sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

NONSENSE CARTOON


Amorim.

CARGA TRIBUTÁRIA: BRASIL DISTANTE DA EQUANIMIDADE FISCAL

               Grazielle David: "Ricos praticamente não pagam impostos no Brasil"

O leão que mia para os super-ricos

Por Joana Rozowykwiat

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

“Quando a gente avalia, na comparação com outros países, vemos que os cerca de 36% de carga tributária [em relação ao PIB] do Brasil está na média dos outros lugares. O problema é que temos aqui uma situação de injustiça fiscal que penaliza os pobres e a classe média”, diz Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).





Segundo ela, essa situação de desigualdade acontece basicamente por duas razões. Primeiro, porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. 

“O problema de ter uma grande taxação de consumo é que, proporcionalmente, quem acaba pagando mais são os mais pobres. Por exemplo, se vai comprar arroz no supermercado, um pobre paga o mesmo imposto que um rico. Mas, quando a gente relaciona com o salário que aquela pessoa recebe, a proporção que o pobre paga é muito maior que a da pessoa rica. Isso configura uma situação de injustiça fiscal”, aponta Grazielle. 

Carga pesada para quem?


O outro entrave à justiça fiscal, diz Grazielle, está relacionado à forma de tributar a renda no país. “A gente tem uma situação em que a classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários mínimos, praticamente não paga imposto”, compara. 

No país, hoje, as rendas do trabalho são submetidas à cobrança de imposto de acordo com uma tabela progressiva com quatro tipos de alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Já nas rendas do capital o leão dá apenas uma mordiscadinha, uma vez que as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho. (VEJA COMENTÁRIO, ADIANTE).

“Se a gente compara um assalariado que paga na alíquota máxima de 27% com alguém que recebe mais do que o limite do imposto de renda, há uma situação terrível. Porque a maioria deles [os mais ricos] recebe por lucros e dividendos e, quando a gente avalia quanto eles pagam em imposto de renda, normalmente chega em 6%. Olha a situação: um grupo, que é a classe média, paga 27,5% de IR. E quem ganha muito mais que este grupo paga muitas vezes só 6%, porque existe a isenção de cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos”, lamenta Grazielle.

Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos.

Essa isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. É uma vergonha, um vexame que o Brasil tenha aprovado uma lei como esta, que acaba punindo muitos de seus cidadãos, e beneficiando muito poucos”, critica Grazielle. 

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimam que o governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. 

Em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo faz malabarismos para cortar gastos e aumentar a arrecadação, o valor seria mais que bem-vindo.



As manipulações da Fiesp


Os ricos brasileiros não têm mesmo do que se queixar. De acordo com Grazielle, o Brasil tem ainda um dos mais baixos impostos sobre patrimônio. “Hoje, no Brasil, a arrecadação com impostos sobre patrimônio está na faixa de 3%. A média mundial é entre 8 e 12%”, informa, apontando a falácia no argumento de quem cita a carga tributária como abusiva.

A assessora do Inesc criticou o discurso de combate aos tributos, que interessa, especialmente, aos super-ricos, sobre quem menos pesam os impostos. Ela aponta a Fiesp como grande representante desse grupo – em grande parte possuidor de empresas e recebedor de lucros e dividendos não tributados. 

Para ela, a entidade mente e manipula informações, de forma a conseguir a adesão da população para suas campanhas pela redução da carga tributária. Ao propalarem desinformação, as iniciativas terminam conseguindo apoio entre as classes baixa e média, que de fato sentem no bolso o preço dos impostos. 

“A Fiesp, através de sua atuação, inclusive de lobby com o Legislativo, grandes campanhas e articulação, representando os interesses dos super-ricos, tem formulado um discurso fácil de ser assimilado, porque as pessoas percebem uma carga pesada para elas e acatam esse discurso. Mas o problema é que eles [da Fiesp] contam uma mentira, ou uma verdade incompleta. Manipulam as informações, e o pobre e a classe média acabam sentindo, sim, o peso, porque todo o peso da carga tributária está sobre eles. Enquanto isso, os ricos praticamente não pagam imposto. É um discurso forjado, manipulador, para enganar a população”, acusa.



Para que serve o imposto


De acordo com Grazielle, a maior consequência deste tipo de campanha é que, ao insistir que a carga tributária é alta, distancia as pessoas de uma compreensão real sobre a importância dos impostos. 

“A gente vai então ignorando o que determina uma carga tributária, que são as demandas sociais”, ressalta. Segundo ela, cria-se um quadro de contradição, em que as pessoas pleiteiam melhores serviços públicos, mas combatem a forma que o Estado tem de promovê-los.

“É isso que leva as pessoas para as ruas. É saúde, educação, segurança, promoção de direitos fundamentais, direitos humanos. E são essas demandas e necessidades sociais que vão determinar qual é a carga que um país tem que ter de tributos para garantir esse tipo de assistência à sua população. Se a gente quer que essas demandas sejam atendidas, os impostos são necessários. Agora, a forma como esse imposto vai ser cobrado da sociedade, aí é que entra a questão da justiça fiscal, que precisa melhorar no país”, diz.

Ela avalia que o debate sobre a importância dos tributos não interessa à parcela mais rica da população – a mesma que faz críticas ao tamanho do Estado. “Esses super-ricos não têm muito interesse de que essas demandas sociais sejam atendidas para o coletivo, porque muitos deles, por exemplo, recorrem a um plano de saúde, a uma escola privada, muitos contratam segurança privada, e esquecem que a maioria da população não tem como recorrer a isso e necessita que o Estado garanta.”

Para ela, mais que um debate sobre ter mais ou menos impostos, é preciso redistribuir a carga já existente. 

“Isso pode ser feito com a diminuição de impostos indiretos e com redistribuição do imposto de renda. A gente pode, por exemplo, criar mais faixas, com diferentes alíquotas, diminuindo a incidência do Imposto de Renda até os 40 salários mínimos, e aumentando a partir daí, desde que se revogue a lei que isenta de taxação os lucros e dividendos. Além disso, a gente pode trabalhar muito na questão dos impostos sobre patrimônio”, sugere. 

A especialista em Orçamento Público defende que, com esta série de medidas, é possível aumentar a arrecadação – e, consequentemente, o orçamento público –, diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres e a classe média e, ainda, atender melhor às demandas sociais e promover políticas públicas com melhor financiamento, o que acabaria por gerar melhor qualidade nos serviços. 



Grandes fortunas 

Outra medida que vem sendo discutida como forma de aumentar a justiça fiscal no país é a implantação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas precisa ser regulamentado. Grazielle, contudo, avalia que a medida enfrenta dificuldades para avançar. 

“Uma grande resistência a esse tipo de taxação é de quem diz que vai haver fuga de capitais do país. Outra questão é que, quando se fala em imposto, significa que a União não pode compartilhar. Então existe uma resistência de estados e municípios para avançar nisso, se for em formato de imposto. Se fosse, por exemplo, no formato de uma taxa, ou outro formato de cobrança, talvez tivesse mais apoio de governadores e prefeitos”, avalia. 

Segundo ela, nesse sentido, a adesão dos estados e municípios é maior à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Como a CPMF é uma contribuição, ela pode ser compartilhada. Talvez por isso, o debate sobre a taxação de grandes fortunas perca um pouco de força”, explica.

Cobrar de quem não paga

Segundo ela, por causa da resistência que foi forjada na sociedade em relação a novos tributos, talvez seja melhor o governo trabalhar com as possibilidades que já existem, eliminando desonerações e aumentando a fiscalização e cobrança, de forma a recuperar recursos que estão na Dívida Ativa da União ou foram sonegados.

“Hoje as renúncias tributárias são altíssimas no Brasil, concedidas ao setor privado, sem que haja um controle adequado de qual retorno existe. Você desonera uma grande empresa, falando que ela vai garantir mais empregos, que vai melhorar a economia, mas não tem depois nenhum estudo que avalie se isso de fato aconteceu”, condena.

Ela lembra que a Dívida Ativa da União ultrapassa hoje R$ 1 trilhão. “Porque não investir na capacidade de fiscalização e cobrança dessas dívidas?”, questiona, acrescentando que outros R$ 500 bilhões anualmente se perdem na sonegação. 

Grazielle cita ainda manobras feitas por grandes empresas, com o objetivo de pagar menos impostos. “A gente fez um estudo com a Vale, no qual foi possível observar a série de planejamentos tributários que eles fazem. Vendem, por exemplo, minério a preço muito abaixo do valor de mercado para países que são paraísos fiscais. Lá eles revendem e redistribuem para outros países, já com preço de mercado. Quando o minério sai daqui com preços baixos, eles já estão pagando menos impostos.

Chega no paraíso fiscal, não vão pagar imposto também. E, como vendem de lá com valor normal, então ganharam de novo. São manobras que tentam ficar dentro da lei, mas que acabam por sonegar, porque deixam de pagar os impostos devidos”, explicou.

De acordo com ela, de certa forma, há certos estímulos à sonegação no Brasil. “Sou uma empresa, tenho que pagar Cofins, por exemplo, e não pago. Pego esse dinheiro e invisto [no mercado financeiro]. O dinheiro fica rendendo juros. Depois de um tempo, vou para a Dívida Ativa, espero vir o Refis [programa de refinanciamento fiscal], aí negocio a dívida para pagar um valor ainda mais baixo do que eu devia. Quer dizer, ganho duas vezes, com os juros e pagando menos imposto”, exemplifica. 

Além disso, a certeza da impunidade é algo que não ajuda a coibir os crimes fiscais, afirma. “No Brasil, pela lei, se depois você paga o que deve, o crime tributário deixa de existir. Não existe punição. Em outros países não existe essa revogação. Se a pessoa fez, além de ter que pagar o valor, muitas vezes com correção, ela ainda pode ser punida penalmente. A certeza da impunidade, a coisa do Zé Malandro, é que reforça a sonegação”, ressalta, defendendo que é preciso fortalecer as instâncias governamentais de fiscalização, controle e cobrança. 

“A gente fica falando que em 2015 fizemos um orçamento deficitário de R$ 30 bi. Mas espera aí! A gente tem uma sonegação de R$ 500 bi, mais uma desoneração tributária de mais R$ 500 bi, mais uma dívida ativa de quase R$ 1,5 trilhão. Será que a gente tem um orçamento negativo de fato como nação ou poucas pessoas estão, aí, ficando com nosso dinheiro, deixando de pagar o que devem, e a gente sofrendo as consequências, sofrendo um ajuste fiscal?”, indaga.

Que reforma queremos?

Atualmente funciona no Legislativo uma Comissão Especial da Reforma Tributária, tema que deve estar muito em pauta este ano. Contaminado pelas meias verdades difundidas pela Fiesp, o debate deve refletir o cabo de guerra entre os interesses de super-ricos e trabalhadores, observa Grazielle.

“Se existe intenção de fazer a reforma tributária andar? Existe interesse dos dois lados, inclusive”, opina. De acordo com ela, um grupo dentro da Câmara, que tem entre seus integrantes o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem a intenção de fazer uma reforma que promova redução da carga tributária. Enquanto isso, do outro lado, setores progressistas defendem a justiça fiscal. 

“Há pressão dos dois lados para que a reforma tributária aconteça. Acho que esse é um ano em que se vai discutir muito isso. Agora, por qual desses dois caminhos nós vamos acabar trilhando é a grande incógnita. Nossa defesa é que seja o caminho de uma reforma tributária com justiça fiscal”, encerra. (Fonte: aqui).

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Um pequeno alento quanto à vexatória situação fiscal brasileira: a Câmara dos Deputados aprovou em 3 de janeiro "a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%." - AQUI -. A MP segue agora para o Senado.

CARTUM HESITANTE


Dálcio Machado.

OLIMPÍADAS 2016 EM RISCO


Steve Sack. (EUA).

DA ARTE DE PREPARAR O CLIMA


A ação política de procuradores pró-impeachment

Por Luis Nassif

Ainda haverá uma nova enxurrada política este mês, tentando reavivar o fantasma do impeachment, antes que o país recobre a normalidade política e a disputa governo oposição volte ao trilho das críticas e propostas.
A estratégia é conhecida.
De um lado, delegados e procuradores criam fatos políticos novos, através de novas ações, novas denúncias ou vazamentos. A imprensa ecoa. A parceria visa recriar o clima pró-impeachment com vistas às manifestações marcadas para inicio de março.
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Os dois focos principais dessa parceria oposição-procuradores são a Lava Jato e o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Durante a julgamento do “mensalão”, como se recorda, entre outros feitos o MPF do Distrito Federal valeu-se do álibi de uma denúncia anônima para rastrear até os telefones do Palácio do Planalto.
Do lado da Lava Jato, o aquecimento atual são as notícias sobre o o tal tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia.
De Brasília, os procuradores agitaram a questão da Medida Provisória da indústria automobilística, uma prorrogação de prazo de outra MP, dos tempos de Fernando Henrique Cardoso, que contou com o endosso de todos os partidos políticos no Congresso.
Gastou-se esforço, recursos e tempo em uma clara mudança de foco, deixando para segundo plano o ponto central das denúncias, a corrupção no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
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A próxima ofensiva será sobre a licitação FX, na qual o governo optou pela sueca Saab-Scania, em detrimento da Dassault francesa e do F-18 norte-americano. Depois disso, provavelmente farão denúncias sobre a compra de submarinos, sobre acordos comerciais, sobre o Plano Brasil Maior, sobre o Bolsa Família, sobre a compra de flores pelo Palácio em uma lista infindável destinada a congestionar o debate político.
Pouco importa se o processo FX foi tratado pelas Três Armas, se a própria Força Aérea Brasileira havia optado pelos suecos. A exemplo da Medida Provisória, quem propõe a ação não visa resultados jurídicos, mas políticos.
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De representação em representação, de processo em processo vai-se ampliando a interferência do Ministério Público no jogo político, através da ação individual de procuradores militantes ou meramente exibicionistas.
Não se trata de uma ação de poder. Institucionalmente, desde a Constituição de 1988 o Ministério Público Federal foi responsável por grandes avanços civilizatórios, ajudando a concretizar princípios delineados na Carta Magna. Medidas relevantes em favor das minorias, dos direitos sociais, dos direitos humanos, contra a corrupção, em todos esses avanços identifica-se a ação institucional do MPF.
Mas em que pese a respeitabilidade de muitos de seus membros, não logrou impedir a ação aventureira de jovens procuradores, a partir do momento em que a Lava Jato ganhou protagonismo político e que a cúpula do MPF passou a aceitar passivamente a parceria procuradores-mídia.
As prerrogativas dos procuradores acabaram sendo utilizadas para ingressarem de cabeça no jogo político.
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Trata-se de questão delicada para a própria independência futura do Ministério Público. Não é possível a qualquer democracia conviver com tal nível de interferência política, de facciosismo, que vai muito além da apuração da corrupção.
Mais cedo ou mais tarde, o MPF e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) terão que encarar essa questão, antes que o tema seja apropriado por seus adversários. (Fonte: aqui).

NONSENSE CARTOON

                                          Macarronada lava-jato

Murat Ahmeti. (Turquia).

O JOGO DO BACEN INDEPENDENTE


"A maior fonte de corrupção no Brasil é o Banco Central. Este mesmo ao qual o valente e honrado senador Renan Calheiros quer dar total autonomia. No ano passado, o Banco Central tirou dos bolsos do povo R$ 89,6 bilhões para distribuir gratuitamente entre os apaniguados do mercado financeiro. São os ganhadores do swap cambial. Não se preocupe em entender o que é isso. Basta saber que é um jogo entre taxa de câmbio e taxa de juros. O BC banca tudo e o mercado em geral é constantemente orientado a ganhar.

Em ocasiões muito especiais, diante da grita da sociedade contra a indecência da taxa de juros e de alguma pressão do Governo, o BC faz alguma coisa correta do ponto de vista técnico, como foi o caso de manutenção da taxa Selic em 14,25% duas semanas atrás. O mundo veio abaixo. Os especuladores, sendo os principais deles os integrantes da chamada Grande Imprensa, se enfureceram com o fato de terem perdido dinheiro nas transações bancárias de curtíssimo prazo (DI-Futuro) por causa da manutenção da taxa.
A Globo colocou no ar vários comentaristas, sem contraditório, com críticas abertas ao BC. Entretanto, a decisão era técnica. A economia vai se contrair de novo este ano, agora em torno de 3,5% segundo o FMI, depois de menos 5% em 2015, o que torna muito difícil justificar um novo aumento da taxa de juros. Entretanto, segundo os economistas da Globo, o banco errou ao não dar uma sinalização prévia de que não ia aumentar os juros (Selic). Ou seja, os ratos queriam um pré-aviso para saltarem do navio com o papo cheio da grana do povo.
Tudo isso é asqueroso, porque implica roubos reiterados do dinheiro público, muito longe daquilo que o juiz Sérgio Moro, muitas vezes procurando chifre na cabeça de cavalo, pretende fazer para salvar o Brasil da corrupção. Quando vejo o presidente do Senado, Renan Calheiros, sabidamente um ignorante em economia, pretender colocar em pauta o projeto de autonomia do BC, fica evidente que ele não passa de um marionete de interesses inconfessáveis, repetindo o mantra dos especuladores financeiros independentistas.
Para todos os efeitos práticos, o BC brasileiro é tecnicamente autônomo. O próprio decreto que criou o modelo de metas de inflação no Governo FHC desonerou o banco dos objetivos de promoção do máximo emprego e de uma crescente atividade econômica, como é o caso do FED norte-americano, numa atitude criminosa contra os trabalhadores e a sociedade. Assim, o BC só cuida de inflação. Sendo que não é difícil concluir que sua performance a esse respeito é simplesmente desastrosa porque focada só na demanda.
Por que, então, o “mercado” usa Renan para colocar na lei a independência ou autonomia operacional do Banco Central? Simplesmente porque facilitaria o trabalho de manipulá-lo segundo os interesses da especulação. Num contexto de autonomia, dificilmente o BC teria contrariado os especuladores com a recente manutenção taxa de juros em 14,25% - por sinal, uma taxa altíssima -, mesmo que, do ponto de vista estritamente técnico, isso fosse o mais correto. Em síntese, autonomia política do banco é servidão política ao mercado.
Espero que a maioria dos parlamentares, que não vai ganhar nada pessoalmente com uma eventual aprovação do projeto do Renan, recorra a assessorias técnicas independentes do mercado e rejeite essa iniciativa do presidente do Senado. Políticos corruptos, que certamente são uma minoria no Parlamento, estão jogando nas costas de  uma maioria honesta o ônus do desprezo público pela corrupção. É hora de mudar isso. Nosso intuito é fomentar essa mudança através da Aliança pelo Brasil, a partir de reações concretas como a rejeição do projeto do BC independente."






(De José Carlos de Assis, economista, post intitulado "Banco Central: independente para doar dinheiro aos ricos" - aqui).

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

TUDO EM SEU LUGAR



"Cada um com 
os seus problemas,
e o hipocondríaco
com todos eles."




(Fraga, no Solda Cáustico, o blog do Solda - AQUI).

A SAÍDA PELO ORIENTE


O Brasil e os caminhos da China

Por Luis Nassif

Uma das saídas para a crise atual pode estar no Oriente. Mais precisamente na China. E a infraestrutura é o setor chave.
Desde o ano passado há um grupo interministerial analisando os próximos passos da aproximação do Brasil com a China. Nas primeiras rodadas, sem contar o Banco dos BRICs e o Banco da Infraestrutura, a China já disponibilizou US$ 70 bilhões de crédito ao Brasil.
Do lado brasileiro participam das discussões o Itamaraty, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Fazenda e Planejamento. Do lado da China, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reformas.
Na fase preliminar, foi elaborada uma lista preliminar de projetos nas áreas de infraestrutura, telecomunicações, logística, mineração e energia e agricultura.
Há alguns projetos objetos de atenção especial, como a ferrovia transoceânica, um projeto polêmico, mas que, se se mostrar viável, viabilizará o modelo ferroviário brasileiro, funcionando como uma espinha dorsal complementar à Ferrovia Norte-Sul.
Entre maio e junho deverão ficar prontos os estudos de viabilidade. Do lado chinês, acredita-se piamente na sua economicidade, devido ao potencial anual de 50 milhões de toneladas de carga.
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Os chineses apostam que, em breve, o Brasil evoluirá para uma visão sistêmica das ferrovias. Em vez de trechos isolados, um planejamento estratégico encarando o setor como um sistema interligado.
Com isso, não haveria como não incluir a chamada Bioceânica como vetor estratégico. A Bioceânica tem um traçado Leste-Oeste. Pode ser interligado com a Norte-Sul. Com isso haveria uma estrutura em cruz cobrindo todo o território nacional e viabilizando a construção de ramais.
Do lado brasileiro, a Bioceânica teria 4 mil km. E, de imediato, conseguiria interligar Campinorte e Lucas do Rio Verde, zona de expansão agrícola.
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Outro projeto que não está descartado é o do trem-bala ligando o Rio a São Paulo. A ideia surgiu em 2008, a partir de um telefonema de Lula para o presidente chinês.
Apesar do lado brasileiro não ter dado continuidade, a banda chinesa continua a postos. As empresas que se instalaram por aqui continuam trabalhando. E, na embaixada da China, acredita-se que poderá ser viabilizado mediante um novo modelo de negócios, uma concessão a ser integralmente assumida pelo lado chinês.
A proposta já foi apresentada ao Ministro da Fazenda Nelson Barbosa, assim como a alternativa de uma ferrovia de média velocidade. Os chineses aguardam apenas o consentimento das autoridades brasileiras para relançarem o projeto.
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Do lado chinês, a visão preponderante é que meramente financiar é uma forma ultrapassada de parceria. Os investimentos precisam ser pensados estrategicamente.
No modelo proposto, as próprias empresas chinesas aceitam bancar todo o investimento.
Mas há óbices burocráticos a serem vendidos. Um deles é que, mesmo se a empresa chinesa bancar o investimento, o TCU (Tribunal de Contas da União) quer controlar o investimento.
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Enfim, há uma longa agenda, com dois desdobramentos relevantes. O primeiro, a parceria com a China. O segundo, a possibilidade de jogar com os interesses diplomático-comerciais dos Estados Unidos.
Nos tempos em que o país sabia pensar estrategicamente, essa dualidade – na época EUA-Alemanha – foi essencial para o salto de desenvolvimento dos anos 50. (Fonte: aqui).

LUCROS SOBEM, BANQUEIROS CAEM NA FOLIA


Mariano.

MORDOMIAS E PENDURICALHOS: SEGUE A FARRA DO BOI


Do esparadrapo à mordomia, por que ninguém discute?

Por André Araújo

A trágica agonia dos hospitais do Rio de Janeiro não traz ao debate uma questão central da PRIORIDADE no uso dos recursos públicos. Como é possível os hospitais públicos, que atendem milhões de pobres, estarem paralisados, com falta de serviços de limpeza e de materiais básicos como gaze e esparadrapo, quando no mesmo Estado e com o mesmo dinheiro dos mesmos impostos se sustenta uma ASSEMBLEIA estadual que custa UM BILHÃO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS, um escárnio completo contra a população?

Uma Assembleia estadual deveria custar UM DÉCIMO desse valor; como se permite esse deboche?

Pior ainda é a Assembleia de Minas Gerais, campeã nacional, que custa UM BILHÃO DUZENTOS E SETE MILHÕES DE REAIS, mais que o Parlamento do Reino Unido em Londres,  conforme relatório de orçamento acima, parlamento esse que está com um forte programa de corte de gastos, em um dos Países mais ricos do mundo e que não está em crise econômica.

Como se permitiu esse descalabro em uma pretensa Democracia? Quais os CONTROLES E CONTRAPESOS da sociedade contra a esbórnia de gastos desses poderes acintosos de gastar sem limites?

Citei as duas maiores Assembleias em gastos, a terceira é a de São Paulo, mas o problema é geral em todo o País e se estende às Câmaras de Vereadores, todas super gastadoras - a de SP tem engraxate e barbeiro na faixa dos 20 mil por mês, um aposentado de 80 mil, acaba de aprovar resolução para nomeação de 800 novos assessores.

Nas três Assembleias de Minas, Rio e São Paulo existem MAIS DE MIL SERVIDORES COM SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. É evidente que a origem desses empregos está na classe política a qual eles se agregam.

Quando Sérgio Cabral assumiu a Presidência da Assembleia do Rio, suspendeu o salário de 386 servidores que ganhavam acima do teto, inclusive um chefe de garagem; todos foram à Justiça e ganharam seus "direitos" aos super salários, como sempre ganharão: o Poder Judiciário é tradicional fã e aliado de super salários.

Como ficamos? Hospitais fechados ou inviabilizados, como o tradicional Pedro Ernesto, e os deputados desfilando de carros pagos pela Assembleia, com motorista também pagos pela Casa, com combustível idem? Isso não existe em nenhuma grande democracia do planeta, o Presidente Obama na Casa Branca paga inclusive a conta da lavanderia.

Ou o Brasil resolve essa fundamental questão de prioridades no uso do dinheiro dos impostos ou chegaremos ao nível, se é que já não chegamos, das satrápias africanas que devoram seus povos para gastar em farras parisienses.

O impressionante é que não há esse debate no Brasil - prédios de Tribunais que custam um bilhão de Reais (TSE), outro Tribunal que tem 400 recepcionistas (STF), um Palácio de Governo que compra de uma só vez uma tonelada de filet mignon (de Minas Gerais) -; por que o Brasil é tolerante com isso, agora especialmente, em uma hora de grande crise? Esses gastadores nem cogitam de cortar o lanche da tarde, onde se come salmão, basta ver as licitações dos "lanches" dos tribunais. Nos tempos de crise na Inglaterra do pós guerra, os Reis Jorge VI e a Rainha Mãe Elizabeth se submeteram à caderneta de racionamento, um ovo por semana por pessoa; Reis adorados pelos súditos pela frugalidade de suas vidas.

Aqui ninguém faz a correlação, o Hospital fecha por falta de verba e a Assembleia gasta mais que todos os hospitais públicos juntos e nem por demagogia anuncia um plano de economia nesses tempos dificílimos.

Tampouco se veem interessados neste debate o Ministério Publico, também criatório de altos salários, as Ouvidorias, Controladorias, ongs de transparência, movimentos sociais, parece que ninguém associa uma abundância de um lado com a escassez no outro, é uma discussão que parece não ter maior percepção no País que caminha para a escassez.

A Constituição de 1988, legado maldito, aparelhou a esbórnia financeira desses poderes com uma torpe noção de "autonomia" que foi entendida pelos cidadãos como autonomia funcional para exercer suas liberdades políticas, MAS pelos participantes do butim foi entendida como "autonomia para gastar", o resto não interessa.

Na Constituição de 1946, a despesa dos outros poderes passava pela aprovação do Poder Executivo, havia um contrapeso, as folhas dos tribunais e das Assembleias eram elaboradas nas Secretarias de Fazenda do Governo estadual, portanto,  um certo controle, os prédios dos fóruns eram construídos pela Secretaria da Justiça, hoje entrega-se aos poderes um cheque em branco e eles gastam como quiser e como gostam de gastar.

Nesta hora de crise, como ficamos com essa farra do boi? (Fonte: aqui).

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Por falar nisso, vejamos o que comenta Fernando Brito:


Vejo no jornal mineiro Hoje em Dia que saiu mais uma “parcelinha” de atrasados do “auxílio-moradia” dos membros do Ministério Público de Minas Gerais.
Coisa “pouca”, só R$ 13,9 milhões de um total de mais R$ 1 bilhão “devido” a suas excelências em atrasados, segundo valores divulgados pelo jornal O Estado de Minas: R$ 946.483.179,57, em valores de fevereiro do ano passado, calculados a partir de 1994.
Não inclui os senhores juízes, que no dia 5 de janeiro tiveram a liberação de um naco de R$ 180 milhões, correspondente a uma parcela de R$ 125 mil para cada um dos 1,4 mil juízes e desembargadores mineiros. O TJ de Minas não fornece os números totais dos gastos, mas é de crer que sejam maiores que aqueles, porque para os juízes há atrasados desde 1988.
Dois bilhões e pico, a serem verdadeiros os números – e não tenho porque achar que não sejam – publicados pelo jornal mineiro.
Como Minas Gerais tem 10% da população brasileira, não é absurdo supor que tenha 10% dos juízes, desembargadores, promotores e procuradores. E, como o “auxílio” é nacional, valendo a partir das mesmas datas e com os mesmos valores, pode-se extrapolar seus custos totais.
Mais de 20 bilhões de reais.
Agora some os ministros, juízes, desembargadores, e promotores federais, além de outros que vão “de carona”, como os membros dos Tribunais de Contas e quejandos.
Tem aí uns R$ 30 bilhões de atrasados, afora o pinga-pinga mensal, sem imposto e livre para gastar, mesmo morando no local de trabalho e possuindo imóvel próprio...
É um valor que deixa no chinelo as estimativas de perdas com a corrupção surgida na Lava Jato, estimada em R$ 6,2 bi pela auditoria da Petrobras e em R$ 19 bi pela Polícia Federal.
Ou, se acaso os números não sejam exatamente estes, algo bem próximo, o que deixo para que a grande imprensa, com seus fartos meios, apure com exatidão, se, claro, vier ao caso.
Valores a serem pagos “de acordo com a lei”, ao menos com a lei examinada pelos próprios beneficiários.
Pagamento, aliás, que vai dar panos para manga, com a notícia de que as associações de juízes e promotores vai se insurgir contra a regra imposta por Dilma de que “será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público”, segundo o Congresso em Foco registra.
Eu acho que é melhor parar de fazer contas antes que o japonês da Federal resolva baixar aqui em casa, pedindo a nota fiscal do “iate de soprar”, inflável, que eu comprei, tempos atrás, para meu filho pequeno. É que eu não tenho mais a nota fiscal, das Lojas Americanas. Como se sabe, isso hoje é motivo de suspeitas. (AQUI).
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Entreouvido nos bastidores:
- O bacana é quando o 'forrado' em mordomias se sai com o seguinte argumento: "Ora, é verdade que gozo mordomias e aufiro penduricalhos diversos, como o auxílio-moradia, os quais são pagos livres de imposto de renda e independem do teto constitucional estabelecido no artigo 37 da CF, mas tais mordomias e penduricalhos são perfeitamente legais: A LEI ME CONFERE TAIS DIREITOS!"
- Meu caro, o fato é que os iluminados estão se lixando para a situação conjuntural e para os mais elementares escrúpulos!
- Tudo bem, tudo bem, mas eu acho que é melhor parar de fazer contas antes que o japonês da Federal resolva me interpelar, pedindo a nota fiscal do “iate de soprar”, inflável, que eu comprei, tempos atrás, para meu filho pequeno. É que eu não tenho mais a nota fiscal, das Lojas Americanas. Como se sabe, isso hoje é motivo de suspeitas!
- Você hoje está impagável, prezado. (Risos).
- Já que de nada adiantam nossos protestos, absurdos da espécie a gente tem, mesmo, é que levar na galhofa!

DA SÉRIE PRIORIDADES EMERGENCIAIS


Iotti.

LAVA JATO: LEITURAS DA HORA


O freio suíço na "marcha para frente" de Moro

Por Marcelo Auler

Não existe, entre as pessoas de bem, quem, em sã consciência, apoie corruptos e corruptores. Mas, no clima de Fla x Flu que se instalou no país, ultimamente, qualquer crítica à Operação Lava Jato é vista como defesa da corrupção, dos chamados “petralhas” corruptos e dos empresários corruptores. Não adianta argumentos, o que vale é o emocional. Pelo emocional, o Lula já mora no triplex do Guarujá, José Dirceu é responsável por toda a corrupção que grassa na vida política do país, e os operadores da Lava Jato já não são mais seres humanos, por terem se tornado infalíveis. Alguns já se sentem o verdadeiro Messias.
Mas, como a vida não é uma linha reta e os processos judiciais, queira-se ou não, têm altos e baixos, sempre surgem surpresas, algumas desagradáveis. Por isso, todo cuidado é pouco, e não raro, a pressa mostra-se inimiga da perfeição.
Caso típico é este freio que a Justiça Suíça acaba de impor ao juiz Sérgio Moro, ainda que de forma indireta, naquela marcha que bem recentemente ele declarou ter uma única direção: para frente, sem direito a paradas.
Não vou aqui roubar o tempo do leitor comentando a decisão da Justiça Suíça, que outros, antes de mim, já o fizeram de forma variada. Basta, por exemplo, recorrer ao Tijolaço, que postou “A Justiça suíça, que se lixa para nossa mídia, condena provas “atropeladas” da Lava Jato“.  O que importa é que a partir dessa manifestação Moro viu-se obrigado a fazer o que negara recentemente, até com certa ironia para com os advogados: suspendeu o prazo do processo. Que a freada sirva para reflexão. 
Há uma semana (23/01), ao postar aqui Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF, alertamos sobre a decisão do juiz Sérgio Moro em não aceitar pedidos que logo classificou de procrastinações processuais, que todos conhecemos:
Sua preocupação em agilizar os processos que tem em mãos é louvável, desde que não coloque em risco o resultado de todo o trabalho. Fazer Justiça de maneira rápida é um anseio popular – principalmente quando envolve corruptos. Mais ainda se os acusados de corrupção são famosos. Mas, operadores do Direito sabem que há todo um caminho a percorrer para não se lamentar, futuramente, por possíveis anulações, ou mesmo derrotas judiciais. Tal qual ocorreu com a Operação Satiagraha.
O exemplo do pedido feito pela defesa da Odebrecht que Moro não quis aceitar, classificando-o de protelatório, deve servir a todos. A ampla defesa não é um direito a ser preservado apenas para os réus da Lava Jato. Ela existe para beneficiar todo e qualquer cidadão. Infelizmente, nem todos os réus se beneficiam dela, mas não é por isso que devemos tolhê-la dos demais. Não há como buscar-se atalho, quando se corre atrás da verdade. Ou do mais próximo que se possa chegar dela.
Na Lava Jato, os atalhos têm sido muitos. Grampos ilegais, que finge-se que não existiram; escuta ambiental em fumódromo, para bisbilhotar pretensos adversários, que, quando descoberta, esconde-se atrás de sindicâncias que jamais terminam; pedidos ilegais de informações sobre números telefônicos de personagens protegidos pelo foro especial; pressões sobre os presos para aderirem às delações premiadas - são alguns casos já relacionados aqui.
Hoje, a freada foi provocada pela Justiça Suíça e pode até não gerar maiores efeitos, além das rusgas diplomáticas. Afinal, até o momento os magistrados de lá não impediram o uso das informações conseguidas por debaixo da mesa e não pelos acordos internacionais, como manda o bom figurino. Resta, portanto, apenas o mal estar.
Não tarda, porém, como lembrou Élio Gaspari no artigo que aqui reproduzimos – A teoria da ‘bosta seca’ ameaça a Lava Jato – chegará o momento em que os montinhos de “bosta seca” sugeridos por Gaspari estarão sobre os tapetes dos tribunais superiores de Brasília. Poderá até haver quem pense em escondê-los debaixo dos mesmos. Mas, a favor do Estado de Direito, que serve a todos, muitos de seus ministros tamparão o nariz e enfrentarão a “bosta seca” pela frente, seguindo os Códigos que regem os nossos processos. Poderá ser tarde para se recuar a acertar os erros do passado. (Fonte: aqui).