sexta-feira, 27 de maio de 2016

DA SÉRIE CRASSAS OBVIEDADES (II)


Golpe foi "jeitinho brasileiro", diz The Economist

Da BBC:
A revista britânica The Economist afirma, em edição publicada nesta sexta-feira, que o afastamento da presidente Dilma Rousseff foi um ‘jeitinho’ dado na Constituição.
“O impeachment de Dilma Rousseff, uma presidente impopular que não foi pessoalmente acusada de malfeitos sérios, é um ‘jeitinho’ na Constituição”, diz o texto, usando o termo em português.
“Muitos dos políticos que votaram pelo impeachment recorrem a esses jeitinhos de forma incansável, por exemplo com as leis de financiamento de campanha”, completa.
Observa Fernando Brito, no Tijolaço: A The Economist é uma das citações preferidas da grande imprensa quando se trata de dar notícias deprimentes sobre nosso país.
Neste caso, porém, não será.
É o “jeitinho”.

DA SÉRIE CRASSAS OBVIEDADES


Áudios mostram que partidos financiaram MBL em atos pró-impeachment

Do Uol:

O MBL (Movimento Brasil Livre), entidade civil criada em 2014 para combater a corrupção e lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), recebeu apoio financeiro, como impressão de panfletos e uso de carros de som, de partidos políticos como o PMDB e o Solidariedade.
O movimento negociou também com a Juventude do PSDB ajuda financeira a suas caravanas, como pagamento de lanches e aluguel de ônibus, e teria tido apoio da "máquina partidária" do DEM.
Quando fundado, o movimento se definia como apartidário e sem ligações financeiras com siglas políticas. Em suas páginas em redes sociais, fazia campanhas permanentes para receber ajuda financeira das pessoas, sem ligação com partidos.
Os coordenadores do movimento, porém, negociaram e pediram ajuda a partidos pelo menos a partir deste ano. Atualmente, o MBL continua com as campanhas de arrecadação nos seus canais de comunicação, mas se define como "suprapartidário". Aliás, a contribuição financeira concedida é vinculada ao grau de participação do doador com o movimento. A partir de R$ 30, o novo integrante pode ter direito a votos.
Veja mais aqui.
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Era mais do que óbvio. Nenhuma estranheza.
Uma única observação: é equivocada a informação de que "Quando fundado, o movimento se definia como apartidário e sem ligações financeiras com siglas políticas". O fato concreto é que o MBL se diz apartidário até hoje (ou ontem, se preferirem).

GLOBO, UMA HISTÓRIA DE AMOR QUE VEM DE LONGE...


"Todo mundo viu a saia justa em que as Organizações Globo se meteram com a mídia internacional depois que esta chamou o golpe pelo seu verdadeiro nome: golpe. Todo mundo soube da carta de João Roberto Marinho a The Guardian depois que o jornal britânico descreveu o papel da Globo – e do resto da imprensa hegemônica – na produção do impeachment de Dilma Rousseff. Todo mundo acompanhou os faniquitos dos globais – Mônica Waldvogel, Jorge Pontual e Lúcia Guimarães entre eles – perante o desnudamento no exterior da sua narrativa doméstica dos fatos. Escancarada inclusive pelo maior diário do mundo, The New York Times que, como se sabe, é aquele jornaleco editado em Havana. Não foi um ponto fora da curva. Como faz agora com Temer, O Globo comprou briga com o NY Times em defesa de outro governo parido por um golpe: a ditadura de 1964.
Foi em 1969, logo depois da edição do Ato Institucional 5, o golpe dentro do golpe que ampliou a censura, suspendeu o habeas corpus, disseminou a tortura e serviu como carta branca para prisões e execuções à margem das próprias leis ditatoriais. Naquele momento, como agora, o Brasil era governado por uma gerontocracia a serviço da plutocracia. Com a mídia acumpliciada ou amordaçada – no caso de O Globo, cúmplice – o jornal norte-americano tocaria na ferida ao publicar o editorial “As notícias encarceradas na América Latina” na edição de 4 de janeiro de 1969, expondo a censura e a violência no Brasil e na Argentina, dois regimes militares. Setenta e duas horas depois, O Globo brandiu seu tacape em editorial atacando não só o NY Times mas incluindo na diatribe os franceses Le Monde e L`Express. Tornou-se, na primeira página, advogado de defesa das duas ditaduras.
“A crise política brasileira está tendo lá fora um tratamento vexatório para o país, marcado pela apresentação exagerada dos fatos e a inteligente ainda que pérfida exploração da meia verdade”, atacou. O NY Times denunciara prisões de jornalistas e pedira que Washington intercedesse junto ao aliado latino-americano. Convertendo sinuosamente o questionamento humanista do NY Times em uma afronta ao Brasil e não à violência praticada por um poder de fato, legitimado pelas armas, o matutino dos Martinho contra-atacou, além do diário, os próprios Estados Unidos – de resto, mentor e apoiador dos militares. Descreveu-o como um país “onde presidentes e líderes eminentes são caçados e abatidos nas ruas como bichos”.
Critica o NY Times como “fonte da campanha antibrasileira”. Ao qual acusa de ter “sabidamente, grande responsabilidade na promotion – e consequente fortalecimento – da ditadura sanguinária de Fidel Castro”.
Debaixo da mesma perspectiva xenófoba, O Globo dá-se ao desplante de debochar da democracia. Critica a “imaturidade política” da França e sua “hilariante democracia parlamentarista”. Ainda reclama que plebiscitos “montados sobre o monopólio estatal da televisão” desmoralizam as instituições francesas. Convenhamos: para um jornal parceiro de uma autocracia assassina seria perfeitamente normal achar “hilariante” a democracia ou considerar que eleições livres – plebiscitos – servem para desmoralizar…
Mas porque a França entrou na roda? Acontece que O Globo, na condição de órgão oficioso do despotismo, ficara fulo com L`Express. A revista francesa mencionara a censura no Brasil às palavras do Papa Paulo VI. O editorial dos Marinho desprezou tal afirmação mas Paulo VI fora mesmo vítima da tesoura. Ocorreu no Correio da Manhã que, ao contrário de O Globo, não se acumpliciara à tirania.
Na mensagem natalina de 1969 aos católicos do mundo, o pontífice citava os “povos oprimidos”. Como “povos” e “oprimidos” separados já pareciam palavras suspeitas, juntas eram algo simplesmente intolerável. E Paulo VI não escapou da tesoura da censura prévia, aboletada na redação. Depois disso, alguém afixou um cartaz com uma recomendação de muito bom senso no banheiro masculino do Correio. Dizia: “Não faça xixi com os censores: eles cortam tudo”.
Sobrou ainda para o também francês Le Monde, acusado de ser brando com Fidel Castro e Che Guevara… Tratando o NY Times e Le Monde como bisbilhoteiros, o editorial sustentou que o Brasil deveria resolver seus problemas sem pedir “as bênçãos” das duas publicações…
No fantástico editorial – insatisfeito por representar somente sua prepotência predileta — O Globo patrocina também a causa da ditadura argentina, pilotada pelo general Juan Carlos Ongania. Relata que a Argentina, a exemplo do Brasil, vai atingindo “o ponto da decolagem industrial” e está buscando “novas soluções políticas”. Lá e cá, a “nova solução política” era a mesma: a tirania. A de Ongania terminaria no ano seguinte, destronada pelo golpe de outro general, Alejandro Lanusse. A outra, que arrebatou o coração dos Marinho, iria estender suas trevas por mais 16 anos.
Não seria, jamais, uma paixão inútil. É muito mais a história de um amor plenamente correspondido. Em 1969 – ano em que o jornalismo dos Marinho peitou o NY Times contra o jornalismo e em prol da ditadura — o grupo Globo tinha três emissoras de TV. Em 1973, já possuia 11…"

(De Ayrton Centeno, post intitulado "O Globo e os golpes: uma história de amor", publicado no RS urgente - AQUI).

CARTUM DO ELEMENTAR, MEU CARO COMPARSA


Jorge Braga.

O PUPILO DO SENHOR GARÇOM


Ivan.

O OLHO GRANDE MIRA O PRÉ-SAL


Atenção: agora o golpe é no Pré-sal!

Por Romulus

Já tratei da falácia da revisão da meta fiscal para 170 bilhões de reais nos últimos dias. O título daquele post, que reproduzo abaixo, é bastante ilustrativo:
De lá extraio a seguinte passagem-síntese:
>> Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade? Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?
Pois é.
Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados (...).
Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:
Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.
- Não é fascinante a política no Brasil?
- Não é fascinante como a direita liberal, moderna e cosmopolita, viajada e estudada, considera-se malandra mas vira e mexe é instrumentalizada pela velha direita patrimonial de província para seus fins políticos?
(...)
A desconsiderar o naco dos pobres no orçamento, devidamente castigado, a direita liberal não ganhará nada com o golpe que apoiou. Muito pelo contrário, como vemos agora. Tomará isso sim uma dedada no... olho da direita patrimonialista com o aumento do déficit.
Bem, isso a direita liberal verdadeira, a de convicção, bem entendido (...). Porque a direita liberal de araque – majoritária – a direita rentista que vive da bolsa-juros do orçamento público, essa vai ganhar no caos que seguirá com o aumento dos juros. <<
Nada é tão ruim que não possa piorar um pouco mais.
No post “Temer quer cobrar BNDES, acabar com fundo soberano e abrir pré-sal”, daqui do GGN, também reproduzido abaixo, ficamos sabendo de mais detalhes do pacote “fiscal”:
>> Essas medidas (fim do fundo soberano e pré-pagamento de créditos da União junto ao BNDES)(Temer) garantiu, dependem exclusivamente do Executivo. Mas há outras propostas que carecem de aprovação no Legislativo. Por exemplo, a abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, sem participação obrigatória da Petrobras, proposta do senador tucano José Serra. “Vamos apoiar esse projeto sem nos incomodar com críticas que virão", disse Temer. <<
Por que usei as aspas em pacote “fiscal”?
Ora, o que o ajuste fiscal tem a ver com a venda dos ativos do Pré-sal num momento de depressão do mercado internacional do petróleo e de descapitalização das petroleiras internacionais?
Nada.
É o famoso jabuti, que aqui usa (muito mal) o álibi da necessidade de fazer caixa.
Assim, busca-se fugir da discussão quanto aos aspectos fundamentais dessa proposta, como considerações sobre a estratégia nacional de desenvolvimento, a geopolítica e a comparação dos prós e contras – da perspectiva do Estado brasileiro – dos modelos de concessão e partilha, este último tendo a Petrobras como operadora exclusiva.
E por que buscam tosca e escancaradamente fugir dessa discussão?
Porque ela desnudaria o caráter antinacional da medida mais importante para o núcleo do consórcio do golpe – PSDB/PMDB.
Tal projeto nunca ganhou eleição. Só mesmo o golpe pode viabilizá-lo.
Daí a pressa.
Imaginem, ademais, se nessa discussão se lembrassem inconvenientes revelados pelo wikileaks, como as infames “promessas” de José Serra à Chevron e os expedientes como informantes da diplomacia americana de Temer e Jucá?
Melhor não, não é verdade?
Infelizmente para eles, na oportunidade da votação do projeto antinacional de José Serra no Senado, postei descrição detalhada do que está em jogo nessa discussão. Dessa forma, é para mim fácil e rápido reproduzir aquele conteúdo e desmoralizar a farsa golpista.
Para as pessoas que não são da área do petróleo, explico mais detidamente a questão com base na minha vivência profissional. Podem assim ver por si mesmas o que está em jogo.
Para tanto, extraio comentário meu postado nas redes sociais no dia 24/2/2016, quando a Presidente Dilma Rousseff capitulou diante das forças combinadas de:
(1) oligarquias políticas tradicionais tentando comprar passe livre da Lavajato;
(2) lobistas das empresas internacionais de petróleo, cujo despudor lhes permitiu mesmo acompanhar - no plenário do Senado! - a votação, para revolta do Sen. Requião; e
(3) retaguarda oferecida por interesses estratégicos de seus países de origem.
Segue a postagem:
* * *
“Desculpem o post longo, mas é o assunto mais importante para o Brasil hoje e amanhã. Talvez desde 1822. Ontem Getúlio Vargas levou o segundo tiro no peito? Dia sinistro. Somente se salvaram os 26 senadores que votaram pela manutenção da Petrobras como operadora. ComRoberto Requião à frente e toda a bancada do PT atrás, votando contra o governo!
Neste vídeo Requião dá nome aos bois e fala - da tribuna - da promessa de Serra à Chevron de entregar o Pré-sal ainda em 2010. Fala das manobras regimentais de Renan Calheiros para aprovar o projeto por caminhos obscuros.
Estaria Renan pagando antecipadamente o salva-conduto frente à Lava Jato?
Seria uma nova modalidade de cooperação com as investigações, denominada “votação premiada"?
No vídeo Requião destrói todas as falácias da dupla Serra-Renan.
“Urgência”.
Oi?!
Num momento em que há excesso de produção de petróleo no mundo e em que as petroleiras internacionais estão no vermelho sem poder investir? Logico que não existe! Usam os números negativos da conjuntura para mudar a estrutura e entregar lá na frente, quando o petróleo subir e as petroleiras internacionais tiverem de novo bala na agulha para comprar o patrimônio nacional.
Aí basta só combinar na véspera com as agências de rating e fazer o risco pais subir e o Real desabar, para comprar bem baratinho.
Some ainda um deságio na avaliação dos ativos aqui... um empréstimo camarada do BNDES acolá... uma parceria leonina com fundos de pensão de estatais e a pechincha para liquidação do patrimônio nacional estará quase pronta.
Onde foi que vi esse filme antes?
Ah sim... na Privataria tucana.
Disso o Serra entende bem.
Não por outra razão deve ter sido escolhido para relatar o projeto de entrega do Pré-sal.
* * *
Aspectos técnicos sobre o que estava em jogo na votação:
(vou mastigar aí embaixo, prometo)
Qualquer pessoa que conheça minimamente a indústria do petróleo sabe o que significa abrir mão de ser operador em um bloco de exploração:
(i) Aspecto financeiro-fiscal:
Em um sistema de partilha de produção de petróleo, como o que o Brasil adotou para o Pré-sal, os custos dos subcontratados (quem investiga o solo, quem perfura, quem faz a logística...) são repassados proporcionalmente à União, através do desconto do montante de petróleo que a União terá a receber. A operadora é quem faz as contratações.
Os subcontratados que existem hoje são todos gigantes transnacionais também (Halliburton, Schlumberger...). Elas podem superfaturar os custos no Brasil em dobradinha com uma operadora estrangeira que não seja a Petrobras e assim sangrar o montante de petróleo que a União tem a receber. Depois, dividem esse “lucro” em alguma outra operação fora do país (elas sempre atuam juntas em toda parte) com subfaturamento, superfaturamento, simulação, troca de ativos, etc.
(ii) Aspecto econômico estratégico:
É a operadora quem toca o dia a dia da operação do bloco de petróleo. As outras só vão a reuniões de escritório de tempos em tempos para aprovar pautas apresentadas pela operadora e depois receberem a sua parte no resultado da venda do petróleo.
Mal comparando, são como meros “acionistas" de uma empresa... não são parte da “diretoria". É quem opera quem lida com os subcontratados e com os clientes, quem desenvolve e assimila o know-how, quem pode integrar as suas diferentes operações e fazer sinergia. Ou seja, é a operadora quem pode atuar estrategicamente e construir valor agregado e capacitação que a cacifem para ganhar mais projetos - mesmo em outros países - e crescer, ganhar cada vez mais escala e importância. Quem cresce tecnicamente é a operadora. As outras só ganham o “dinheirinho" no fim do mês. Ponto.
Em resumo: a Petrobras é a soberania do Brasil na indústria do Petróleo - dentro e fora do pais. Petrobras não ser operadora enfraquece a empresa hoje e amanhã. Abre espaço ainda para os estrangeiros superfaturarem a rodo - sem o olho do dono em cima - dilapidando a parte do petróleo que cabe a União pela partilha.
Ação:
Temos de derrubar esse projeto – e o golpe!
Sim ou com certeza?”
(Para continuar, clique AQUI).

DIÁLOGO TRANSCENDENTAL 100% INVEROSSÍMIL


- Vem com a gente.

- Não vejo como. Somos fiéis, fomos prestigiados desde o início. Não dá pra romper assim, sem mais nem menos, nessa hora de dificuldades.

- Raciocine bem...

- Já raciocinei.

- Pondere. A agremiação mais implicada não é 'aquela', mas a sua. Em termos proporcionais, a sua está no topo das jogadas e denúncias. Com essa teimosia besta, vocês só têm a perder!

- A matéria está sub judice. Nós vamos nos defender, estamos preparados.

- Largue o barco, o barco tá furado. Ela está no cadafalso.

- Não entendi..

- Vem aí o impeachment. Não tem pra onde correr. Nós vamos...

- Sob que alegação?

- ...nós vamos tirá-la de cena. Com ela fora, vai ser possível trabalhar pra derrubar a república do leviatã curitibano. Veja bem, a Operação está estribada nas leis que lançaram a delação premiada e a prisão de corruptores, coisas que jamais se viu no País. E quem sancionou as tais leis? Ela. Quem reconduziu o mau caráter Janot? Ela. Quem, logo após reeleita, disse para o Camarotti, com todas as letras, que a Operação iria seguir em frente, doesse em quem doesse? Ela. Não dá pra manter essa pessoa no poder! Com ela descartada, teremos como batalhar pelo fim do sufoco.

- Dizer é fácil...

- Não, não, tá garantido. Vem com a gente, p*! A hora é essa. Tá garantido. Tua agremiação é o fiel da balança. Na nova conjuntura, vocês serão mais prestigiados do que agora. Não me diga que vai querer ficar com a brocha na mão, no ora veja!

- Garante que 'tá garantido?

-Tô falando, p*!!

- Bom, sendo assim, vou falar com o pessoal.

- Pô, cara, já não era sem tempo!

quinta-feira, 26 de maio de 2016

O INEXORÁVEL PROCESSO DE CADUCIDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988


Costurando para o futuro

Por Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa

Caducou. A Constituição brasileira de 1988 passou a acompanhar as outras sete no melancólico balaio das curiosidades históricas.

Todo estudante de primeiro ano de Direito sabe: a noção de constituição é segmentada. Do ponto de vista das efetivas relações políticas e sociais, refere-se à estrutura e organização dos aparelhos de controle estatal mais ou menos centralizados. Da perspectiva jurídica abstrata, a um conjunto de normas que refletem e instituem o Estado e a dinâmica dessas situações concretas. Isso existe desde que o macaco virou gente ou, segundo os etólogos, antes disso. A redução ingênua da ideia de constituição a um documento escrito é recente, historicamente limitada aos dois últimos séculos e ideologicamente orientada pelo individualismo proprietário e pelo medo do povo das revoluções liberais do ocidente.

Ora, a Constituição de 1988 se converteu em um documento escrito sem qualquer relação efetiva com a sistemática e composição do povo e comunidade brasileiros. Abandonou sua dimensão política pela grosseira perda de efetividade, de respeito, até. Perdeu o potencial de limitar e orientar a composição e dinâmica das relações políticas e sociais, desrespeitada a céu aberto com fundamento em faits accomplis e de argumentos pseudojurídicos proferidos por pseudojuristas. Ficou só a folha de papel, descolada dos fatores reais de poder.  

Guardiões formalistas do rito simulam conservar sua utilidade como orientadora da composição institucional do aparelho de Estado. Isso não é verdade. O escandaloso descaso corporificado na farsa do impedimento contra a Presidente escancara a afronta a princípios exageradamente fundamentais; tão fundamentais que a Moribunda de 1988 deu seus últimos suspiros. Não se fala mais de tecnicalidades bizantinas; discute-se o respeito à anterioridade da lei penal, à generalidade da lei, à isonomia. Essa, porém, é apenas a proverbial gota d’água.

O copo não derrama só como consequência de configurações episódicas. Mesmo que, contrariando todas as expectativas minimamente realistas, o STF cumpra seu papel de defesa da Falecida de 1988 e decida se, in abstracto, pedalar é ou não é crime de responsabilidade. Cozido o ovo, não se reverte o processo. Aquela que já se denominou Cidadã foi perdendo força e resiliência; trama e urdidura já não estão coesas, o tecido constitucional não rasgou, esgarçou-se. Os projetos de país democrático, desenvolvido, livre e igual foram amarelando pouco a pouco, em nome de conjunturas, da “governabilidade”, de soluções de compromisso, daquela mancha indelével removida esfregando saponáceos corrosivos. Foi se desgastando no uso indevido e pelas sucessivas emendas que, destacadas as deliberadamente desfigurantes de 1995, a adaptavam à moda do momento. No fim, virou andrajo. Os insistentes em os vestir são, hoje, objeto de descrédito. Cassandras ou Jurássicos.

Um dos resultados desse lento e doloroso processo é a impossibilidade de identificar, hoje, elementos do instrumento formal capazes de orientar um projeto nacional e articular uma agenda positiva reconstitutiva de um pacto social sensível às transformações da composição de forças, interesses e compreensão de mecanismos adequados de governo e administração. O processo político atual e o governo que se avizinha geram visões nauseantes, quando não aterradoras: qual é o projeto de país? Qual é a visão de futuro que se busca compartilhar ou, pelo menos, compactuar? Desenvolvimento? Igualdade? Liderança regional? Com a vitória do golpe de Estado de 2016 e a morte matada da Constituição de 1988, adentramos no século XXI já vencidos, retrocedendo a passos largos rumo ao século XIX

A Demodée de 1988 já não serve mais, qual a velha roupa colorida de Belchior. Hoje se ocupa o aparelho de governo para realizar interesses desarticulados daquilo que os brasileiros sonharam enquanto testemunhavam o fim da ditadura militar. Curiosamente, até porque a História se repete como farsa, parece que a democracia hoje dá passo não a um sistema absoluto ou totalitário, mas a um ajuste feudal, cerzido em vínculos de suserania e vassalagem, estampado pela submissão servil do trabalho e com reis parecidos a cartas de baralho e inteiramente ao sabor dos interesses e vaidades dos grandes barões.

Raymundo Faoro, presidente nacional de uma Ordem dos Advogados do Brasil heroica que combatia os golpes de Estado, não de uma oportunista que os legitima, afirmava que nunca, na história brasileira, o poder constituinte do povo teria conseguido vencer o patrimonialismo e o aparelhamento de poder. No entanto, foram justamente as investidas desse poder constituinte democrático aquelas que conseguiram efetivamente desafiar o poder enraizado da oligarquia que nos parasita.

Não dá para esperar pela próxima liquidação de estoques, nem optar por algum prêt-a-porter de carregação. É imperioso, desde já, gestar a nova Constituição; fiar e tecer sua fazenda pelas mãos de nossa gente humilde, buscar os melhores alfaiates para tomar as medidas e desenhar conforme as necessidades do Brasil e coser cuidadosamente, sob o atento olhar do soberano. E ele não é o rei, é o povo.

A Constituição está morta? Viva o Poder Constituinte do Povo!

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Gilberto Bercovici e José Augusto Fontoura Costa são professores da Faculdade de Direito da USP.

(Fonte: aqui).

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Entreouvido nos bastidores:

"Enquanto isso, o Guardião da Constituição desperta sonolento, espreguiça-se e, a muito custo, indaga: 'Hein?'."

CARTUM BELICOSO


Oguz Gurel. (Turquia).

GOVERNO INTERINO DÁ AULA SOBRE COMO DEGRADAR MAIS AINDA A DEGRADAÇÃO AGRAVADA POR SEU BOICOTE


S. O. S.

Por Jânio de Freitas

Um país com suas continhas orçamentárias bem ajustadas, dívida em extinção –e, pior do que estagnado, de volta aos níveis imorais de miséria, pobreza, desordem, ensino em retrocesso constante, saúde pública em coma terminal, indústria nacional desmantelada, desemprego e violência urbana. É o que se pode vislumbrar para os anos vindouros, se efetivadas as medidas que Henrique Meirelles e Michel Temer apresentaram –com o devido cuidado da imprensa para maquiar umas e encobrir outras– como pacote primordial da aventura que iniciam.
A medida central, que consiste em estabelecer um teto permanente para os gastos do governo, só aumentado na proporção da inflação anual anterior, traz para o país uma perspectiva fácil de se presumir.
Mesmo Dilma Rousseff reconhece, entrevistada para a revista "Carta Capital", o desastre econômico que foi 2015. Tudo no Brasil se deteriorou com intensidade assombrosa. A desgraceira que cresce, a ponto de atingir o olimpo das empresas financeiras, é apenas a continuidade de 2015 (por favor, nada de dizer "o ano que não acabou"). Os serviços públicos estão em pandarecos, os investimentos desabaram, as universidades desmilinguem, tudo é assim. Apesar disso, o gasto contabilizado do governo no ano passado foi de R$ 1,16 trilhão.
A esse montante, um exercício de Gustavo Patu, na Folha desta quarta-feira (25), aplicou as medidas propostas por Meirelles sob o olhar um tanto vago de Temer. Constatação: o 2015 de Meirelles teria os seus gastos limitados a R$ 600,7 bilhões. Metade, pode-se dizer, do gasto realizado. Por mais que tenha havido desperdício de dinheiro público naquele trilhão, não há como evitar a conclusão de que a brutalidade do corte proposto para a nova política econômica só pode trazer ao país a degradação da degradação. Se com um trilhão o país está em estado deplorável, com gastos pela metade pode-se imaginar como estará.
Ou melhor, nem estará. O crescimento econômico depende do investimento estatal que o inicie e o estimule. A iniciativa privada no Brasil (e não somente no Brasil) é privada mas não iniciativa. Meirelles não se ocupou dos investimentos, na apresentação inicial do plano, porque nem era necessário: o teto do Orçamento, corrigido só pela inflação, já indica a exiguidade de investimento em proporções mobilizadoras e de interesse por tê-lo.
Por falar nisso, Michel Temer comparou-se de raspão a Juscelino. Mas quem Temer faz lembrar é Collor com a combinação de loucuras e violência que aplicou como plano econômico. Não é inovadora, portanto, a complacência quase envergonhada com que a imprensa se faz colaboradora de Temer, como preço –autêntica liquidação de outono –de não ter o PT no governo nem o risco de Lula em 2018. Depois, lava-se a história, com ou sem jato. Mas o malabarismo praticado por muitos comentaristas oferece um lado cômico nessa história de salvar o salvador perdido.
Do cômico ao trágico: o corte proposto contra a educação é também contra os jovens de hoje e as próximas gerações de estudantes; o corte proposto contra a saúde é também contra as gestantes, as crianças e todos os carentes. Ambos são agressões ao espírito da Constituição e suas intenções de reparação social da nossa história de injustiças e perversidades.
A educação tem hoje, por garantia constitucional, ao menos 18% do arrecadado com impostos. A saúde tem garantia semelhante, em menor percentual. O plano Meirelles retira da educação e da saúde essa garantia de um mínimo que leve a ampliar e estender a educação, como se deu nas últimas décadas, e atenuar os problemas persistentes na saúde pública. Os valores ficarão congelados, com futuros acréscimos correspondentes apenas à fictícia correção pela inflação. Note-se que o ponto de partida, nesse congelamento, é o percentual deste ano de baixa arrecadação. Logo, educação e saúde já começam com perda substanciosa.
Contas certinhas (no diminutivo, sim, porque serão cada vez menores), que beleza. Para um futuro condenado sobre um presente caótico. (Fonte: Folha; transcrito no Jornal GGN - aqui).
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Educação e Saúde são os maiores investimentos que uma Nação de respeito pode realizar, e não podem sofrer quaisquer danos. Nem que para tanto se imponham, por exemplo, a taxação de grandes fortunas e a moralização radical do contido no artigo 37 da Constituição sobre teto de remuneração do servidor público.
[Por falar em SUPERSALÁRIOS, convém lembrar que Projeto de Lei apresentado pelo governo Dilma em março permanece solenemente engavetado na Câmara dos Deputados, desde que para lá foi mandado por Eduardo Cunha. O assunto, aliás, está, pelo visto, irremediavelmente condenado ao desprezo, com a conivência da grande imprensa: Quantas vezes o leitor viu algum repórter dirigir perguntas sobre ele nas coletivas? Quantos editoriais nos jornalões?].  
Portanto, tudo é cortável, inclusive Educação e Saúde, mas, ao lado do Serviço da Dívida Pública e dos mimos aos rentistas, têm trânsito garantido as benesses, penduricalhos e mordomias gentilmente oferecidas a privilegiados servidores - que, claro, antes mesmo de servidores são mesmo é formadores de opinião cujo apoio é primordial para a sustentação do status quo. (E olha que o auxílio-moradia, "benefício" pago a todos eles, por ser classificado como verba indenizatória - criatividade singular do STF! - está livre da limitação do teto remuneratório e também do imposto de renda, e mais: é pago, todo mês, "no ato", independentemente de o felizardo ter de cumprir qualquer requisito, como o de pagar aluguel, ser proprietário do imóvel, essas coisas).
O S. O. S. é pertinente, sem dúvida. 
Ao que se vê, para o governo interino o importante é que se alcance a paz, mas a paz do pântano: na superfície, águas suaves; no leito, arraias, traíras e jacarés.

GOLPE É TOP LIST NO MUNDO INTEIRO


Santiago.

CACIQUES EM SOBRESSALTO


"Afora os depoimentos já prestados pelo novo delator, a turma da Lava Jato manuseia gravações que somam quase sete horas de conversa."





(De Josias de Sousa, em seu blog na Folha, post "Feridos, caciques do PMDB estão atemorizados" - aqui.

"O terror, o terror", desabafa alguém, ao que um parceiro de longa data indaga ao vento, lembrando velho chavão dos tempos dos anos de chumbo, que o terrível semanário O Pasquim converteu em mote para uma série de demolidores cartuns: "É possível suportar isto?!").