domingo, 21 de janeiro de 2018

SOBRE A ESCALADA DOS ABUSOS


A condução de Sérgio Cabral é um ponto de não-retorno

Por Luis Nassif

As portas do inferno se abriram no dia 30 de novembro de 2015, quando o Ministro Teori Zavascki ordenou a prisão do senador Delcídio do Amaral. De um lado, um servidor público exemplar; do outro, um político menor e corrupto. Uma mistura que legitima todos os abusos bateu em um caráter momentaneamente contaminado pelo pecado capital da soberba. E resultou no gesto de exceção que marcaria o país dali para frente.
Gradativamente, as forças das profundezas passaram a testar limites, até que se chegou no dia nacional da infâmia, 13 de março de 2016, com a divulgação pelo juiz Sérgio Moro, com autorização do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, de diálogos pessoais da presidente da República Dilma Rousseff com Lula.
Ambos, Moro e Janot, chegaram a ensaiar algumas desculpas balbuciantes, sabendo que haviam atravessado o Rubicão da ilegalidade e aguardando o fuzilamento pelos raios do Olimpo. O que chegou foi uma reprimenda de tio compreensivo. E o Supremo Tribunal Federal, se com Teori já era uma corte balbuciante, encontrou na atual presidente Cármen Lúcia a sua melhor tradução.
De lá para cá o que se viu foi o desmonte institucional inédito na história do país. Todos os vícios históricos vieram à tona, o corporativismo mais desbragado, as tacadas mais atrevidas contra o Estado brasileiro, as maiores negociatas da República e um punitivismo tresloucado que serve de álibi para todas as jogadas políticas e financeiras.
Os abusos têm sido constantes, sem nenhum sinal de reação.
Uma delegada irresponsável convoca 120 policiais da Polícia Federal, muitos do nordeste, para uma condução coercitiva em Florianópolis, humilhando professores e provocando o suicídio de um reitor de universidade. Abre-se uma investigação que a absolve, considerando que ela se conduziu de acordo com os procedimentos.
Que procedimento poderia justificar a convocação de uma quase força nacional para conduzir seis pessoas inofensivas, em uma investigação de crime administrativo, que não requeria nenhuma ação espetaculosa?
Uma juíza federal de Belo Horizonte, igualmente irresponsável, autoriza a condução coercitiva de vários professores universitários, sob o argumento de que as investigações eram sobre crimes gravíssimos. Investigavam-se desvios de verbas públicas. Pelas informações até então disponíveis, foi apurado um desvio de R$ 100 mil em uma verba de R$ 6,5 milhões.
Nas redes sociais, procuradores espalham conceitos fakes, de que a condução coercitiva visa substituir medidas mais drásticas, como a prisão preventiva.
A prisão preventiva exige um conjunto de pré condições:
“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Os fatos mostram que as conduções coercitivas têm sido aplicadas até em testemunhas convidadas a depor. E nada acontece.

Ontem, a condução do ex-governador Sérgio Cabral para Curitiba, algemado e com correntes nos pés, conduzido por mascarados fantasiados de traficantes do morro, marcou o novo momento de confronto com o Brasil formal.
Tudo de acordo com o figurino Globo de reportagens espetaculares.
Se não houver uma reação contra o episódio, as milícias curitibanas e seus seguidores não pouparão ninguém. E a reação não terá que vir do Palácio, comandado por uma organização criminosa. Teria que vir do Supremo Tribunal Federal.
Mas quem colocará o guizo no gato? Cármen Lúcia e seus provérbios mineiros? Luis Roberto Barroso e suas platitudes “iluministas”? Celso de Mello e suas perorações e menções aos saudosos falecidos? Luiz Fux, aquele que pretende prender e arrebentar os produtores de notícias fake? Rosa Weber, a que condena sem provas porque a doutrina do Sérgio Moro lhe permite? Edson Fachin e suas vulnerabilidades paranaenses?
São tempos bicudos, nos quais se misturam o atrevimento dos corruptos, a irresponsabilidade dos deslumbrados e o temor dos legalistas. Mas não haverá como fugir da batalha pela legalidade, antes que o Brasil se transforme em um enorme BBB.
O show montado com a prisão de Sérgio Cabral é um ponto de não-retorno. Se nada for feito, não haverá mais limites para as arbitrariedades da Polícia Federal e da Justiça Federal.  -  (Fonte: AQUI).

TRUMP DEPORTA A LIBERDADE DE IR E VIR


Michael Kountouris. (Grécia).

sábado, 20 de janeiro de 2018

O QUE HÁ PARA VER


Dica de vídeo

"Entrevista com Euclides Mance - Autor do livro 'Falácias de Moro'" - clique AQUI.

Em didática entrevista concedida ao blog Brasil247, Euclides Mance alinha falácias do juiz Moro, pinçadas da sentença de condenação do ex-presidente Lula em face do apartamento Triplex, Guarujá, as quais compõem o livro acima citado.

Euclides Mance é filósofo, mestre em Educação, sócio-fundador do Instituto de Filosofia da Libertação e colaborador da Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária. Informações adicionais podem ser vistas aqui.

Este blog explora o filão "Certas Palavras", e de tempos em tempos publica postagens com cartuns ou textos em torno de palavras isoladas ou expressões. Essa prática tem deixado claro o seguinte: alguém afirmou que "O meio é a mensagem"; de fato, e o espírito da coisa está mesmo é na palavra. Euclides Mance mostra o porquê.

A ORDEM E AS PROVAS


Laerte.

LALÁ E A CANÇÃO PARA INGLÊS VER


Canção Para Inglês Ver: como o genial Lalá reagiu à invasão americana

Por Carlos Motta

Lamartine Babo, o Lalá, é um dos gigantes da música popular brasileira. O carioca morto aos 59 anos, em 1963, ficou conhecido por ter composto dezenas de deliciosas marchinhas de carnaval, que fazem sucesso até hoje, mas sua obra é muito maior: ele compôs sambas (Serra da Boa Esperança/esperança que encerra/no coração do Brasil/um punhado de terra..."), valsas ("eu sonhei que tu estavas tão linda/numa noite de raro esplendor..."), e até uma opereta - embora não tocasse nenhum instrumento.

Compôs também hinos para os 11 clubes que disputavam, na sua época, o campeonato carioca, um mais bonito que o outro, uma façanha que por si só já o colocaria entre os gênios da MPB.

Foi craque também no rádio, mídia que, antes da TV, fascinava o Brasil, apresentando, durante muitos anos, o programa Trem da Alegria, junto com Yara Salles e Heber de Bôscoli - os três formavam o Trio de Ossos, que ficou famoso no país todo.
Gozador, trocadilhista, inquieto, Lamartine Babo soube como nenhum outro artista resumir a alma do carioca.
E, atento às mudanças que ocorriam no tempo em que viveu, foi um dos primeiros a perceber o impacto do "soft power" americano entre os brasileiros.
Em 1931 Lamartine lançou uma de suas músicas mais originais - ou malucas, ou cômicas, como queiram -, "Canção Para Inglês Ver", que tem uma letra aparentemente surrealista, mas que, no fundo, é uma crítica ao estrangeirismo que começava a tomar conta do Brasil - principalmente aquilo que vinha dos Estados Unidos, por meio dos primeiros filmes falados.
"Canção Para Inglês Ver", um foxtrote, ritmo nascido nos EUA, muito popular nos anos 30 do século passado, tem sido gravada até hoje - continua atualíssima.

Afinal, o Brasil de agora é muito mais americanizado que o de 87 anos atrás, quando ela foi lançada...
Ai loviu
Forguétisclaine maini itapiru
Forguestifaive anderu dai xeu
No bonde silva manuel, manuel, manuel
Ai loviu
Tu revi istiven via catumbai
Independence la do paraguai
Estudibeiquer jaceguai
Ies mai glass, ies mai glass
Salada de alface
Flay tox mail til
Istandar oiu, forguet not mi, oi
Ai loviu
Abacaxi uisqui of chuchu
Malacacheta independence dei
No istriti flexi me estrepei
Elixir de inhame, elixir de inhame
Reclame de andaime, reclame de andaime
Mon paris jet'aime, sorvete de creme
Mai guerli gudi naiti, oi
Duble faiti
Isso parece uma canção do oeste
Coisas horríveis lá do faroeste
Do tomas veiga com manteiga
Mai sanduíche
Eu nunca fui paulo istrish
Meu nome é laska di clau
Jone felipe canar
Laiti andipauer companhia limitada iu
Zê boi iscoti avequi boi zebu
Lawrence tíbeti com feijão tutu
Trem da cozinha não é trem azul
Mai sanduíche
Eu nunca fui paulo istrish
Meu nome é laska di clau
Jone felipe canar
Laiti andipauer companhia limitada iu
Zê boi iscoti avequi boi zebu
Lawrence tíbeti com feijão tutu
Trem da cozinha não é trem azul
(Para conferir o vídeo "Canção Para inglês Ver", clique AQUI).

ENQUANTO ISSO...


Zepa.

A DEMOCRACIA À BEIRA DO ABISMO


Um desafio aos juristas que defendem a sentença de Moro

Por Pedro Estevam Serrano

A sentença e o processo contra Lula, o do apartamento no Guarujá, não fazem qualquer sentido no plano jurídico.

Tenho pedido aos eventuais e poucos colegas que insistem em defender a decisão, a meu ver não encontro motivo que não o ideológico para tanto, que parem de polemizar em partes, que tragam argumentos defendendo processo e decisão como um todo. As principais peças, mais que suficientes para qualquer juízo, estão disponíveis na internet.

Que parem com argumentos de baixa envergadura, do tipo que os muitos juristas, que criticam abertamente a sentença como um todo, são "petralhas", "defensores de corruptos ", "detratores de um bom trabalho da Justiça" (como se não houvesse o erro judicial e como se persecução a crime fosse função da jurisdição, numa sociedade que se pretende democrática).

Não somos "petralhas", nem "aduladores de corruptos". Somos constitucionalistas, criminalistas, advogados, professores de Direito e outros juristas, querendo alertar o país para o imensa agressão que esta decisão significa, ao próprio pais, à Constituição, às leis e mesmo à convivência civilizada entre Estado e cidadania.

Assim peço, com toda lealdade, que os colegas que, eventualmente, são favoráveis à decisão, que ajam com a honra e a dignidade dos que argumentam nesse tipo de situação pública, por razões de justiça e não de adulação das maiorias e do Poder.

Leiam a sentença no todo, a denúncia, a defesa e os principais depoimentos, facilmente encontráveis na net, façam uma análise desse todo, argumentem em favor da decisão de forma completa, face ao que determinam a Constituição, as leis e os valores mínimos inerentes aos direitos do homem e da democracia, assinem e publiquem como nós o fizemos e temos feito, para que possam ser cobrados no futuro, quando forem julgados, em situação juridicamente equiparável, os que gozem de sua simpatia, eles mesmos, seus parentes, entes queridos clientes e amigos.

Para que a história registre. Quem tem certeza da correção do que argumenta, não tem medo da história.

Digo que não terei pejo algum em voltar atrás, frente a argumentos que me pareçam sólidos, não seria nem a primeira vez nem algo meramente ocasional em minha vida, mas, francamente, duvido até a alma que eles sejam possíveis, não face a Constituição de 88, não numa democracia liberal.

O que está em jogo não é apenas Lula, sua candidatura, a esquerda etc. É a democracia, mas é mais que a democracia, é a vida civilizada em seus valores mais rudimentares e mais relevantes.

Nós, profissionais e acadêmicos do direito somos chamados, nessas horas, a expressarmos opinião,  e influenciamos o público leigo. O que convoco aqui não é a expressão de uma opinião semelhante à minha. É que se ofereça opinião de forma completa, meditada, jurídica, publicada e assinada. Ou se calem, para que não sejam indignos do grau que ostentam.

Esse não é um caso qualquer. É um caso simbólico. Não porque se condena Lula, mas pelo modo que se o faz, com integral desconsideração pela ordem Constitucional, pela democracia e pela relação civilizada entre Estado e ser humano.  -  (AQUI).

PARA ENTENDER A CONJUNTURA PETROBRAS

.
Rápidas pinceladas: 1953: criada a Petrobras, iniciativa de Getúlio Vargas, contrariando interesses diversos, poderosos. Segunda metade da década de 1990, início da década de 2000: governo Fernando Henrique, sob a alegação de que a empresa era engessada, morosa, notadamente por estar subordinada à burocrática Lei 8.666 (Lei de Licitações), cria decreto especial excluindo a Petrobras das amarras da citada Lei, o que implicou o afrouxamento de normativos. Outra deliberação: a autorização para a empresa passar a operar na Bolsa de Nova York (ato incomum em se tratando de empresas petrolíferas mundo afora). A privatização foi tentada, mas não alcançada. A empresa, em face dos vínculos com a referida bolsa, passou a dever satisfações também a instâncias externas. Eis, resumidamente, a visão deste blog antes da leitura do artigo abaixo. 


A Petrobrás e o alto preço da submissão

Por Giorgio Romano Schutte, na CartaCapital

No início do ano, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos com o escritório de advocacia Pomerantz, representante dos acionistas que se consideram lesados pela petroleira em uma ação coletiva. A empresa dispôs-se a pagar 2,95 bilhões de dólares (cerca de 9,6 bilhões de reais). O processo começou no fim de 2014, a partir das delações premiadas de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.
Alegou-se que a empresa maquiou relatórios para ocultar o roubo. Por omissão ou voluntariamente, prestou informações erradas sobre a real situação e a qualidade dos seus controles internos, o que causou prejuízo aos investidores que adquiriram ações da Petrobras na Bolsa de Nova York de janeiro de 2010 a julho de 2015. Juntaram-se à ação compradores de debêntures em 2013 e 2014.
A atual direção da companhia manteve a linha de defesa da anterior: a empresa foi roubada por um esquema criminoso e não lucrou com isso. Não houve reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. “No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, informou a estatal, em nota de esclarecimento. Mas por que a Petrobras é julgada nos EUA? 
Para entender, temos de voltar ao período FHC. Parte do governo tucano, entre os quais o então presidente do Banco Central, Gustavo Franco, defendia abertamente a privatização da Petrobras. Não havia, porém, condições políticas para levar o projeto adiante. A solução intermediária era a venda de ações nos anos 2000 e 2001, como parte do Programa Nacional de Desestatização. Foram leiloadas ações ordinárias (ON), mantendo 55% com o setor público (a União ficou com pouco mais de 50% e o restante era do BNDESpar). Os demais papéis leiloados na Bovespa ficaram, na época, com estrangeiros e brasileiros. 
O passo seguinte era a venda de ações preferenciais (sem direito a voto). Mais de 80% destas foram ofertadas na Bolsa de Valores de Nova York e o restante na Bovespa, sendo uma pequena parte para correntistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao emiti-las, a Petrobras submeteu-se à legislação americana. Por seguir a disciplina do mercado financeiro em Wall Street, a estatal aumentaria a sua capacidade de captar recursos, dizia o governo. Estávamos na época da Petrobrax e a empresa deveria “sair do provincialismo”.
Embora isso faça sentido dentro da lógica dos mercados financeiros, o que realmente iria determinar a capacidade de captação de recursos seriam as descobertas de novas reservas, em particular o pré-sal, que é um lastro real e poderoso. Assim, no fim do governo FHC, embora controlado pelo Estado, somente em torno de um terço do capital social (preferenciais e ordinárias) estava nas mãos da União. Outros 10% com o BNDESpar e o FGTS. Mais de 30% estavam sendo negociados em Nova York e o restante na Bovespa, onde parte significativa estava nas mãos de estrangeiros.
Para entender, temos de voltar ao período FHC. Parte do governo tucano, entre os quais o então presidente do Banco Central, Gustavo Franco, defendia abertamente a privatização da Petrobras. Não havia, porém, condições políticas para levar o projeto adiante. A solução intermediária era a venda de ações nos anos 2000 e 2001, como parte do Programa Nacional de Desestatização. Foram leiloadas ações ordinárias (ON), mantendo 55% com o setor público (a União ficou com pouco mais de 50% e o restante era do BNDESpar). Os demais papéis leiloados na Bovespa ficaram, na época, com estrangeiros e brasileiros. 
O passo seguinte era a venda de ações preferenciais (sem direito a voto). Mais de 80% destas foram ofertadas na Bolsa de Valores de Nova York e o restante na Bovespa, sendo uma pequena parte para correntistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao emiti-las, a Petrobras submeteu-se à legislação americana. Por seguir a disciplina do mercado financeiro em Wall Street, a estatal aumentaria a sua capacidade de captar recursos, dizia o governo. Estávamos na época da Petrobrax e a empresa deveria “sair do provincialismo”.
Embora isso faça sentido dentro da lógica dos mercados financeiros, o que realmente iria determinar a capacidade de captação de recursos seriam as descobertas de novas reservas, em particular o pré-sal, que é um lastro real e poderoso. Assim, no fim do governo FHC, embora controlado pelo Estado, somente em torno de um terço do capital social (preferenciais e ordinárias) estava nas mãos da União. Outros 10% com o BNDESpar e o FGTS. Mais de 30% estavam sendo negociados em Nova York e o restante na Bovespa, onde parte significativa estava nas mãos de estrangeiros.
O acordo da Petrobras nos Estados Unidos não diz respeito exatamente a acionistas americanos, mas a compradores de ações e títulos nos EUA. Foi somente em 2010, a partir da forma como o governo Lula organizou a megacapitalização, que a porcentagem do setor público aumentou para 48,3%. Nesses anos todos as ações da Petrobras estiveram entre as mais transacionadas na Bolsa de Valores de Nova York. Entre 2002 e 2014, o valor de mercado da empresa aumentou de 15,5 bilhões para 104,9 bilhões de dólares. Ou seja, sobretudo durante o governo Lula, os acionistas de Nova York se deram muito bem, obrigado.
No fim de 2008, houve uma queda expressiva no valor das ações preferenciais, que baixaram de quase 44 reais no fim de 2007 para 23 reais. O motivo? A crise financeira iniciada em Nova York, provocada pela falta de supervisão das autoridades americanas, com manipulações de informações escancaradas e avaliações surreais dos ativos por parte das mesmas agências de rating. Neste caso, claro, tudo fazia parte do jogo.
De qualquer forma, ao ter suas ações negociadas em Wall Street, a Petrobras teve de se adequar à Lei Sarbanes-Oxley, com uma série de exigências para garantir a transparência e a defesa dos acionistas. Em 2006, a empresa conquistou a primeira certificação de conformidade com a lei. A auditoria dos relatórios financeiros e dos balanços seguia não apenas as normas brasileiras, mas também as americanas. Empresas especializadas, como a KPMG e a PwC, aprovaram os balanços sem ressalvas, demonstrando que se tratava de um esquema criminoso a operar abaixo de qualquer radar. Apenas por isso já não faria o menor sentido exigir compensação financeira por falhas nos mecanismos de controle da Petrobras.
Tampouco faz sentido sugerir que a queda no valor das ações no período de 2010 a 2015 se deva exclusivamente ao roubo. Há vários outros fatores, como a reação do mercado à megacapitalização realizada em setembro de 2010, o hiato mantido pelo governo entre o preço internacional do petróleo e os valores internos, a forte queda do preço da commodity em 2014, o impacto das eleições em outubro de 2014, seguido pela desestabilização política e, depois, pela desvalorização do real. 
Em 2014, após a Lava Jato, a PwC exigiu um ajuste contábil que incluísse as perdas provocadas pela corrupção. Classificado como “baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente”, o prejuízo foi calculado em 6,2 bilhões de reais, ante um ajuste contábil total de 56 bilhões. Ou seja, somente 11% da perda do patrimônio foi considerada decorrente do esquema ilícito.
A Petrobras aceitou, portanto, pagar um valor superior ao total que ela mesma estipulou como sendo a perda provocada pelo esquema. Além disso, a companhia obteve, em 2013, lucro líquido de 34,354 bilhões de reais e, no primeiro semestre de 2014, de 10,35 bilhões. Esses números nunca foram contestados.
Por que, então, a Petrobras aceitou o pagamento do valor monstruoso de quase 10 bilhões de reais, quando ela vive afirmando, com razão, que seu problema é financeiro? O governo justificou a entrada dos oligopólios internacionais no pré-sal pela incapacidade financeira da estatal. Aí temos de considerar que a ação coletiva por parte dos acionistas e investidores tornou-se um negócio, um big business. Facilmente, o escritório Pomerantz fica com 20% do valor. Trata-se de um verdadeiro esquema de extorsão. Se não pagasse agora, a Petrobras teria sido levada a um júri popular, que tende a favorecer os investidores.
O acordo representa o maior valor já pago por uma empresa estrangeira. Faltou dizer que é o maior valor pago por uma estatal, uma vez que o controle está nas mãos da União. Por que a direção da Petrobras cuidou do caso como uma empresa privada? O assunto deveria ser tratado pelo governo, é uma questão de soberania nacional. Não ocorreu, porém, nenhuma atuação por parte da Presidência ou do Ministério das Relações Exteriores.
No fim de dezembro, o instituto Datafolha publicou uma pesquisa a revelar que 70% da população brasileira é contra a privatização da Petrobras. O que chamou menos atenção foi outra pergunta: questionados sobre a participação de capital estrangeiro na empresa, 78% declararam posição contrária.
A triste verdade é que quase um terço do capital social está há tempos nas mãos de estrangeiros. Quase 30% das ações estão sendo negociadas em Wall Street, onde muitos lucraram com os papéis da companhia ao longo dos anos, submetendo a estatal brasileira à legislação americana. A Bolsa reagiu bem ao acordo, assim como a agência de rating Moody’s. Ao cabo, o acordo mostrou que a Petrobras está sob a disciplina do mercado.  -  (AQUI).
(Giorgio Romano Schutte é Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais - GR-RI]).
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Leia também:

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

TRUMP: ONE YEAR


Jos Collignon. (Holanda).

A VIRTUOSA COALIZÃO DOS HOMENS BONS


"Como se sabe, o Brasil livrou-se, há quase dois anos, do maléfico 'lulopetismo'.

Passou a ser governado por uma ampla coalizão de homens bons, retos, tão honestos que nenhum deles foi à garra policial, com as notáveis  exceções de Eduardo Cunha – imolou-se o libertador de nossa libertação -, Geddel Vieira Lima, que esqueceu uns trocados em um apartamento, e Sérgio Cabral, que mandou seu próprio filho deixar o cargo que tinha e ir votar pelo impeachment.
O resultado desta “moralização” está nas primeiras páginas dos jornais de hoje: Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar a reforma da Previdência, diz o Estadão, acrescentando que a Caixa, sem dinheiro para financiar imóveis, prepara um polpudo reajuste de 37% para seus diretores postos sob suspeita por seu próprios auditores.
Não é muito diferente do que eram as manchetes de ontem, anteontem, dois meses atrás, ou seis, ou há um ano.
O vistoso Brasil que exsurgiu do golpe de Estado está aí, com a vísceras expostas e com instituições que assumem desavergonhadamente o papel de tutores políticos da população, como faz o chefe da Polícia Federal ao dizer a O Globo que seu encontro secreto com Michel Temer foi “um pequeno erro de agenda”, que é “um policial bem mandado” e que espera “auxiliar o cidadão nas próximas eleições” com a exibição da versão policial de quem é honesto e quem não é.
Vamos bem na economia, porém, e isso é o que importa. Desça do seu apartamento, fale com o zelador ou vá até a esquina onde estão os pedintes redivivos. Explique a eles que a Bolsa vive um “boom” ou que os R$ 17 de reajuste do salário mínimo são justos e corretos, porque a inflação acabou e, claro, a condenação à miséria eterna, não.
E vamos adiante em nossa jornada ao passado, dividindo os pratos de comida e as doses da vacina da febre amarela, sim, mas jamais as fortunas acumuladas.
Mostre a eles, também, que o desemprego, as obras paradas e a degradação dos serviços públicos já precários são necessários para reduzir o déficit público pelo teto de gastos e que trabalhar até a morte é necessário para poder continuar pagando as aposentadorias, acabando com os privilégios que 99% dos aposentados jamais tiveram.
É evidente que você não os convencerá e é por isso que, como diz o excelente Luís Costa Pinto em seu artigo de hoje no Poder360“o lulismo é um movimento fundado na certeza que muitos conservam: a de terem vivido entre 2003 e 2011 os melhores anos de suas vidas. Naqueles tempos o país crescia, havia estabilidade econômica, as taxas de desemprego caíram abaixo de 5% da População Economicamente Ativa, houve mobilidade social entre diversos estratos e se devolveu à média da população a capacidade de sonhar”. 
Trocaram, os grandes senhores, aqueles sonhos e nos deram o de um país santificado pela moralidade que está aí, exposto num grau de torpeza que torna tudo imundo, sejam os palácios ou as ruas.
E como não podem convencer a maioria de que isso seja bom e justo, partem os homens bons para seu último recurso, sua ultima ratio: em nome da moralidade, todos estão proibidos de votar em Lula, ainda que o queiram.
Moro assim decidiu e Moro locuta, causa finita. Não se contesta o homem que não tem partido, não tem ideologia, não tem parcialidade, não tem nada que não sejam as verdades que vêm de suas convicções, às quais os fatos e evidências devem se dobrar e adequar, ou não virão ao caso.
Até porque é pecado mortal criticar o santo que nos levou ao inferno."



(De Fernando Brito, jornalista, post intitulado "O vistoso Brasil da 'Moralidade'", publicado no blog Tijolaço - aqui -, de que é titular.
"O resultado desta 'moralização' está nas primeiras páginas dos jornais de hoje", enfatiza Brito. Vale lembrar que nas primeiras páginas dos jornais de hoje podem NÃO estar chocantes 'Ghost News', certas notícias que mereceriam, sim, figurar como destaques, mas...).

AMEAÇAS EXPLÍCITAS


Kayser. (De Porto Alegre).

ENQUANTO ISSO, NO POSTO...


Fernandes.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: O MUNDO E O BRASIL


"El País: Como a polarização política afeta o desenvolvimento econômico?
Ha-Joon Chang:  A polarização é a pior coisa que pode acontecer para a economia. Tudo se torna simbólico. Você começa a se opor a determinada política simplesmente porque ela está associada a um partido de esquerda ou direita. Os debates estão se tornando cada vez mais difíceis. Ambos os lados, ao invés de debater, gritam uns com os outros. Eu gosto de me descrever como um pragmatista. Não importa de onde a vem determinada política para o desenvolvimento econômico, contanto que ela funcione.
Desde o Consenso de Washington, no final da década de 1980, muitos países pobres abraçaram as recomendações internacionais para propagar o livre comércio como uma das formas de combater a miséria e se desenvolver. Como você avalia o resultado dessa medida?
Hoje, quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam o livre comércio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do meu livro, Chutando a escada, faz referência a um livro de um economista alemão do século XIX, Friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a Inglaterra por querer impor aos EUA e à Alemanha o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A Inglaterra dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente.
Como se deu o desenvolvimento dos países ricos na prática?
Estes países cresceram com base no que Alexander Hamilton [1789-1795], primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos [que estabeleceu os alicerces do capitalismo norte-americano], defendeu como o argumento da indústria nascente. Do mesmo jeito que mandamos nossas crianças para a escola ao invés do trabalho quando são pequenas, e as protegemos até elas crescerem, os Governos de economias emergentes têm que proteger suas indústrias até que elas cresçam e possam competir com as indústrias de países ricos. Praticamente todos os países ricos, começando pela Inglaterra no século XVIII, Estados Unidos e Alemanha, no século XIX, Suécia no começo do século XX, além de Japão, Coreia do Sul e Taiwan... todos estes países se desenvolveram usando protecionismo, subsídios estatais, controle do investimento direto estrangeiro e, em alguns casos, até mesmo empresas estatais.
Como esse passado dialoga com as medidas atuais de austeridade, que se tornaram fetiche em todo o mundo como promessa de crescimento?
receita de austeridade usada na Grécia é a mesma tentada na América Latina, na África e em alguns países da Ásia nas décadas de 1980 e 1990, e que criou desastrosos resultados econômicos. Investir em política de austeridade é contraproducente. As pessoas que defendem esse tipo de política entendem que, quando você tem uma grande dívida pública, um jeito de reduzir essa dívida é cortar os gastos do Governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Mas um jeito melhor de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha tinha uma dívida mais de 200% de seu PIB [Produto Interno Bruto], mas sua economia estava crescendo rápido. E depois de algumas décadas, isso deixou de ser um problema. Hoje, a Inglaterra tem tentado uma política de austeridade, mais amena que a da Grécia, é verdade, mas também sem sucesso em reduzir o déficit público proporcionalmente à renda nacional. Isso porque o PIB está crescendo muito lentamente. Se você corta os gastos, seu endividamento pode ficar um pouco menor, mas a renda precisa crescer.
O país corre o risco de ficar estagnado?
Exatamente. O que é incrível é que essa política vem sendo usada várias vezes, como no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e nunca funcionou. Albert Einstein falava que a definição de loucura é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar resultados diferentes. O problema é que muitos economistas que defendem essas medidas, quando sua teoria não funciona, culpam a realidade. Como se a teoria nunca estivesse errada.
Você é bastante crítico da desindustrialização dos países emergentes. Por que é tão ruim ser dependente das commodities?
As pessoas têm que entender como é séria a redução da indústria de transformação no Brasil. Nos anos 80 e 90, no ponto mais alto da industrialização, esse setor representou 35% da produção nacional. Hoje não é nem 12% e está caindo. O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história, em um período muito curto. O país tem que se preocupar. E eu não estou dizendo nada novo. Muitos economistas latino-americanos já levantavam o problema da dependência de commodities primárias na década de 1950 e 1960. Quando você é dependente de commodities primárias há uma tendência de que o preço dos produtos caia no longo prazo em comparação com os produtos manufaturados. Além disso, os países dependentes de commodities não conseguem controlar seu destino.
Por exemplo?
Quando alguém inventa uma alternativa para o seu produto, isso pode devastar o valor de sua economia. A indústria brasileira de borracha foi um grande hit até que os americanos e russos inventaram a borracha sintética nos anos 1930 e 1940. Quando os alemães inventaram a chamada síntese de Haber-Bosch para a produção de amônia, a ser usado na fabricação de fertilizantes, Chile e Peru, que costumavam ganhar muito dinheiro exportando o fertilizante natural guano, que foi o mais valioso fertilizante nos século XIX, tiveram anos de estagnação econômica. Isso sem contar o potencial lento de crescimento das commodities em relação a outras indústrias, como a de tecnologia.
Mas o caso do Brasil não seria diferente, já que o país investe em tecnologia na área agrícola, e não só extração de commodity?
Para ser justo, eu sei que o Brasil tem tido algum sucesso na área agrícola, como produzir soja no Cerrado, que é uma região muito árida, onde tradicionalmente esta espécie não cresceria. É realmente impressionante. Mas quando você se especializa em soja você não pode aumentar sua produtividade da mesma forma que um país especializado em alta tecnologia, que pode aumentar sua produtividade em 20%, 30% ao ano. Sinceramente, o Brasil é um dos países que parece estar voltando no tempo no seu desenvolvimento econômico.
Como você avalia o papel do Estado neste cenário?
Ao contrário de outros países em desenvolvimento, o Brasil tem a habilidade de fazer as coisas acontecerem por meio da intervenção governamental. A Embraer, por exemplo, é uma empresa de economia mista. A agricultura no Cerrado é subsidiada com recursos do governo. Em vários setores, o país já mostrou que quando quer fazer uma coisa, ele consegue. Infelizmente, os responsáveis por fazerem as políticas públicas parece que perderam o rumo. Eles basicamente desistiram do modelo de desenvolvimento econômico por meio de um upgrade na economia, com investimento em indústrias de alta tecnologia.
Onde você acha que a política pública falhou?
Eu conheci vários empresários irritados em São Paulo pois as pessoas no Governo não parecem estar preocupadas com o declínio da indústria manufatureira no país. Sei que muitos economistas defendem que não importa se você está exportando soja ou aviões, desde que esteja fazendo dinheiro. E, no curto prazo, isso pode até ser verdade. Mas no longo prazo, é muito ruim para a economia. Além disso, as políticas macroeconômicas têm sido muito ruins para o setor industrial, especialmente a alta taxa de juros, uma das maiores do mundo.
No Governo Dilma, vários setores receberam subsídio e mesmo assim, os empresários não pareciam estar satisfeitos. O que faltou?
Governo de Dilma canalizou vários subsídios em alguns setores em particular. Mas isso só foi necessário por conta da política de alta taxa de juros, uma vez que as companhias brasileiras não conseguem competir no mercado global de outra forma. Não sei todos os detalhes. Mas sei que houve erros, corrupção. As metas governamentais também foram determinadas de forma equivocada... sempre privilegiando a estabilidade macroeconômica. Já o declínio da indústria não foi considerado um problema. Focou em ações como Bolsa Família, mas sem prestar atenção em dar um upgrade na economia.
A Coreia do Sul pode ser considerada um exemplo de economia que conseguiu dar esse upgrade?
Depende de qual Coreia do Sul que estamos falando. A Coreia do Sul depois da crise asiática de 1997 abraçou o neoliberalismo, não tanto como os países da América Latina, mas desregulamentou o mercado financeiro e alavancou políticas industriais. O resultado é que uma economia que costumava crescer 6%, 7%, 8% até 1990, agora está sofrendo para crescer 3%. Isso porque as mudanças que criaram líderes globais na área industrial, automotiva e eletrônica, também produziram baixo crescimento, falta de trabalho, e não impediram que estas indústrias migrassem para outros países. E mesmo assim, não tivemos o colapso industrial que se vê no Brasil.
Qual foi o papel da educação no crescimento da Coreia do Sul?
No começo, a educação teve um papel muito importante. Até os anos 80, era possível alguém de uma família pobre se tornar juiz, governador ou cirurgião. Infelizmente, a partir dos anos 90, tivemos um sobreinvestimento em educação, com o crescimento dos negócios privados. Tínhamos o maior investimento em educação do mundo. Mas hoje, considerando o valor que estamos investindo, e o tempo que os estudantes estão gastando para conseguir suas qualificações, o sistema se tornou bem ineficiente. A mobilidade social caiu muito nos últimos anos, porque as políticas educacionais deixaram de ser coordenadas com políticas industriais.
Você comenta que estamos entrando no fim da abordagem neoliberal ao desenvolvimento. O Brexit seria um exemplo desse começo do fim?
Poderia ser. Mas temos que considerar que há três tipos de pessoas que  votaram pelo Brexit. Um deles são os liberais que votaram para se livrar das regulamentações impostas pela União Europeia. Há ainda o grupo anti-estrangeiros e anti-imigração. E um terceiro grupo, os trabalhadores no Norte da Inglaterra, que já foi o centro produtor do país, e que experimentou uma desindustrialização massiva. Estas pessoas perderam seus trabalhos, e agora culpam trabalhadores da PolôniaRomênia e Hungria pela sua sorte. Podemos dizer que é o começo do fim no sentido em que isso aconteceu com a insatisfação que muitas pessoas têm com a globalização e o livre comércio.
Há algum lugar onde estaria sendo gestada uma solução para o modelo de desenvolvimento econômico dos países?
Cingapura é hoje o exemplo mais bem sucedido de um país com desenvolvimento pragmático e não ideológico. Quando lemos sobre Cingapura nos jornais The Wall Street Journal e na revista The Economist sempre ouvimos falar da política de livre comércio e o acolhimento positivo que o país tem com o investidor estrangeiro. O que é verdade. Mas não se fala que 90% das terras do país são de propriedade do Governo; 85% das casas são de propriedade do governo; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas. Eles têm um modelo pragmático de economia, que mistura elementos do capitalismo de livre mercado e do socialismo. Eles não são capitalistas, nem socialistas. São pragmatistas. Uma de minhas frases favoritas é de Deng Xiaoping, o ex-líder Chinês: “Eu não ligo se o gato é preto ou branco, contanto que seja bom em pegar ratos”. Isso é o pragmatismo."

(De Ha-Joon Chang, especialista em economia do desenvolvimento da Universidade de Cambridge, Inglaterra, em entrevista concedida ao jornal El País - aqui.

'Lead' produzido pelo El País:


"Você se considera de esquerda?" Mesmo acostumado a dar entrevistas, essa pergunta ainda faz gaguejar Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que se tornou conhecido por expor os problemas do capitalismo. “Bem... eu possivelmente sou”, respondeu um pouco reticente o acadêmico, como quem confessasse um pecado. Para ele, no mundo polarizado de hoje, admitir-se de qualquer tendência ideológica pode significar uma sentença de morte para um potencial diálogo. Além disso, em diferentes países, a percepção de direita e esquerda é diferente. “Na Coreia do Sul e Japão, por exemplo, o tipo de política industrial que defendo é considerada de direita. Já na Inglaterra, onde vivo hoje em dia, é uma política de esquerda”, afirmou o autor sul-coreano do best-seller Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Editora Unesp), que veio ao Brasil participar do Fórum de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Ha-Joon Chang conversou com o El PAÍS sobre polarização política, história econômica e o futuro do sistema econômico mundial, que, para ele, não é nem capitalista, nem socialista."
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Ha-Joon Chang certamente ficou desapontado ante a desestatização em marcha no Brasil, a entrega do patrimônio nacional e a concentração dos recursos nas mãos de quatro bancos - sem contar os seus acachapantes ganhos mediante operações de tesouraria, que tornam, para eles, desinteressantes as operações tradicionais de crédito para investimentos, inclusive as voltadas a tecnologia, tudo isso coroado pelo impiedoso esvaziamento do BNDES).