meios orçamentários, nem os instrumentos jurídicos necessários para fazer cumprir a constituição.
Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do poder executivo e do congresso nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições. O Supremo Tribunal Federal tem distinguido o Ministério Público com sua atuação fundamentada, respeitosa e republicana, em tudo condizente com a harmonia que interessa aos cidadãos, ao entregar de modo célere a prestação jurisdicional que lhe é reclamada como guardião da constituição.
Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes, há muito trabalho para o Ministério Público. A Constituição nos incumbiu de zelar pela higidez do sistema eleitoral, de coibir a violência doméstica, os crimes no trânsito que ceifam tantas vidas, os homicídios e os crimes de corrupção. No Ministério Público, temos o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança.
O papa Francisco nos ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas: passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros… A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza.“ (em o nome de deus é misericórdia, ed. Planeta, 2016, p. 120). Zelar pelo bem comum é uma tarefa grandiosa para o Ministério Público, que é coadjuvada pelo papel que cada cidadão pode fazer por si mesmo e pela integridade do País. É uma tarefa necessária, que exige de nós coragem.
O País passa por um momento de depuração. Os órgãos do sistema de administração de justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto. Temos de cuidar da dignidade da pessoa humana. A Constituição não a estabelece apenas como ideal, mas exige concretude em relação a cada indivíduo, pautada pela observância da lei e dos direitos individuais.
O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações. O Ministério Público é guardião do legado civilizatório contido na Constituição. Princípios e normas que asseguram a liberdade do indivíduo também expandem a condição humana para a vida pacífica em sociedade, sustentam nosso estilo de vida, preservam nossas tradições e nossos costumes e constituem o devido processo legal.
Fomos moldados por diversas línguas e culturas e convivemos bem com as diferenças. Esta herança multirracial caracteriza o Brasil e revela nossa humanidade. O Ministério Público zela pelo respeito a estas características, pelos direitos de índios e minorias, pela liberdade de religião e de credo. A cada dois anos, na data da posse, nos reunimos nesta casa e reafirmamos nossa esperança de dias melhores para o Brasil e o nosso compromisso, como membros do Ministério Público, de agirmos com unidade de propósito para fazer a nossa parte, que consiste em cumprir o nosso dever constitucional. É a esperança que renovo agora, como procuradora geral da república e presidente do conselho nacional do Ministério Público, e para cujo alcance sei que conto com a firmeza de cada procurador da república e de cada promotor de justiça do País, em seus mais diferentes ofícios.
Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir sua história valorizando a liberdade de expressão e de reunião, apreciando a democracia, repudiando a corrupção e pedindo o reconhecimento de seus direitos. O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.
No ofício que ora assumo, o trabalho será cotidiano e extenuante, precisaremos da ajuda de todos os membros e servidores do Ministério Público, pois a grandeza desta Nação tem sido construída de modo árduo, e aprendemos que o caminho que leva à liberdade e à integridade tem obstáculos que só podem ser superados com resiliência e coragem. Há novos desafios jurídicos pela frente.
Os valores que defenderemos e que definirão nossas ações estão na Constituição: muito trabalho, honestidade, respeito à lei e às instituições, observância do devido processo legal e responsabilidade. São os atributos da cidadania. Neste início de mandato, peço a proteção de deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa Cora Coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja 'mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros.'
Muito obrigada"


(Discurso de posse de Raquel Dodge, nova chefe da Procuradoria-geral da República.
Finalmente, acena-se em colocar a Constituição Federal em seu óbvio e legítimo lugar: o topo. Erga omnes. Num tempo de conduções coercitivas ilegais, delações dirigidas e coisas do tipo, é reconfortante ver o DEVIDO PROCESSO LEGAL como destaque e diretriz. 
Esperançoso discurso. Que se converta em concretude.
Nota: A procuradora dedicou exatas dez - protocolares - palavras a seu antecessor. Sintomático?).